sessao nº 50

 Ata da 50ª (quinquagésima) Reunião Ordinária, do 2° (segundo) ano, da 18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 30 (trinta) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), presidida pelos Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos Parlamentares Edson da Farmácia, Ibson Gouveia.



Às 09h30m do dia 30 (trinta) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), no prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo Batista, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Xande da Praia, André Rabicó, Edson da Farmácia, Carlos Viégas Júnior, Cid do Caranguejo, Ana Silveira e Bruno Salsa. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, solicitou a todos, para de pé, cantar o Hino de Goiana. Logo após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Recife, 11 de agosto de 2022. CONVITE DO PRESIDENTE DA ALEPE – DEPUTADO ERIBERTO MEDEITOS. 1º SEMINÁRIO DO PODER LEGISLATIVO À SEGURANÇA PÚBLICA EM PERNAMBUCO. Deputado Eriberto Medeiros Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco. CONVITE: O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco na pessoa do Comandante Geral Cel BM Rogério Antônio Coutinho da Costa, convida V. Exa. Ev., V. As., para a inauguração da 2ª SATEC BM no município de Goiana. Data: 31/08/2022. Horário: 10h. Local: Travessa Duque de Caxias, nº 199 Centro. Goiana/PE (2º SATEC). UNIFORME/TRAJE: 4º A (MILITARES) /PASSEIO COMPLETO (CIVIS). Oficio 074/2022. SINDICATO MUNICIPAL DOS SERVIDORES DA SAÚDE DE GOIANA – SIMUSS. Pessoa Jurídica de Direito Privado registrado no CNPJ nº 43.466.078/0007 – 09, vem, pelo presente, encaminhar abaixo, conforme acordado anteriormente, a listados membros da comissão pertencente a este sindicato para tratarmos das questões relacionadas ao Projeto de Lei nº 035/2022 que busca regulamentar a concessão da progressão funcional dos servidores da prefeitura de Goiana, garantida na Lei 2. 198/2012. Sem mais para o momento, agradecemos a atenção dispensada. Goiana/PE, 25 de agosto de 2022. Fabíola Maria Sant’ Ana Costa Presidente do SIMUSS. CACS – CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. Goiana, 29 de agosto de 2022. Oficio nº 46/2022. Assunto: Notificação para tomada de providências. À Secretaria de Educação e Inovação. Ilma. Sra. Profa. Maria Goretti de Araújo Carneiro Pessoa. C/cópia p/ Controladoria do Município de Goiana. C/cópia p/ Gabinete do Prefeito do Município de Goiana. C/ cópia p/ Câmara de Vereadores do Município de Goiana. Cordialmente, Vaneska Maria de Melo Silva Presidente do CACS – FUNDEB. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA DO PREFEITO. DECRETO Nº 60, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 – LEI Nº 2491. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ” DECRETA: ART. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 800.592,57. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 25 de agosto de 2022. Oficio n° 385/2022 – GABPREF. Encaminhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 032/2022, devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2.539/2022, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022. “ ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.566/2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PRESENÇA, VOTAÇÃO E INCRIÇÃO DE ORADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goiana/PE, 29 de agosto de 2022. Eduardo Batista/ Presidente. Ver.: Edson da Farmácia/ 1º Secretário. Ver.:  Ramon Aranha/ 2º Secretário. PROJETO DE DECRETO LGISLATIVO Nº 012/2022. “OUTORGA O TÍTULO DE CIDANANIA HONORÁRIA DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO. Plenário Vereador Clóvis Fontenelle Guimarães, em 22 de junho de 2022. Ver.: Eduardo Batista. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 036/2022, de autoria do Vereador Carlos Viégas Júnior, pelo qual “Fica instituído o dia 11 de março, Dia municipal dos Esportes Marciais, e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 22 de agosto de 2022. Ver. André Rabicó/Presidente. Ver.: Renato Sandré/ Relator. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria do Vereador Ramon Aranha, que “Dispõe sobre a denominação do Posto policial de Povoação de São Lourenço e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 22 de agosto de 2022. Ver. André Rabicó/Presidente. Ver.: Renato Sandré/ Membro. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Relator. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do Vereador Eduardo Batista, que “Outorga o título de Cidadania Honorária de Goiana e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 22 de agosto de 2022. Ver. André Rabicó/Presidente. Ver.: Renato Sandré/ Relator. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Membro. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 010/2022, de autoria da Mesa, que “Dispõe sobre a indicação de representantes da Câmara Municipal de Goiana, para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 22 de agosto de 2022. Ver. André Rabicó/Presidente. Ver.: Renato Sandré/ Membro. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Relator. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de Lei nº 009/2022, de autoria do Vereador Renato Sandré, que “Concede título de Cidadão Honorário de Goiana e dá outras providências”. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 22 de agosto de 2022. Ver. André Rabicó/Presidente. Ver.: Renato Sandré/ Membro. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Relator. REQUERIMENTO Nº 056/2022. AUTOR: VER.: BRUNO SALSA. REQUER, “VOTO DE APLAUSO” a Academia Aquárius, pelos seus 39 anos de existência e excelência em serviços prestados no segmento, sendo pioneira aqui em nosso município. INDICAÇÃO DE Nº 258/2022. AUTOR: VER.: RENATO SANDRÉ. INDICA, ao Executivo Municipal que seja providenciado com urgência junto a Secretária de Serviços Públicos e Abastecimento, A INSTALAÇÃO DE REFLETORE NA QUADRA MUNICIPAL NO DISTRITO DE TEJUCUPAPO localizado no Município de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 259/2022. AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Senhor Eduardo Honório Carneiro, a IMPLEMENTAÇÃO DE UMA LOMBADA PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE, NA RUA DO LINDO AMOR, nesta Município de Goiana. INDICAÇÃO DE Nº 260/2022. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, a construção de uma quadra poliesportiva num terreno pertencente à Prefeitura de Goiana, localizado na Quadra G-5. INDICAÇÃO DE Nº 261/2022. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, a implantação de canaletas de concerto para escoamento das águas pluviais nas barreiras e encostas da comunidade da Cocota, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo vereadores inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo uso da palavra o Vereador André Rabicó, parabenizando o importante trabalho desempenhado pelos clubes de futebol dos distritos de Goiana. O parlamentar também voltou a cobrar que sejam realizados os investimentos do Poder público municipal nos campeonatos organizados pelos desportistas dos distritos. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, destacando a importância de o município atualmente contar com uma secretaria de Esportes. O parlamentar ainda afirmou que na próxima semana o secretário de Esportes, Gilberto Miranda, irá se reunir com dirigentes de clubes para definir a realização do campeonato goiaenese de futebol. Logo após fez uso da palavra o Vereador Cid do Caranguejo, que disse que esteve no Gambá para assistir um jogo de futebol, no domingo (28/08), e foi procurado por moradores da rua do ouro que denunciaram as precárias condições da antiga caixa d’água da localidade. O parlamentar ainda cobrou da secretaria de Serviços públicos a instalação de uma nova caixa d’água para atender a população. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra a Vereadora Ana Diamante, lamentando que o município não tenha promovido a Campanha “Agosto Lilás”, que tem como objetivo incentivar o combate à violência contra mulher. A parlamentar lembrou que tem elaborado projetos para garantir os direitos das mulheres goianenses como, por exemplo, a \lei nº 024/2021 que criou a “Patrulha Maria da Penha” para atuar no atendimento às mulheres vítimas de violências. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, André Rabicó, Ana Silveira, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificada do Parlamentar Ramon Aranha, e do Parlamentar Renato Sandré por estar representando a Câmara Municipal no Conselho Municipal de Educação. Antes de passar para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente consultou o Plenário a possibilidade do Requerimento de nº 034/2022, de autoria do Vereador André Rabicó. Consultado o Plenário e havendo "quórum” regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias: 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 034/2022, com Redação Final. Autor: Chefe do Poder Executivo. Regulamenta o serviço de transporte escolar no município de Goiana-PE, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 039/2022. Autor: Mesa. Dispõe sobre a criação do Hino do Bicentenário da Junta Governativa de Goiana. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de Resolução nº 001/2022. Autor: Mesa. Institui a Medalha Comemorativa Alusiva aos Duzentos Anos da Junta Governativa de Goiana, e dá outras providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Indicação nº 247/2022. Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a desobstrução, em caráter de urgência, de todas as galerias da Rua do Bom Jesus, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 255/2022. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja feito Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação do calçamento da Avenida Liberdade e da Rua Paulo Abouana, na comunidade da Bela Vista, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação nº 256/2022. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, pedido para que veja a urgente necessidade de perfuração de poço artesiano na Escola Iracema Nogueira, na Vila Mutirão, em Goiana. Indicação nº 257/2022. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a realização dos serviços de pavimentação nas vias de acesso da comunidade da Bica do Araçá, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. REQUERIMENTO DE Nº 034/2022. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. REQUER, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa, um “VOTO DE APLAUSOS” ao Sr. JOÃO BATISTA DA SILVA, popularmente conhecido “João dos Santos”, fundador e presidente do time Santa Cruz de Tejucupapo e do Bloco Santa Cruz na folia. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 01 de setembro de 2022, no horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador, Edson da Farmácia determinou a lavratura da presente Ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. 

PRESIDENTE: 

1º SECRETÁRIO: 

2º SECRETÁRIO: