sessao nº 67

Ata da 67ª (sexagésima sétima) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 27 (vinte e sete) de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelo Vereador Eduardo Batista; secretariada pelos Parlamentares Edson da Farmácia e Ibson GouveiaHH.



Às 09h30m do dia 27 (vinte e sete) de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Alexandre Carvalho, Mário do Peixe, Ana Diamante, Ana de Marcílio, Cid do Caranguejo, André Rabicó, Carlos Viégas Júnior, Bruno Salsa, Edson da Farmácia e Xande da Praia. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Ofício nº 456/2022 – Gabpref. Do Prefeito Eduardo Honório. Assunto: Encaminhando Projeto de Lei nº 046/2022, devidamente sancionado. LEI Nº 2.553/2022. Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. Gabinete do Prefeito, em 18 de outubro de 2022. Eduardo Honório Carneiro. Ofício nº 461/2022 – Gabpref. Do Prefeito do Município de Goiana. Assunto: Encaminhando o Projeto de Lei nº 035/2022, solicitando Regime de Urgência. Ao mesmo tempo solicita a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei nº 035/2022, protocolado na Câmara Municipal em 04 de agosto do corrente ano. PROJETO DE LEI Nº 035/2022. Dispõe sobre a Progressão Vertical por Titulação Acadêmica e dá outras providências. Gabinete do Prefeito, em 24 de outubro de 2022. Eduardo Honório Carneiro – Prefeito. Ofícios nºs 462 e 463/2022. Do Prefeito Eduardo Honório, em respostas ao ofício nº 137/2022 de aprovação de indicações do Poder Legislativo. Indicação nº 318/2022, de autoria do Vereador Eduardo Batista. Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Goiana, Eduardo Honório, solicitando a IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO NA RUA DA CONCEIÇÃO, centro de Goiana.  Indicação nº 319/2022, de autoria do Vereador André Rabicó. Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Goiana, Eduardo Honório, solicitando MELHORAR A ILUMINAÇÃO NO TREVO QUE DÁ ACESSO A TEJUCUPAPO. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador André Rabicó, que afirmou que costuma seguir seu próprio entendimento para aprovar ou rejeitar as contas de um gestor público. O Parlamentar ainda destacou que cabe ao Vereador fazer um julgamento político. Em seguida usou da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, falando da importância das eleições deste ano para o futuro do país. O Parlamentar criticou as tentativas de tumultuar as eleições e defendeu a liberdade e o sistema democrático brasileiro. Por fim enumerou diversos casos de corrupção do atual desgoverno do país. A Vereadora Ana Diamante, também usou da palavra e discursou sobre o orgulho de ter feito parte da gestão de Osvaldinho e Eduardo Honório. Afirmou, ainda, que irá votar pela aprovação das contas da prefeitura municipal, referente ao exercício de 2020, seguindo a recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco. A Vereadora ainda defendeu a candidatura de Marília Arraes ao governo de Pernambuco e do Presidente Lula a presidência do Brasil.  Ainda usou da palavra o Vereador Mário do Peixe, discursando sobre a importância das eleições para Pernambuco e para todo país. O Vereador defendeu a democracia, o respeito a quem pensa diferente, a honestidade e ao valor da família. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário em exercício, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcilio, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Renato Sandré e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada do Parlamentar Ramon Aranha. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão única a seguinte matéria: Antes de colocar a matéria em votação, o Sr. Presidente informou que a Reunião de hoje, se destina exclusivamente para deliberação das CONTAS DO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE., concernente ao exercício financeiro de 2020, Prefeito Eduardo Honório Carneiro, Processo nº 21100400-5. Prosseguindo, concedeu a palavra ao Prefeito Eduardo Honório ou ao seu Procurador pelo prazo de 20 (vinte) minutos, nos moldes do art. 133, V, do Regimento Interno desta Casa, não devendo haver apartes. O qual foi constatado a dispensa do uso da fala por parte do seu Procurador aqui presente. Seguidamente concedeu a palavra ao Vereador André Rabicó, Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pelo tempo de 20 (vinte) minutos. O qual fez seu posicionamento já exposto anteriormente votando de acordo ao Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento. Encerrada a discussão, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário que, em observância ao Regimento Interno desta Casa, em seu art. 158, I, a votação será nominal, obedecendo a ordem alfabética. Em cumprimento ao disposto no inciso V da Resolução TC n° 8, de 10 de julho de 2013, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, deverá haver justificativa, em caso de divergência do parecer prévio. O Vereador Bruno Salsa lembrou que a Comissão de Finanças retirou a ressalva do Tribunal de Contas e o Vereador  Renato Sandré solicitou que fosse registrado que durante todos os seus mandatos nunca havia visto a retirada da ressalva do TCE em contas anteriormente. Dando sequência, o Sr. Presidente deu início à votação, autorizando ao Primeiro Secretário, Vereador Edson da Farmácia, a proceder com a chamada dos Senhores Vereadores, pela ordem alfabética e por seus nomes parlamentares. Esclareceu, ainda, que, quem votar SIM, está votando de acordo com o Parecer da Comissão de Finanças, ou seja: APROVANDO AS CONTAS, SEM RESSALVAS. Quem votar NÃO, está votando com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas, ou seja: APROVANDO AS CONTAS COM RESSALVAS. Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2022. Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Goiana PE., concernente ao Exercício Financeiro de 2020 (Processo TC nº 21.00400-5). Encerrada a votação, constatou-se o seguinte resultado: 13 (treze) votos SIM, acompanhando o Parecer da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização, 01 (um) voto NÃO, do Vereador Renato Sandré, acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas e 01 (um) Vereador ausente (Ver. Ramon Aranha). Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 01 (um) de novembro de 2022, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário em exercício, Vereador, Ibson Gouveia determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. 



PRESIDENTE: 

1º SECRETÁRIO: 

2º SECRETÁRIO: