sessao nº 48

 Ata da 48ª (quadragésima oitava) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 23 (vinte e três) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos Parlamentares Edson da Farmácia, Ramon Aranha e Alexandre Carvalho.



Às 09h30m do dia 23 (vinte e três) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Ibson Gouveia, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Alexandre Carvalho, André Rabicó, Ramon Aranha, Xande da Praia, Carlos Viégas Júnior, Cid do Caranguejo, Pedro Henrique, Bruno Salsa, Ana Silveira e Mário Gomes. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. DECRETO Nº 59/2022. “TRANSFERE A ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CLÍNICA VETERINÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prefeitura do Município de Goiana, 17 de agosto de 2022. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – GABINETE DO PREFEITO. ERRATA. Na publicação feita no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco do dia 20 de julho de 2022, Edição Nº 3134, folha nº 145, referente ao anexo I da Lei 2.533/2022. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. COMUNIDADE DA PRAIA DE CARNE DE VACA GOIANA – PE. Goiana, 15 de agosto de 2022.  Ao Presidente da Câmara Municipal de Goiana. Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos. Vimos através deste, agradecer antecipadamente à V. Sª., pelo empenho e sua atenção para com a nossa comunidade sempre que precisamos de sua colaboração. Aproveitando o ensejo para comunicar que no dia 16 de outubro de 2022, a partir das 11 horas, irá ocorrer a Inauguração Simbólica da Praça das Crianças e Cultura Osvaldo Rabelo, no Condomínio Vilar, Praia de Carne de Vaca, Goiana/PE com a participação da comunidade local e convidados. Ressaltamos que nesta mesma data, haverá a comemoração do Dia das Crianças, com torneios, atividades lúdicas, distribuição de brindes e lanches, onde contamos com a vossa presença. Na oportunidade solicitamos de vossa senhoria uma doação de R$ 300,00 (trezentos reais) para compramos brindes e assim organizamos os festejos acima citados. Respeitosamente, Luiza Gonzaga Tavares da Silva/Colaboradora. Ivaldir José Bezerra Lemos/Colaborador. Bel. José Amaury dos Santos/ Esp. Ambiental. INSTITUTO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO E GEOGRAFICO GOIANA – IHAGGO. Oficio nº 44/2022. Goiana, 18 de agosto de 2022. CONVITE: SESSÃO MAGNA. O Presidente do Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Goiana (IHAGGO), Harlan A. Gadelha Filho, conta com a sua presença na Sessão Magna para celebrar o aniversário de 152 anos do Instituto comemorando na sua data Magna, o 29 de agosto, e a culminância das atividades do Bicentenário da Junta Governativa de Goiana (1821-2021). Dia 28/08/2022. Hora: 14h. Local: Sede (Rua Adelmar Tavares, 31 – Goiana-PE). Atenciosamente, Harlan Gadelha Filho/Presidente do IHAGG. Solange Guimarães Valadares/Secretária da Comissão Organizadora e Executiva das Comemorações do Bicentenário. Hercijane Maria Bandeira de Melo/Coordenadora da Comissão Organizadora e executiva das Comemorações do Bicentenário. SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 028/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o Programa Municipal de Ensino Superior para Todos – PROMESP GOIANA, e dá outras providências”. Artigo Único – Fica substituído o Projeto de Lei nº 028/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o Programa Municipal de Ensino Superior Para Todos – PROMESP GOIANA, e dá outras providências”, o qual passa a ter a seguinte redação: PROJETO DE LEI Nº 028/2022. “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR PARA TODOS – PROMESP GOIANA -, e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, 22 de agosto de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Renato Sandré/Relator. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 028/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Municipal de Ensino Superior Para Todos – PROMESP GOIANA, e dá outras providências”, bem assim, sobre o Substitutivo, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a ele apresentado. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 22 de agosto de 2022. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Ver.: Bruno Salsa/Relator. Ver.: André Rabicó/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 028/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Municipal de Ensino Superior Para Todos – PROMESP GOIANA, e dá outras providências”, bem assim, sobre o Substitutivo, da Comissão, a ele apresentado. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, 22 de agosto de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Renato Sandré/Relator. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Membro. SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 032/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o art. 18 da Lei nº 2.473/2021 e o art. 7º da Lei nº 2.491/2021 e dá outras providências” Substitui o Projeto de Lei n] 032/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o art. 18 da Lei nº 2.473/2021 e o art. 7º da Lei nº 2.491/2021 e dá outras providências”. Artigo Único – Fica substituído o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera o art. 18 da Lei nº 2.473/2021 e o art. 7º da Lei nº 2.491/2021 e dá outras providências”., o qual passa a ter a seguinte redação: Projeto de Lei nº 032/2022. “Altera o art. 18 da Lei nº 2.473/2021 e o art. 7º da Lei nº 2.491/2021 e dá outras providências”.  Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, 22 de agosto de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Renato Sandré/Relator. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 032/2022, datado de 11 de julho de 2022, de autoria do Poder executivo Municipal, que “Altera o art. 18 da Lei nº 2.473/2021 e o art. 7º da Lei nº 2.491/2021 e dá outras providências”., bem assim, sobre o substitutivo, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a ele apresentado. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 22 de agosto de 2022. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Ver.: Bruno Salsa/Relator. Ver.: André Rabicó/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 032/2022, datado de 11 de julho de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o art. 18 da Lei nº 2.473/2021 e o art. 7º da Lei nº 2.491/2021 e dá outras providências”., bem assim, sobre o substitutivo, desta Comissão, a ele apresentado. Sala das Comissões 22 de agosto de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Renato Sandré/Relator. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Membro. EMENDA ADITIVA, Nº 001, AO PROJETO DE LEI Nº 034/2022. “Acrescenta o § 2º ao art. 9º, do Projeto de Lei nº 034/2022”. Art. 1º - Fica acrescido o § 2º ao art. 9º, do Projeto de Lei nº 034/2022, que REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE GOIANA – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a seguinte redação: Art. 9º - ......, § 2º Igualmente, constitui exceção ao disposto no caput deste artigo, o transporte para os profissionais da educação, quando em deslocamento para unidade escolar de trabalho e retorno à sua residência, até a regulamentação da concessão do vale transporte. Câmara Municipal de Goiana, em 17 de agosto de 2022. Ver.: Ramon Aranha. EMENDA SUBSTITUTIVA, Nº 001, AO PROJETO DE LEI Nº 034/2022. “Substitui os arts. 31 e 32, do Projeto de Lei nº 034/2022”. Art. 1º - Fica substituído os arts. 31 e 32, do Projeto de lei n] 034/2022, que “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE GOIANA – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, os quais passam a ter a seguinte redação: Art. 31 – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de recursos constantes do orçamento geral do município e serão classificadas nas dotações especificas. Art. 32 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrário.  Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, 22 de agosto de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Renato Sandré/Relator. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 034/2022, de autoria do Poder Executivo, que “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE GOIANA – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem assim, sobre as Propostas de Emendas Substitutiva e Aditiva a ele apresentadas, por esta Comissão e pelo Vereador Ramon Aranha, respectivamente. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, 22 de agosto de 2022. Ver.: André Rabicó/Presidente. Ver.: Renato Sandré/Relator. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 034/2022, de autoria do Poder Executivo, que “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE GOIANA – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem assim, sobre as Propostas de Emendas Substitutiva e Aditiva a ele apresentadas, por esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelo Vereador Ramon Aranha, respectivamente. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 22 de agosto de 2022. Ver.: Mário do Peixe/Presidente. Ver.: Bruno Salsa/Relator. Ver.: André Rabicó/Membro. PROJETO DE LEI Nº 041/2022. AUTOR: VER.: ALEXANDRE CARVALHO. “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DA RUA BRASÍLIA TEIMOSA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARNE DE VACA, QUE PASSA A TER O NOME OFICIAL DE RUA DONA AMARA”. Câmara Municipal de Goiana, 27 de maio de 2022. REQUERIMENTO DE Nº 054/2022. AUTORA: VERª.: ANA DIAMANTE. REQUER, a Realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar do PROGRAMA JOVEM APRENDIZ no município de Goiana – PE. INDICAÇÃO DE Nº 246/2022. AUTORA: VERª.: ANA SILVEIRA. INDICA, ao Prefeito do Município, através da secretaria competente, que veja a possibilidade de viabilizar a colocação de 02 diques de contenção nas imediações do Bar da Balsa e outra nas proximidades das caiçaras dos pescadores, na Orla da Praia de Carne de Vaca. INDICAÇÃO DE Nº 247/2022. AUTOR: VER.: MÁRIO DO PEIXE. INDICA, ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Honório, as DESOBSTRUÇÕES, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE TODAS AS GALERIAS DA RUA DO BOM JESUS, em Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 248/2022. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. INDICA, ao Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do Município de Goiana junto a Secretaria de Saúde, através da Secretária a Ilma. Sra. Lícia Maciel, que seja realizada uma Caravana da saúde na comunidade da Macaibeira, popularmente conhecida como Casas de Gesso, Nova Goiana, nesta cidade. INDICAÇÃO Nº 249/2022. AUTOR: VER.: RAMON ARANHA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal, solicitando através da Secretaria de Saúde, que seja realizada a Caravana da Saúde, na localidade do loteamento sindicato, neste município. INDICAÇÃO DE Nº 250/2022. AUTOR: VER.: PEDRO HENRIQUE. INDICA, ao Sr. Prefeito Eduardo Honório, determinar ao setor competente, que veja a possibilidade de desapropriar área particular onde se encontra instalado o “CAMPO DE FUTEBOL”, localizado no Distrito de Ponta de Pedras. INDICAÇÃO DE Nº 251/2022. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Senhor Eduardo Honório Carneiro, a IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE E SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DA RUA DA PRAIA COM BARRO VERMELHO PE -75, neste Município de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 252/2022. AUTOR: VER.: BRUNO SALSA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório, prefeito do Município de Goiana, a indicação para a que seja implantado como SALÁRIO BASE o último aumento dado aos servidores efetivos e contratados da saúde do município de Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador Alexandre Carvalho, que defendeu a realização de uma Audiência Pública sobre a Feira Livre de Goiana. O Parlamentar também lamentou que o atual Governo Estadual não tenha disponibilizado uma certidão, através da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que possibilite o município iniciar o processo licitatório para construção da Nova Feira Livre. Em seguida fez uso da palavra o Vereador André Rabicó, que criticou duramente o atual Governo Estadual por não disponibilizar uma certidão, através da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que possibilita a prefeitura iniciar o processo de licitação para construção da nova Feira Livre. O Parlamentar ainda pediu que a Secretaria de Esportes de Goiana invista na construção de um campo de futebol, em Tejucupapo. Logo após fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, fazendo elogios a atual administração Municipal por ter criado a Secretaria de Esportes. O Parlamentar destacou que, mesmo após poucos meses de sua criação, a referida Secretaria já conquistou diversos avanços na área esportiva. Posteriormente fez uso da palavra o Vereador Ibson Gouveia, dizendo que os feirantes não têm culpa da atual situação da feira livre de Goiana. O Parlamentar destacou que os problemas da feira afetam comerciantes, feirantes e consumidores, e estão se arrastando desde gestões passadas. Dando continuidade ao Grande Expediente fez uso da palavra o Vereador Bruno Salsa, cobrando providencias da Secretaria de Serviços Públicos em relação a praça do wi-fi, que apresenta que apresenta diversos riscos para a população que a frequenta. O Parlamentar destacou que na referida praça existem postes que podem cair, fios desencapados e iluminação precária. Ainda no Grande Expediente fez uso da palavra o Vereador Edson da Farmácia, que comemorou o sucesso da festa do Dia dos Pais que ele e seu grupo político realizaram recentemente em Flexeiras. O Parlamentar agradeceu a comunidade que compareceu ao evento e defendeu que o município volte a realizar eventos festivos para a população.  Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, André Rabicó, Ana Silveira, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada do Parlamentar Renato Sandré, por estar representando a Câmara Municipal no Conselho Municipal de Educação. Antes de passar para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente comunicou aos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, que como é do conhecimento de Vossas Excelências, encontram-se em tramitação nesta Casa os Projetos de Lei nºs. 028, 032e 034/2022, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, que respectivamente “Institui o Programa Municipal de Ensino Superior para todos – PROMESP GOIANA”; “Altera o Art. 18º da Lei N. 2.473/2021 e o Art. 7º da Lei N. 2.491/2021 e dá outras providências” e “Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar, no Município de Goiana – PE, e dá outras providências”, considerando a necessidade de que sejam aprovados com urgência, propomos ao Plenário a dispensa da publicação de substantivos, Emendas e Pareceres, do Interstício Regimental e que sejam os citados Projetos incluídos na Ordem do Dia da presente reunião para 1ª discussão e votação. Em seguida o Sr. Presidente consultou o Plenário e com todos de acordo o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. Por questão de Ordem o Vereador Pedro Henrique e o Vereador Bruno Salsa, solicitaram ao Sr. Presidente que consultasse o Plenário a possibilidade das Indicações 250/2022 e 252/2022 de autoria dos mesmos, constasse na Ordem do Dia da presente Sessão para ser discutida e deliberada. Consultado o Plenário e com todos de acordo e havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: Requerimento nº 053/2022. Autor: Vereador Alexandre Carvalho. Requer à Mesa, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa Voto de Aplausos aos jovens atletas Marcílio de Moraes da Silva Júnior, Willians Félix da Silva e Ivson José da Silva, jogadores goianenses convocados para a Seleção Pernambucana Sub-17 de Futsal. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Indicação nº 231/2022. Autor: Vereadora Ana Silveira. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao prefeito do Município solicitando a inclusão da comunidade de Nova Goiana, em Goiana, na Caravana da Saúde. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 239/2022.  Autor: Vereadora Ana Diamante. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município versando sobre a criação de um ambulatório LGBTQIA+, em Goiana. Retirado de Pauta por solicitação da autora. Indicação nº 240/2022. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a podação das árvores da Praça Rio Branco, assim como das árvores das margens do Rio Goiana, localizado nas comunidades da Impoeira e do Baldo do Rio, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 241/2022. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município pedido para que seja adequado e equipado o Cine Polytheama visando a utilização para Cinema e Teatro pela população, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 242/2022. Autor: Vereador Ramon Aranha. Indica à Mesa, que seja enviado ao Ofício ao Prefeito do Município, Ofício solicitando que sejam implantados um abrigo para ponto de ônibus e rondas da Guarda Municipal, nos horários de pico, nas imediações do Condomínio Portal de Goiana Residence I, localizado na Rodovia PE-062, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 243/2022. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja feito Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a construção de poço artesiano e canalização da água no Engenho Ubú, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 244/2022. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a realização de uma edição da Caravana da Saúde para atender à comunidade do Loteamento Boa Vista, tanto a parte baixa como a parte alta da referida localidade, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 245/2022. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, para avaliar a possibilidade, junto à Secretaria de Saúde, de promover a extensão do horário de atendimento, nos dias de semana, de segunda a sexta-feira, das 17h até às 21h, e a implantação de plantões médicos nos finais de semana, aos sábados e domingos, na Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade de Atapuz, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. INDICAÇÃO DE Nº 250/2022. AUTOR: VER.: PEDRO HENRIQUE. INDICA, ao Sr. Prefeito Eduardo Honório, determinar ao setor competente, que veja a possibilidade de desapropriar área particular onde se encontra instalado o “CAMPO DE FUTEBOL”, localizado no Distrito de Ponta de Pedras. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. INDICAÇÃO DE Nº 252/2022. AUTOR: VER.: BRUNO SALSA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório, prefeito do Município de Goiana, a indicação para a que seja implantado como SALÁRIO BASE o último aumento dado aos servidores efetivos e contratados da saúde do município de Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. 1ª (primeira) DISCUSSÃO DO Projeto de Lei de Nº 028/2022. Autor: Chefe do Executivo Municipal. “Institui o Programa Municipal de Ensino Superior Para Todos – PROMESP GOIANA, e dá outras providências”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª (primeira) DISCUSSÃO DO Projeto de Lei nº 032/2022. Autor: Chefe do Executivo Municipal. “Altera o art. 18 da Lei nº 2.473/2021 e o art. 7º da Lei nº 2.491/2021 e dá outras providências”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª (primeira) DISCUSSÃO DO Projeto de Lei de Nº 034/2022. Autor: Chefe do Executivo Municipal. “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE GOIANA – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 25 de agosto de 2022, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador, Edson da Farmácia determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. 

PRESIDENTE: 

1º SECRETÁRIO: 

2º SECRETÁRIO: