sessao nº 69

 Ata da 69ª (setuagésima nona) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 03 (três) de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos Edson da Farmácia, Ramon Aranha e Ibson GouveiaHH.



Às 09h30m do dia 03 (três) de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Edson da Farmácia, Ana Diamante, Renato Sandré, André Rabicó, Mário do Peixe, Cid do Caranguejo, Pedro Henrique, Alexandre Carvalho, Xande da Praia, Ana de Marcílio e Ramon Aranha. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Recife, 19 de outubro de 2022. Oficio circular nº 4/2022/DP-Apac. Assunto: Convite para oficina de Proposição de Ações, Metas e Plano de Investimento. Cordialmente, Suzana Maria Gigo Lima Montenegro Diretora Presidente.   Goiana, 01 de novembro de 2022. Oficio nº 474/2022 – GABPREF. Ref.: Projeto de Lei nº 042/2022 – Executivo. Vimos à presença de Vossa excelência encaminhar o Projeto de Lei nº 042/2022 em anexo, o qual “Dispõe sobre as regras de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, revoga a Lei 2038/2007 e dá outras providências”. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PROJETO DE LEI Nº 042/2022. EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI 2038/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Gabinete do Prefeito, em 01 de novembro de 2022. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2022, de autoria do Vereador Alexandre Carvalho, que “Outorga Título de Cidadania Honorária de Goianense e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 31 de outubro de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Renato Sandré/Relator. Ver.: Carlos |Viégas Júnior/Membro. INDICAÇÃO DE Nº 325/2022. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, o pedido de construção de um Velório Municipal no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.  Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o, Vereador André Rabicó, que elogiou o trabalho desempenhado pela secretária de serviços públicos. O parlamentar ainda comentou que, em breve, diversas ruas de Tejucupapo serão calçadas pela prefeitura municipal. Em seguida fez uso da palavra  o Vereador Ramon Aranha, que parabenizou o sindicato dos servidores públicos municipais de Goiana, que dialogou com o prefeito Eduardo Honório para que fosse elaborado o Projeto de Lei nº 042/2022, que dispõe sobre regras de empréstimos consignados para servidores municipais. Logo após fez uso da palavra o Vereador Renato Sandré, dizendo que foi um dos primeiros políticos goianenses a declarar apoio a governadora eleita Raquel Lyra. Agradeceu o povo goianense pela expressiva votação e o apoio de diversos políticos que somaram forças durante o segundo turno das eleições. O parlamentar ainda destacou que este é um momento para desarmar palanques e de união pelo bem de Pernambuco. Dando sequência ao Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Ibson Gouveia, afirmando que a governadora eleita Raquel Lyra, terá muito trabalho para melhorar a vida dos pernambucanos, devido ao que ele chamou de “Herança Maldita”. O parlamentar ainda destacou o descaso da atual gestão estadual com as estradas estaduais. Logo após fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, parabenizando os professores e alunos do curso de Direito da Faculdade de Goiana, que participaram de uma reunião na Câmara Municipal, nesta quinta-feira. O parlamentar destacou que ele e o assessor parlamentar Wilfred Gadelha dialogaram com os estudantes sobre o trabalho do Poder Legislativo. Finalizando o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, parabenizando o sindicato dos servidores públicos municipais de Goiana por cobrar do prefeito de Goiana Eduardo Honório, a elaboração do Projeto de Lei nº 042/2022, que dispõe sobre as regras de empréstimos consignados para os servidores municipais. O parlamentar lamentou a demora do gestor municipal em atender o pleito dos servidores. Não havendo mais  nenhum Vereador  inscrito, o  Sr.  Presidente solicitou     ao   

Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcilio, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: Discussão Única do SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n° 038/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências”. Usou da palavra o Vereador Alexandre Carvalho, solicitando Vista ao citado Substitutivo. Concedido pelo Sr. Presidente. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 028/2022. Autor: Vereador Renato Sandré. Denomina logradouro público (Rua Dr. Alcides Rodrigues de Sena) e dá outras providências. Retirado de pauta por solicitação do autor. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2022. Autor: Vereador Mário do Peixe. Outorga o Título de Cidadania Honorária de Goiana à Senhora Vanessa Pereira Piasson e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2022. Autor: Vereador Mário do Peixe. Outorga o Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Senhor Jouberto Uchôa de Mendonça e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovada por unanimidade. Requerimento nº 072/2022. Autor: Vereador Alexandre Carvalho. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de  Aplausos 

ao Senhor Leonardo Ferreira Bezerra, em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados para o desenvolvimento do município de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrito. Requerimento nº 076/2022. Autor: Vereador Mário do Peixe. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa Voto de Aplausos ao Senhor José Roberto de Almeida, por seus relevantes serviços prestados no Centro Universitário Tiradentes, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrito. Indicação nº 318/2022. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de pavimentação em asfalto na Rua da Conceição, situada no centro de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação nº 319/2022. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja feito Apelo ao Prefeito do Município, para que veja a possibilidade de melhorar a iluminação no trevo que dá acesso ao distrito de Tejucupapo, na Rodovia PE-49, em Goiana. Retirado de pauta por solicitação do autor. Indicação nº 321/2022.  Autor: Vereadora Ana Diamante. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a criação do Programa “Pró-Emprego”, que estabelece incentivos fiscais, sociais e ambientais às empresas, no município de Goiana. Após discussão foi colocada em votação e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 08 (oito) de novembro de 2022, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador, Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. 



PRESIDENTE: 

1º SECRETÁRIO: 

2º SECRETÁRIO: