sessao nº 31

Ata da 31ª (trigésima primeira) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizado no dia 12 (doze) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelo Vereador Ramon Aranha, secretariado pelos Vereadores Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.

Às 09h30m do dia 12 (doze) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no Auditório do Complexo da Polícia Civil de Goiana, situada à Rua do Jiló, 66, centro Goiana/PE, estando presentes os Vereadores: Ramon Aranha, Ibson Gouveia, Sérgio SJS, Ana Braçoforte, Edson da Farmácia, Zildinho Barbosa, Dr. Wagner Monteiro, Paula Brito, Ana de Marcílio e Carlos Viégas Júnior. O Sr. Presidente Vereador Ramon Aranha, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: OFÍCIO N° 102/2025 - CHEFIA DE GABINETE. GOIANA, 12 DE JUNHO DE 2025. REFERÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 027/2025. Cumprimentando-o cordialmente, vimos através deste, encaminhar o Projeto de Lei n° 027/2025, o qual "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO DOS GRUPOS DAS QUADRILHAS JUNINAS DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. Em virtude da relevância do referido Projeto, solicito, em caráter de URGÊNCIA, que seja submetido à apreciação desta Câmara Municipal. Atenciosamente, Thiago Barbosa Alves Feitoza. Chefe de Gabinete. ACADEMIA DE ARTES E LETRAS DE GOIANA AALGO - CASA PALMO SILGAS. CONVITE: A ACADEMIA DE ARTES E LETRAS DE GOIANA - CASA PAULO VIEGAS convida os Acadêmicos, Associados e VSa. participarem da SESSÃO EXTRAORDINÁRIA com a apresentação do PANEGIRICO, Cadeira n° 29, PATRONO: JOSEILDO JOSE DE SANTANA, "JOR SANTANA" pelo TITULAR: LAÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO. 12 de Junho de 2025 (quinta) 19:30. Igreja de N. Sra. do AMPARO SEDE da AALGO. Rose Mary Sotero Viegas. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 17 DE 2025. AUTOR: RAMON ARANHA. Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiar de Belo Horizonte, e dá outras providências. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 18 DE 2025. AUTOR: RAMON ARANHA. Declara de utilidade pública o Caboclinho 7 Flechas Mirim, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 16 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DERPE, na pessoa do Diretor-Presidente, Sr. Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, solicitando a realização de serviços de manutenção da estrada que liga a Rodovia PE-49 à comunidade de Atapuz, no município de Goiana, bem como a devida iluminação do trevo de acesso à referida via e a completa sinalização de todo o trecho mencionado. INDICAÇÃO Nº 207 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de calçamento e saneamento na Rua do Caricé e na 2ª Travessa São Jorge (indo para o Cemitério local), na praia de Carne de Vaca, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 208 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando construir um Posto Médico na comunidade de Meia Légua, localizada no distrito de Tejucupapo, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 209 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a construção de uma praça na localidade de Boa Vista 2, também conhecida como Nova Terra, mais precisamente na rua do posto de saúde, com a implantação de parque infantil, mesa de carteado e academia de ginástica para a comunidade local. INDICAÇÃO Nº 210 DE 2025. AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando pavimentar diversas ruas no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 211 DE 2025. AUTOR: CARLOS VIEGAS. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando providências cabíveis para a implantação de projeto tecnológico; visando a democratização do acesso à informação e a inclusão digital através de “Wi-Fi livre”, disponibilizado em todos os equipamentos públicos de esporte e lazer de Goiana (sede e distritos). INDICAÇÃO Nº 212 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a adoção das seguintes medidas no âmbito da política municipal de proteção e bem-estar animal: 1. Disponibilização de veículo adaptado, com estrutura apropriada, para o serviço de recolhimento de animais em situação de rua, em especial cães e gatos abandonados, conforme normas sanitárias e de segurança; 2. Construção de um Centro de Acolhimento e Tratamento de Animais (CATA), dotado de estrutura física adequada, com equipe técnica capacitada para atendimento veterinário, controle populacional e manejo responsável dos animais acolhidos; 3. Implantação de um Programa Municipal de Adoção Responsável, com campanhas educativas e eventos periódicos para incentivar a adoção consciente dos animais acolhidos. INDICAÇÃO Nº 213 DE 2025. AUTOR: IBSON GOUVEIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação em Goiana de sistema de pronto atendimento virtual, oferecendo serviço médico de forma semelhante aos planos de saúde privados. INDICAÇÃO Nº 214 DE 2025. AUTOR: ANA DE MARCÍLIO. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a construção de um Centro Cultural na comunidade de Nova Goiana. INDICAÇÃO Nº 215 DE 2025. AUTOR: ANA DE MARCÍLIO. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo que veja a possibilidade de realizar um estudo em toda orla do litoral de Goiana, promovendo uma engorda na faixa litorânea, onde se fizer necessário. INDICAÇÃO Nº 216 DE 2025. AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a pavimentação asfáltica da Avenida Recife, localizada na praia de Catuama, e da Avenida Carpina, situada na comunidade das Malvinas, ambas no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 217 DE 2025. AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação do Programa Farmácia Viva no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 218 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando contratar e disponibilizar profissional da especialidade de Oncologia na rede pública municipal de saúde de Goiana, bem como implantar todo o processo que envolve a avaliação clínica, o diagnóstico e o tratamento de pessoas acometidas pelo câncer. Logo após, o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, Onde o vereador André Rabicó, inicia sua fala agradecendo a Deus pela oportunidade de estar na tribuna, destacando a importância do papel do vereador, que deve ter compromisso com a função pública e com a população que o elegeu. Ele critica a postura de alguns políticos que, durante a campanha, prometem muito, mas, após eleitos, percebem as limitações do cargo e deixam de cumprir suas responsabilidades, como participar das sessões e das comissões da Câmara, que são fundamentais para o andamento dos projetos do município. Ao longo de sua fala, ressalta que ser vereador é um aprendizado constante e que é preciso humildade para reconhecer erros e buscar sempre fazer o melhor. Destaca sua trajetória, suas experiências com outros vereadores e com pessoas que o ajudaram a entender melhor o funcionamento da Casa Legislativa. Também faz uma homenagem ao pai do vereador Carlos Viegas, lembrando sua amizade, ensinamentos e lamentando sua perda durante a pandemia da Covid-19. O vereador reforça seu compromisso em estar presente, participativo e atuante nas discussões que envolvem o desenvolvimento de Goiana. Defende que os vereadores devem trabalhar unidos, de forma honesta e transparente, em prol da população, especialmente agora, com a posse do novo prefeito, Marcílio, com quem espera construir uma gestão voltada para melhorias concretas na cidade.



Ele também aborda críticas recebidas por sua relação de amizade e apoio ao ex-prefeito Eduardo Honório, esclarecendo que cada pessoa é responsável por seus atos e que o julgamento cabe a Deus. Defende seu posicionamento firme, deixando claro que sua conduta não é de omissão nem de conivência, mas de coerência com seus princípios, sempre se posicionando com clareza, seja para concordar ou discordar, sem se deixar levar por pressões ou conveniências. Durante o discurso, aponta diversas necessidades urgentes da cidade, como a requalificação do trânsito, a entrega da obra da feira, a construção de escolas em tempo integral e a criação de programas de capacitação profissional para os jovens, para que possam ingressar no mercado de trabalho e se afastar das drogas. Critica a má gestão de recursos públicos, e as perseguições políticas nas repartições públicas, reafirmando que não irá se calar diante dessas situações. O vereador encerra reforçando que continuará exercendo seu papel de fiscalizador, com independência, responsabilidade e transparência, colocando seu mandato a serviço da população de Goiana. Afirma que sua voz só será calada por Deus e que continuará defendendo a justiça e o bem coletivo, independentemente de qualquer pressão ou tentativa de silenciamento. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Ana Braçoforte, Ana de Marcílio, André Rabicó, Carlos Viégas Júnior, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Paula Brito, Orélio do Ovo, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a falta dos parlamentares André dos Errados, Mário do Peixe e a ausência justificada do vereador Xande da Praia. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2° DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 4 DE 2025. AUTOR: EDUARDO BATISTA - PREFEITO INTERINO. "Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Goiana - REFIS 2025, e dá outras providências". Fez uso da palavra o vereador Carlos Viégas Júnior, solicitando vista o citado projeto. Concedido pelo Sr. Presidente. 2° DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 23 DE 2025. AUTOR: EDUARDO BATISTA - PREFEITO INTERINO. "Denomina Praça Odílio Vicente da Silva (Sargento Dida) o logradouro localizado no distrito de Atapuz, localizada na Avenida Beira-Mar." Após discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2° DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 24 DE 2025. AUTOR: EDUARDO BATISTA - PREFEITO INTERINO. “Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Praça Carlos Fernandes Barbosa), no Alto da Boa Vista, em Goiana, e dá outras providências”. Após discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2° DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 15 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Dispõe sobre a capacitação dos profissionais do município de Goiana/PE em Linguagem Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências. Após discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2° DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 16 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Dispõe sobre a criação do Cartão da Mãe Atípica, que garante benefícios para mães de criança com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do município de Goiana. Após discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1° DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 12 DE 2025. AUTOR: CARLOS VIEGAS. Cria no Calendário de Eventos a festividade denominada Aviva Goiana, nesta cidade. Após discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO Nº 15 DE 2025. AUTOR: CARLOS VIEGAS. Requer à Mesa, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos ao Polo Automotivo Stellantis de Goiana por seus 10 anos de operação na cidade, sendo motivo de orgulho e referência a justa homenagem desta Câmara, para este conceituado grupo industrial e empresarial, instalado no Município. Após discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 192 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando executar a reforma da Escola Capela São Sebastião, localizada na comunidade do Gambá, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 201 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que seja cumprida a Lei n°11.769, de 18/08/2008, que institui aulas de música como disciplina na grade curricular das escolas municipais de Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 203 DE 2025. AUTOR: IBSON GOUVEIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de um curso pré-vestibular gratuito para os jovens de baixa renda (Pré-Jovem Goiana). Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 204 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a revitalização do Centro Comercial Antônio Estevão (popularmente conhecido como "os boxes"), situado entre o Largo Trapiche do Meio e a Rua do Jiló, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 205 DE 2025. AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício do Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de calçamento e saneamento no Loteamento São Pedro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 206 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando a instalação de iluminação pública na Rodovia Osvaldo Rabelo Filho (antiga Estrada do Cajueiro), em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 17 (dezessete) de junho de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE:

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: