sessao nº 70

Ata da 70ª (Septuagésima) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 18 (dezoito) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Ibson Gouveia, secretariado pelos Vereadores Ibson Gouveia e Edson da Farmácia.

Às 09h30m do dia 18 (dezoito) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente: CONVITE DA ACADEMIA DE ARTES E LETRAS DE GOIANA SOLENIDADE DE ANIVERSÁRIO DE 24 ANOS. Convidamos os Acadêmicos, Associados e amigos para participarem do aniversário de 24 anos promovendo às artes e a literatura em GOIANA. Na cerimônia contaremos com a participação de alguns Acadêmicos das Academias de outros Municípios e dos alunos do Ensino Fundamental II e Local: da EJA das Escolas Municipais de GOIANA. Dia: 27/11/25 (quinta feira) 19:00 h. Escola Municipal Irmã Marie Armelle /EMAF. Na oportunidade faremos a nossa CONFRATERNIZAÇÃO. Agradecemos a presença de todos. Rose Mary Sotero Viégas /Presidenta. MINISTÉRIO DA SAÚDE, SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, DIRETORIA DA FORÇA NACIONAL DO SUS, OFÍCIO Nº 197/2025/FNSUS/SAES/MS BRASÍLIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025. ASSUNTO: OFÍCIO DE ACIONAMENTO DE PROFISSIONAL PARA APOIO EMERGENCIAL EM DECORRÊNCIA DO TORNADO QUE ATINGIU O ESTADO DO PARANÁ. A Coordenação-Geral da Força Nacional do SUS (CGFNS/SAES/MS) informa que Wagner Monteiro de Oliveira, inscrito(a) sob o n.9 de CPF: 831.******-15, foi acionado(a) para a participação como Apoio emergencial em decorrência do Tornado que atingiu o estado do Paraná , que será realizado dos dias 13/11/2025 a 22/11/2025, em Rio Bonito do Iguaçu-PR, Atenciosamente, JOSÉ PEREIRA SOBRINHO Coordenador/Coordenação de Articulação e Treinamento em Eventos de Emergência em Saúde Pública - CATE/SAES/MS. CONVITE DA 176º ANIVERSÁRIO DA BANDA MUSICAL SABOEIRA, GOIANA 17 DE NOVEMBRO DE 2025. Será Realizado no dia 27 de novembro de 2025, às 19:00hrs, na frente do clube saboeira na rua direita. Manuela laurentino da silva/ presidente da sociedade 121 de outubro. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 053/2025. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NOVAÇÃO DE GOIANA PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Gabinete do Prefeito de Goiana, 14 de novembro de 2025. Marcilio Régio Silveira Da Costa/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 86, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.2739. DECRETA: Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 11.397.500,00. Marcilio Régio Silveira Da Costa/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA. GABINETE DO PREFEITO DECRETO. Nº 055/2025. DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Gabinete do Prefeito de Goiana, em 17 de novembro de 2025. Marcilio Régio Silveira Da Costa/Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 054/2025. REGULAMENTA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS DO CONSELHEIROS TUTELARES MUNICÍPIO DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Gabinete do Prefeito de Goiana, 17 de novembro de 2025. Marcilio Régio Silveira Da Costa/Prefeito. OFÍCIO Nº 318/2025 - GABPREF. REF OFÍCIO Nº 166/2025— GP— CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. Goiana, 11 de novembro de 2025. Marcilio Régio Silveira Da Costa/Prefeito. OFÍCIO Nº 319/2025 - GABPREF. GOIANA, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. REL. OFÍCIO Nº 166/2025— GP— CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. Marcilio Régio Silveira Da Costa/Prefeito. OFÍCIO Nº 320/2025 - GABPREF. GOIANA, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. REF. OFÍCIO NO 170/2025— GP — CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. Marcilio Régio Silveira Da Costa/Prefeito. OFÍCIO Nº 322/2025 - GABPREF. GOIANA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025. REF OFÍCIO Nº 170/2025— GP — CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. Marcilio Régio Silveira Da Costa/Prefeito. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 070/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER MONTEIRO, QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PÓS-PARTO, DESTINADO A OFERECER ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO GRATUITO A PUÉRPERAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM FOCO NA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO E OUTRAS CONDIÇÕES EMOCIONAIS DECORRENTES DO CICLO GRAVÍDICO-PUERPERAL.". Sala das comissões da câmara Municipal de Goiana, em 10 de novembro de 2025Verª Ana diamante, Ver. Dr. Wagner Monteiro, Verª Ana Braçoforte.  PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA SOBRE O PROJETO DE LEI NO 070/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER MONTEIRO, QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PÓS-PARTO, DESTINADO A OFERECER ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO GRATUITO A PUÉRPERAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM FOCO NA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO E OUTRAS CONDIÇÕES EMOCIONAIS DECORRENTES DO CICLO GRAVÍDICO-PUERPERAL.", BEM ASSIM, SOBRE O SUBSTITUTIVO, DESTA COMISSÃO, A ELE APRESENTADO. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 10 de novembro de 2025. Ver. Dr. Wagner Monteiro/Presidente, Verª. Ana Diamante e Relatora e Verª Ana Braçoforte/Membro. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI NO 070/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER MONTEIRO, QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PÓS-PARTO, DESTINADO A OFERECER ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO GRATUITO A PUÉRPERAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM FOCO NA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO E OUTRAS CONDIÇÕES EMOCIONAIS DECORRENTES DO CICLO GRAVÍDICO-PUERPERAL,", BEM ASSIM, SOBRE O SUBSTITUTIVO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, A ELE APRESENTADO. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 10 de novembro de 2025. Verª Ana Braçoforte/Presidente, Ver. Zildinho Barbosa/Relator, Ver. Thiago Viana/Membro. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 74 DE 2025:  AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Denomina de “Campo de Futebol José Francisco Fernandes (Seu Cambinda),” o campo localizado no bairro de Flexeiras, neste Município de Goiana, e dá outras providências. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 75 DE 2025: AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Organizadores e Colaboradores da Festa da Tainha (AOCFT), e dá outras providências. INDICAÇÃO Nº 524 DE 2025: AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a perfuração de um poço artesiano e a instalação de duas caixas d’água na comunidade de São Lourenço, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 525 DE 2025: AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de seis bebedouros públicos nas seguintes localidades de grande circulação em Goiana: Praça Duque de Caxias, Praça Laura Nogueira (na Vila Castelo Branco), Praça da Bíblia, Praça Frei Caneca (do Carmo), Praça Carlos Fernandes Barbosa (na Boa Vista) e Praça Eulálio Ribeiro (na Vila Bom Tempo). INDICAÇÃO Nº 526 DE 2025:  AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a criação do Programa Municipal Itinerante de Apoio ao Pescador e à Marisqueira, visando oferecer suporte técnico, social e estrutural às colônias de pesca do Município, através de ações descentralizadas, como capacitações, orientações sobre segurança e saúde do trabalhador, além do incentivo à pesca sustentável e à melhoria das condições de trabalho. INDICAÇÃO Nº 527 DE 2025: AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA.  Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio, sugerindo a inclusão no projeto do novo Pátio da Feira de Goiana da instalação de quatro pontos de mototáxis, sendo um em cada entrada do referido espaço. INDICAÇÃO Nº 528 DE 2025: AUTOR: EDUARDO BATISTA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas providências cabíveis, no sentido de avaliar a possibilidade de elaborar projeto de lei ou decreto que permita a utilização de vestuário mais adequado nos períodos de alta temperatura e calor, por parte dos permissionários da Cooperativa do Transporte Complementar e Alternativo de Goiana e Municípios da Mata Norte de Pernambuco e Litoral Sul da Paraíba (COOPETRANG). INDICAÇÃO Nº 529 DE 2025: AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis para a criação efetiva e implantação de um Calendário Cultural Anual que contemple as diversas manifestações culturais de Goiana, tanto no distrito sede como nos demais distritos e seus povoados. INDICAÇÃO Nº 530 DE 2025: AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a criação da Feira Municipal de Artesanato e Cultura, a ser realizada mensalmente na sede e nos distritos de Goiana, com apresentações culturais, oficinas, gastronomia e exposição de produtos artesanais, bem como sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município. INDICAÇÃO Nº 531 DE 2025: AUTOR: SÉRGIO DA SJS.  Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando estudar a viabilidade de implantação do programa “Equilíbrio do Ser”, inspirado na exitosa experiência do município de João Pessoa – PB, iniciativa que tem como foco a promoção da saúde e o equilíbrio do ser humano em suas dimensões física, mental, emocional e espiritual, por meio de atividades como meditação, alongamento, terapias integrativas, grupos de convivência, rodas de conversa, oficinas de autocuidado e atendimentos multidisciplinares O Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, onde o vereador Ibson Gouveia, inicialmente, registra seu agradecimento pela oportunidade de exercer seu mandato, dedicando-se às demandas da população. Observa que, embora tenha permanecido sem uso da palavra nas sessões anteriores, considera essencial a utilização deste espaço para a defesa de propostas e o debate de temas relevantes ao município. Sem delongas, concentra sua fala em dois assuntos principais. O primeiro refere-se ao Projeto de Lei que institui o Programa de Saúde Mental na rede municipal de ensino, que será submetido à primeira discussão e votação. O parlamentar destaca o trabalho de sua assessoria na elaboração de matérias que visam benefícios concretos para a comunidade. Sublinha a relevância da proposta em um contexto social onde distúrbios emocionais e psicológicos apresentam incidência crescente. Frisa que a escola, por meio de seus educadores, frequentemente identifica precocemente tais questões em alunos, situações estas que podem não ser percebidas no ambiente familiar. A medida proposta visa assegurar, por meio da Secretaria de Educação, a presença de psicólogos nas unidades escolares para detecção e encaminhamento adequado de casos como TEA, TDAH e TOD, garantindo tratamento oportuno e melhor qualidade de vida aos estudantes. Recebeu apoio do Vereador André Rabicó, que parabenizou a iniciativa e antecipou voto favorável, enfatizando a necessidade de suporte especializado e a confiança na adoção da medida pelo Executivo. O segundo tópico aborda a concretização de indicações parlamentares. O vereador manifesta satisfação ao ver o prefeito Marcílio Régio e o secretário de obras anunciarem a municipalização das rodovias PE-62 e PE-75, demanda por ele reiteradamente apresentada. Explica que a medida busca melhorar a mobilidade urbana, propondo como solução complementar a abertura de via alternativa pela estrada da Usina Santa Teresa, direcionando o tráfego de passagem e aliviando o fluxo interno. Ressalta a importância da sintonia entre o Legislativo e o Executivo para a realização de obras e serviços de interesse público. Agradece a colaboração de outros edis, como os vereadores Thiago Viana e Pedro Henrique, que compartilham do empenho em resolver demandas coletivas. Por fim, reafirma seu compromisso de atender às solicitações dos cidadãos, intermediando soluções junto aos órgãos competentes. Conclui reiterando que seu mandato se pauta pelo dever de representar com zelo os interesses da população. Em seguida, o vereador o Xandy da Praia, inicia sua fala manifestando a relutância com que usualmente ocupa a tribuna, mas afirma ser necessária a presente manifestação para dirimir questões pessoais levantadas em sessão anterior. Dirigindo-se diretamente ao Vereador Pedro Henrique, o vereador Xandy da Praia refuta veementemente as alegações de que ele e seu grupo político teriam comprado fogos de artifício para comemorar uma eventual derrota do colega em processo judicial. Classifica tais insinuações como inverídicas e inadequadas para o decoro parlamentar. O vereador defende sua conduta, afirmando não dedicar seu tempo a desejar o mal a qualquer pessoa, seja dentro ou fora desta Casa Legislativa. Enfatiza seu histórico de não interferir nos assuntos alheios e de não nutrir malevolência contra nenhum de seus pares. Para corroborar seu caráter, relembra que, em seu próprio afastamento passado da Câmara, manteve-se em silêncio, sem criar constrangimentos, o que, em sua visão, permitiu a normalidade dos relacionamentos atuais. O parlamentar alega ainda que foi procurado por inúmeros apoiadores, que estariam revoltados com as declarações do Vereador Pedro Henrique. Ele sustenta que, quem o conhece, sabe que não possui tal índole, pois, se não pode ajudar a alguém, também não se empenha em atrapalhar. Retomando o ponto específico da acusação, o vereador Xandy da Praia questiona se o colega de fato adquiriu os fogos de artifício, sugerindo que ele estaria na sede da CNEL aguardando o resultado. Em sua réplica, o Vereador Pedro Henrique admite que havia conversas nesse sentido e que, de fato, comemorariam uma vitória eleitoral de seu grupo, uma vez que era candidato a vice-prefeito na chapa adversária à do prefeito em exercício. Ele afirma ser natural torcer pelo próprio "time" e que não esconde essa posição do prefeito Marcílio. O vereador Xandy da Praia conclui sua intervenção fazendo um apelo: que o Vereador Pedro Henrique se abstenha de fazer críticas em sua ausência, aproveitando-se do fato de ele não estar no plenário para "meter o pau". E finaliza com um pedido para que, a partir de então, o colega deixe de se intrometer em suas indicações legislativas e em sua vida na praia, assim como ele, Xandy da Praia, não opina sobre os projetos do colega, respeitando que cada parlamentar deve cuidar de suas próprias atribuições. Logo após, o vereador Thiago Viana manifesta-se inicialmente para prestar homenagem pelo Dia do Conselheiro Tutelar. Relata que, antes da sessão, esteve no Conselho Tutelar acompanhando o prefeito e o procurador do município, ocasião em que foi assinado o Decreto nº 54/2025, que concede reajuste nas diárias dos conselheiros – uma demanda pleiteada há mais de 15 anos. Salienta que dois parlamentares desta Casa já exerceram a função de conselheiro tutelar e compreendem a importância dessa conquista. Parabeniza a gestão do prefeito Marcílio Régio pela sensibilidade em atender a essa reivindicação e pelo compromisso assumido de promover o reajuste salarial dos conselheiros a partir do próximo ano. Destaca que esse é um exemplo de como o trabalho em parceria entre os Poderes beneficia a população. Em seguida, o parlamentar cita a solicitação atendida referente aos psicopedagogos da Casa Aquarela, tema abordado na semana anterior pelo vereador Alexandre Carvalho. Informa que já há dois profissionais – Dra. Caroline Dornelas e Dra. Fabiana Márcia – realizando atendimentos, com 48 agendamentos realizados na semana. Afirma que a Câmara tem papel fundamental na gestão municipal, cabendo a ela tanto cobrar quanto reconhecer quando as demandas são solucionadas. O parlamentar defende uma postura de oposição construtiva, na qual se procura auxiliar o governo na resolução dos problemas que chegam ao conhecimento dos parlamentares. Ressalta que, quando uma crítica é procedente, é dever dos vereadores da base governista buscar a correção das falhas, e não as encobrir. Nesse contexto, menciona ter tomado providências sobre uma recente falta de água no Gambá, após tomar conhecimento do fato. No entanto, faz uma crítica veemente a setores da imprensa local, aos quais atribui postagens sistemáticas e envergonhadas, insinuando que há interesses escusos por trás dessas publicações. Afirma que a população não é ingênua e percebe tais manipulações. Reforça que a atual gestão herdou um orçamento comprometido, com cerca de 80% dos recursos gastos nos primeiros seis meses do ano, e que, apesar das dificuldades, o prefeito Marcílio não se furta à transparência e ao trabalho. Conclui mencionando a assinatura de um decreto que amplia as opções de compra de veículos para taxistas, atendendo a um antigo pleito da Associação da categoria. Também celebra a abertura da 35ª edição dos Jogos Estudantis de Goiana, evento do qual é entusiasta por sua história como desportista. Encerra reafirmando seu compromisso de sempre defender o povo goianense, atuando de forma vigilante e propositiva. Por fim, O vereador André Rabicó afirma que suas convicções pessoais são inegociáveis, citando como exemplo seu voto contrário ao "Projeto do Dia do Terreiro" na legislatura anterior. Ressalta que vota conforme sua consciência e formação, mesmo arcando com as consequências políticas de seu posicionamento. Defende que todo parlamentar tem liberdade de voto e que seu posicionamento não significa desrespeito a outras religiões, lembrando que já atendeu inúmeras demandas de pessoas de diversos credos. Manifesta forte crítica a quaisquer práticas religiosas que, em sua visão, busquem causar mal a terceiros, declarando publicamente sua fé cristã e repúdio a atos de feitiçaria ou maldições. Afirma que jamais recuará de suas convicções, mesmo sob pressão, e que está disposto a arcar com quaisquer consequências por defender suas crenças. Em seguida, faz um apelo por tolerância religiosa mútua, argumentando que assim como respeita outras religiões, espera que a sua também seja respeitada. Relata episódio envolvendo a instalação de imagem de Iemanjá pelo ex-prefeito Eduardo Honório, reafirmando que, embora respeite a decisão alheia, manteria seu voto contrário a qualquer medida similar. O parlamentar então direciona sua fala à situação política atual, pedindo união em torno do governo do prefeito Marcílio Régio. Alertou que há grupos dentro da própria administração que estariam "puxando contra" o governo, e defendeu que todos os secretários e aliados atuem alinhados com o prefeito.  Fez um chamado à maturidade política, argumentando que o momento exige profissionalismo e que o prefeito precisa do apoio de todos os vereadores, assim como a governadora precisa dos deputados. Criticou assessores que estariam dificultando o diálogo entre o Legislativo e o Executivo. Finalmente, relatou sua atuação como mediador político, citando exemplo bem-sucedido na aprovação de projeto de convênio esportivo, onde dialogou com o vereador Pedro, o presidente da Casa e o prefeito para destravar a pauta. Encerrou reafirmando seu compromisso com o bem público e sua disposição de sempre dialogar, mas sem abrir mão de seus princípios. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes:  Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Paula Brito, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Ausência Justificada dos Parlamentares, Ana Diamante, Dr. Wagner Monteiro e a falta do parlamentar Sérgio da SJS. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia: 2ª (SEGUNDA) DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 45 DE 2025: AUTOR: MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA – PREFEITO. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Esportiva Decisão Futebol Clube, e dá outras providências. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14 DE 2025: AUTOR: EDUARDO BATISTA. Outorga a Medalha José Pinto de Abreu à União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e dá outras providências. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes.  1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4 DE 2025: AUTOR: MESA DIRETORA – MESA. Declara inservíveis bens móveis do Poder Legislativo Municipal de Goiana, autoriza a sua doação, e dá outras providências. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 68 DE 2025:AUTOR: IBSON GOUVEIA. Institui o Programa Saúde Mental nas Escolas da Rede Pública Municipal. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 69 DE 2025:AUTOR: EDUARDO BATISTA. Altera o artigo 1º da Lei nº 2.113, de 16 de dezembro de 2009, que cria o Dia do Mototaxista e do Motoboy no município de Goiana e dá outras providências. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 71 DE 2025: AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no município de Goiana e dá outras providências. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 13 DE 2025: AUTOR: THIAGO VIANA. Concede o Título de Cidadão Goianense ao Pe. Luís Felipe da Silva e dá outras providências. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 511 DE 2025: AUTOR: CID DO CARANGUEJO. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando o pedido de pavimentação em asfalto nas ruas da Sucupira e da Conceição, na povoação de São Lourenço, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes.  INDICAÇÃO Nº 513 DE 2025: AUTOR: XANDY DA PRAIA. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando construir uma praça de alimentação na descida do clube Cheguei Tarde, na beira-mar da praia de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 514 DE 2025:  AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por meio da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes Urbanos, a instalação de sinalização na via local que dá acesso ao Novo Atacarejo, ao lado da Rodovia BR-101, Km 07. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 517 DE 2025: AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providenciar mais uma mesa com bancos para os munícipes adeptos do jogo de dominó na Praça 13 de Maio, no centro de Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 519 DE 2025: AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, sugerindo a desapropriação do imóvel onde funcionava a antiga Associação Comercial de Goiana, situado às margens da BR-101, para fins de construção de um Clube Municipal dos Servidores Públicos Municipais de Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 520 DE 2025: AUTOR: PAULA BRITO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a construção de um ponto de abrigo para os mototaxistas, na área do Pátio de Flexeiras, bem como a implantação de estrutura semelhante nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Deputado Osvaldo Rabelo, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 521 DE 2025: AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria de Saúde, a criação do Programa Municipal "Farmácia Solidária", voltado para a captação, triagem e redistribuição de medicamentos e insumos de saúde dentro do prazo de validade, no âmbito da cidade de Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 523 DE 2025: AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcilio Régio, solicitando analisar a possibilidade de ampliar e melhorar as entradas de acesso às praias de Catuama e Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, garantindo o direito de livre circulação e acesso público ao litoral. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares. Não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO: 

2º-SECRETÁRIO: