sessao nº 48

Ata da 48ª (quadragésima oitava) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 28 (vinte oito) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelos Vereadores Ramon Aranha e Ibson Gouveia, secretariado pelos Vereadores Ibson Gouveia, Ana Diamante e Edson da Farmácia.

Às 09h30m do dia 28 (vinte oito) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Thiago Viana. O Sr. Presidente Vereador Ramon Aranha, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade, deu por aberto os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: CONVITE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO, CONVIDA V.S.ª E FAMÍLIA PARA PRESTIGIAR AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DA PÁTRIA - 7 DE SETEMBRO. TEMA: COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS - Conquistas e Desafios. CONVITE - AULÃO DE DANÇA DO AGOSTO LILÁS. Prezados vereadores e vereadoras, a Prefeitura de Goiana, através da Secretaria da Mulher, tem a honra de convidar para o aulão de dança em alusão ao agosto Lilás, importante campanha de enfrentamento à violência contra a mulher. Sábado 30 de agosto, no calçadão de Ponta de Pedras. CONVITE – FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA. Com o tema: Peregrinos da Esperança anunciamos a palavra de Deus com São João Batista. Ocorrerá nos dias 28 à 31 de agosto de 2025. SECEDI - OFÍCIO Nº 0667/2025. GOIANA, 18 DE AGOSTO DE 2025. Em atenção à Indicação nº 291/2025, de autoria do Vereador Edson da Farmácia, informamos que a rede municipal já conta com a prática de artes marciais em funcionamento. Atualmente, temos a Escola Municipal Costa e Silva e a Escola Municipal EMAF desenvolvendo essas atividades, com dois polos de atendimento: um na sede e outro no distrito, contemplando nossos alunos da rede municipal de ensino. Em atenção à Indicação nº 292/2025, de autoria do Vereador Dr. Wagner Monteiro, que solicita a construção de uma quadra poliesportiva no Distrito de Atapuz, informamos que o pleito é considerado importante, por representar uma melhoria significativa para a comunidade local. Ressaltamos que será avaliada a viabilidade de atendimento à demanda. Em atenção à Indicação nº 299/2025, de autoria do Vereador André Rabicó, que solicita a reforma e ampliação da Escola Municipal Lourenço de Gadelha, em Carne de Vaca, informamos que esta ação já está contemplada entre as metas do Prefeito Municipal, em conjunto com o Secretário de Educação, visando atender às necessidades da comunidade escolar. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIÉGAS JÚNIOR/Secretário de Educação e Inovação. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IBSON GOUVEIA DE SANTANA, QUE "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA GOIANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Vereadora Ana Diamante – Relatora. Vereador Dr. Wagner Monteiro – Presidente. Vereador Cid do Caranguejo – Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE, QUE "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORARIA GOIANENSE AO DEPUTADO FEDERAL GUILHERME ARISTÓTELES UCHOA CAVALCANTI PESSOA DE MELQJÚNOR EDÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS". Vereadora Ana Diamante – Relatora. Vereador Dr. Wagner Monteiro – Presidente. Vereador Cid do Caranguejo – Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI 026 /2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IBSON GOUVEIA, QUE "INSTITUI A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL EM PODOLOGIA NA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIANA, PARA O TRATO DAS PODOPATIAS CAUSADAS PELO DIABETES". Ver. Zildinho Barbosa/Presidente. Ver. Alexandre Carvalho/Relator. Ver. Cid do Caranguejo/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI N. 026/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IBSON GOUVEIA, QUE "INSTITUI A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL EM PODOLOGIA NA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIANA, PARA O TRATO DAS PODOPATIAS CAUSADAS PELO DIABETES". Ver. Ana Braçoforte – Presidente. Ver. Cid do Caranguejo – Relator. Ver. Dr. Wagner Monteiro – Membro. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 026/2025, DE AUTORIA VEREADOR IBSON GOUVEIA, QUE "INSTITUI A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL EM PODOLOGIA NA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIANA, CAUSADAS PELO DIABETES". Ver. Alexandre Carvalho – Presidente. Ver. Ana Diamante – Relator. Ver. Cid do Caranguejo – Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI 028 /2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IBSON GOUVEIA, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO PARA PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Vereadora Ana Diamante – Relatora. Vereador Dr. Wagner Monteiro – Presidente. Vereador Cid do Caranguejo – Membro. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 028/2025, DE AUTORIA VEREADOR IBSON GOUVEIA, "QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO PARA PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ver. André dos Errados/Presidente. Ver. Thiago Viana/ Relator. Ver. Sergio da SJS/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI N. 028/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IBSON GOUVEIA, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO PARA PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIENSIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ver. Ana Bracoforte – Presidente. Ver. Zildinho Barbosa – Relator. Ver. Thiago Viana – Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 030/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE CARVALHO, QUE "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO QFICIAL DE GOIANA/PE, A TRADICIONAL FESTA DA TAINHA". Vereadora Ana Diamante – Relatora. Vereador Dr. Wagner Monteiro – Presidente. Vereador Cid do Caranguejo – Membro. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 030/2025, DE AUTORIA VEREADOR ALEXANDRE CARVALHO, QUE "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE GOIANA/PE, A TRADICIONAL FESTA DA TAINHA". Ver. André dos Errados/Presidente. Ver. Thiago Viana/ Relator. Ver. Sergio da SJS/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI 037 /2025, DE AUTORIA DO VEREADOR XANDE DA PRAIA, QUE QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE, INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E LEITE MATERNO - PROMOÇÃO 3D". Vereadora Ana Diamante – Relatora. Vereador Dr. Wagner Monteiro – Presidente. Vereador Cid do Caranguejo – Membro. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 037/2025, DE AUTORIA VEREADOR XANDE DA PRAIA, QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE, INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E LEITE MATERNO - PROMOÇÃO 3D". Ver. André dos Errados/Presidente. Ver. Thiago Viana/ Relator. Ver. Sergio da SJS/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI N. 037/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR XANDE DA PRAIA, QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE, INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E LEITE MATERNO - PROMOÇÃO 3D". Ver. Ana Bracoforte/Presidente. Ver. Thiago Viana/Relator. Ver. Zildinho Barbosa/Membro. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 40 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Cria no Calendário de Eventos deste Município o ´´Congresso de Mulheres ´´, da Assembleia de Deus, do Campo de Recife-Pernambuco, e dá outras providências. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 41 DE 2025. AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. Dispõe sobre a redução gradual de plásticos de uso único no âmbito da administração pública municipal e em eventos licenciados no Município de Goiana/PE, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 30 DE 2025. AUTOR: THIAGO VIANA. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos aos alunos da equipe masculina de futsal da Escola Ciranda de Letras, campeões dos Jogos Escolares de Pernambuco – JEPS 2025, categoria de 12 a 14 anos, que irão representar Goiana nos Jogos Escolares Brasileiros em Uberlândia-MG. REQUERIMENTO Nº 31 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DERPE, na pessoa do Diretor-Presidente Sr. Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, solicitando a realização de serviços de podação e manutenção preventiva das árvores localizadas às margens da Rodovia PE-49, em Goiana, em especial no trecho do km 6, tendo em vista as recorrentes quedas de árvores que vêm ocasionando acidentes e colocando em risco a vida dos condutores e pedestres. INDICAÇÃO Nº 359 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando construir um Centro Cultural, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 360 DE 2025 PROCESSO: AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de um Centro Municipal de Diagnóstico em Goiana, reunindo, em uma única sede própria, adequada à prestação dos serviços e à instalação dos equipamentos necessários para a realização de exames de radiologia, ultrassonografia, mamografia, tomografia, ressonância magnética e demais exames de imagem, bem como a instalação de um Laboratório Municipal com capacidade para a realização de exames de análises clínicas, abrangendo os setores de hematologia, bioquímica, imunohormônios, urinálise, parasitologia, citologia, microbiologia e bacteriologia, além da inclusão de serviços voltados à saúde pública, com o objetivo de fortalecer, integrar e ampliar a rede pública de saúde no município de Goiana. INDICAÇÃO Nº 361 DE 2025. AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando um apoio da Delegacia da Mulher no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 362 DE 2025. AUTOR: CID DO CARANGUEJO. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a reabertura da Rua da Conquista, localizada no Loteamento Boa Vista, em Goiana. O Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, onde fez uso da palavra os vereadores: André Rabicó e Ana Diamante. Não havendo mais vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, que terá momentos, nos termos regimentais, destinados a homenagens à Data Magna de Goiana, comemorada no dia 29 de agosto, em alusão à instalação da Junta Governativa de Goiana, no ano de 1821. O Sr. Presidente passou os trabalhos para a cerimonialista. Assumindo os trabalhos, a cerimonialista convidou para compor a mesa, o Secretário de Administração Alexandre Lima, representando o Prefeito Marcílio Régio. Logo após, franqueou a palavra ao Presidente em Exercício, Ramon Aranha, o qual fez o seguinte pronunciamento: “O movimento revolucionário de 1821, organizado pelos liberais constitucionalistas e remanescentes da revolução pernambucana e republicana de 1817, envolveu várias vilas que hoje são cidades que fazem parte da zona da mata e da região metropolitana, de Pernambuco, entre elas encontra-se Goiana, importante vila, que teve relevante participação no movimento revolucionário de 1821, fato que marcou a evolução e desenvolvimento da história local, de Pernambuco e do Brasil. Neste ano de 2025, Goiana vê passar duzentos e quatro anos de um grande acontecimento histórico que a levou para o centro da política nacional, como forjadora dos ideais de emancipação e liberalismo, que foi a eleição em sua câmara casa e cadeia - atual prédio da prefeitura municipal, local onde ocorreu a eleição da primeira junta constitucional de Pernambuco, em 29 de agosto de 1821. Naquele dia, ou seja, 29 de agosto de 1821, tropas e políticos liberais descidos dos engenhos da zona oeste do município de goiana e de outras vilas e povoações circunvizinhas, entraram para a história quando proclamaram adesão às bases da constituição portuguesa, juradas por dom João VI. Elegeu-se, então um governo provincial provisório, constitucional, que teve como sede a casa de câmara e cadeia de Goiana, que passou a ser naquele momento, palácio do governo provisório de Pernambuco, composto em sua maioria por goianenses, dentre eles o então vereador - Francisco de Paula Gomes dos Santos, depois eleito presidente do governo provisório. A partir daí, tropas liberais partindo de Goiana, cercaram a vila do Recife, obrigando o governador de Pernambuco, general Luiz do Rego Barreto, a assinar o tratado da convenção de Beberibe, fato ocorrido em 5 de outubro daquele ano, provocando eleição para uma junta provisória e constitucional, eleita na capital, Olinda, e composta de civis pernambucanos. Consequentemente ocorreu a expulsão do então governador, que regressou à Portugal, sua terra natal, assegurando nossa emancipação e com isso dávamos um passo democrático à caminho da independência do brasil. Viva Goiana! Viva o Brasil! Viva a liberdade!”. Logo após o pronunciamento, a cerimonialista convidou a todos a ficarem de pé para que juntos cantássemos o Hino de Pernambuco. Em seguida, a mesma convidou para fazer uso da palavra, o Secretário de Administração, Alexandre Lima. Logo após, foi franquiada a palavra para vereadora Ana Diamante. Dando continuidade, a cerimonialista convidou o Sr. Presidente em exercício, vereador Ramon Aranha para fazer o encerramento da presente solenidade, onde o mesmo discursa: “Gostaria de agradecer, em primeiro lugar, ao secretário Alexandre, que deixou suas atividades para estar aqui hoje nesta manhã, representando o prefeito Marcílio Régio. Gostaria também de agradecer a todos os vereadores e vereadoras que estiveram presentes nesta solenidade. Quero ainda lembrar e agradecer pelo importante trabalho do senhor Wilfred, que sempre tem lutado para que a história do nosso município seja preservada. Senhor Wilfred, gostaria de parabenizá-lo por nunca deixar passar em branco as datas importantes de nossa cidade e por valorizar a continuidade da nossa história. Confesso que nunca fui muito bom em história, mas quando contamos com discursos preparados pelo nosso assessor Wilfred, passamos a ter mais curiosidade sobre o que aconteceu, especialmente no nosso município. Parabéns, Wilfred. Obrigado a toda a equipe da Câmara. A partir de agora, encerramos a solenidade, desfazemos a mesa e voltamos aos trabalhos normais. Muito obrigado!”. Logo após, a cerimonialista solicitou a todos que ficassem de pé para cantar o Hino Nacional. Retomando os trabalhos ordinários, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Ausência Justificada do Parlamentar Eduardo Batista, por estar acompanhando a governadora, Raquel Lira no interior de Pernambuco.  Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia: PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 25 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Dispõe sobre o fornecimento gratuito do sensor de monitoramento contínuo de glicose para crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 em situação de vulnerabilidade, no município de Goiana/PE, e dá outras providências. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 35 DE 2025. AUTOR: MESA DIRETORA - MESA Altera o art. 3° da lei municipal n°2.724/2025, e dá outras providências. Retirada de Pauta por solicitação da mesa diretora. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 34 DE 2025. AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. Institui a "Semana Municipal do Comércio e Empreendedorismo Local" no Município de Goiana – PE, a ser comemorada anualmente na semana do Dia do Comerciário, e dá outras providências. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 306 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de uma Biblioteca Online em Goiana, com acesso liberado para todos os alunos da rede municipal de ensino, integrando o acervo da Biblioteca Municipal, obras do Ministério da Educação (MEC) e de bibliotecas públicas digitais. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 334 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando realizar a reforma emergencial na Escola Municipal Santa Maria, localizada na comunidade de Meia Légua, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 349 DE 2025. AUTOR: THIAGO VIANA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o seguinte pleito: Implantação permanente do serviço “Van da Saúde da Mulher” como unidade móvel de atendimento preventivo, com atuação periódica nas localidades de difícil acesso em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 350 DE 2025. AUTOR: RAMON ARANHA. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, pedindo que, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, seja solicitada junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária a inclusão de Goiana no CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), conforme os termos da Indicação nº 321/2024 e solicitação de diversos agricultores de nosso município. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 351 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando um aporte financeiro no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), para a realização da Copa dos Distritos 2025, custeando assim, todas as despesas de arbitragem, transporte, prestação de serviços, logística, premiações coletivas e individuais, incluindo a entrega de padrões completos (camisas, calções e meiões) para os clubes participantes e mais 05 bolas de futebol para cada equipe. Por já ter sido votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a Secretaria de Esportes, a indicação foi considerada inadequada ao regimento por conter solicitação de valores. A mesa colocou em votação e os vereadores aprovaram a retirada de pauta para posterior análise com o autor, visto que o mesmo não se encontrava na casa. INDICAÇÃO Nº 352 DE 2025. AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça pública no Loteamento São Pedro, localizado no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 353 DE 2025. AUTOR: ANDRE DO FORRO DOS ERRADOS. Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça pública no espaço localizado na Rua Igarassu, às margens da Rodovia PE-75, ao lado da lombada eletrônica, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 354 DE 2025. AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, no sentindo de viabilizar a instalação de Centros de Informações Turísticas (CIT) nos seguintes distritos e localidades: Tejucupapo, São Lourenço, Carne de Vaca, Ponta de Pedras e Catuama, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 355 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Flexeiras, de modo que passe a ser classificada como UBS Tipo 2, garantindo maior capacidade de atendimento, infraestrutura adequada e ampliação dos serviços ofertados à população da localidade. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 356 DE 2025. AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, em caráter emergencial, a substituição da tenda de espera da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Flexeiras, bem como a construção de uma estrutura fixa, eficiente e acessível, capaz de oferecer proteção contra sol e chuva, proporcionando melhores condições de acolhimento e maior conforto à população usuária dos serviços de saúde daquela unidade. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 357 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, para que sejam criadas Hortas Comunitárias Municipais no distrito sede e nos demais distritos de Goiana, com disponibilização pelo Município de locais e insumos para fomentar a agricultura familiar, promovendo o consumo próprio e a geração de renda. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares. Não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 02 (dois) de setembro de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO: 

2º-SECRETÁRIO: