sessao nº 76

 Ata da 76ª (septuagésima sexta) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 22 (vinte e dois) de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos Edson da Farmácia, Ramon AranhaHH.



Às 09h30m do dia 22 (vinte e dois) de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, André Rabicó, Edson da Farmácia, Alexandre Carvalho, Cid do Caranguejo, Ana Diamante, Ana de Marcílio, Ramon Aranha e Pedro Henrique. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2022. “MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 1.566/1922 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ART. 1º - Da nova redação ao Inciso II do Art. 246 da Resolução nº 1.566 de trinta (30) de dezembro de mil novecentos e noventa e dois (1992), Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiana, alterado pela Resolução 1.649 de vinte e oito (oito) de junho de dois mil e dezenove (2019), - que passa a ter a seguinte redação: II – Ordinária, as realizadas as terças-feiras, com início às 09:00 (nove) horas, com tolerância de 30 (trinta) minutos, excetuando-se as marcadas para 17 de julho, 1º de agosto e 22 de dezembro, que serão transferida para o 1º dia útil subsequente. Plenário Ver. Clóvis Fontenelle Guimarães, em 18 de novembro de 2022. Ver. Eduardo Batista/Presidente. Ver.: Pedro Henrique/1º Vice-Presidente. Ver.: Cid do Caranguejo/2ºVice Presidente. Ver.: Edson da Farmácia/1º Secretário. Ver.: Ramon Aranha/2º Secretário. RESOLUÇÃO Nº 003/2022. “Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Setor de Apoio ao Plenário, no tocante ao sistema eletrônico SAPL, e dá outras providências”. Câmara Municipal de Goiana, em 10 de novembro de 2022. Ver.: Eduardo Batista/Presidente. Ver.: Edson da Farmácia/1º Secretário. Ver.: Ramon Aranha/2º Secretário. RESOLUÇÃO Nº 004/2022. “Regulamenta o §1º do art. 113, da Resolução nº 1. 566/1992 – Regimento Interno da Câmara Municipal -, com as alterações proporcionadas pelo art. 7º, da Resolução nº 1.658/2022, para efeito de implantação do processo legislativo eletrônico, e dá outras providências”. Câmara Municipal de Goiana, em 10 de novembro de 2022. Ver.: Eduardo Batista/Presidente. Ver.: Edson da Farmácia/1º Secretário. Ver.: Ramon Aranha/2º Secretário. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, André Rabicó, Ana Diamante, Ana de Marcilio, Cid do Caranguejo, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique e Ramon Aranha, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada do Parlamentar Renato Sandré por estar representando a Câmara no Conselho Municipal de Educação, e falta dos Parlamentares Bruno Salsa, Carlos Viégas Júnior e Xande da Praia. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: Requerimento nº 078/2022. Autor: Vereador Eduardo Batista. Requer à Mesa, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria do Rosário de Albuquerque Cunha Rabello, ocorrido no último dia 04 de novembro de 2022, no Hospital Santa Joana, na cidade do Recife-PE. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 10 (dez) votos e subscrito. Requerimento nº 080/2022. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Requer à Mesa, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos para as três escolas mais bem colocadas do resultado geral nos 32º Jogos Escolares de Goiana, sendo em 1º lugar, a Escola Ciranda de Letras; no 2º lugar, o Colégio Santa Emília de Rodat; e em 3º lugar, a Escola Municipal Capela São Sebastião. Retirado de pauta por ausência do autor. Indicação nº 323/2022.  Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, pedido para que veja a urgente necessidade de melhorar a iluminação na Povoação de São Lourenço, no trecho que compreende o trevo da Rodovia PE-49, seguindo até a Igreja de São Lourenço, se estendendo até o trevo de saída em direção à praia de Carne de Vaca, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 10 (dez) votos e subscrita. Indicação nº 333/2022.  Autor: Vereadora Ana Diamante. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a recuperação das estradas vicinais da zona rural de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 10 (dez) votos e subscrita. Indicação nº 334/2022. Autor: Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a cessão de uso do prédio municipal onde funcionou a primeira escola da Povoação de São Lourenço, localizado na Rua da Matriz, s/nº, para a AQPSL – Associação Quilombola de Povoação de São Lourenço, em Goiana, conforme Ofício nº 343/2021, enviado ao Chefe do Executivo. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 10 (dez) votos e subscrita. Indicação nº 335/2022. Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município ratificando pedido para construção e implantação de uma Creche Escola, na povoação de São Lourenço, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por 10 (dez) votos e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 29 (vinte e nove) de novembro de 2022, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador, Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. 



PRESIDENTE: 

1º SECRETÁRIO: 

2º SECRETÁRIO: