sessao nº 61

Ata da 61ª (Setuagésima primeira) Reunião Ordinária, do 4° (quarto) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 26 (vinte e seis) de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia, Ibson Gouveia e Ramon Aranha.



Às 09h30m do dia 26 (vinte e seis) de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Mário do Peixe, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Edson da Farmácia, Renato Sandré, André Rabicó, Ana Diamante, Cid do Caranguejo, Ana de Marcílio, Alexandre Carvalho, Zildinho Barbosa e Ramon Aranha. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, que faça a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO § 3º, AO ART. 9º

 DA RESOLUÇÃO Nº 1.661/2024, QUE “REGULAMENTA O REGISTRO DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana PE, em 23 de setembro de 2024. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.: Mário do Peixe/Membro. Verª.: Ana Diamante/Membro. REQUERIMENTO Nº 066/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. REQUER, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa um VOTO DE APLAUSOS a todos os radialistas de Goiana por ocasião da passagem do Dia Nacional do Rádio, comemorado anualmente no Brasil no dia 25 de setembro. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra a Vereadora Ana Diamante, para falar de uma indicação de nossa autoria, que é considero de grande relevância para os nossos jovens. A gente solicita para que o Poder Executivo encaminhar a esta casa um projeto de lei para que a gente possa implementar a política do primeiro emprego, o primeiro emprego para os jovens de Goiana, haja visto que a gente tem uma é população numerosa no que tange adolescentes e jovens  que Concluindo o ensino médio e que muitas vezes ficam na ociosidade porque não tem uma oportunidade de emprego, e aí pensando nesses jovens que concluem o ensino médio, a gente faz a indicação solicitando do poder executivo que envie, porque já existe o programa nacional de primeiro emprego a nível federal, já existe o programa primeiro emprego a nível estadual e isso desde 2003 e  Goiana tem condições também de implementar essa política pública. Em seguida fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, que parabenizou a Vereadora Ana Diamante, por trazer para esta Casa uma indicação de grande importância os nossos jovens. Logo após fez uso da palavra o Vereador Renato Sandré, dizendo que aqui em Goiana está se fazendo os asfaltos isso é muito bom, a cidade fica mais organizada, fica mais bonito, o problema está sendo as questões dos quebra-molas alguns lugares estão fazendo o asfalto, permanecem os quebra-molas, mas fica baixo em outros lugares nem tem e as pessoas estão vivendo um terror pelo perigo que estão tendo de ficar nas portas de casa, em todas as ruas eu tenho escutado reclamações, as pessoas passam na moto, empinando numa velocidade tremenda e isso é perigoso, a gente tem que começar a ter essas precauções para que daqui a pouco a gente não estejamos aqui dando um voto de pesar, o lamentando ou reclamando porque não tomamos as providências antes. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, que fez uma reflexão sobre nossa querida Goiana, observando no pleito eleitoral de 2024 e, analisando como ela estava na eleição de 2020 e em eleições passadas  a gente vê o quanto o nosso município avançou na sede e nos distritos nós temos avanços significativos em todas as áreas por exemplo na educação Goiana não tinha nenhuma creche dentro dos padrões estabelecidos pelo MEC hoje nós temos três, cada uma beneficiando 200 crianças, 200 famílias e principalmente as mulheres que durante muito tempo perdiam oportunidades no mercado de trabalho por não ter um local digno e seguro para deixar os filhos, Goiana avançou no tocante a reforma de diversas escolas de diversas quadras poliesportivas, como, por exemplo, a Quadra do Marie Armelle que se encontrava deteriorada há muitos anos, como da Quadra do Quarto Centenário que também estava abandonada há muito tempo diversas escolas foram reformadas e outras ainda estão sendo para serem entregues nos próximos dias. Se nós observarmos os avanços na saúde são inquestionáveis, Goiana hoje tem a Upinha Santo Amaro, em Ponta de Pedras, muitos problemas estão sendo solucionados em Ponta de Pedras, naquela upinha, unidades básicas de saúde que estavam abandonadas há várias gestões foram reformadas e entregues à população como a unidade básica de saúde de Barra de Catuama que estavam servindo para a prática de ilícitos, foram entregues ao povo, dentre muitas outras. A unidade mista de Tejucupapo o vereador André Rabicó sabe que nunca passou por tantos melhoramentos, os investimentos nunca tiveram tantas especialidades como tem hoje, muitos problemas estão sendo solucionados em Tejucupapo. A upinha de Goiana tem atendido a população, fazendo com que até o Belarmino Correia, que sempre foi alvo de muitas críticas e com razão, mas tem melhorado, ainda falta muito, mas tem melhorado porque a demanda agora está melhor dividida, está melhor dividida entre a upinha Santo Amaro, entre a unidade mista de Tejucupapo. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Carlos Viégas Júnior, Cid do Caranguejo, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Falta do Parlamentar Bruno Salsa. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. Pela Ordem a Vereadora Ana Diamante, fez uso da palavra, solicitando ao Sr. Presidente que consultasse o Plenário, sobre a possibilidade do Requerimento de nº 061/2024, de sua autoria, constasse na Ordem do Dia da presente sessão, para ser discutido e deliberado. Consultado o Plenário e com todos de acordo, o Sr. Presidente colocou em discussão as seguintes matérias: 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2024. AUTOR: Mesa. “Fixa a Proposta Parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o Exercício Financeiro de 2025, e da outras providências”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que o Projeto de Decreto Legislativo n º 024/2024, da Mesa desta Casa, o qual acabaram de aprovar, em face da necessidade interna deste Poder, voltará a ser discutido e votado em segunda discussão, no final da presente Ordem do Dia. INDICAÇÃO DE Nº 399/2024. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando pedido para, junto à Secretaria de Saúde, promover a extensão do horário de atendimento, nos dias de semana, de segunda a sexta –feira, das 16h às 21h, e a implantação de plantões médicos nos finais de semana, aos sábados e domingo, nas Unidades de Saúde (UBS) das comunidades de Atapuz, Carrapicho e Carne de Vaca, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. INDICAÇÃO DE Nº 400/2024. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, ATENDIMENTO MÉDICO 2 (DUAS) VEZES POR SEMANA NA USINA MARAVILHA, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. INDICAÇÃO DE Nº 402/2024. AUTORA: VERª.: ANA DIAMANTE. INDICA, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, a implantação do Programa “Meu Primeiro Emprego”, com o objetivo de fomentar a inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. REQUERIMENTO Nº 061/2024.  AUTOR: VEREADORA ANA DIAMANTE. Requer à Mesa, que seja concedido Voto de Aplausos ao Sr. Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Pernambuco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na condução de políticas públicas voltadas à colonização e reforma agrária no Estado. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2024. AUTOR: Mesa. “Fixa a Proposta Parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o Exercício Financeiro de 2025, e da outras providências”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 01 (um) de outubro de 2024, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

    

PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: