sessao nº 35

Ata da 35ª (trigésima quinta) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizado no dia 03 (três) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelo Vereador Ramon Aranha, secretariado pelos Vereadores Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.

Às 09h30m do dia 03 (três) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Alexandre Carvalho, Dr. Wagner Monteiro, Ramon Aranha, Ibson Gouveia, Cid do Caranguejo, Ana Braçoforte, Edson da Farmácia, Sérgio da SJS. O Sr. Presidente Vereador Ramon Aranha, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 005/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 42, $ 6º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIANA, EM VIRTUDE DA CONVOCAÇÃO DO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO, NOMEANDO OS VEREADORES CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIÉGAS E ANA CRISTINA DE MELO FREIRE GOUVEIA SILVEIRA (PROGRESSISTAS), PARA ASSUMIREM OS CARGOS DE SECRETÁRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA, ficam devidamente nos termo da legislação em vigor, CONVOCADOS para tomarem Posse no Cargo de Vereador a esta Câmara Municipal de Goiana, no prazo de até 15 (quinze) dias, os Suplentes Senhora Ana Paula Lourenço de Oliveira e o Sr. Thiago Trindade Viana, (Progressistas), devendo os mesmos apresentarem antecipadamente a documentação abaixo relacionadas. a) Diploma expedido pela Justiça Eleitoral; b) Cópia de documento de identificação (RG ou CNH); c) Cópia do Título de Eleitor; d) Número de conta bancária ativa; e) Comprovante de endereço; f) Comprovantes de dependentes para o IR; e g) Declaração de Bens. Gabinete da Presidência, em 01 de julho de 2025. Luiz Eduardo Sousa dos Santos/Presidente. INDICAÇÃO Nº 235 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a criação do Programa Municipal Facilitador de Acesso às Tarifas Sociais de Água, Esgoto e Energia, mediante articulação junto à Compesa e à BRK, bem como à Neoenergia Pernambuco. INDICAÇÃO Nº 236 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando inserir no Calendário Municipal da Cultura as seguintes datas comemorativas da sesquicentenária Banda Musical Curica: 3° sábado de junho, Concerto Junino da Banda Curica; Dia 8 de Setembro, aniversário da Sociedade Musical Curica, com apresentações e encontros de Bandas Filarmônicas; e 3º sábado de dezembro, Concerto Natalino da Banda Musical Curica. INDICAÇÃO Nº 237 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o calçamento da Rua Flamboyant, localizada na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana, mais precisamente onde residem os senhores Ailton Cabeleireiro e Márcio do Gás. INDICAÇÃO Nº 238 DE 2025. AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando as providências necessárias visando a pavimentação asfáltica da Terceira Travessa do Loteamento São Rafael, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 239 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de um abrigo de embarque e desembarque coberto no ponto final das Kombis que fazem o transporte alternativo de passageiros da comunidade de Flexeiras, em Goiana, com o objetivo de oferecer mais conforto e segurança aos usuários do serviço, especialmente em dias de sol forte ou chuva. INDICAÇÃO Nº 240 DE 2025. AUTOR: IBSON GOUVEIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a disponibilização de um médico otorrinolaringologista para atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento-UPA, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 241 DE 2025. AUTOR: XANDE DA PRAIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de uma base descentralizada da Sestrans, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 242 DE 2025. AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a urgente reforma e requalificação dos bares públicos localizados nas praias de Ponta de Pedras e Catuama, ambas localizadas no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 243 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a revisão legal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Goiana, o que não acontece desde os idos do ano de 2006, tendo apenas ocorrido algumas alterações no ano de 2011. O Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, O vereador inicia Edson da Farmácia sua fala cumprimentando o presidente da Casa, os colegas vereadores, o público presente e os que acompanham pelas redes sociais. Em seguida, dá as boas-vindas à nova gestão municipal, incluindo o novo prefeito e o secretariado recém-empossado. Ele aproveita a ocasião para se posicionar como embaixador da causa das mães e crianças atípicas — aquelas que convivem com condições como o autismo, entre outras necessidades especiais. Relembra o esforço e a luta dessas mães, muitas das quais estão presentes na sessão, para conquistar um espaço digno e inclusivo para seus filhos. Ressalta que essa causa não é só sua, mas também de outros embaixadores como Braço Forte, Sérgio e Dr. Wagner, todos comprometidos com a continuidade do projeto. Destaca o papel positivo que um projeto esportivo desenvolvido em gestões anteriores teve na vida dessas famílias. A iniciativa incluía atividades como futebol e natação, oferecendo não apenas lazer e inclusão para as crianças, mas também tranquilidade para as mães, que encontravam apoio e ocupações saudáveis para os filhos. O vereador menciona que foi ele quem indicou o antigo secretário de Esportes, que apoiou o projeto, e enfatiza que a proposta foi bem acolhida pela população. No entanto, com a troca de gestão e a entrada de um novo secretário, Gilberto Miranda, muitas mães o procuraram preocupadas com a possibilidade de o projeto ser interrompido. Diante disso, ele se compromete a conversar com o novo secretário, juntamente com os demais embaixadores da causa, para garantir que o projeto continue beneficiando essas crianças e suas famílias. Reafirma que essa é uma conquista de todos — mães, sociedade civil e poder público — e que fará o possível para preservar essa política de inclusão e cuidado. Conclui agradecendo a todos pela atenção e reafirmando seu compromisso com a causa das crianças atípicas, reforçando que continuará lutando até o fim para que essa importante ação social não seja interrompida. Em seguida, fez o uso da palavra, o vereador Dr. Wagner que iniciou o seu discurso saudando a mesa diretora, os colegas parlamentares, o público presente e aqueles que o acompanham pelas redes sociais. Ele destaca a importância daquele momento, pois é sua primeira vez utilizando a tribuna da Câmara Municipal como representante eleito do povo de Goiana. Reconhece a responsabilidade que carrega e afirma que seu mandato será exercido com dedicação, sempre buscando representar todos os cidadãos, independentemente de partidos ou interesses políticos individuais. Ele relembra com orgulho a trajetória política de sua família, citando seu avô Joca de Souza e seu pai Carlos de Joca, que também lutaram em defesa dos interesses do povo goianense. Dr. Wagner se coloca como continuidade desse legado e garante que atuará com o mesmo compromisso e seriedade. Durante o discurso, destaca a importância da indicação nº 165/2025, de autoria do vereador Carlos Viégas Júnior, que trata dos direitos e benefícios dos seguranças legislativos da Casa. Parabeniza a iniciativa e reforça que os vereadores estão atentos e comprometidos em cobrar do poder executivo a sanção e execução da proposta, valorizando assim os profissionais que zelam pela segurança da Câmara, especialmente em momentos de tensão política, como nas últimas eleições. Dr. Wagner também aborda sobre sua votação contrária ao título de cidadão goianense ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele explica que sua decisão está fundamentada em princípios ideológicos herdados de sua família, que sempre esteve alinhada ao campo progressista e ao lado das causas populares. Recorda que seu avô foi eleito pelo antigo PMDB em 1982, seguido por seu pai em 1986, sempre caminhando ao lado de líderes como Miguel Arraes e Eduardo Campos. Segundo Dr. Wagner, se há um político nacional que merece reconhecimento em Goiana, esse político é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pernambucano e responsável por promover o progresso econômico da cidade. Ele credita a Lula a chegada de importantes empreendimentos industriais, como a fábrica de vidro, a Hemobrás e a JEEP, que contribuíram diretamente para o desenvolvimento de Goiana. Por isso, reafirma seu voto contrário a homenagens a Bolsonaro e sua fidelidade à trajetória política de sua família. Ao encerrar sua fala, o vereador reafirma seu compromisso com os goianenses. Ressalta que sua principal bandeira é a saúde pública, mas que também trabalhará por melhorias nas áreas de educação, cultura, segurança e desenvolvimento econômico. Reforça seu compromisso com uma atuação ética, transparente e popular, agradecendo a todos que o elegeram e desejando que Deus abençoe a população e os trabalhos legislativos. não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Ana Braçoforte, Alexandre de Carvalho, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a ausência justificada do parlamentar Eduardo Batista. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia: 2° DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2 DE 2025. AUTOR: MÁRIO DO PEIXE. Concede Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. Jair Messias Bolsonaro e dá outras providências. Após discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por 09 votos favoráveis, e 1 voto contrário do vereador Dr. Wagner Monteiro. REQUERIMENTO Nº 19 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Requer à Mesa, que sejam adotadas medidas para que todas as transmissões ao vivo das sessões legislativas realizadas pelo canal oficial da Câmara no YouTube passem a contar com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Após discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 220 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de um Matadouro Público Municipal no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 224 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça pública, com Academia da Cidade, na comunidade de Meia Légua, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 231 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de implantar asfalto na Vila Paraíso, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 232 DE 2025. AUTOR: IBSON GOUVEIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de fraldários nas praças de Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 233 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça na Rua Cana Brava, situada na comunidade de Flecheiras, em Goiana, com instalação de academia para à saúde, parque infantil, mesa de carteado e dominó (uma prática comum entre os moradores da localidade). Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 234 DE 2025. AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias, por meio da Secretaria Municipal de Obras, visando à pavimentação asfáltica da Rua de Coordenada - 7.566219, -34.995487, situada no Lot. Nova Massangana, em Goiana. Retirado pela ausência da autora. Antes de encerrar a sessão, senhoras e senhores vereadores, servidores, amigos e amigas da nossa querida Goiana, hoje a gente encerra um ciclo importante da nossa vida pública, o período em que tive a honra de presidir a casa legislativa. Faço isso com o coração cheio de gratidão, consciência tranquila e sentimento de dever cumprido. Agradeço em primeiro lugar aos meus colegas vereadores, cada um com suas ideias, visões, posicionamentos, que contribuiu para o fortalecimento da democracia e para a construção de debates importantes em favor do povo. Obrigado pela confiança depositada em mim, não só uma vez, mas em duas oportunidades. Aos servidores da Câmara, o meu total reconhecimento pelo empenho diário, pela dedicação silenciosa e essencial para o bom funcionamento da instituição. Vocês são a base que sustenta essa casa e, sem vocês, nada disso seria possível. À população que, em razão de tudo que fizemos, deixo meu profundo agradecimento pela confiança, pelas críticas construtivas, pelas cobranças justas e pelo apoio que recebi ao longo dessa caminhada. Estive aqui para servir, representar e lutar pelo que eu acredito ser melhor para a nossa cidade. À minha família, minha base, meu ponto seguro: obrigado por compreenderem minhas ausências, por me sustentarem nos momentos difíceis e por lembrarem diariamente do valor da humanidade e da fé. Encerro a presidência hoje com a consciência tranquila de que dei o meu melhor. Enfrentei desafios, tomei decisões difíceis, vivi dias intensos, mas nunca perdi de vista o compromisso com o bem coletivo. Deixo esse cargo, mas sigo na vida pública com o mesmo entusiasmo, com as mesmas ideias e com o firme propósito de continuar servindo ao nosso povo com responsabilidade, coragem e respeito. Muito obrigado a todos os meus companheiros vereadores. Hoje, na próxima sessão, eu volto aí para o lado de vocês e tenho certeza que dei o meu melhor para que essa casa pudesse funcionar da melhor forma possível. Muito obrigado. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 08 (Oito) de julho de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE:

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: