sessao nº 65

 Ata da 65ª (setuagésima quinta) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 20 (vinte) de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelo Vereador Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos Parlamentares Edson da Farmácia, Ibson Gouveia e Alexandre CarvalhoHH.



Às 09h30m do dia 20 (vinte) de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Renato Sandré, Ibson Gouveia, Alexandre Carvalho, Edson da Farmácia, Mário do Peixe, Xande da Praia, Ana de Marcílio, André Rabicó, Ana Diamante, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior e Pedro Henrique.  O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: GOIANA, 17 DE OUTUBRO DE 2022. CENTRO JUDICIÁRIO DE SLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA CEJUSC – GOIANA/PE. CONVITE: Nº 2022.1373.000015-B. Convido Vossa Senhoria para participar da abertura, no dia 07/11/2022, às 07:30 horas, da 17ª Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá no Fórum da cidade de Goiana, de 07 a 11 novembro de 2022, das 07 às 13 horas, certo que vossa honrosa presença abrilhantará o evento. Atenciosamente, José Humberto Martins Lima Assessor Magistrado Chefe de Secretaria Interino Organizador do Evento CEJUSSC/TJPE/Goiana. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 079/2022. “Inclui os § 1º, § 2º e § 3º ao artigo 6º, do Decreto nº 044, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a concessão do Auxílio Goiana para situações de emergência decorrentes de enchentes a ser destinado à família ou pessoa física afetada por danos e prejuízos decorrentes das enchentes provocadas pelas chuvas, e dá outras providências”. Gabinete do Prefeito do Município de Goiana, 18 de outubro de 2022. Eduardo Honório Carneiro Prefeito.  Goiana, 20 de outubro de 2022. Oficio nº 97/2022. Cumprimentando-o cordialmente V., Ex. ª vem através deste Oficio encaminha em anexo a resposta ao Oficio nº 131/2022GP -, datado de 05 de outubro de 2022. Anexo cópias dos documentos solicitados. Aproveitando o ensejo, para renovar os protestos de respeito, estima e consideração. Atenciosamente, Antônia lúcia Rodrigues Pontual Secretária de Finanças. Goiana, 20 de outubro de 2022. Oficio nº 750/2022 – GABPREF. Ref.: Oficio CFOF nº 008/2022. Vimos, por este meio, em atenção a convocação remetida através do Oficio CFOF nº 008/2022, confirmar a presença perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, da Assessoria Contábil da Prefeitura Municipal, na pessoa do Sr. Julierme Barbosa Xavier, no dia 24 de outubro de 2022 (segunda-feira), às 08:00 horas, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 038/2022 de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre “Autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Geórgia Maria M. de Sousa Pimentel Chefe de Gabinete. Goiana, 13 de outubro de 2022. Oficio nº 454/2022- GABPREF. Encaminhamos em anexos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 036/2022, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2.552/2022, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro. LEI Nº 2.552/2022. EMENTA: “Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências”. Gabinete do Prefeito de Goiana, 13 de outubro de 2022.  Goiana, 17 de outubro de 2022. Oficio nº 1094/2022 – GAB/SESAU. Assunto: Relatórios Quadrimestrais. Solicito a agenda nesta Casa Legislativa para apresentação destes instrumentos, sendo sugerida a data do dia 27 de outubro do corrente mês. Atenciosamente, Lícia da Silva Maciel Secretária de Saúde. INDICAÇÃO Nº 310/2022. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Honório, oficio propondo, a IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DA CASA DA CIDADANIA NA COMUNIDADE DE ATAPUZ, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, HAJA VISTA OFERTAR EMISSÃO DE REGISTRO GERAL (RG), RESERVISTA E ENTRE OUTROS, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 311/2022. AUTOR: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goiana/PE, Sr. Eduardo Honório, bem como à Secretaria competente, que seja reformado o Cemitério de Catuama, em Goiana/PE. INDICAÇÃO DE Nº 312/2022. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. INDICA, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goiana/PE, Sr. Eduardo Honório, através da Secretária de Serviços Públicos e abastecimentos, Sr. ª Eliane da Silva, implementação do Projeto “Praia Limpa”, durante o período do Verão, nas praias de Ponta de Pedras, Catuama e Carne de Vaca. INDICAÇÃO DE Nº 313/2022. AUTOR: VER.: EDSON DA FARMÁCIA. INDICA, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goiana/PE, Sr. Eduardo Honório, por intermédio da Secretaria competente, a urgente necessidade de FIRMAR PARCERIA COM O SESC GOIANA, PARA REALIZAR AULAS DE NATAÇÃO COM OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, PARA O ENSINO FNDAMENTAL I E II, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 314/2022. Autor: VER.: RENATO SANDRÉ. INDICA, ao Executivo Municipal para que seja realizado o Calçamento e Saneamento básico da Rua Loteamento João Alves, antiga pipoqueira. REQUERIMENTO Nº 072/2022. ALEXANDRE CARVALHO. REQUER, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa, congratulações nos termos desta Moção de Aplausos ao Senhor Leonardo Ferreira Bezerra, em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento de Goiana. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2022. AUTORA: ALEXANDRE CARVALHO. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA GOIANENSE A Sra. NILVANIA COELHO MARÇAL e dá outras providências”. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o, Vereador André Rabicó, que fez um discurso em defesa da realização de grandes eventos nos distritos. O parlamentar ainda se mostrou indignado com a secretária de Turismo que, segundo o mesmo, não contrata grandes atrações artísticas para as Festas dos Distritos. Solicitaram um a parte os Vereadores Renato Sandré e Edson da Farmácia, debatendo sobre o assunto. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, que comemorou a assinatura do convênio entre a prefeitura de Goiana e a Diocese de Nazaré da mata, que irá viabilizar a revitalização da Igreja de Nossa Senhora da Conceição. O parlamentar ainda destacou que esta conquista só foi possível devido as atuações decisivas do prefeito de Goiana, Eduardo Honório, e dos Padres José Edson e Magno Anacleto. Logo após fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, fazendo elogios à Secretária de Obras, Isabella Soares, que tem sido extremamente atenciosa com ele, e tem buscado atender ad reivindicações populares. O parlamentar ainda destacou a importância da eleição e a necessidade de uma mudança na política estadual. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Alexandre Carvalho, que discursou sobre a necessidade de os vereadores cobrarem a gestão municipal de forma construtiva. De acordo com o parlamentar, Goiana tem atualmente a 4ª (quarta) maior arrecadação do estado de Pernambuco e isto precisa se reverter em obras que efetivamente mudem para melhorar a vida da população. Solicitaram um aparte os Vereadores Renato Sandré e Ana Diamante. Encerrado o Grande Expediente, por questão de Ordem o Vereador Mário do Peixe fez uso da palavra comunicando, que em virtude do comparecimento da Assessoria Contábil da prefeitura municipal de Goiana, às 08:00 (oito) horas da próxima segunda-feira, dia 24 do corrente, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização desta Casa, em atendimento a convocação do vereador Renato Sandré, para tratar de esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 038/2022, da lavra do Chefe do Executivo que solicita autorização legislativa para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município, e em face ao entendimento com o vereador André Rabicó (Presidente da Comissão de Constituição e Justiça), comunico aos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que a reunião desta Comissão, será antecipada para as 08:00 horas, ficando desde já avisados os senhores vereadores André Rabicó e Bruno Salsa e convidados demais senhores vereadores. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcilio, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Renato Sandré, Pedro Henrique e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada do Parlamentar Ramon Aranha, e a Falta do Parlamentar Bruno Salsa. Logo após o Sr. Presidente fez o seguinte comunicado as Senhoras Vereadoras e aos Senhores Vereadores, que como é do conhecimento de Vossa Excelências, encontram-se em tramitação nesta Casa os Projetos de Lei 039 e 040/2022, do Poder executivo Municipal, que tratam respectivamente, do Orçamento Geral do Município e de Revisão do Plano Plurianual em vigor, se achando os mesmos nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. O Vereador André Rabicó, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, designou para relator de ambos os projetos o Vereador Renato Sandré. O Vereador Mário do Peixe (Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização), designou para relatou de ambos os projetos o Vereador Bruno Salsa. Comunicamos, também, que a Assessoria Jurídica já examinou os aludidos projetos de lei e propõe algumas alterações. Daí se necessário que os Vereadores interessados, compareçam as reuniões das Comissões, para acompanhar a elaboração dos pareceres. Dando sequência havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei n° 029/2022. Autor: Vereador Renato Sandré.  Denomina logradouro público (Rua Delmival Bezerra Chaves), e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.  Requerimento nº 071/2022.  Autor: Vereador Eduardo Batista. Requer à Mesa, que seja enviado um Ofício ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Sr. Maurício Canuto Mendes, para que veja a possibilidade de implantação de redutores de velocidade (lombadas) na Rodovia PE-49, no trecho compreendido entre o trevo de acesso à comunidade de Carrapicho (entrada da Ilha de Itapessoca) até próximo à comunidade de Carrapicho II (nas imediações da Caixa D’Água), no município de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Indicação nº 306/2022. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a instalação de banheiros químicos para atender ao público na área onde funciona o Food Park, na Rua da Misericórdia, no centro de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 308/2022.  Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de banheiros públicos no campo de futebol da comunidade de Atapuz, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 309/2022. Autor: Vereadora Ana de Marcílio. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando que viabilize uma ambulância para atender aos moradores da praia de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.  Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 25 (vinte e cinto) de outubro de 2022, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador, Edson da Farmácia determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. 



PRESIDENTE: 

1º SECRETÁRIO: 

2º SECRETÁRIO: