sessao nº 78

 Ata da 78ª (septuagésima oitava) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 01 (um) de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos Edson da Farmácia, Ramon AranhaHH.



Às 09h30m do dia 01 (um) de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Ibson Gouveia, Eduardo Batista, Alexandre Carvalho, Edson da Farmácia, Cid do Caranguejo, Xande da Praia, Carlos Viégas Júnior, Bruno Salsa, Mário do Peixe, Ana Silveira, André Rabicó, Renato Sandré, Ramon Aranha, Pedro Henrique e Ana Diamante. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 24 de novembro de 2022. Oficio Circular de nº 959/2022. Vimos por meio deste convidar V. Sª. Para participar da IX Conferência Municipal de Criança e Adolescente, tendo como tema: “Situação dos Direitos da Criança e adolescente em tempos de Pandemia da Covid19”, a ser realizada no dia 01 de dezembro de 2022, de 08 às 17 horas, no SESC Ler Goiana/PE. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, Christiana de Lima Pereira Pessoa Secretária de Políticas Sociais. Goiana, 29 de novembro de 2022. Oficio nº 509/2022 – GABPREF. ASSUNTO: ENCAMINHA O PROJETO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 042/2022 – SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA. Sendo assim, na oportunidade também encaminhamos a esta Casa Legislativa, o PROJETO DE LEI Nº 042/2022 SUBSTITUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GOIANA, A LEI Nº 2.038/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Com nossos cumprimentos, expressamos a mais alta estima e consideração esperando o estrito cumprimento do dever democrático deste poder. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. COVITE: O Excelentíssimo Senhor Vereador, LUIZ EDUARDO SOUSA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Goiana, Pernambuco, tem a honra de convidar Vossa Senhoria e Digníssima Família para a Sessão Solene de Entrega do Título de Cidadã Goianense, a Senhora Nilvania Coelho Marçal, no dia 01 de dezembro de 2022, às 19h, no Plenário Clovis Fontenele da Câmara Municipal de Goiana, na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115- Centro, Goiana-PE. CONVITE: O Excelentíssimo Senhor Vereador, LUIZ EDUARDO SOUSA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Goiana, Pernambuco, tem a honra de convidar Vossa Senhoria e Digníssima Família para a Sessão Solene de Entrega do Título de Cidadã Goianense, a Senhora Lícia da Silva Maciel, no dia 05 de dezembro de 2022, às 10h, no Plenário Clovis Fontenele da Câmara Municipal de Goiana, na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 - Centro, Goiana-PE. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030 12022 “Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense e dá outras providências”. Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. VALDIR MARINHO CAMPOS. Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, em 16 de novembro de 2022. Ver.: Ramon Aranha. INDICAÇÃO Nº 342/2022. AUTOR: VER: PEDRO HENRIQUE. INDICA, ao Senhor Prefeito do Município Eduardo Honório, determinar ao setor competente, que veja a possibilidade de Instalar uma Academia da Saúde, nas Malvinas, no Distrito de Ponta de Pedras. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031. “Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense e dá outras providências”. Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadania Honorária de Goiana a Sra. LAVINIA MARIA GUEDES DA SILVA CAMPOS. Plenário Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, 16 de novembro de 2022. Ver.: Ramon Aranha. INDICAÇÃO Nº 343/2022. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Senhor Eduardo Honório Carneiro, o OPERAÇÃO TAPA BURACO NA COMUNIDADE MUTIRÃO, neste Município de Goiana. INDICAÇÃO Nº 344/2022. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Senhor Eduardo Honório, solicitando a implantação de pavimentação em asfalto na Rua Padre Batalha, situada no centro de Goiana. INDICAÇÃO Nº 345/2022. AUTOR: VER.: CID DO CANGUEJO. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do município, Eduardo Honório Carneiro, PARA QUE JUNTO À SECRETARIA DE URBANISMO, PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, VEJA A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR BANHEIROS PÚBLICOS NAS ORLAS DAS PRAIAS DE CARNE DE VACA, PONTA DE PEDRAS E ATAPUZ. INDICAÇÃO Nº 345/2022. AUTOR: VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do município, Eduardo Honório Carneiro, PARA QUE JUNTO À SECRETARIA DE URBANISMO, PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, VEJA A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR BANHEIROS PÚBLICOS NAS ORLAS DAS PRAIAS DE CARNE DE VACA, PONTA DE PEDRAS E ATAPUZ. REQUERIMENTO Nº 085 /2022. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. REQUER, que seja consignado na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, "VOTO DE APLAUSO" ao Senhor Dr. Silvio Roberto Fonseca de Sena por seus relevantes serviços prestados, assim como também, por sua função tanto judicial quanto social, na Defensoria Pública no Município de Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador André Rabicó, parabenizou o Presidente da Câmara Municipal Eduardo Batista, pela realização da audiência Pública sobre o Desenvolvimento de Goiana, ontem (30/11). O Parlamentar ainda fez um discurso cobrando a realização de obras nos Distritos de Goiana e mais eficiências dos Secretários municipais. Com o aparte dos Vereadores Ana Diamante e Alexandre Carvalho. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, discursou sobre o Projeto de Nº 042/2022, que versa sobre a margem do empréstimo consignado para servidores municipais. O Parlamentar ainda destacou que, através de diversas reuniões promovidas pelo Poder Legislativo, envolvendo representantes da prefeitura, dos sindicatos e vereadores, se chegou a um consenso para que o referido projeto seja colocado em votação. Logo após fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, que discursou sobre a necessidade do Projeto de Lei nº 2.454/2021, aprovado em tempo recorde pela Câmara Municipal, que versa sobre um auxílio para compra de matérias de construção por famílias de baixa renda, seja colocado em prática pela prefeitura, visando beneficiar as famílias que sofreram com as fortes chuvas deste ano. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Ana de Marcílio, que destacou o grande trabalho empenhado pela Câmara Municipal. A parlamentar ressaltou o esforço feito por todos os vereadores para aprovar centenas de indicações, requerimentos e projetos somente este ano, visando beneficiar a população. Ela ainda citou como exemplo uma indicação de sua autoria, para melhorar a iluminação pública no acesso à praia de Carne de Vaca, que foi atendida pela prefeitura e agora conta com lâmpadas de Led. Logo após fez uso palavra a Vereadora Ana Diamante, parabenizou o Presidente da Câmara, Eduardo Batista, por ser autor do Requerimento que trouxe uma unidade da Farmácia do Estado para Goiana. A Parlamentar ainda solicitou ao Presidente que seja marcada uma reunião com representantes da secretaria estadual de saúde, visando a melhoria do atendimento ao público na referida farmácia. Não havendo mais nenhum vereador, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, André Rabicó, Ana Diamante, Ana de Marcilio, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, Renato Sandré e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: Discussão Única do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 017/2022, do Poder Executivo Municipal. Substitui o Projeto de Lei nº 017/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal, por meio da doação do “Kit Pescador”, e dá outras providências”. Após discursão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos. Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 039/2022, do Poder Executivo Municipal. Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. Após discursão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos. Projeto de Lei nº 040/2022. Autor: Chefe do Poder Executivo. Revisa, para o exercício de 2023, o Plano Plurianual 2022/2025 do Município de Goiana. Após discursão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos. Requerimento nº 084/20022. Autor: Vereador Renato Sandré. Requer à Mesa, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do jovem Auricélio do Nascimento Santos Filho, ocorrido no último dia 13 de novembro de 2022, na cidade de Goiana-PE. Após discursão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos e subscrito. Requerimento nº 084/20022. Autor: Vereador Renato Sandré. Requer à Mesa, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do jovem Auricélio do Nascimento Santos Filho, ocorrido no último dia 13 de novembro de 2022, na cidade de Goiana-PE. Após discursão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos e subscrito. Indicação nº 337/2022.  Autor: Vereadora Ana Diamante. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, versando sobre a necessidade de viabilização da implantação de aulas de robótica na rede municipal de ensino de Goiana. Após discursão foi colocada em votação, sendo aprovada por 13 (treze) votos. Indicação nº 338/2022. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de pavimentação em asfalto na Travessa do Rosário, situada no centro de Goiana. Após discursão foi colocada em votação, sendo aprovada por 13 (treze) votos e subscrita. Indicação nº 340/2022.  Autor: Vereador Cid do Caranguejo. Indica à Mesa, que seja formalizado Apelo ao Prefeito do Município para que veja a possibilidade de desapropriar um terreno para a construção de um cemitério no Sítio Gambá, em Goiana. Após discursão foi colocada em votação, sendo aprovada por 12 (doze) votos e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 06 (seis) de dezembro de 2022, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador, Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. 



PRESIDENTE: 

1º SECRETÁRIO: 

2º SECRETÁRIO: