sessao nº 62

 Ata da 62ª (setuagésima segunda) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 11 (onze) de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelo Vereador Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos Parlamentares Edson da Farmácia, Ramon Aranha e Pedro HHHenrique.



Às 09h30m do dia 11 (onze) de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Ibson Gouveia, André Rabicó, Alexandre Carvalho, Ramon Aranha, Cid do Caranguejo, Edson da Farmácia, Ana de Marcílio, Ana Diamante e Carlos Viégas Júnior. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 06 de outubro de 2022. Oficio nº 449/2022 – GABPREF.  Ref.: Oficio nº 129/2022 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio de nº 129/2022 – GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, as indicações nº 274/2022, 276/2022, 277/2022, 279/2022 e 283/2022. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 038/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”. Substitui o Projeto de Lei Nº 038/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”. Artigo Único – Fica substituído o Projeto de Lei nº 038/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”, o qual passa a ter a seguinte redação: Projeto de Lei nº 038/2022. “Altera o art. 18 da Lei n° 2.491/2021, e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 03 de outubro de 2022. Ver. André Rabicó/Presidente. Ver. Renato Sandré/Relator. Ver. Carlos Viégas Júnior/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 038/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”, bem assim, sobre o Substitutivo, desta Comissão”.  Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 03 de outubro de 2022. Ver. André Rabicó/Presidente. Ver. Renato Sandré/Relator. Ver. Carlos Viégas Júnior/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 038/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”, bem assim, sobre o Substitutivo, da Comissão de Constituição, Justiça e redação, a ele apresentado. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 03 de outubro de 2022. Ver.:  Mário do Peixe/Presidente. Ver.: André Rabicó/Relator. Ver.: Bruno Salsa/Membro. INDICAÇÃO DE Nº 298/2022. AUTORA: VERa.: ANA DE MARCILIO. INDICA, ao Prefeito do Município, através da secretaria competente, que providencie a recuperação de muro da Escola São Sebastião, na Comunidade do Gambá. INDICAÇÃO DE Nº 299/2022. AUTORA: VERa.: ANA DE MARCILIO. INDICA, ao Prefeito do Município, através da secretaria competente, que providencie a recuperação de muro da Escola João Carneiro de Melo, na Comunidade de Carrapicho, do distrito de Tejucupapo.  INDICAÇÃO DE Nº 300/2022. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, solicitando a instalação de lixeiras na Praça José Nascimento de Barros, localizada na Av. Nunes Machado, junto ao edifício do Ministério Público, no centro de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 301/2022. AUTOR: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. INDICA, ao Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do Município de Goiana junto ao Comandante dos Bombeiros Militar da 2ª Seção de Bombeiros de Goiana, o Ilmo. Tenente Braga, notificando a secretaria de saúde, através da Secretária Ilma. Sra. Lícia Maciel, para devido auxílio no planejamento de ações, no sentido que seja incluído Posto Salva Vidas na orla de nossas praias, objetivando assegurar e salvaguardar a vida dos banhistas, nesta cidade. INDICAÇÃO DE Nº 302/2022. AUTORA: VERa.: ANA DIAMANTE.  INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Goiana, Eduardo Honório Carneiro, e à Secretaria competente, a adesão ao programa “Minha Escola de Cara Nova”, no Município de Goiana – PE.  INDICAÇÃO DE Nº 303/2022. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, a CARAVANA DE SAÚDE PARA O DISTRITO DE ATAPUZ, em Goiana.  INDICAÇÃO DE Nº 304/2022. AUTOR: VER.: EDSON DA FARMÁCIA. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, por intermédio da Secretaria competente, a urgente necessidade de FORNECER KITS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE GOIANA, E TREINAMENTO PARA OS FUNCIONÁRIOS COM EQUIPE ESPECIALIZADA, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 305/2022. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, a reabertura dos banheiros anteriormente existentes e a instalação de banheiros químicos para atender ao público nas áreas concentradas no centro comercial de Goiana. REQUERIMENTO DE Nº 070/2022. AUTORA: VERa.: ANA DIAMANTE. INDICA, que seja consignado na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento da Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE MENEZES, ocorrido no dia 08 de outubro de 2022, nesta cidade de Goiana – PE.  PROJETO DE LEI Nº 047/2022. AUTORA: VERa.: ANA DIAMANTE. EMENTA: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANGENETOS, QUEERS, INTERSEXUAIS E ASSEXUAIS – LGBTQIA +, NO MUNICÍPIO DE GOIANA – PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Ibson Gouveia, criticando a situação precária dos ônibus que fazem o transporte universitário. O parlamentar afirmou que os ônibus estão sucateados e que há risco iminente de acontecer um grave acidente. Solicitaram um aparte os Vereadores Eduardo Batista, Cid do Caranguejo, Pedro Henrique e André Rabicó, todos debatendo o assunto mostrando-se suas preocupações com os alunos.  Em seguida fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, parabenizando a direção e os professores alunos da Escola Municipal Dr. Ludovico Correia, pelo Projeto ASF (Abelha Sem Ferrão) e por escreverem o livro “As Aventuras das Malvadinhas, Abelha Aventureira”. O parlamentar ainda destacou que está apresentando o Requerimento nº 069/2022, para que seja concedido um voto de aplausos aos estudantes e ao professor Eletiano da Silva Moura.  Logo após fez uso da palavra o Vereador Cid do Caranguejo, que lembrou que no passado necessitou de uma ambulância quando Povoação de São Lourenço não tinha nenhuma. O Parlamentar ainda lembrou que por este motivo fez a promessa de disponibilizar uma ambulância para a população, ganhando ou perdendo as eleições.  Em seguida fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, defendendo que sejam realizadas melhorias no serviço de transporte universitário. O parlamentar ainda cobrou que os roteiros dos ônibus contemplem todas as localidades dos distritos de Goiana.  Solicitou um aparte o Vereador Edson da Farmácia debatendo sobre o assunto. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcilio, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Ramon Aranha, Pedro Henrique e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Falta Justificada do Parlamentar Mário do Peixe, Bruno Salsa e do Parlamentar Renato Sandré, por estar representando a Câmara Municipal no Conselho Municipal de Educação.  Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias:  2ª Discussão do Projeto de Lei n° 036/2022. Autor: Chefe do Poder Executivo. Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Considerando, que o Projeto de Lei nº 036/2022, do Sr. Prefeito do Município, que acabamos de aprovar com Substitutivo oferecido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa, aprovado em segunda discussão, sem qualquer alteração, define o Regimento Interno desta Câmara, no parágrafo terceiro do artigo 166, que permanece como Redação Final, a mesma Redação do Substitutivo. 2ª Discussão do Projeto de Lei n° 020/2022. Autor: Vereadora Ana Diamante. Estabelece direitos e consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento nº 066/2022. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos para o atleta fisiculturista Luan da Mota Fialho, que, aos 24 anos, participou do evento nacional Joe Weider’s Olympia Amateur, na cidade de São Paulo, competindo na categoria Mens Physique, sendo premiado com o Top 2, motivo de honra para esta Casa Legislativa conceder esse reconhecimento a este grande atleta goianense, que vem representando tão bem nossa cidade de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Requerimento nº 069/2022. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos para os alunos da 5ª Série B e ao professor Eletiano da Silva Moura, da Escola Municipal Dr. Ludovico Correia, pelo Projeto ASF (Abelha Sem Ferrão), que também escreveram o livro “As Aventuras das Malhadinhas, Abelha Aventureira”, na cidade de Goiana.  Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito.  Indicação nº 292/2022. Autores: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando o pedido para que seja implantado o calçamento na localidade do Sítio Ibeapicú, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 293/2022. Autor: Vereadora Ana Diamante.  Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a extensão do percurso da rota de ônibus escolar no sentido de Barro Vermelho até as imediações da Cadeia Pública, em Goiana. Retirado de pauta por solicitação da autora. Indicação nº 295/2022.  Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, pedido para construir uma quadra de esportes na Nova Goiana, em um terreno por trás da Escola Municipal Zilma Gemir Baracho, em Goiana. Retirado de pauta por solicitação do autor. Indicação nº 297/2022. Autor: Vereador Cid do Caranguejo.  Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, para que veja a possibilidade de pavimentar a Rua Granja Santa Maria, localizada na comunidade de Meia Légua, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.  Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita.  Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 13 (treze) de outubro de 2022, no horário regimental.  Para constar o Primeiro Secretário, Vereador, Edson da Farmácia determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. 



PRESIDENTE: 

1º SECRETÁRIO: 

2º SECRETÁRIO: