| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 |
| Date | 2022-10-06 |
| native_id | 21 |
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Ata da 61ª (setuagésima primeira) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 06 (seis) de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelo Vereador Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos Parlamentares Edson da Farmácia, Ramon Aranha e Pedro HHHenrique. Às 09h30m do dia 06 (seis) de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Edson da Farmácia, Renato Sandré, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Alexandre Carvalho, André Rabicó, Ramon Aranha, Carlos Viégas Júnior, Ana Diamante, Xande da Praia e Ana de Marcilio. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 28 de setembro de 2022. Oficio nº 437/2022 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 123/2022 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nº 123/2022 - GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Saúde, as indicações Nº 248/2022 e 249/2022. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 26 de setembro de 2022. Oficio nº 1019/2022 – GAB/SESAU. Venho por meio deste em resposta ao Oficio nº 685/2022. Informar que ambas indicações serão atendidas e as localidades serão incluídas na programação da Caravana de Saúde. Sem mais, coloco-me a disposição. Atenciosamente, Lícia S. Maciel Portaria nº 433/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 077/2022. “DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Gabinete do Prefeito do Município de Goiana, 04 de outubro de 2022. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. INDICAÇÃO DE Nº 294/2022. AUTORA: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, a IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO E DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA DA PRAINHA, NO DISTRITO DE ATAPUZ, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 295/2022. AUTOR: Ver.: EDSON DA FARMÁCIA. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, por intermédio da Secretaria competente, a urgente necessidade de CONSTRUIR UMA QUADRA DE ESPORTES NA NOVA GOIANA, EM UM TERRENO POR TRÁS DO ZILMA GEMIR BARACHO, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 296/2022. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do Município de Goiana, através do Secretário de Esportes, o Ilmo. Sr. Gilberto Miranda, que seja realizado o TORNEIO DE VERÃO nas praias deste município, onde os participantes se dará por inscrição prévia, tendo em vista diversas modalidades como vôlei, futebol, corrida, jogos de mesa, e afins, atraindo pessoas de diversas idades para participarem durante o mês de janeiro. INDICAÇÃO DE Nº 297/2022. AUTOR: VER.: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, junto à Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico, a possibilidade de Pavimentar a Rua Granja Santa Maria, localizada em Meia – Légua, (Zona rural de Tejucupapo). Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador André Rabicó, agradecendo ao Prefeito Eduardo Honório e falando da satisfação de quem passa hoje na PE-49 e ver o portal do nosso Distrito Tejucupapo terra das Heroína. O parlamentar ainda disse que estava mais do que na hora e espera acontecer nos outros distritos e na sede, pois a entrada de Goiana não merece aquele buraco. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Ramon Aranha, que discursou em defesa dos direitos dos servidores públicos municipais. O Parlamentar solicitou que a prefeitura aumente em 5% a margem do empréstimo consignado, para que os servidores consigam contratar empréstimos em melhores condições. Logo após fez uso da palavra o Vereador Cid do Caranguejo, afirmando que não entrou na política em busca de benefícios pessoais, que antes de ser Vereador ele já tinha sua casa própria, tinha carro e tinha o seu comercio. O parlamentar ainda criticou Blogueiros que não conhecem Goiana e que são financiados por políticos. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, que fez um discurso contra as manifestações xenófobas direcionadas aos nordestinos durante este período eleitoral. O parlamentar ainda criticou a onda de “Fake News” que tenta tumultuar as eleições deste ano. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcilio, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Ramon Aranha, Renato Sandré, Pedro Henrique e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 1ª Discussão do Projeto de Lei n° 036/2022. Autor: Chefe do Poder Executivo. Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 1ª Discussão do Projeto de Lei n° 020/2022. Autor: Vereadora Ana Diamante. Estabelece direitos e consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 2ª Discussão do Projeto de Lei n° 046/2022. Autor: Vereador Eduardo Batista. Dispõe sobre denominação de logradouro público (Rua José Ivanildo Figueiredo Melo), no Loteamento Guedes, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2022. Autor: Mesa. Dispõe sobre indicação de representantes da Câmara Municipal de Goiana, para compor o Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, do Goianaprevi, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2022. Autor: Vereador Renato Sandré. Outorga o Título de Cidadania Honorária de Goiana à Sra. Raquel Teixeira Lyra de Lucena, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2022. Autor: Vereador Xande da Praia. Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Sr. Jorge Ricardo de Oliveira Cavalcanti e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento nº 066/2022. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos para o atleta fisiculturista Luan da Mota Fialho, que, aos 24 anos, participou do evento nacional Joe Weider’s Olympia Amateur, na cidade de São Paulo, competindo na categoria Mens Physique, sendo premiado com o Top 2, motivo de honra para esta Casa Legislativa conceder esse reconhecimento a este grande atleta goianense, que vem representando tão bem nossa cidade de Goiana. Retirado de pauta por solicitação do autor. Requerimento nº 067/2022. Autor: Vereador Eduardo Batista. Requer à Mesa, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Guedes Corrêa, ocorrido no dia 30 de setembro de 2022, na cidade de Goiana-PE. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrito. Requerimento nº 069/2022. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos para os alunos da 5ª Série B e ao professor Eletiano da Silva Moura, da Escola Municipal Dr. Ludovico Correia, pelo Projeto ASF (Abelha Sem Ferrão), que também escreveram o livro “As Aventuras das Malhadinhas, Abelha Aventureira”, na cidade de Goiana. Retirado de pauta por solicitação do autor. Indicação nº 290/2022. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a desapropriação do terreno onde funciona o campo de futebol da comunidade de Atapuz, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, fazendo uso da palavra os Vereadores André Rabicó e Cid do Caranguejo, não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 11 (onze) de outubro de 2022, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador, Edson da Farmácia determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. PRESIDENTE: 1º SECRETÁRIO: 2º SECRETÁRIO: