sessao nº 75

 Ata da 75ª (septuagésima quinta) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 21 (vinte um) de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos Edson da Farmácia, Ramon AranhaHH.



Às 09h30m do dia 21 (vinte) de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Ramon Aranha, Carlos Viégas Júnior, Renato Sandré, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Bruno Salsa, Alexandre Carvalho, Edson da Farmácia, Xande da Praia, Ana de Marcílio, Pedro Henrique, Ana Diamante e Cid do Caranguejo. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 11 de novembro de 2022. Oficio nº 488/2022 – GABPREF. Ref.: PROJETO DE LEI Nº 043/2022 – EXECUTIVO. Vimos à presença de vossa excelência encaminhar o Projeto de Lei nº 043/2022 em anexo, o qual “Altera a Lei nº 2.556/2022, que “Dispõe sobre o Programa de Combate à Poluição nas Praias do Município de Goiana e dá outras Providencias”. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA. PROJETO DE LEI Nº 043/2022. EMENTA: “ALTERA A LEI Nº 2.556/2022, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DE COMBATE À POLUIÇÃO NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Gabinete do Prefeito, em 11 de novembro de 2022. Goiana, 10 de novembro de 2022. Oficio nº 483/2022 – GABPREF. Ref.: Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 – Executivo. Vimos à presença de vossa excelência encaminhar o Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 em anexo, o qual “Altera a Lei Complementar Nº 018/2019 e dá outras providências.” Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Projeto de Lei Complementar nº 003/2022. EMENTA: “Altera a Lei Complementar Nº 018/2019 e dá outras providências.” Gabinete do Prefeito, em 10 de novembro de 2022. Goiana, 11 de novembro de 2022. Oficio nº 487/2022 – GABPREF. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 026/2022, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, o Projeto de Lei nº 2.556/2022, oriunda desse mesmo Projeto de lei, de autoria do Poder Legislativo. LEI Nº 2.556/2022. “Dispõe sobre o Programa de Combate à Poluição nas Praias do Município de Goiana e dá outras providências”. Gabinete do Prefeito do Município de Goiana, em 11 de novembro de 2022. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 18 de novembro de 2022. Oficio nº 492/2022 – GABPREF. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 038/2022, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2.557/2022, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. LEI Nº 2.557/2022. EMENTA: “Altera o art. 18 da Lei nº 2.473/2021 e o art. 7º da Lei nº 2.491/2021, e dá outras providências”. Gabinete, 18 de novembro de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 85, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 – LEI Nº 2.542. “Abre no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar e dá outras providências”. DECRETA: ART.  1 º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 442.354,45. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. INDICAÇÃO DE Nº 336/2022. AUTOR: VER.: EDSON DA FARMÁCIA. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, por intermédio da Secretaria competente, a urgente necessidade de CONSTRUIR UMA PRAÇA NA LATERAL DO CAMPO DE FLEXEIRAS, COM ACADEMIA AO AR LIVRE E ÁREA DE RECREAÇÃO INFANTIL NA ESTRADA VELHA DO CONDADO, em Goiana. INDICAÇÃO Nº 335/2022. AUTOR: CID DO CARANGUEJO. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, retificando pedido para construção de uma Creche Escola, na povoação de São Lourenço, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Ramon Aranha, que fez um discurso em defesa dos Artistas Goianenses, que não foram incluídos nos outdoors de divulgação da festa de abertura de verão das praias goianenses. O parlamentar ainda criticou a comunicação da prefeitura por não valorizar os artistas do município. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, que fez um discurso em defesa da Democracia e do direito à liberdade de expressão. O parlamentar ainda demonstrou sua indignação com integrantes do Poder Judiciário e com políticos socialistas e comunistas. Não havendo nenhum vereador, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcilio, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada do Parlamentar André Rabicó. Em seguida o Sr. Presidente registrou a presença na galeria da Câmara da Vereadora da cidade de Pitimbu, Sra. Maria do Carmo, conhecida como Carminha. Logo após comunicou as Senhoras Vereadoras e aos Senhores Vereadores, que volta a lembrar a vossas excelências, que se encontram nas comissões de Constituição, Justiça, Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, os Projetos de Lei Nºs. 039 e 040/22, de autoria do Sr. Prefeito deste Município, os quais Dispõem, respectivamente, sobre o Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e revisa para o Exercício de 2023, O Plano Plurianual do Município, devendo seus devidos pareceres serem lidos em plenário na reunião plenária da próxima terça – feira, dia 29 do mês corrente. Logo após havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2022. Autor: Vereador Alexandre Carvalho. Outorga o Título de Cidadania Honorária de Goiana à Senhora Nilvania Coelho Marçal e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 votos. Requerimento nº 077/2022. Autor: Vereador Renato Sandré. Requer à Mesa, que seja solicitado ao prefeito do Município o encaminhamento a este Poder Legislativo Municipal de informações detalhadas sobre o Convênio nº 002 – Auxílio Concessão -, publicado no Portal da Transparência, que tem como objeto “...o apoio financeiro para a abertura da 33ª Copa do Interior de Seleções, Edição 2022, juntamente com a realização  da Fanfest da Copa do Interior (divulgação do jogo), tendo como responsável pelo evento a Federação Pernambucana de Futebol”, no valor de R$ 152.500,00, e como favorecida a Liga Desportiva de Goiana; cujos detalhes devem constar as despesas efetivamente realizadas e cobertas pelo valor referido. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 votos e subscrito. Indicação nº 295/2022. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, pedido para que veja a urgente necessidade de construir uma quadra de esportes na Nova Goiana, em um terreno por trás da Escola Zilma Gemir Baracho, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 13 votos e subscrita. Indicação nº 322/2022. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município ratificando o pedido de construção de um Velório Municipal no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 13 votos e subscrita. Indicação nº 324/2022.  Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, pedido para que veja a urgente necessidade de disponibilizar exames de Endoscopia na Unidade Mista de Saúde, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Retirado de puta por ausência do autor. Indicação nº 329/2022.  Autor: Vereadora Ana de Marcílio. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, para que viabilize uma ambulância para atender aos moradores da praia de Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.  Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 13 votos e subscrita. Indicação nº 331/2022. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja feito Apelo ao Prefeito do Município, para que proceda estudos e providencie a realização de um torneio municipal de Xadrez, em Goiana. Indicação nº 332/2022.  Autor: Vereador Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, para que veja a necessidade de instalar câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do calçadão de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 13 votos e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 22 (vinte e dois) de novembro de 2022, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador, Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. 



PRESIDENTE: 

1º SECRETÁRIO: 

2º SECRETÁRIO: