sessao nº 81

 Ata da 81ª (octogésima primeira) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 15 (quinze) de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelo Vereador Eduardo Batista; secretariada pelos Edson da Farmácia, Ramon AranhaHH.



Às 09h30m do dia 15 (quinze) de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Mário do Peixe, Eduardo Batista, Ibson Gouveia, Edson da Farmácia, André Rabicó, Cid do Caranguejo, Ana de Marcílio, Ramon Aranha, Alexandre Carvalho, Carlos Viégas Júnior, Ana Diamante e Pedro Henrique. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 07 de dezembro de 2022. Oficio nº 519/2022 – GABPREF. Ref.: Oficio nº 149/2022 – GP – Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por meio, em atenção ao Oficio nº 149/2022 – GP – Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por meio da Secretária de Saúde, a indicação de nº 392/2022. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 30 de novembro de 2022. Oficio nº 513/2022 – GABPREF. Ref.: Projeto de Lei nº 046/2022 – Executivo – TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 13 de dezembro de 2022. Oficio 1137/2022 – SEURBO. ASSUNTO: RESPOSTA AO OFICIO Nº 349/2022 – CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento, com nossos cordiais e respeitos cumprimentos. Isabella Soares Lopes Secretária de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico.  PROJETO DE LEI Nº 046/2022. EMENTA: DISPÕE SOBRE OS BENFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOVIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Goiana, 30 de novembro de 2022. PARECER DA COMISSÃO DE CNSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 048/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2022, na parte relativa ao Poder Legislativo, e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 14 de dezembro de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Carlos Viégas Júnior/ Relator. Ver.: Renato Sandré/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, sobre o Projeto de Lei nº 048/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2022, na parte relativa ao Poder Legislativo, e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 14 de dezembro de 2022. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Ver.: André Rabicó/Relator. Ver.: Bruno Salsa/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CNSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 050/2022, de autoria do Vereador Eduardo Batista, que “Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal, e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 14 de dezembro de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Carlos Viégas Júnior/ Relator. Ver.: Renato Sandré/Membro. INDICAÇÃO DE Nº 361/2022. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, propondo a IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO E SAANEAMENTO BÁSICO EM FRENTE À OFICINA DE “CARA VELHA”, NA MARGENS DA PE – 75, neste Município. Goiana, 14 de dezembro de 2022. Oficio nº 523/2022 – GABPREF. Ref.: PROJETO DE LEI Nº 050/2022 – EXECUTIVO – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PROJETO DE LEI Nº 050/2022. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Goiana, 14 de dezembro de 2022. Goiana, 14 de dezembro de 2022. Oficio nº 525/2022 – GABPREF. Ref.: PROJETO DE LEI Nº 052/2022 – EXECUTIVO – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PROJETO DE LEI Nº 052/2022. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Goiana, 14 de dezembro de 2022. Goiana, 14 de dezembro de 2022. Oficio nº 526/2022 – GABPREF. Ref.: PROJETO DE LEI Nº 053/2022 – EXECUTIVO – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PROJETO DE LEI Nº 053/2022. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Goiana, 14 de dezembro de 2022. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 051/2022, datado de 05 de dezembro de 2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiana, que “substitui o Anexo III, da Lei nº 2.526/2022, e dá outras providências. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 05 de dezembro de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Renato Sandré/Relator. Ver.: Mário do Peixe/Membro (suplente). PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, que “substitui o Anexo III, da Lei nº 2.526/2022, e dá outras providências. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 05 de dezembro de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Renato Sandré/Relator. Ver.: Mário do Peixe/Membro (suplente). PROJETO DE LEI Nº 051/2022. “SUBSTITUI O ANEXO III, DA LEI Nº 2.526/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana, em 05 de dezembro de 2022. Ver.: Eduardo Batista/Presidente. Ver.: Edson da Farmácia/1º Secretário. Ver.: Ramon Aranha/2º Secretário. EMENDA MODIFICACATIVA. “MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 049/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO DO PEIXE, PEDRO HENRIQUE, ANDRÉ RABICÓ E DEMAIS VEREADORES DESTA CASA, QUE “DENOMINA DE VEREADOR JOSÉ BATISTA DOS SANTOS, A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA SUBSTAÇÃO, NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE GOIANA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 15 de dezembro, em Goiana de 2022. Ver.: Mário do Peixe. EMENDA: MODIFICATIVA. “MODIFICA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI N] 050/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 15 de dezembro, em Goiana de 2022. Ver.: EDUARDO BATISTA. PROJETO DE LEI Nº 052/2022. “DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.521/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, em 15 de dezembro de 2022. Ver.: Alexandre Carvalho. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador André Rabicó, fazendo um discurso destacando a importância do trabalho desempenhado pelos servidores públicos. O parlamentar garantiu legislar sem medo de deixar claro os seus posicionamentos, visando sempre beneficiar a população. Ele ainda ressaltou que Câmara sempre se posicionou favoravelmente aos projetos que valorizam os servidores municipais. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, parabenizando o Atlético Clube Goiana por conquistar uma vaga na final do campeonato pernambucano de Futsal. O parlamentar destacou o importe trabalho desenvolvido pela secretaria municipal de Esportes, que tem atuado de forma decisiva para o desenvolvimento do Esporte Goianense. Ele ainda lembrou que a seleção de Goiana também está na final do campeonato internacional de Futsal. Logo após fez uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, declarando estar muito satisfeito com o prefeito de Goiana, Eduardo Honório, por atender algumas indicações. O parlamentar ainda destacou a sua alegria em ver a rua da impoeira sendo calçada pela prefeitura, através de uma indicação de sua autoria. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Ana Diamante, que destacou que hoje (15/12) é comemorado o dia municipal dos Caboclinhos. A parlamentar ainda defendeu uma maior valorização dos artistas goianenses e parabenizou todos os brincantes que entregam os grupos de Caboclinhos do município, que são símbolos destacados da rica cultura goianense. Não havendo mais nenhum vereador, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, André Rabicó, Ana Diamante, Ana de Marcilio, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha e Renato Sandré, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Constando a Falta do Parlamentar Xande da Praia. Por questão de Ordem o Vereador Ramon Aranha, solicitou ao Sr. Presidente, que considerando a aproximação do recesso constitucional, a necessidade de deliberação de matérias, urgentes, consultasse o Plenário sobre a possibilidade da inclusão na Ordem do Dia da presente reunião, para primeira discussão e votação única do Projeto de Lei nº 048/2022, de autoria do Sr. Prefeito do Município, “que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município e dá  outras providências”, como também o Projeto de Lei nº 051/2022, de autoria da Mesa, “que substitui o anexo III, da Lei nº 2. 526/2022, e dá outras providências”. Consultado o Plenário e com todos de acordo e havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão a seguinte matéria: 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2022. AUTOR: VEREADORES: MÁRIO DO PEIXE, PEDRO HENRIQUE E ANDRÉ RABICÓ. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL (VEREADOR JOSÉ BATISTA DOS SANTOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. RETIRADO PARA SER MODIFICADO. 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 042/2022. Autor: Chefe do Poder Executivo. “Dispõe sobre as regras de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Goiana, revoga a Lei nº 2038/2007, e dá outras providências”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos. 2ª DISCUSSÃO DOPROJETO DE LEI Nº 044/2022 COM REDAÇÃO FINAL. AUTOR: CHEFE DO PODER EXECUTIVO. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA PARTE RELATIVA AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos. Indicação nº 339/2022. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo um mutirão para emissão de documentos (RG, CPF, Reservista, Certidão de Nascimento e Certidão Casamento, entre outros), na praia de Atapuz, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 (treze) votos. Indicação nº 341/2022. Autor: Vereadora Ana Diamante. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município versando sobre a necessidade de viabilização da contratação de monitor para cada um dos ônibus de transporte escolar de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos. Indicação nº 342/2022. Autor: Vereador Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, para que veja a possibilidade de instalar uma Academia da Saúde, na comunidade das Malvinas, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos. Indicação nº 343/2022.  Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja feito Apelo ao Prefeito do Município, para que realize uma operação tapa buracos na comunidade do Mutirão, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos.  Indicação nº 346/2022.  Autor: Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando que seja idealizado um projeto para construir uma pracinha na Rua São Luiz, às margens da PE-75, em Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos. 1ª DISCUSSÃO DO Projeto de Lei nº 048/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2022, na parte relativa ao Poder Legislativo, e dá outras providências”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 051/2022. “SUBSTITUI O ANEXO III, DA LEI Nº 2.526/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por 12 (doze) votos. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 20 (vinte) de dezembro de 2022, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador, Edson da Farmácia, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. 



PRESIDENTE: 

1º SECRETÁRIO: 

2º SECRETÁRIO: