sessao nº 77

Ata da 77ª (Septuagésima sétima) Reunião Ordinária, do 1º ano da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 16 (dezesseis) dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Ibson Gouveia, secretariado pelos Vereadores Ibson Gouveia, Edson da Farmácia e Alexandre de Carvalho.

Às 09h30m do dia 16 (dezesseis) dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa. O Sr. Presidente Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em seguida o Sr. Presidente, solicita ao Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi à mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expediente:  OFÍCIO Nº 352/2025 - GABPREF, GOIANA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025. REL. OFÍCIOS — INDICAÇÕES -— GP— CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. Por este meio, em atenção ao Oficio nº 170/2025, 172/2025, 178/2025 GP — Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, informar que todas as indicações de no 492/2025 (de autoria do Vereador Edson da Farmácia); no 490/2025 (de autoria do Vereador Ramon Aranha); no 480/2025 (de autoria do Vereador Alexandre Carvalho); no 489/2025 (de autoria do Vereador Dr. Wagner Monteiro); no 482/2025 (de autoria do Vereador Sérgio da SJS); no 483/2025 (de autoria do Vereador Dr. Wagner Monteiro); no 5350025 (de autoria do Vereador Zildinho Barbosa); no 521/2025 (de autoria do Vereador Alexandre Carvalho e Pedro Henrique), serão devidamente analisadas em consonância com a legislação vigente e à luz dos Instrumentos de Planejamento, por parte da Secretaria de Saúde. Marcilio Régio Silveira Da Costa - Prefeito. OFÍCIO Nº 353/2025 - GABPREF, GOIANA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025, REF. OFÍCIO Nº 178/2025— GP — CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. Por este meio, em atenção ao Ofício no 178/2025— GP — Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural, a in cação de no 529/2025 (de autoria da Vereadora Ana Braçoforte). Marcilio Régio Silveira Da Costa – Prefeito. OFÍCIO Nº 354/2025 - GABPREF, GOIANA, 11 DE DEZEMBRO DE 2025. REFERÊNCIA — PROJETO DE LEI NO 035/2025 — PODER LEGISLATIVO — LEI NO 2.783/2025. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei no 035/2025, de autoria do Poder Legislativo, devidamente sancionado. E, nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei no 2.783/2025, oriunda desse mesmo Projeto de Lei. Marcilio Régio Silveira Da Costa – Prefeito. OFÍCIO Nº 355/2025 - GABPREF, GOIANA, 11 DE DEZEMBRO DE 2025. REFERÊNCIA PROJETO DE LEI NO 044/2025 — PODER LEGISLATIVO — LEI NO 2.784/2025. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei no 044/2025, de autoria do Poder Legislativo, devidamente sancionado. E, nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei no 2.784/2025, oriunda desse mesmo Projeto de Lei. Marcilio Régio Silveira Da Costa – Prefeito. OFÍCIO Nº 356/2025 - GABPREF, GOIANA, 11 DE DEZEMBRO DE 2025. REFERÊNCIA -- PROJETO DE LEI NO 070/2025 — PODER LEGISLATIVO — LEI Nº 2.785/2025. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei no 070/2025, de autoria do Poder Legislativo, devidamente sancionado. E, nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei no 2.785/2025, oriunda desse mesmo Projeto de Lei. Marcilio Régio Silveira Da Costa – Prefeito. OFÍCIO Nº 357/2025 - GABPREF, GOIANA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025.ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 PARA AJUSTES POR MEIO DESTE SOLICITAR A DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI NO 042/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE BAIRROS NA MACROZONA URBANA (MZI) DO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", atualmente em tramitação nessa Egrégia Casa Legislativa. A presente solicitação se faz necessária em razão da necessidade de promover ajustes técnicos e adequações formais no texto do referido Projeto, com o objetivo de aprimorar sua redação, assegurar maior clareza normativa e garantir a plena compatibilidade com os instrumentos de planejamento urbanos vigentes, bem como com as diretrizes administrativas e legais aplicáveis. Ressaltamos que a medida visa aperfeiçoar o conteúdo da proposição, contribuindo para uma análise mais segura e eficiente por parte do Poder Legislativo, bem como para a correta aplicação da norma após sua eventual aprovação. Marcilio Régio Silveira Da Costa – Prefeito. OFÍCIO Nº 362/2025 - GABPREF, GOIANA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025. REFERÊNCIA — PROJETO DE LEI NO 052/2025 — EXECUTIVO — REGIME DE URGÊNCIA. Vimos À Presença De Vossa Excelência Encaminhar O Projeto De Lei No 052/2025, Em Anexo, O Qual "Autoriza A Concessão De Subvenção Social Às Agremiações Culturais Carnavalescas Credenciadas Para O Carnaval De Goiana 2026, Estabelece Requisitos, Obrigações E Contrapartidas, E Dá Outras Providências. Marcilio Régio Silveira Da Costa – Prefeito. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GOIANENSE AO JOVEM PEDRO ARTUR VALENÇA DE CARVALHO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Plenário Clóvis Fontenele Guimarães, em 18 de novembro de 2025. Ver. Thiago Viana. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. PROJETO DE LEI Nº 80/2025. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO BLOCO "O DEOZÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Câmara Municipal de Goiana, 12 de dezembro de 2025.Vereador ZILDINHO BARBOSA. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GOIANENSE AO JOVEM PEDRO ARTUR VALENÇA DE CARVALHO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Plenário Clóvis Fontenele Guimarães, em 18 de novembro de 2025. Ver. Thiago Viana. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. PROJETO DE LEI Nº 80/2025. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO BLOCO "O DEOZÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Câmara Municipal de Goiana, 12 de dezembro de 2025.Vereador Zildinho Barbosa.  CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI NO 048/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1.987/2006 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE GOIANA), REFERENTE ZONEAMENTO LEGAL; MODIFICA AS MACROZONAS MZ- 1 E MZ-2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 15 de dezembro Ver. Dr. Wagner Monteiro / Presidente, Ver. Cid do Caranguejo - Membro, Ver. Ana Diamante - Relatora. CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI NO 048/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1.987/2006 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE GOIANA), REFERENTE ZONEAMENTO LEGAL; MODIFICA AS MACROZONAS MZ- 1 E MZ-2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 15 de dezembro Verª Paula Brito - Presidente, Ver. Alexandre Carvalho - Membro, Ver. André dos Errados - Relator.  CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, SOBRE O PROJETO DE LEI NO 048/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1.987/2006 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE GOIANA), REFERENTE ZONEAMENTO LEGAL; MODIFICA AS MACROZONAS MZ- 1 E MZ-2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 15 de dezembro Ver. André dos Errados - Presidente, Ver. Sérgio da SJS - Membro, Ver. Thiago Viana - Relator. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 79 DE 2025: AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA. Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana, a Festa de São Gonçalo do Amarante, Padroeiro do Engenho Ubú, e dá outras providências. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 80 DE 2025: AUTOR: ZILDINHO BARBOSA. Dispõe sobre a inclusão do Bloco “O Deozão” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16 DE 2025: AUTOR: THIAGO VIANA Concede o Título de Cidadão Goianense ao Jovem Pedro Artur Valença de Carvalho Silva e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 60 DE 2025: AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja encaminhado Ofício à Excelentíssima Senhora Governadora de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, bem como à Magnífica Reitora, Profª. Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti, solicitando analisar a possibilidade de implantação de um Campi da Universidade de Pernambuco (UPE), em Goiana. INDICAÇÃO Nº 573 DE 2025: AUTOR: THIAGO VIANA. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria de Educação e Inovação de Goiana, o seguinte pleito: a criação de um programa de modernização das bibliotecas escolares da rede pública municipal de ensino, com a instalação de computadores, tablets e acesso à Internet de alta velocidade para os alunos. INDICAÇÃO Nº 574 DE 2025 PROCESSO: AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a reforma dos banheiros públicos localizados nas proximidades da Rodoviária do distrito de Ponta de Pedras. INDICAÇÃO Nº 575 DE 2025 PROCESSO: AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a disponibilidade de profissionais Neurologista e Reumatologista, considerando que muitas mulheres sofrem com doenças autoimunes e crônicas, sendo direcionado de forma prioritária o atendimento especializado no Centro de Saúde da Mulher, em Goiana.  O Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, onde o vereador André Rabicó, inicia sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, os secretários da Mesa Diretora, vereadores e vereadoras, pedindo desculpas por não estar usando gravata no início da sessão. Destaca a relevância do Poder Legislativo para o município, afirmando que a Câmara sempre exerceu seu papel institucional, mesmo em meio a debates acalorados, tensões políticas e incompreensões por parte de gestores e secretários ao longo dos anos. Em sua fala, o vereador relembra a atuação da Câmara no apoio a diferentes administrações municipais, citando prefeitos passados e enfatizando que, independentemente de divergências políticas, os vereadores nunca abandonaram Goiana. Usa como exemplo a experiência do vereador Ramon Aranha, quando atuava como secretário de Trânsito, ressaltando os esforços feitos mesmo diante de dificuldades financeiras, baixa arrecadação e resistência política interna. Segundo o vereador, foi esse trabalho reconhecido pela população que levou Ramon a ocupar uma cadeira na Câmara. A partir dessas lembranças, o vereador afirma que o momento atual exige mudança de postura e amadurecimento político. Defende que “o jogo agora é outro”, pois o foco deve ser governar e entregar resultados à população. Ressalta que a Câmara não é adversária do prefeito Marcílio e que o verdadeiro desafio do governo está em vencer entraves internos, desunião e pessoas que, por interesses próprios, podem acabar atrapalhando o andamento da gestão. O vereador relata conversas francas que teve com o prefeito Marcílio, dizendo que prefere falar a verdade a “deixar o outro no meio do caminho”. Demonstra confiança no governo, elogia o perfil humano, a experiência e a capacidade de diálogo do prefeito, e afirma que ele precisa do apoio firme da Câmara para enfrentar os grandes problemas da cidade. Destaca que a população que ajudou na campanha também deve continuar apoiando, pois foi fundamental para a vitória eleitoral. Entre os principais problemas de Goiana, o vereador enfatiza a situação crítica da educação como uma das piores do estado — ou até do país. Também critica o trânsito desorganizado e defende mudanças estruturais, como a reorganização da feira livre, para que a mobilidade urbana possa melhorar. Reforça que o governo municipal precisa priorizar essas áreas para transformar a realidade da cidade. O discurso também aborda a necessidade de manutenção dos equipamentos públicos. O vereador reconhece os avanços na construção de praças, academias e espaços de lazer, mas alerta que, sem equipes permanentes de manutenção, esses espaços acabarão se deteriorando. Defende a criação de grupos específicos para cuidar dessas áreas e preservar os investimentos já realizados. Ao tratar de projetos em tramitação, destaca a importância do programa Minha Casa, Minha Vida, elogiando o diálogo do prefeito com a Comissão de Constituição e Justiça e com os vereadores responsáveis pelos pareceres. Ressalta que a aprovação do projeto permitirá que muitas famílias realizem o sonho da casa própria, reforçando o papel social da Câmara. O vereador também reflete sobre a realidade econômica de Goiana. Apesar da presença de grandes indústrias, lembra que o município enfrenta uma folha de pagamento elevada e precisa melhorar a arrecadação, cobrar débitos antigos, renegociar impostos como o IPTU e planejar o futuro com uma visão ampla e estratégica. Para ele, discutir Goiana exige pensar grande e olhar para o longo prazo. Na parte mais enfática do discurso, o vereador volta a defender que o futuro do município está diretamente ligado à educação. Argumenta que, sem ensino de qualidade, a população local não conseguirá ocupar os melhores empregos gerados pelas grandes empresas instaladas na cidade. Destaca que investir em educação é garantir oportunidades para que filhos e netos dos goianenses possam se tornar profissionais qualificados, rompendo ciclos de pobreza. O vereador faz críticas diretas à falta de compromisso de alguns servidores públicos, especialmente na área da educação, defendendo mais fiscalização, responsabilidade e dedicação. Ao mesmo tempo, reconhece que o governo precisa investir em estrutura escolar, capacitação de professores e melhores condições de trabalho. Relata situações concretas, como mães passando a noite em filas para conseguir vaga em creche, para ilustrar falhas graves na gestão que precisam ser corrigidas com urgência. Por fim, reforça que saúde e educação devem ser prioridades absolutas do governo Marcílio, lembrando que a educação concentra a maior fatia do orçamento municipal. Afirma que, com recursos disponíveis, não há justificativa para resultados tão negativos. Encerra defendendo que o verdadeiro aliado é aquele que aponta erros para corrigi-los, reafirmando seu apoio ao prefeito, ao secretário de Educação e à Câmara, com o objetivo maior de promover mudanças reais e garantir um futuro melhor para Goiana. Não havendo mais vereadores inscritos, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre de Carvalho, Ana Braçoforte, Ana Diamante, André dos Errados, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Dr. Wagner Monteiro, Edson da Farmácia, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Thiago Viana, Xande da Praia e Zildinho Barbosa, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Ausência Justificada do Paula Brito e a falta do parlamentar Sérgio da SJS. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia: Pela Ordem, Sr. Presidente, o Ver. André Rabicó fez o seguinte pronunciamento: “Encontra-se tramitando nesta Casa, o Projeto de Lei número 048/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Altera a Lei Municipal nº 1.987/2006 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Goiana referente ao zoneamento legal; modifica as Macrozonas MZ- 1 e MZ-2 e dá outras providências. Após concluída sua tramitação regular nesta Casa, inclusive seus respectivos Pareceres já haverem sido lidos e publicados, solicito à Vossa Excelência que seja consultado o plenário para que, seja o aludido Projeto incluído na Ordem do Dia da presente sessão, para 1º(Primeira) discussão e votação”. Após consultado o plenário com todos de acordo, o Sr. Presidente em exercício passou para ordem do dia as seguintes matérias: 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 31 DE 2025: AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. Institui o "Festival Municipal de Férias de Goiana" no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade presentes. 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 32 DE 2025: AUTOR: ANA DIAMANTE. Proíbe a cobrança de taxas por associações estudantis conveniadas com o município de Goiana para o acesso de estudantes ao transporte escolar intermunicipal e dá outras providências. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade presentes. 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 66 DE 2025: AUTOR: ZILDINHO BARBOSA. Institui o “Dia do Músico” no Calendário Oficial de Festividades Tradicionais do Município de Goiana e dá outras providências. 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 74 DE 2025:AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA Denomina de “Campo de Futebol José Francisco Fernandes (Seu Cambinda),” o campo localizado no bairro de Flexeiras, neste Município de Goiana, e dá outras providências. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade presente.  2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 76 DE 2025:AUTOR: SÉRGIO DA SJS. Declara de Utilidade Pública a Sociedade Musical Curica e dá outras providências. Retirada de pauta. REQUERIMENTO Nº 57 DE 2025: AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO. Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Grupo Teatral Vivências, em reconhecimento ao talento, carisma e dedicação com que tem representado a cidade de Goiana, levando sua arte a diversos municípios pernambucanos e a estados vizinhos, fortalecendo a cultura local e enaltecendo o nome do Município por meio de suas destacadas apresentações. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade presentes. REQUERIMENTO Nº 59 DE 2025: AUTOR: ANA BRAÇOFORTE. Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em Pernambuco, Sr. Frederico de Vasconcelos Brennand, e à Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), Sra. Renata Duarte Borba, solicitando a adoção de medidas efetivas para a reestruturação/preservação do sítio histórico urbano de Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade presentes. INDICAÇÃO Nº 560 DE 2025:AUTOR: ANDRÉ RABICÓ. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de implantar um abrigo para passageiros na comunidade de Carrapicho II, em Goiana, mais precisamente em frente à Igreja Assembleia de Deus daquela localidade. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade presentes. INDICAÇÃO Nº 569 DE 2025: AUTOR: EDSON DA FARMÁCIA.  Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo que a Escola Lourenço de Albuquerque Gadelha seja incluída com prioridade na lista de reformas das unidades escolares municipais, considerando a necessidade de melhorias estruturais para garantir segurança e qualidade no processo de ensino. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade presentes. INDICAÇÃO Nº 570 DE 2025: AUTOR: ANA DIAMANTE. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria de Políticas Sociais, a implantação de um Centro de Referência em Assistência Social - CRAS, na comunidade de Flexeiras, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade presentes. INDICAÇÃO Nº 571 DE 2025: AUTOR: PEDRO HENRIQUE. Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de realizar a pavimentação na Rua da Marina Enseada, localizada no caminho da praia de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade presentes.  INDICAÇÃO Nº 572 DE 2025: AUTOR: DR. WAGNER MONTEIRO. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a pavimentação em asfalto e implantação de sistema de drenagem na comunidade “Negaça”, localizada no Sítio Ibeapicú, no distrito de Tejucupapo. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade presentes. 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 48 DE 2025. AUTOR MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA - CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Altera a Lei Municipal nº 1987/2006 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Goiana), referente ao zoneamento legal, e modifica as Macrozonas MZ-1 e MZ- 2, e dá outras providências. Após discussão, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares. Não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 18 (dezoito) de dezembro de 2025, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário Vereador Ibson Gouveia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.



PRESIDENTE: 

1º- SECRETÁRIO: 

2º-SECRETÁRIO: