sessao nº 36

Ata da 36ª (trigésima quinta) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizado no dia 08 (oito) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelo Vereador Eduardo Batista, secretariado pelos Vereadores Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.

Às 09h30m do dia 08 (oito) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Alexandre Carvalho, Dr. Wagner Monteiro, Ramon Aranha, Ibson Gouveia, Cid do Caranguejo, Ana Braçoforte, Edson da Farmácia, Sérgio da SJS, Eduardo Batista, Thiago Viana. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Após o hino, o Sr. Presidente e fez o seguinte pronunciamento: “Quero registrar, inicialmente, a justificativa da minha ausência na presidência das sessões legislativas, realizadas nos dias 01/07/2025 (terça-feira) e 03/07/2025(quinta-feira), por motivo da retomada da agenda administrativa desta casa, cujo atos coincidiram com o horário das citadas sessões”. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: OFÍCIO Nº 128/2025-GABPREF. GOIANA-PE 02 DE JULHO DE 2025. REFERÊNCIA-LEI Nº2.738/2014-EXECUTIVO. Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos em anexo a vossa Excelência o Projeto de Lei nº 014/2025, devidamente sancionado, nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2.738/2025, oriunda deste mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo. Na oportunidade, apraz-me nevar a Vossa Excelência as expressões de elevada e estima e distinta consideração. Marcílio Régio Silveira da Costa - Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA GABINETE DO PREFEITO. DECRETO nº 30/1025. Delega aos Secretários Municipais poderes para ordenação e liquidação. DECRETA: Art. 1º. Ficam delegados poderes para liquidação e ordenação das despesas a todos os Secretários Municipais, no âmbito de sua respectiva Secretaria, os quais são completamente responsáveis por tais atos. Gabinete do Prefeito, em 01 de julho de 2025. Marcilio régio Silveira da costa - Prefeito. PAZNAMBUCO. IGARASSU, 26 DE MAIO DE 2025. DIA NACIONAL DE COMBATE AO GLAUCOMA. 3ª CARTA ABERTA. ÀS CASAS LEGISLATIVAS DE PERNAMBUCO. Venho pela presente informar-lhes sobre os avanças da Ação Dias de Paz Pernambuco - Iniciada em 21/9/2024 com término em 21/9/2026, focada nas Casas Legislativas municipais.  Atenciosamente, sejamos um exemplo de Paz para o mundo. Edmario José Batista (Edmario Jobal) - Coordenador de Projeto Mãos Promovendo a Faz/Paznambuco, Brasil Embaixador da Paz, CUAP, França e Suíça Membro das Cidades Internacionais da Paz, EUA Voluntário do Living Peace International, Itália. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003 /2025. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 1.661/2024, que "REGULAMENTA REGISTRO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana Pernambuco, e dá outras providências". Goiana-PE, Sala das comissões, 07 de julho de 2025. Ver. Eduardo Batista - Presidente, Ver. Ibson Gouveia - 1º Secretario, Ver. Edson da Farmácia - 2º Secretario. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3 DE 2025. AUTOR: MESA DIRETORA - MESA Dispõe sobre alteração da Resolução nº 1.661/2024, que "Regulamenta o registro e controle de frequência dos servidores, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana - Pernambuco, e dá outras providências". REQUERIMENTO Nº 20 DE 2025. AUTOR: ANA DIAMANTE. Requer à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado Ofício ao Governo do Estado, representado pela governadora Raquel Lyra, solicitando a implantação de uma Cozinha Comunitária na sede do município de Goiana. INDICAÇÃO Nº 244 DE 2025. AUTOR. ANDRÉ RABICÓ. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a reforma e ampliação (com implantação de gavetas) do Cemitério Público da comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 245 DE 2025. AUTOR. PAULA BRITO. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências necessárias visando à pavimentação asfáltica da Rua Porto do Sol, no Lot. Gulandim, situado no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 246 DE 2025. AUTOR. XANDE DA PRAIA. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a disponibilização de um Psiquiatra para atendimentos na UPA Santo Amaro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 247 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que estude a viabilidade de criar e implantar um Programa Municipal de Assistência Animal, com foco na distribuição de ração animal e medicamentos veterinários básicos para animais de famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como para protetores independentes e ONGs de proteção animal que atuam em Goiana. INDICAÇÃO Nº 248 DE 2025.  AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de calçamento nas vias de acesso ao Engenho Ubu, contemplando, no mínimo, a entrada principal e outros caminhos utilizados pela comunidade, com o seguinte detalhamento: Execução de calçamento com paralelepípedos ou material mais adequado; implantação de meios-fios e drenagem pluvial adequada; sinalização horizontal e vertical, quando cabível; cronograma de execução e compromisso com manutenção periódica. INDICAÇÃO Nº 249 DE 2025. AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de implantar um Centro Cultural no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 250 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a criação de um Centro de Referência em Cardiologia em Goiana, com estrutura adequada para consultas, exames e acompanhamento de pacientes com doenças cardiovasculares. INDICAÇÃO Nº 251 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indico ao Prefeito do Município, solicitando providências cabíveis, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Inovação, visando à melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de Goiana. O Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, onde a Durante o uso da palavra no Grande Expediente, a vereadora Ana Braçoforte iniciou sua fala cumprimentando os presentes e os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais e rádio, destacando com entusiasmo a posse dos novos vereadores e, em especial, o retorno da vereadora Ana Diamante, cuja trajetória e firmeza foram reconhecidas como referências para o primeiro mandato. Demonstrando sensibilidade política e compromisso com a equidade de gênero, a vereadora celebrou a manutenção da representatividade feminina na Câmara, reforçando a importância da sororidade como prática essencial entre as mulheres — um elo de solidariedade e apoio mútuo com vistas ao fortalecimento coletivo e ao empoderamento de todas. Em seguida, trouxe à tribuna dados impactantes divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que, por meio de auditoria na Secretaria das Mulheres de Goiana, apontou fragilidades preocupantes: ausência de legislação específica para enfrentamento à violência de gênero, falta de servidores capacitados nas áreas de apoio às vítimas e inexistência de canais próprios para denúncia. Diante desse cenário, Ana Braçoforte reafirmou sua bandeira de luta: desenvolvimento e geração de empregos com foco na independência financeira das mulheres, entendida como fator-chave na superação da violência doméstica. Encerrou sua fala sugerindo a criação de uma força-tarefa feminina voltada à construção de políticas públicas mais eficazes para o respeito e proteção das mulheres goianenses, reiterando seu compromisso como parlamentar, mãe e cidadã. Em seguida, o vereador Sérgio SJS dirigiu-se ao Presidente da Casa, aos nobres colegas parlamentares e ao público presente para defender uma causa de profundo valor histórico e cultural para o município: o reconhecimento e a valorização da Banda Curica. Em sua fala, o vereador destacou que a Banda Curica, fundada em 8 de setembro de 1848, não é apenas um agrupamento musical, mas sim um verdadeiro monumento vivo da resistência cultural goianense. Ressaltou que, com seus 175 anos de existência ininterrupta, a Curica configura-se como a banda em atividade contínua mais antiga de toda a América Latina, sendo testemunha direta da trajetória histórica e social da cidade. O parlamentar apresentou proposta visando a inclusão de quatro datas simbólicas no calendário oficial do município, com o objetivo de institucionalizar momentos marcantes da atuação da banda. São elas: o dia 8 de setembro como data magna da Curica; o terceiro sábado de junho para o tradicional concerto junino; o terceiro sábado de dezembro para a apresentação natalina; e o último domingo de agosto para o ensaio aberto, prática já incorporada ao calendário afetivo da população. Sérgio SJS frisou que tal medida não representa apenas um ato formal, mas um gesto de justiça histórica, voltado à preservação de um patrimônio imaterial do povo goianense. Enfatizou ainda que políticas públicas devem ser implementadas para garantir a continuidade e valorização da Banda Curica, sob pena de se comprometer a memória e a identidade cultural da cidade. Por fim, o vereador convocou os demais parlamentares a se unirem à proposta, reiterando que a Curica não pertence a correntes políticas ou grupos específicos, mas sim ao povo de Goiana. Destacou a importância de se honrar esse legado, garantindo que ele seja transmitido às futuras gerações. Logo após, fez uso da palavra o vereador Ibson Gouveia fez uso da tribuna para se dirigir ao senhor presidente da Casa, à senhora vereadora presente, aos demais vereadores, servidores, funcionários e ao público que superlotava a galeria, além daqueles que acompanhavam a sessão por meio da transmissão ao vivo. Iniciou sua fala com agradecimentos a Deus pela oportunidade de estar novamente na Casa do Povo, exercendo seu mandato com compromisso e responsabilidade. O vereador iniciou seu pronunciamento destacando a realização de uma carreata promovida pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Campo Recife, que ocorrerá no dia seguinte, às 18h. O evento marca o início das comemorações pelos 90 anos da Assembleia de Deus em Goiana, uma instituição religiosa que, ao longo de décadas, tem proclamado o evangelho e exercido um papel de transformação social na cidade. Ibson Gouveia ressaltou a força do evangelho como instrumento de mudança de vidas, destacando que igrejas evangélicas em geral têm desempenhado um papel fundamental ao retirar pessoas da marginalidade, da criminalidade e do vício. Enfatizou que, como cristão evangélico, reconhece o impacto positivo que a mensagem do evangelho tem gerado em inúmeras famílias goianenses. Na sequência, o vereador deu as boas-vindas ao presidente da Câmara que reassumia os trabalhos legislativos, reconhecendo sua liderança e competência à frente da Casa em mandatos anteriores. Estendeu também as boas-vindas ao vereador Thiago Viana, recentemente empossado, e dirigiu elogios à vereadora Ana Diamante, mesmo ausente, destacando sua atuação técnica, firme e comprometida durante a legislatura anterior. Enalteceu sua postura combativa e sua dedicação às causas do povo goianense, lembrando que, apesar de sua aparência frágil, demonstrou força, determinação e capacidade como parlamentar. O vereador Ibson Gouveia também comentou a recente visita da governadora Raquel Lyra à cidade de Goiana. Destacou que a governadora esteve no município para assinar a ordem de serviço para construção do Batalhão da Polícia Militar, uma demanda histórica e urgente, dada a importância estratégica da cidade. Expressou a esperança de que as obras comecem e terminem com celeridade, proporcionando maior autonomia e segurança à população. Por fim, o parlamentar tratou do crônico problema do abastecimento de água no município, responsabilizando a Compesa pela precariedade dos serviços prestados. Citou diversas localidades, como Flecheiras, Nova Goiana, Portelinha, Mutirão, Bela Vista, Boa Vista e Bom Tempo, onde a escassez de água é constante, levando moradores a improvisar sistemas de armazenamento. Ressaltou que a governadora anunciou melhorias nesse setor, e manifestou o desejo de que tais promessas se traduzam em ações concretas, beneficiando especialmente as áreas mais afetadas. Ibson Gouveia finalizou reafirmando seu apoio à governadora Raquel Lyra, destacando que votou nela e pretende apoiá-la novamente, caso seja candidata. Reforçou o apelo para que ela olhe com atenção e compromisso para os problemas de Goiana, buscando soluções efetivas por meio dos órgãos vinculados ao Governo do Estado. Em seguida, fez o uso da palavra o vereador Thiago Viana, em sua primeira participação na tribuna como vereador empossado, o parlamentar dirigiu-se ao presidente da Câmara, aos colegas vereadores, ao público presente e aos que acompanhavam a sessão por meios de comunicação, expressando sua gratidão a Deus e à sua padroeira, Nossa Senhora do Carmo, pela oportunidade de integrar o Legislativo Municipal. O vereador agradeceu aos parlamentares que estiveram presentes em sua posse, bem como aos que manifestaram apoio e boas-vindas. Reforçou que assume o cargo com o compromisso de atuar de forma colaborativa e respeitosa, com foco no fortalecimento