sessao nº 80

 Ata da 80ª (octogésima) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 13 (treze) de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelo Vereador Eduardo Batista; secretariada pelos Edson da Farmácia, Ramon AranhaHH.



Às 09h30m do dia 13 (treze) de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Edson da Farmácia, Ana Diamante, Ramon Aranha, Alexandre Carvalho, Xande da Praia, Cid do Caranguejo, Bruno Salsa, Pedro Henrique, André Rabicó, Carlos Viégas Júnior e Ana de Marcílio. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. AMUPE. Pernambuco, 05 de dezembro de 2023. ANO XIV Nº 3229ª – Edição Extraordinária. PROGRAMA MEDIAR. MEDIÇÃO DE COFLITOS. TUDO FICA MELHOR COM DIÁLOGO. VAMOS CONVESAR? A medição de conflitos estimula a construção de uma paz e a solução dos problemas através do diálogo, com a ajuda de mediadores capacitados, buscando a garantia de direitos dos envolvidos. Secretaria de Políticas de Prevenção à direitos dos envolvidos. CONSELHO DELIBERATIVO DA RESERVA EXTRATIVISTA ACAÚ – GOIANA. “MOÇÃO DE APOI PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GOIANA – PERNAAMBUCO”. Carne de Vaca, Goiana, PE, 19 de outubro de 2022. Encaminhada em 21 de novembro de 2022. Ana Flávia Ceregatti Zngra Suplente da Presidência do Conselho Deliberativo da RESE Acaú – Goiana. Goiana, 06 de dezembro de 2022. Oficio nº 518/2022 – GABPREF. Referência – Projeto de Lei nº 048/2022. – Executivo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PROJETO DE LEI Nº 048/2022. EMENTA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA PARTE RELATIVA AO PODERLEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Gabinete do Prefeito, 06 de dezembro de 2022. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 12 de dezembro de 2022. Oficio nº 523/2022 – GABPREF. Encaminhamos, em anexo, para deliberação desse Poder Legislativo, o Projeto de Lei nº 049/2022, que “Dispõe sobre a adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, revoga as Leis Municipais nºs 2.193/0212 e 2026/2007, e dá outras providências”. Goiana, 12 de dezembro de 2022. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 07 de dezembro de 2022. Oficio de nº 1004/2022. Vimos por meio deste, convidar o Presidente e demais vereadores para o evento do AVIS Brasil, da 14/12/2022 às 14h que será realizada no Ginásio Tancredo Neves (Quadra Municipal de Goiana-PE), onde ocorrerá entrega de fogões e geladeiras a população da Rua da Impoeira e Baldo do Rio. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, Christiana de Lima Pereira Pessoa Secretária de Políticas Sociais. Goiana, 06 de dezembro de 2022. Oficio nº 517/2022 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 149/2022 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por meio, em atenção ao Oficio nº 149/2022 – GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, as indicações nº 294/2022, 307/2022 e 333/2022. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 12 de dezembro de 2022. Oficio nº 1130/2022 – SEURBO. Assunto: Resposta ao Oficio nº 814/2022 – Chefia de Gabinete. Ref.: Oficio nº 149/2022 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Atenciosamente, Isabella Soares Lopes Secretária de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico. CONVITE: O Excelentíssimo Sr. Vereador, LUIZ EDUARDO SOUSA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Goiana, Pernambuco, tem a honra de convidar Vossa Senhoria e Digníssima Família para a Sessão Solene de Entrega do Título de Cidadã Goianense, a Sra. Erika Karla Farias Moura Diniz, no dia 13 de dezembro de 2022, às 11h, no Plenário Clóvis Fontenelle da Câmara Municipal de Goiana, na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 – Centro, Goiana – PE.  CONVITE: O Excelentíssimo Sr. Vereador, LUIZ EDUARDO SOUSA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Goiana, Pernambuco, tem a honra de convidar Vossa Senhoria e Digníssima Família para a Sessão Solene de Entrega do Título de Cidadão Goianense, ao Sr. Mário Irineu dos Santos, no dia 20 de dezembro de 2022, às 19h, no Plenário Clóvis Fontenelle da Câmara Municipal de Goiana, na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 – Centro, Goiana – PE. SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 044/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”. “Substitui o Projeto de Lei nº 044/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”. Artigo único – Fica substituído o Projeto de Lei nº 044/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ Autoria o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”, o qual passa a ter a seguinte redação: Projeto de Lei Nº 044/2022. “Altera o Art. 18 da Lei nº 2. 473/2021 e o art. 7º da Lei nº 2.491/2021, e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 12 de dezembro de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Relator. Ver.: Renato Sandré/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 044/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”, bem assim, sobre o Substitutivo, desta Comissão, a ele apresentado. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 12 de dezembro de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Relator. Ver.: Renato Sandré/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 044/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”, bem assim, sobre o Substitutivo, desta Comissão, a ele apresentado. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 12 de dezembro de 2022. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Ver.: Bruno Salsa/Relator. Ver.: André Rabicó/Membro. PROJETO DE LEI Nº 050/2022. “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 1º - Fica denominada de “Prefeito Osvaldo Rabelo Filho”, a Creche Municipal localizada no Loteamento Flecheiras, na sede do Município de Goiana. Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, em 05 de dezembro de 2022. Ver.: Eduardo Batista. PARECERDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2022, de autoria do Vereador Ibson Gouveia, que “Outorga Título de Cidadania Honorária Goianense e da outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 24 de novembro de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Relator. Ver.: Renato Sandré/Membro. PARECERDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2022, de autoria do Vereador Ibson Gouveia, que “Outorga Título de Cidadania Honorária Goianense e da outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 12 de dezembro de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Relator. Ver.: Renato Sandré/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria dos Vereadores Mário do Peixe, Pedro Henrique, e André Rabicó, estando subscrito pelos demais Vereadores desta Casa, que “Dispõe sobre denominação de Creche Municipal e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 07 de dezembro de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Relator. Ver.: Renato Sandré/Membro.  PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Resolução nº 003/2022, de autoria da Mesa desta Casa Legislativa, que “Modifica a Resolução nº 1.566/92, Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 07 de dezembro de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Relator. Ver.: Renato Sandré/Membro. INDICAÇÃO DE Nº 354/2022. AUTOR: Eduardo Batista. Indica, ao Sr. Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, solicitando a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Municipal Capela São Sebastião, localizada na comunidade do Gambá, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 355/2022. AUTOR: Eduardo Batista. Indica, ao Sr. Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, solicitando a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Municipal Adélia Carneiro Pedrosa, localizada na povoação de São Lourenço, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 356/2022. AUTOR: RAMON ARANHA. Indica, ao Sr. Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, através da Secretária de Obras do Município, um projeto no sentido de IMPLEMENTAR UMA PRACINHA NA BOA VISTA, POR TRÁS DO AUGUSTO GONDIM. INDICAÇÃO DE Nº 357/2022. AUTOR: Eduardo Batista. Indica, ao Sr. Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, solicitando a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Municipal Manoel César, localizada no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 358/2022. AUTOR: RAMON ARANHA. Indica, ao Sr. Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, através da Secretária de Obras do Município, o CALÇAMENTO E SANEAMENTO DA RUA JOÃO ALVES, NO BAIRRO DA BOA VISTA, POR TRÁS DA FLORICULTURA, FLORAR. INDICAÇÃO DE Nº 359/2022. AUTOR: Eduardo Batista. Indica, ao Sr. Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, solicitando a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Municipal, Costa e Silva, localizada no distrito de Tejucupapo, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 360/2022. AUTOR: IBSON GOUVEIA. Indica, ao Sr. Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, por intermédio da Secretaria de Urbanismo Obras e Patrimônio, a necessidade de IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA NUNES MACHADO, EM FRENTE A COMPESA, FACULTADE CENTEG ENTRADA DA RUA DO CURTUME.  Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Carlos Viégas Júnior, que informou que já se encontra tramitando na Câmara um Projeto que versa sobre o aumento salarial dos servidores do setor administrativo da secretaria de Educação. O parlamentar ainda parabenizou a secretaria de Esportes de Goiana pelo importante trabalho realizado neste ano, que já rende frutos como, por exemplo, as classificações para as finais dos campeonatos estadual de futsal e intermunicipal de futsal. Não havendo mais nenhum vereador, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, André Rabicó, Ana Diamante, Ana de Marcilio, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha, e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada do Parlamentar Renato Sandré, por estar representando a Câmara no Conselho Municipal de Educação. Havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. Por questão de Ordem, o Vereador Ramon Aranha, solicitou ao Sr. Presidente, que considerando a aproximação do recesso constitucional, a necessidade de deliberação de matérias, urgentes, consultasse  o Plenário sobre a possibilidade da inclusão na Ordem do Dia da presente reunião, para primeira discussão e votação única do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 044/2022, de autoria do Sr. Prefeito do Município, que solicita autorização legislativa para o Chefe do Poder Executivo, proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Consultado o Plenário e com todos de acordo o Sr. Presidente colocou em discussão a seguinte matéria: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 017/2022, com Redação Final. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. “Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal, por meio da doação do “Kit Pescador”, e dá outras providências”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos. 2ª Discussão ao Projeto de Lei nº 039/2022, com Redação Final. Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal. Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos. 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 040/2022. Autor: Chefe do Poder Executivo. Revisa, para o exercício de 2023, o Plano Plurianual 2022/2025 do Município de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 042/2022. Autor: Chefe do Poder Executivo. “Dispõe sobre as regras de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Goiana, revoga a Lei nº 2038/2007, e dá outras providências”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos. Indicação nº 339/2022. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo um mutirão para emissão de documentos (RG, CPF, Reservista, Certidão de Nascimento e Certidão Casamento, entre outros), na praia de Atapuz, em Goiana. Retirado de pauta por solicitação do autor. Indicação nº 341/2022. Autor: Vereadora Ana Diamante. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município versando sobre a necessidade de viabilização da contratação de monitor para cada um dos ônibus de transporte escolar de Goiana. Retirado de pauta por solicitação da autora. Indicação nº 342/2022. Autor: Vereador Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, para que veja a possibilidade de instalar uma Academia da Saúde, na comunidade das Malvinas, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Retirado de pauta por solicitação do autor. Indicação nº 343/2022.  Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja feito Apelo ao Prefeito do Município, para que realize uma operação tapa buracos na comunidade do Mutirão, em Goiana. Indicação nº 346/2022.  Autor: Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando que seja idealizado um projeto para construir uma pracinha na Rua São Luiz, às margens da PE-75, em Goiana. Retirado de pauta por solicitação do autor. DISCUSSÃO ÚNICA DO SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 044/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”. “Substitui o Projeto de Lei nº 044/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 15 (quinze) de dezembro de 2022, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador, Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. 



PRESIDENTE: 

1º SECRETÁRIO: 

2º SECRETÁRIO: