materia nº 7/2025

ESTADO DE PERNAMBUCO
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO
CASA ANTONIO AGOSTINHO JANUARIO
“Cidadania com Respeito e Responsabilidade”
Av. Jose Saraiva Xavier, 151 –centro Granito-PE CEP: 56.160-000
FONE/FAX: 87 3880-1160 E-MAIL: camaragranito@gmail.com
CNPJ: 11.474.954/0001-52
REQUERIMENTO Nº 007/2025
EMENTA: Solicita, com urgência, o 
agendamento de Audiência Pública com 
representantes da CELPE – Neoenergia 
Pernambuco, para tratar da instabilidade no 
fornecimento de energia elétrica no município de 
Granito – PE.
Excelentíssimo Senhor Diretor-Presidente da CELPE – Neoenergia Pernambuco,
Com fundamento nos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e proteção ao 
consumidor, previstos no art. 37 da Constituição Federal, e no direito da população à 
prestação adequada dos serviços essenciais, nos termos do art. 22 do Código de Defesa do 
Consumidor (Lei nº 8.078/1990), venho, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal 
de Granito – PE, REQUERER o agendamento urgente de uma Audiência Pública com 
esta Casa Legislativa.
O presente requerimento tem como finalidade discutir e buscar providências quanto à 
frequente oscilação e quedas de energia elétrica em diversas localidades do município, bem 
como à recorrente entrega de voltagem abaixo do padrão necessário para o funcionamento 
seguro de equipamentos eletroeletrônicos e industriais, o que tem gerado danos materiais, 
prejuízos econômicos e transtornos à população e às instituições locais.
Cumpre destacar que a própria Câmara Municipal de Granito já foi vítima direta 
dessa instabilidade, tendo sofrido danos em equipamentos fundamentais para o funcionamento 
dos trabalhos legislativos.
Considerando que o fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial, 
cuja interrupção ou deficiência afeta diretamente a qualidade de vida e a atividade econômica 
local, urge que a CELPE se faça presente nesta Casa para prestar os devidos esclarecimentos, 
apresentar um diagnóstico técnico da situação e informar quais medidas corretivas e 
preventivas estão sendo adotadas.
Diante da gravidade e da urgência da situação, solicitamos que seja indicada, em caráter 
prioritário, uma data para realização da Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de 
Granito – PE.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Granito
19 de maio de 2025.
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FILIPE CORDEIRO BÉLEM
Presidente da Câmara Municipal de Granito – PE