da Casa Legislativa e na defesa dos interesses da população goianense. Ainda destacou que não carrega ressentimentos nem motivações pessoais, mas que exercerá seu mandato com firmeza, responsabilidade e espírito democrático, respeitando opiniões divergentes e valorizando o diálogo institucional. Ressaltou ainda que, embora exerça um mandato como suplente, atuará com a mesma legitimidade de qualquer parlamentar eleito, sempre pautado pela ética, pela verdade e pela legalidade. O Parlamentar reiterou seu apoio ao governo municipal, destacando a expectativa de uma gestão eficiente liderada pelo prefeito Marcílio Régis, com o apoio da vice-prefeita Lícia e do apoio do ex-Prefeito Eduardo Honório. Ressaltou que sua atuação será voltada à construção de soluções e à promoção de políticas públicas eficazes, com atenção especial às demandas da população. Por fim, comentou a recente rescisão de contratos com empresas terceirizadas, esclarecendo que se trata de cumprimento de determinação do Tribunal de Contas, e não de ato político. Reafirmou seu compromisso com a transparência na gestão pública e com a melhoria dos serviços essenciais, como o abastecimento de medicamentos nos postos de saúde. Encerrando seu pronunciamento, Thiago Viana reafirmou que exercerá seu mandato com integridade e dedicação, disposto ao diálogo com todos os parlamentares, independentemente de posição política, sempre com foco no bem comum e no interesse da cidade de Goiana. Por último, Iniciou sua fala, o vereador André  Rabicó fez uso da tribuna para expressar sua gratidão a Deus por mais uma oportunidade de representar a população goianense, além de abordar temas relevantes à administração pública e ao cotidiano do município. Inicialmente, o parlamentar registrou seus cumprimentos ao vereador Thiago Viana, recém-empossado, destacando sua trajetória, vínculos familiares com a política local e a importância de sua chegada ao Legislativo. Também reconheceu a experiência da vereadora Ana Diamante, com quem já dividiu mandatos em legislaturas anteriores, ressaltando sua competência e preparo técnico. Durante sua fala, o vereador reafirmou sua postura política clara, posicionando-se de maneira firme ao declarar que, em seu entendimento, só existem dois campos legítimos na política: o grupo governista e o grupo de oposição. Ele recordou que exerceu, por quatro anos, o papel de opositor com responsabilidade e coerência, inclusive durante parte da gestão interina anterior. Rabicó destacou que mudanças em cargos comissionados e equipes administrativas são naturais em qualquer troca de gestão, uma vez que todo prefeito, governador ou presidente precisa compor seu time de trabalho com base nas alianças construídas durante o processo eleitoral. Para ele, tal prática está dentro da normalidade democrática. O vereador reiterou seu apoio ao prefeito Marcílio Régis e à vice-prefeita Lícia, defendendo que a atual gestão deve reconhecer e valorizar aqueles que estiveram ao seu lado, especialmente os mais humildes e atuantes nas bases. Ele enfatizou que o prefeito tem autonomia para formar suas alianças e que cada decisão política tem consequências que precisam ser assumidas com responsabilidade. Em outro momento, o parlamentar relatou sua indignação com as más condições da estrada de acesso ao distrito de Atapuz, onde ocorreu um grave acidente em virtude de buracos na via. Solicitou que o Governo do Estado atue com urgência na recuperação da estrada, visto tratar-se de uma responsabilidade estadual. Além disso, o vereador cobrou a implantação de cozinhas comunitárias em Goiana, medida que já beneficia municípios menores do Estado e que seria essencial para famílias em situação de vulnerabilidade social. Ele alertou para a realidade de pessoas que vivem de trabalhos informais, como pesca artesanal e agricultura familiar, e que muitas vezes não possuem renda suficiente sequer para garantir alimentação básica. O parlamentar também lamentou o falecimento de uma moradora da Rua do Céu, cuja família não dispunha de recursos financeiros para custear o sepultamento. Relatou que, mesmo estando em Recife, buscou apoio junto à primeira-dama do município, que prontamente colaborou para a solução do problema. O caso foi citado como exemplo da dura realidade vivida por parte da população, apesar da imagem de riqueza que Goiana projeta externamente. Por fim, o vereador ressaltou que o papel do Legislativo é fundamental para o avanço da cidade e que, em breve, o Executivo enviará projetos de suplementação orçamentária necessários para assegurar folha de pagamento e obras públicas. Comprometeu-se a analisar tais projetos com responsabilidade, reforçando que sempre atuará com respeito, mas com firmeza, quando necessário. O vereador concluiu pedindo a Deus sabedoria para seguir honrando sua missão e ajudar Goiana a avançar, reafirmando que não se omitirá diante das dificuldades e que manterá uma postura ética, comprometida com o povo e com a verdade. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Ana Braçoforte, Alexandre de Carvalho, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a ausência justificada do parlamentar Ana Diamante e André dos Errados. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia: REQUERIMENTO Nº 17 DE 2025. AUTOR. EDSON DA FARMÁCIA. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa "Voto de Aplausos" ao Sr. Laércio Santos, pelos relevantes serviços prestados à comunicação e à promoção do turismo e da hospitalidade em nosso Estado. Após discussão, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 234 DE 2025. AUTOR: PAULA BRITO. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias, por meio da Secretaria Municipal de Obras, visando à pavimentação asfáltica da Rua de Coordenada - 7.566219, -34.995487, situada no Lot. Nova Massangana, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 235 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a criação do Programa Municipal Facilitador de Acesso às Tarifas Sociais de Água, Esgoto e Energia, mediante articulação junto à Compesa e à BRK, bem como à Neoenergia Pernambuco. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 236 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando inserir no Calendário Municipal da Cultura as seguintes datas comemorativas da sesquicentenária Banda Musical Curica: 3° sábado de junho, Concerto Junino da Banda Curica; Dia 8 de Setembro, aniversário da Sociedade Musical Curica, com apresentações e encontros de Bandas Filarmônicas; e 3º sábado de dezembro, Concerto Natalino da Banda Musical Curica. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 237 DE 2025: AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o calçamento da Rua Flamboyant, localizada na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana, mais precisamente onde residem os senhores Ailton Cabeleireiro e Márcio do Gás. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 238 DE 2025. AUTOR: PAULA BRITO. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando as providências necessárias visando a pavimentação asfáltica da Terceira Travessa do Loteamento São Rafael, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 239 DE 2025.  AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de um abrigo de embarque e desembarque coberto no ponto final das Kombis que fazem o transporte alternativo de passageiros da comunidade de Flexeiras, em Goiana, com o objetivo de oferecer mais conforto e segurança aos usuários do serviço, especialmente em dias de sol forte ou chuva. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 240 DE 2025. AUTOR: IBSON GOUVEIA. Indica ao Prefeito do Município Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a disponibilização de um médico otorrinolaringologista para atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento-UPA, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 241 DE 2025. AUTOR: XANDE DA PRAIA. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de uma base descentralizada da Sestrans, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 242 DE 2025. AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a urgente reforma e requalificação dos bares públicos localizados nas praias de Ponta de Pedras e Catuama, ambas localizadas no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 243 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a revisão legal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Goiana, o que não acontece desde os idos do ano de 2006, tendo apenas ocorrido algumas alterações no ano de 2011. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 10 (dez) de julho de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE:

1º- SECRETÁRIO:

2º-SECRETÁRIO: