| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 |
| Date | 2022-10-18 |
| native_id | 24 |
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Ata da 64ª (setuagésima quarta) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 18 (dezoito) de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos Parlamentares Edson da Farmácia, Ramon Aranha e André RabicóHH. Às 09h30m do dia 18 (dezoito) de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Carlos Viégas Júnior, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Ana Diamante, Alexandre Carvalho, Ramon Aranha, Cid do Caranguejo, André Rabicó, Edson da Farmácia, Ana de Marcílio, Xande da Praia e Bruno Salsa. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 078/2022. “DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Gabinete do Prefeito do Município de Goiana, 14 de outubro de 2022. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PARECER, APÓS O PEDIDO DE VISTAS, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 038/2022, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Com a finalidade de justificar os reiterados pedidos de suplementação, e demonstração de verdadeira desorganização contábil, solicito da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, a convocação do Exmo. Sr. Prefeito do Município e de sua assessoria contábil, para comparecerem àquela Comissão, em dia e hora a serem designados, em comum acordo com aquela autoridade, deste Vereador. Goiana, 17 de outubro de 2022. Ver.: Renato Sandré. REQURIMENTO Nº 071/2022. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. REQUER, ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Sr. Maurício Canuto Mendes, a possibilidade de implantação de redutores de velocidade (lombadas) na Rodovia PE – 49, no trecho compreendido entre o trevo de acesso à comunidade de Carrapicho (entrada da ilha de Itapessoca) até próximo à comunidade de Carrapicho II (nas imediações da Caixa D’Água), no município de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 308/2022. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE ATAPUZ, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 309/2022. AUTORA: VERa.: ANA DE MARCÍLIO. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório Carneiro, junto à Secretaria competente, viabilize uma ambulância para atender os moradores da Praia de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador André Rabicó, que discursou em defesa da descentralização das ações da área da saúde, com o objetivo de beneficiar a população dos Distritos. O parlamentar ainda lembrou que o município atualmente conta com uma grande arrecadação, tornando possível inclusive a construção de um hospital municipal. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, criticando mais uma vez a atual gestão estadual pelo descaso com o hospital Belarmino Correia. O Parlamentar ainda lembrou que para inaugurar a UPAE foi preciso muito esforço do prefeito Eduardo Honório. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcilio, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Ramon Aranha e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada do Parlamentar Renato Sandré, por estar representando a Câmara Municipal, no Conselho Municipal de Educação, e do Parlamentar Pedro Henrique. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: Indicação nº 294/2022. Autores: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na Rua da Prainha, na comunidade de Atapuz, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 299/2022. Autor: Vereadora Ana de Marcílio. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, para que providencie a recuperação do muro da Escola João Carneiro de Melo, na comunidade de Carrapicho, distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 301/2022. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município para que, junto ao Comandante do Corpo de Bombeiros Militar, Tenente Braga, notifique a Secretária de Saúde, Sra. Lícia Maciel, para devido auxílio no planejamento de ações voltadas para a inclusão de Posto Salva Vidas na orla de nossas praias, objetivando assegurar e salvaguardar a vida dos banhistas, em Goiana. Retirado de pauta por solicitação do autor. Indicação nº 305/2022. Autores: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a reabertura dos banheiros anteriormente existentes e a instalação de banheiros químicos para atender ao público nas áreas concentradas no centro comercial de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 307/2022. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja feito Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento e drenagem da Primeira Travessa Manoel Carlos de Mendonça, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 20 (vinte) de outubro de 2022, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador, Edson da Farmácia determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. PRESIDENTE: 1º SECRETÁRIO: 2º SECRETÁRIO: