sessao nº 30

Ata da 30ª (trigésima) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizado no dia 10 (dez) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelo Vereador Ramon Aranha, secretariado pelos Vereadores Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.

Às 09h30m do dia 10 (dez) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no Auditório do Complexo da Polícia Civil de Goiana, situada à Rua do Jiló, 66, centro Goiana/PE, estando presentes os Vereadores: Mário do Peixe, Ramon Aranha, Ibson Gouveia, Sérgio SJS, Ana Braçoforte, Edson da Farmácia, Zildinho Barbosa, Dr. Wagner Monteiro e Orélio do Ovo. O Sr. Presidente Vereador Ramon Aranha, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: OFICIO N° 15/2025. GOIANA,03 DE JUNHO DE 2025. Considerando a proximidade da realização do III Congresso dos Institutos Histórico do Nordeste, que ocorrerá em nossa cidade no período de 29 a 31 de agosto do corrente ano. Diante da necessidade atual do IHAGGO de uma sala de auditório para abertura do Congresso, que comporte no mínimo 100 pessoas, vimos solicitar a V Excelência, que venha dedicar seu empenho para que seja disponibilizado o auditório do prédio da Delegacia de Polícia de Goiana onde ocorrem as sessões da Câmara e que se encontra à disponibilidade desta Casa Legislativa: A solicitação prende-se à Abertura do Congresso que ocorrerá no dia 29 de agosto de 2.025 a partir das 19:00horas com encerramento ás 21:30h. Harlan de Albuquerque Gadelha, Presidente. OFÍCIO N°121/2025-GABPREF. GOIANA, 04 DE JUNHO DE 2025. REFERÊNCIA-CEDÊNCIA DE SERVIDOR. Servimo-nos do presente, em atenção a solicitação do Oficio n 068/2025, referente a cessão do servidor SERGIO RICARDO CLEMENTINO DA COSTA, matricula n 5395.1, inscrito no CPF sob o n° 039.355,454-60, ocupante do cargo de Agente de Turismo, lotado na Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Artístico Cultural, informamos que esta administração autoriza a cedência do referido servidor para prestar serviços junto a esse órgão, com ónus para o órgão de origem, conforme, dispõe legislação vigente. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestes de estima e consideração, Atenciosamente. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Prefeito Interino. OFÍCIO Nº 644/2025-SEURBO. GOIANA,05 DE JUNHO DE 2025. ASSUNTO: OFÍCIO Nº 067/2025-GP-CAMARA MUNICIPAL DE GOIANA. Venho por meio deste, informar que as indicações explicitas no oficie 067/2025-GP-Câmara Municipal de Goiana pertinentes a esta secretaria, serão analisadas e inclusas no plano de trabalho as demandas que ainda não estiverem em andamento. Atenciosamente, Manoel Franco Pacheco Junior Secretário de Urbanismo/Obras e Patrimônio. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 004/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. "Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Goiana REFIS 2025, e dá outras providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 09 de junho de 2025. Ver. Dr. Wagner Monteiro, Presidente, Ver. Cid do Caranguejo, Relator e Ver. Carlos Viegas Júnior, Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 004/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. "Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Goiana - REFIS 2025, e dá outras providências". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 09 de junho de 2025, Ver. André dos Errados - Presidente, Ver. Mário do Peixe- Relator e Ver. André Rabicó - Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 023/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. "Denomina a Praça Odílio Vicente da Silva (Sargento Dida) logradouro localizado no distrito de Atapuz, localizada na Avenida Beira Mar. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 09 de junho de 2025. Ver. Dr. Wagner Monteiro - Presidente, Ver. Carlos Viégas Júnior – Relator e Ver. Cid do Caranguejo – Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 024/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. "Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 09 de junho de 2025.Ver. Dr. Wagner Monteiro/Presidente. REQUERIMENTO Nº 15 DE 2025. AUTOR: CARLOS VIEGAS JÚNIOR. Requer, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos ao Polo Automotivo Stellantis de Goiana por seus 10 anos de operação na cidade, sendo motivo de orgulho e referência a justa homenagem desta Câmara, para este conceituado grupo industrial e empresarial, instalado no Município. INDICAÇÃO Nº 201 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que seja cumprida a Lei n°11.769, de 18/08/2008, que institui aulas de música como disciplina na grade curricular das escolas municipais de Goiana. INDICAÇÃO Nº 203 DE 2025. AUTOR: IBSON GOUVEIA. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de um curso pré-vestibular gratuito para os jovens de baixa renda (Pré-Jovem Goiana). Indicação nº 204 de 2025. Autor: Ana Braçoforte. Indica, ao Prefeito do Município, solicitando a revitalização do Centro Comercial Antônio Estevão (popularmente conhecido como "os boxes"), situado entre o Largo Trapiche do Meio e a Rua do Jiló, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 205 DE 2025. AUTOR: XANDE DA PRAIA. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de calçamento e saneamento no Loteamento São Pedro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 206 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica, à ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando a instalação de iluminação pública na Rodovia Osvaldo Rabelo Filho (antiga Estrada do Cajueiro), em Goiana. Logo após, o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Ana Braçoforte, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Orélio do Ovo, Paula Brito, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a falta dos parlamentares Ana de Marcílio, Pedro Henrique e Carlos Viégas Júnior. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. Pela Ordem, Vereador Mário do Peixe fez uso da palavra, fazendo o seguinte pronunciamento: Encontram-se tramitando nesta Casa, os Projetos de Lei número 004, 023 e 024/2025, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, que respectivamente, "Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Goiana - REFIS -2025; Denomina Praça Odílio Vicente da Silva (Sargento Dida), a praça localizada na Avenida Beira Mar, em Atapúz Goiana/PE e "Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências". Após concluída sua tramitação regular nas Comissões Técnicas Permanentes, cujos Pareceres foram lidos nesta sessão e devidamente publicados, solicitamos a Vossa Excelência consultar o plenário, para que sejam os referidos Projetos de Lei, inseridos na Ordem do Dia desta sessão, e que os mesmos sejam discutidos e votados em 1ª discussão e votação. Consultado plenário, O Sr. Presidente colocou em discussão as seguintes matérias: 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 12 DE 2025. AUTOR: CARLOS VIEGAS. Cria no Calendário de Eventos a festividade denominada Aviva Goiana, nesta cidade. Retirada de pauta por ausência do autor. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 15 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO Dispõe sobre a capacitação dos profissionais do município de Goiana/ PE em Linguagem Brasileira de Sinais– Libras, e dá outras providências. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 16 DE 2025.  AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Dispõe sobre a criação do Cartão da Mãe Atípica, que garante benefícios para mães de criança com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do município de Goiana. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 185 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando executar a reforma das escolas municipais Heroínas de Tejucupapo e Costa e Silva, localizadas no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 187 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, sugerindo o recapeamento asfáltico da Rua Engenho Massaranduba, na comunidade de Flexeiras, em Goiana, no trecho que dá acesso à base do SAMU. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 190 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando a criação de cursos em Goiana, destinados às pessoas idosas, nas áreas de Gastronomia, Artesanato e Beleza. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 190 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando a criação de cursos em Goiana, destinados às pessoas idosas, nas áreas de Gastronomia, Artesanato e Beleza. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 191 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando o calçamento com saneamento nas 1ª e 2ª Travessas do Campo do Trincheiras, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.  INDICAÇÃO Nº 197 DE 2025. AUTOR: CARLOS VIEGAS. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que intensifique o trabalho de limpeza de canais, galerias e córregos de Goiana, numa atividade realizada por equipes de serviços urbanos com o objetivo de melhorar a qualidade do sistema de drenagem da cidade e amenizar os efeitos das chuvas. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 198 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ DO FORRO DOS ERRADOS. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, sugerindo a implantação de lombadas em pontos estratégicos da Rua das Quintas, nas proximidades do Cemitério local, em Goiana. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 199 DE 2025. AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica, ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a construção de uma Praça na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 200 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indico, ao Prefeito do Município, solicitando a criação e implantação de um Centro de Beneficiamento e Processamento de Pescados que atenda aos distritos e áreas litorâneas de Goiana. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 004/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. "Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Goiana REFIS 2025, e dá outras providências". Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 023/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. "Denomina a Praça Odílio Vicente da Silva (Sargento Dida) logradouro localizado no distrito de Atapuz, localizada na Avenida Beira Mar. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.  1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 024/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. "Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 12 (doze) de junho de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE:

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: