sessao nº 56

Ata da 56ª (quinquagésima sexta) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Ibson Gouveia, secretariado pelos Vereadores Ibson Gouveia e Ana Braçoforte.

Às 09h30m do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Paula Brito, Sérgio da SJS, Xande da Praia e Zildinho Barbosa. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: OFÍCIO N° 255/2025 – GABPREF - REF. OFICIO N° 140/2025- GP - CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. GOIANA, 19 DE SETEMBRO DE 2025. OFÍCIO N° 140/2025- GP - Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte, a indicação de n° 361/2025 (de autoria do Vereador Xande da Praia). MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. OFÍCIO N° 256/2025 – GABPREF - REF. SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 035 - 2025 - PODER EXECUTIVO. GOIANA, 22 DE SETEMBRO DE 2025. Solicitar a devolução do Projeto de Lei n° 035/2025 que "Altera o anexo II, da Lei Municipal n° 2.401, de 14 de agosto de 2019, que "dispõe sobre o quadro de cargos da Administração Pública Municipal de Goiana", e dá outras providências", de iniciativa do Poder Executivo, atualmente em tramitação nesta Casa Legislativa, a fim de que sejam promovidos ajustes técnicos e de redação no texto da proposição. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. OFÍCIO N° 296/2025 - CHEFIA DE GABINETE. GOIANA, 23 DE SETEMBRO DE 2025. Reunião reagendada para o dia 26 de setembro de 2025 (sexta-feira), às 09h00, no Auditório da FADIMAB, nesta cidade. Ressaltamos que o objetivo da reunião permanece o mesmo, qual seja, tratar sobre os impactos da Reforma Tributária no Município de Goiana, tema de alta relevância para a gestão pública municipal. Eudes Marconi Morais/Chefe de Gabinete. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 78, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.2.739. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. DECRETA: Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 18.850.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) 18.850.000,00. MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA/Prefeito. CONVITE PARA 457° FESTA DA EXCELSA PADROEIRA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO 2025. Tema: Virgem do Rosário, peregrinos de esperança, servimos o senhor. De 27 de Setembro a 07 de outubro. CONVITE PARA PATROCÍNIO. A VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DO CARMO DE GOIANA - Sodalício de Santa Teresa de Jesus, com alegria, convida Vossa Senhoria a unir-se a nós como patrocinador oficial da Arte Gráfica da Festa de Santa Teresa de Jesus, nossa excelsa padroeira. O evento será realizado de 15 a 19 de outubro de 2025, com uma programação religiosa e cultural que tradicionalmente reúne a comunidade e tem grande visibilidade na sociedade goianense. Rafael Victor de Lima Borba/Prior. Maria Emília Valença de Carvalho/Priora. Goiana - PE, 22 de setembro de 2025. REQUERIMENTO N° 39 /2025. Requeiro à mesa, após ouvido o plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Patrícia Sousa Nascimento, ocorrido no dia 24/09/2025. Vereador Alexandre Carvalho. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 54 DE 2025. AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Institui o Dia Municipal do Gari, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio, no âmbito do município de Goiana. REQUERIMENTO Nº 37 DE 2025. AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Requer à Mesa, que sejam tomadas providências cabíveis para a realização de uma Audiência Pública visando debater acerca de incentivos fiscais para as empresas do polo automotivo de Goiana. REQUERIMENTO Nº 38 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Requer à Mesa, que seja Oficiado à Sra, Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, solicitando a implantação de lombada física defronte à creche a ser inaugurada na comunidade de São Lourenço, às margens da Rodovia PE-49, em Goiana. REQUERIMENTO DE Nº 039/2025, AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. REQUER, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Srª. Patrícia Souza Nascimento, ocorrido no dia 24/09/2025. INDICAÇÃO Nº 422 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo analisar a possibilidade de enviar um Projeto de Lei a este Poder Legislativo, concedendo um auxílio no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para as pessoas que fazem hemodiálise. INDICAÇÃO Nº 423 DE 2025. AUTOR: THIAGO VIANA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da AD GOIANA (Agência de Desenvolvimento de Goiana), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, o seguinte pleito: Criação do “Programa Municipal CNH Popular”, destinado a possibilitar a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos de baixa renda residentes no município de Goiana. INDICAÇÃO Nº 424 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça, na Rua Alda (em frente à residência do Sr. Zé Café), na comunidade de Carrapicho, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 425 DE 2025. AUTOR: RAMON ARANHA. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo viabilizar a construção do Centro de Formação dos Profissionais da Educação de Goiana, a ser denominado de Professora Edjanéte Maria Valença. INDICAÇÃO Nº 426 DE 2025. AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando realizar a limpeza das praias e a retirada das pedras e entulhos de construções ao longo da orla de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 427 DE 2025. AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando realizar estudo técnico para a implantação de uma praça pública na comunidade de Flexeiras, com o objetivo de proporcionar um espaço de convivência, lazer e valorização da qualidade de vida dos moradores locais. O Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, onde a vereadora Ana Braçoforte, inicia sua fala cumprimentando os presentes e destaca que protocolou um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública. O objetivo é discutir a continuidade da produção de veículos e a manutenção dos empregos gerados pela Stellantis (antiga Fiat) no município de Goiana. Ela recorda que em 12 de junho já havia levantado essa questão na Câmara, ressaltando a preocupação legítima do deputado estadual Antônio Moraes diante da proximidade de 2032, quando se encerra a isenção fiscal concedida à montadora. Essa situação, segundo ela, acende um alerta para que autoridades e sociedade se mobilizem. A vereadora expõe números significativos: nos últimos dez anos, a Stellantis produziu 2 milhões de veículos em Goiana, gerou mais de 14 mil empregos diretos e indiretos e atraiu 39 fornecedores para a região. Além disso, a empresa exporta para diversos países da América Latina e tem planos de investir 32 bilhões de reais, sendo 13 bilhões especificamente voltados ao parque de fornecedores da cidade, com previsão de expansão para 100 fornecedores e produção de seis novos modelos de veículos. Ela relembra a experiência traumática do fechamento da Ford em 2021, que trouxe graves impactos sociais e econômicos para milhares de trabalhadores e famílias, reforçando que não se pode permitir que o mesmo aconteça em Goiana. Para isso, considera essencial agir com antecedência, negociando a prorrogação de incentivos fiscais e investindo em infraestrutura, logística e qualificação da mão de obra local. A parlamentar ainda destaca que a isenção fiscal é benéfica não apenas para a manutenção dos empregos, mas também para o consumidor, pois reduz em até 20% o preço dos automóveis. Ressalta a necessidade de atuação conjunta do município, do governo estadual e do governo federal para garantir a permanência da Stellantis na região. Cita ainda a importância de obras estruturantes, como o Arco Metropolitano, que traria avanços logísticos significativos, além do investimento contínuo na capacitação dos trabalhadores. Em sua conclusão, a vereadora afirma que não se pode esperar até 2032 para agir. A audiência pública proposta visa justamente antecipar o debate, envolver lideranças, sindicatos, empresários e autoridades, e construir um plano sólido para assegurar que Goiana continue sendo polo industrial e gerador de empregos. Em seguida, a vereadora Ana Diamante inicia seu pronunciamento cumprimentando os presentes, destacando a importância da participação do público na galeria, dos servidores e da audiência pelas redes sociais e rádio. Em seguida, parabeniza a colega vereadora Ana Braçoforte por trazer uma pauta relevante, especialmente em defesa da permanência da Stellantis em Goiana, ressaltando que esse tipo de discussão fortalece o trabalho legislativo. Ela enfatiza a importância das audiências públicas como espaço democrático de diálogo entre população, poder público e órgãos competentes. A parlamentar aproveita para mencionar suas indicações do dia, voltadas ao programa de educação ambiental nas escolas municipais e à distribuição de kits de higiene para alunos da rede pública. Reforça a necessidade de reconhecer quando há acertos em prol do município, mas também destaca que exerce críticas construtivas sempre que necessário, lamentando que muitas vezes isso seja interpretado como ataque pessoal. A vereadora denuncia ataques e indiretas que vem sofrendo, sobretudo em redes sociais, por parte de blogueiros financiados, segundo ela, por alguns vereadores. Afirma que não se intimidará, pois está na Casa Legislativa por legitimidade do voto popular e exige respeito, lembrando que, ainda como suplente, é tão legítima quanto qualquer outro vereador. Rejeita práticas de insinuações e indiretas, pedindo que o debate seja feito de forma clara, direta e responsável, sempre dentro da ética e da democracia. Ela defende o cumprimento do Regimento Interno como instrumento fundamental para garantir a ordem e o respeito dentro da Câmara. Cita sua experiência política e administrativa, reforçando que sua trajetória é marcada por preparo e conhecimento técnico, destacando que só debate pautas quando tem segurança nas informações. No decorrer do discurso, aborda ainda a questão das homenagens e títulos de cidadão concedidos a pessoas que contribuem com Goiana, citando como exemplo o deputado Eduardo da Fonte, responsável por destinar recursos importantes, especialmente para a saúde oncológica. Critica aqueles que tentam desqualificar esse tipo de reconhecimento através de redes sociais, afirmando que continuará a exercer suas prerrogativas sem se abalar com provocações. A parlamentar também compartilha informações sobre projetos em andamento, como a ampliação da eletrificação na comunidade de Nova Esperança, em articulação com o deputado Antônio Moraes, e a implantação da cozinha comunitária na Portelinha, que enfrenta entraves relacionados à regularização fundiária e à falta de imóveis adequados. Encerrando, reforça a importância do respeito entre os vereadores e do compromisso coletivo com o desenvolvimento de Goiana, acima de vaidades pessoais ou disputas políticas. Destaca que sua missão é servir ao povo com dedicação, lembrando que cargos são passageiros, mas a forma como se trata as pessoas e o legado deixado é o que permanece. Encerrada a fala da vereadora Ana Diamante, o vereador André Rabicó inicia seu pronunciamento reafirmando que sempre utilizou a tribuna com responsabilidade, dentro dos limites do regimento, e que não teme discussões ou divergências, já que em uma Casa com 17 vereadores é natural haver diferentes opiniões e debates acalorados. Ressalta que nunca teve a intenção de atingir moralmente colegas, mas defende que o confronto de ideias é parte essencial da democracia. Recorda ainda os intensos debates ocorridos durante o governo interino e menciona que, apesar das discordâncias, mantém boas relações pessoais, como no caso do colega “Mário do Peixe”. Em seguida, relembra sua trajetória política e as experiências vividas com ex-vereadores e lideranças locais, destacando exemplos de figuras que marcaram a Câmara pela postura firme e capacidade de articulação. Ele salienta que todos os parlamentares representam o povo de Goiana e, portanto, têm legitimidade para se posicionar livremente, sem receio de represálias. Critica aqueles que tentam desqualificar ou limitar a atuação de quem sobe à tribuna, reforçando que não teme ataques e já enfrentou situações semelhantes, inclusive de radialistas que no passado hostilizaram a Casa Legislativa. O vereador também denuncia a postura de alguns colegas que agem com incoerência, criticando nos bastidores e depois se apresentando como aliados. Defende que não se pode impor silêncio aos parlamentares, lembrando que sofreu muitas críticas nas redes sociais e continua firme no exercício do mandato. Na parte administrativa, destaca ações do prefeito Marcílio, como o início das obras de recuperação da estrada do Cajueiro, no distrito de Tejucupapo, e o levantamento para calçamento de diversas ruas na região. Também menciona a visita ao PSF da Bela Vista, onde foi determinada a busca por soluções para melhorar o atendimento. O vereador não se limita a elogiar a gestão, mas cobra providências firmes em casos de falhas. Cita, por exemplo, a entrega de uma cama enferrujada e de colchão rasgado a uma idosa, e um caso grave de erro de medicação em uma criança especial, que acabou internada na UTI. Para ambos os episódios, informou ter procurado o prefeito Marcílio, que imediatamente tomou medidas para investigar e punir os responsáveis. Ressalta que o governo não pode “passar pano” para erros e que seu papel como líder é cobrar providências e buscar soluções, sem encobrir falhas. O parlamentar ainda reforça que seu compromisso é com o povo de Goiana e não com interesses pessoais. Reconhece que todo governo comete erros, mas defende que críticas construtivas e denúncias ajudam a corrigir problemas e fortalecer a gestão. Critica aqueles que atacam apenas por não ocuparem mais cargos ou benefícios na prefeitura. Finaliza ressaltando que seguirá firme, sem medo de retaliações, e que os vereadores da base têm a responsabilidade de defender a administração, assim como a oposição deve exercer seu papel de fiscalização. Logo após, sobe a tribuna o vereador Alexandre de Carvalho, onde inicia agradecendo a Deus e à população pela oportunidade de exercer seu mandato, destacando a importância do respeito durante as sessões da Câmara. O presidente da Câmara, solicita que a segurança retire qualquer pessoa que venha a atrapalhar os trabalhos legislativos, reforçando que o plenário deve ser um espaço democrático, mas também ordeiro. Em seguida, aborda as falas de colegas parlamentares, ressaltando que críticas e divergências são naturais, mas critica o uso de assessores e redes sociais para ataques pessoais contra vereadores. Ele cita exemplos de zombarias em páginas pessoais e até mesmo postagens ofensivas, deixando claro que nunca promoveu esse tipo de atitude. Segundo ele, divergências devem ser tratadas na tribuna, olho no olho, e não de forma desrespeitosa. O vereador denuncia práticas que considera “molecagem”, como ataques dirigidos a fotos pessoais ou familiares, e afirma que esse tipo de política ultrapassada só gera desgaste. Reforça que cada vereador foi eleito pelo povo e deve ser respeitado. Ele mesmo já apoiou homenagens a colegas com os quais diverge, mostrando que o interesse coletivo deve prevalecer sobre mágoas pessoais. Apresenta problemas graves na área da saúde em Goiana. Relata o caso de uma idosa de 76 anos que recebeu uma cama hospitalar em péssimas condições, quebrada e enferrujada, além do caso de uma criança de 13 anos que recebeu medicação errada e acabou internada em estado grave. Salienta que não transformou esses episódios em ataques políticos, mas compartilhou os fatos com os vereadores para que providências fossem tomadas, reforçando que o município não pode esconder falhas sob o tapete. O discurso também denuncia o uso indevido das redes sociais para espalhar fake news, que, segundo ele, gera ambiente de desrespeito até mesmo dentro da Câmara. Defende que críticas construtivas são bem-vindas, mas ataques pessoais devem ser repudiados. Num momento de pesar, presta solidariedade à família de “João Dubu” pela perda de sua filha, a advogada Patrícia Nascimento, reconhecida profissional da cidade. Pede que a Câmara registre voto de profundo pesar em nome de todos os vereadores. Por fim, encerra com uma nota positiva, destacando o talento do músico goianense Robson Demétrio (“Robinho” ou “Rob”), que vem se destacando em Pernambuco e no Brasil, levando o nome de Goiana para além das fronteiras locais. O vereador propõe e coloca em votação um voto de aplauso em reconhecimento ao artista, reforçando que a cidade deve valorizar e apoiar os seus filhos que elevam sua imagem. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes:  Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Sérgio da SJS, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Ausência Justificada dos Parlamentares Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Thiago Viana e André dos Errados; e a falta do parlamentar Ramon Aranha. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. Pela Ordem o Vereador Alexandre Carvalho solicitou ao Sr. Presidente que consultasse o Plenário a possibilidade do Requerimento de nº 039/2025, de sua autoria, constasse na Ordem do Dia para ser discutido e deliberado. Consultado o Plenário e com todos de acordo, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação as seguintes matérias: 2° DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 43 DE 2025. AUTOR: XANDY DA PRAIA. Fica instituído e incluído no calendário oficial do município de Goiana-PE, o Louvorzão Verão, a ser realizado sempre no segundo sábado do mês de janeiro de cada ano. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2° DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Outorga o Título de Cidadão Goianense ao Sr. Sérgio Jorge da Silva e dá outras providências. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO Nº 33 DE 2025. AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Sr. Robson Demétrio (Robby), em reconhecimento ao seu talento, carisma e dedicação como cantor, o que tem levado o nome da cidade de Goiana com orgulho para todo o Brasil. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 393 DE 2025. AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que, em parceria entre as Secretarias de Educação e Agricultura, seja implantado um Programa de Educação Ambiental nas escolas municipais, com oficinas, visitas técnicas e atividades práticas voltadas à agricultura sustentável, à preservação do meio ambiente e à alimentação saudável. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 400 DE 2025. AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a criação de um espaço exclusivo para eventos e carros esportivos em Goiana. Retirado de pauta. REQUERIMENTO Nº 36 DE 2025. AUTOR: EDUARDO BATISTA. Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Deputado Estadual Joaquim Lira, solicitando a apresentação de propositura e/ou outras providências cabíveis visando a inclusão do município de Goiana, localizado na Zona da Mata Norte, no Programa Alepe Cuida (preferencialmente, se possível, ainda no segundo semestre do ano de 2025), iniciativa da Assembleia do Estado de Pernambuco que tem levado serviços de saúde, bem-estar e cidadania para as cidades do interior e da Região Metropolitana. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 410 DE 2025. AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça pública na Avenida Olívia Gadelha, ao lado do Bar da Balsa, na praia de Carne de Vaca, em Goiana. Retirado de pauta. INDICAÇÃO Nº 413 DE 2025. AUTOR: THIAGO VIANA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o seguinte pleito: Implantação do Programa “Wi-Fi Livre Goiana”, destinado a disponibilizar pontos de Internet gratuita em praças, feiras livres, terminais de transporte e prédios públicos, visando ampliar o acesso à informação, apoiar estudantes e facilitar a comunicação dos cidadãos. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 414 DE 2025. AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a desvinculação da área de Pesca da atual Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, criando-se uma Secretaria própria para tratar exclusivamente das demandas da Pesca no município de Goiana. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 417 DE 2025. AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que volte a realizar, por meio da Secretaria de Esporte e Juventude, a corrida urbana denominada “Corrida das Igrejas”. Retirado de pauta. INDICAÇÃO Nº 418 DE 2025. AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de placas informativas na praia de Ponta de Pedras, distrito de Goiana, contendo os nomes das ruas, travessas e loteamentos da localidade, com especial atenção às áreas que ainda não possuem sinalização adequada, como os sítios e localidades mais remotas. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 419 DE 2025. AUTOR: IBSON GOUVEIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação em Goiana do Programa Farmácia de Manipulação Municipal. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 420 DE 2025. AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a recuperação das duas pontes de Barra de Catuama que dão acesso à praia de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 421 DE 2025. AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja solicitado ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, que, por meio da Secretaria de Educação, verifique a possibilidade de incluir a entrega de kits de higiene pessoal para os alunos da rede pública de ensino integral. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO N° 39 /2025, de autoria do Vereador Alexandre Carvalho. REQUER, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Srª. Patrícia Souza Nascimento, ocorrido no dia 24/09/2025. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares. Não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 30 (trinta) de setembro de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO: 

2º-SECRETÁRIO: