sessao nº 50

Ata da 50ª (quinquagésima) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 04 (quatro) de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Ibson Gouveia, secretariado pelos Vereadores Alexandre de Carvalho, Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.

Às 09h30m do dia 04 (quatro) de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Thiago Viana e Zildinho Barbosa. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE, QUE "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA GOIANENSE AO SENHOR RODRIGO CAVALCANTI NOVAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Vereadora Ana Diamante/Relatora. Vereador Dr. Wagner/Presidente. Vereador Cid do Caranguejo/Membro. OFÍCIO N° 224/2025 - GABPREF - REFERÊNCIA - LEI N° 2.756/2025 - LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI N° 025/2025, DEVIDAMENTE SANCIONADO. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei n° 2.756/2025, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Outorga o Título de Cidadão Goianense ao Sr. Sérgio Jorge da Silva. REQUERIMENTO Nº 32 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa um “Voto de Aplausos” à agremiação de Caboclinhos Canindé de Goiana, por sua representatividade municipal e estadual no 61º Festival de Folclore de Olímpia-SP (FEFOL 2025), ocorrido no período de 02 a 10 de agosto do corrente ano. INDICAÇÃO Nº 369 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de fraldário na Praça Maria Camarão, situada no centro do distrito de Tejucupapo, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 370 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício sugerindo a implantação de plataforma digital (portal + aplicativo mobile) para agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Goiana. INDICAÇÃO Nº 371 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício solicitando a construção de um poço artesiano com chafariz na comunidade de Cana Brava, situada na povoação de São Lourenço, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 372 DE 2025. AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de banheiros integrados aos leitos de enfermaria da Unidade de Pronto Atendimento Deputado Osvaldo Rabelo, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 373 DE 2025. AUTOR: RAMON ARANHA. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando viabilizar um projeto visando a construção de uma pista de motocross, velocross e manobras radicais, com o objetivo de disponibilizar um espaço adequado para o lazer e a prática desportiva dos jovens e adultos de Goiana. INDICAÇÃO Nº 374 DE 2025. AUTOR: THIAGO VIANA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o seguinte pleito: instalação de um parque infantil na Praça Júlio Rabelo, popularmente conhecida como Praça do Wi-Fi, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 375 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis para a inclusão no Plano Plurianual 2026/2029 de projeto para construção de um novo ginásio poliesportivo no distrito-sede de Goiana. O Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, onde o vereador Sérgio da SJS inicia sua fala destacando a importância de implantar em Goiana a Delegacia da Polícia do Meio Ambiente (Depoma). Ele argumenta que, diante do crescente número de casos de maus-tratos a animais — como abandono, envenenamento e violência contra espécies domésticas e silvestres —, a cidade precisa dar uma resposta institucional firme. Apesar de existirem leis federais que preveem punições severas, como a Lei 9605/98 e a Lei 14064/20, na prática há dificuldade para denunciar, investigar e responsabilizar os agressores. A criação da delegacia seria, segundo ele, um marco civilizatório para o município. Além da atuação repressiva, o espaço teria um papel educativo, funcionando em parceria com ONGs, protetores independentes, escolas e instituições. O objetivo seria incentivar a guarda responsável, promover campanhas de castração e fortalecer a consciência social em favor do bem-estar animal. O parlamentar defende que Goiana deve se tornar referência em políticas públicas para animais e pede o apoio dos demais vereadores e do governo estadual para que o projeto se torne realidade. Na segunda parte do discurso, o vereador aborda uma questão pessoal relacionada ao PL da cota de gênero. Ele comenta que vem recebendo críticas e questionamentos sobre o risco de perder o mandato, mas deixa claro que sua atuação política e social não depende da cadeira na Câmara. Afirma que suas ações beneficentes e projetos continuarão independentemente de estar ou não no cargo. Por fim, o parlamentar manda um recado aos que se preocupam com sua permanência no Legislativo: que passem a se preocupar mais com a comunidade, os animais e as pessoas que necessitam de ajuda. Ele reafirma seu compromisso com a cidade e encerra agradecendo a todos. Logo em seguida, o vereador André Rabicó, inicia sua fala cumprimentando os presentes e relatando dificuldades técnicas com o som da sessão, fazendo críticas à qualidade do equipamento. Em seguida, passa a destacar sua participação em visitas com o prefeito Marcílio e o secretário Guilherme às obras no distrito de Tejucupapo, incluindo as quadras dos colégios Costa e Silva e Arcendrino, atualmente paralisadas. Ele critica as empresas responsáveis, que abandonaram as construções, gerando prejuízos e desperdício do dinheiro público. O prefeito teria orientado o secretário a rescindir os contratos para garantir a retomada das obras. O parlamentar relata ainda que o calçamento da Rua do Céu está em fase final, atendendo a uma demanda antiga da população local. Destaca também a indicação do vereador Dr. Wagner para construção de uma praça com academia da cidade, ressaltando a importância de levar dignidade a comunidades que vivem do trabalho árduo da maré, como coleta de siri, caranguejo e ostra. Ele reforça a necessidade de maior presença do poder público nos distritos, que sofrem pela ausência de orçamento e estrutura, e cita localidades como Atapuz, Gambá, Engenho Ubú, Aldeia, Alecrim, Carrapicho, Itapeçoca, Meia Légua, Ibeapicu e São Lourenço. Ressalta ainda a construção de uma vaca mecânica, quase finalizada, que vai beneficiar a população com a entrega de pão, leite e carne, com apoio da secretaria de ação social. Na área da educação, o vereador elogia o secretário “Carlinhos”, que conseguiu entregar em menos de dois meses materiais escolares e fardamento a 11 mil alunos. Defende que a educação de Goiana deve buscar alcançar o mesmo patamar de avanços que a saúde, reconhecendo que, apesar das dificuldades, houve melhorias significativas nos últimos anos. Pede apoio da Câmara para que a educação se torne referência no estado e até no país. Quanto à saúde, reconhece avanços, mas lembra que ainda há localidades carentes de atendimento, como o Engenho Diamante, Meia Légua, Alecrim e Ibeapicu. Afirma confiar no prefeito, no secretário André e na vice-prefeita para buscar soluções. Também informa que o pagamento atrasado de servidores do Sestran foi regularizado, resultado de cobranças feitas pela gestão. O vereador fala ainda sobre obras de calçamento no loteamento Copa Cigana, próximo ao Colégio Costa e Silva, reivindicação antiga da comunidade que agora está sendo atendida. Ressalta a importância de recursos federais e estaduais, como emendas parlamentares, que estão chegando para investimentos em saúde e educação. Em São Lourenço e na Meia Légua, destaca a necessidade urgente de instalação de caixas d’água já adquiridas, mas ainda não utilizadas, para garantir abastecimento à população que sofre com a falta d’água. Defende que secretários e administradores de distritos devem estar presentes nas comunidades, ouvindo e resolvendo problemas, pois servir ao povo não é favor, mas obrigação. Por fim, reforça que a função dos vereadores é ajudar o governo a trabalhar pelo povo de Goiana, cobrando resultados, fiscalizando e apoiando as ações que tragam melhorias reais à população. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes:  Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia: 2° DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 37 DE 2025. AUTOR: XANDE DA PRAIA. Institui no município de Goiana-PE a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno – Promoção 3D. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2° DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3 DE 2025. AUTOR: IBSON GOUVEIA. Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Senhor Pastor Joab Fortunato dos Santos e dá outras providências. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2° DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4 DE 2025. AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Concede o Título de Cidadão Goianense ao Deputado Federal Guilherme Aristóteles Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo Junior e dá outras providências. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1° DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 26 DE 2025. AUTOR: IBSON GOUVEIA. Institui a inclusão do profissional em Podologia na equipe multiprofissional das unidades básicas de saúde do município de Goiana, para o trato das podopatias causadas pelo diabetes. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1° DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 30 DE 2025. AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, a tradicional Festa da Tainha. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 26 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício à Governadora de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, solicitando a criação e implantação de uma delegacia especializada na proteção animal e no combate aos crimes contra animais, tendo em vista a necessidade do órgão no município de Goiana, nos termos das Leis Federais 9.605/98 e 14.064/20 (Lei Sansão). Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 323 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a elaboração de um Projeto que disponha sobre ações visando a arborização urbana de Goiana, em especial a plantação de árvores, considerando que as áreas verdes urbanas desempenham funções importantes para o meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 324 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a continuidade do calçamento, com drenagem para escoamento das águas pluviais, da Rua Copa Cigana, no distrito de Tejucupapo, próximo à Igreja O Monte. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 358 DE 2025. AUTOR: EDUARDO BATISTA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a manutenção da ponte de passagem do Engenho Folguedo, em terras da antiga Usina Maravilhas, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 361 DE 2025. AUTOR: XANDE DA PRAIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando um apoio da Delegacia da Mulher no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 363 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis para a elaboração de Projeto de Lei que enseje em assistência e benefícios às marisqueiras de Goiana nos termos da Lei Municipal nº 2.567/2022, que autoriza ao Poder Executivo a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal por meio da doação do “Kit Pescador”. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 364 DE 2025. AUTOR: THIAGO VIANA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o seguinte pleito: pavimentação asfáltica nas seguintes ruas da Vila Mutirão: Professor Roberto Magalhães, Deus é Amor, Vila Rica, São Paulo, Travessa da Rua São Paulo, Tancredo Neves e Carpina). Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 365 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar junto à Secretaria de Educação a possibilidade de colocar uma Psicóloga em todas as Escolas da Rede Municipal de Ensino de Goiana. Retirado de Pauta por solicitação do autor. INDICAÇÃO Nº 366 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito de Goiana, solicitando a implantação do Programa Bolsa Escola Municipal, com o objetivo de oferecer apoio financeiro direto às famílias de baixa renda, visando combater a evasão escolar, incentivar a permanência dos alunos nas escolas públicas do Município e promover maior igualdade de oportunidades no processo educacional. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 367 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, com cópia à Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, solicitando realizar o nivelamento das tampas de poços de visita (popularmente conhecidas como bocas de lobo) localizadas nas vias públicas do Município. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares. Não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 09 (nove) de setembro de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO: 

2º-SECRETÁRIO: