Gabinete do
Chefe do
Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO CNPJ: 11.040.888/0001-02
Avenida José Saraiva Xavier, 115, Centro, Granito – PE CEP: 56.160-000
FONE: (87) 3880-1156, E-MAIL: pmg@granito.pe.gov.br
PROJETO DE LEI N° 012 DE 13 DE JUNHO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO MUNICIPAL; E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR, Prefeito do Município de Granito,
Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e conforme as disposições dos artigos 40, 41, inciso II, 42 e 43, § 1º da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores, EM CARÁTER DE
URGÊNCIA, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento do Município de 2025,
aprovado pela Lei nº 496, de 02 de dezembro de 2024, um Crédito Adicional Especial,
destinado exclusivamente a realização de despesas:
02- PODER EXECUTIVO
02.19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO, COMUNICAÇÃO E PROJETOS
02.19. 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO, COMUNICAÇÃO E PROJETOS
04 – ADMINISTRAÇÃO
04 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0403 – GESTÃO ADMINISTRATIVADO MUNICÍPIO
04 122 0403 1982 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOSE DEMAIS BENSMÓVEIS
PARA A SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO, COMUNICAÇÃO E PROJETOS.
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
4.4.90.52 – Equipamentos e
Material Permanente
500 – Recurso não Vinculados
de Impostos
R$ 5.000,00
04 – ADMINISTRAÇÃO
04 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0403 – GESTÃO ADMINISTRATIVADO MUNICÍPIO
04 122 0403 4038 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ARTICULAÇÃO, COMUNICAÇÃO E PROJETOS.
Gabinete do
Chefe do
Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO CNPJ: 11.040.888/0001-02
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Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
3.1.90.11 – Vencimentos
Vantagens Fixas – Pessoa Civil
500 – Recurso não Vinculados
de Impostos
R$ 80.000,00
3.1.90.94 – Indenizações e
Restituições Trabalhista
500 – Recurso não Vinculados
de Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil 500 – Recurso não Vinculados
de Impostos
R$ 20.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo 500 – Recurso não Vinculados
de Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.32 – Material, Bem ou
Serviço para Distribuição Gratuita
500 – Recurso não Vinculados
de Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.33 – Passagens e Despesas
com Locomoção
500 – Recurso não Vinculados
de Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.35 – Serviços de
Consultorias
500 – Recurso não Vinculados
de Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados
de Impostos
R$ 15.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados
de Impostos
R$ 300.000,00
3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados
de Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.92 – Despesas de
Exercícios Anteriores
500 – Recurso não Vinculados
de Impostos
R$ 2.000,00
02- PODER EXECUTIVO
02.18 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.18. 01 – GABINETE DO PREFEITO
04 – ADMINISTRAÇÃO
04 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0402 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
04 122 0402 1801 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIP.P/GABINETE DO
PREFEITO
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
4.4.90.52 – Equipamentos e
Material Permanente
500 – Recurso não Vinculados
de Impostos
R$: 5.000,00
04 – ADMINISTRAÇÃO
04 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0403– GESTÃO ADMINISTRATIVADO MUNICÍPIO
Gabinete do
Chefe do
Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO CNPJ: 11.040.888/0001-02
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04 122 0403 2801 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
3.1.90.11 – Vencimentos
Vantagens Fixas – Pessoa Civil
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 250.000,00
3.1.90.92 – Despesas de
Exercícios Anteriores
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 2.000,00
3.1.90.94 – Indenizações e
Restituições Trabalhista
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil 500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 10.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo 500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 30.000,00
3.3.90.32 – Material, Bem ou
Serviço para Distribuição Gratuita
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.33 – Passagens e Despesas
com Locomoção
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.35 – Serviços de
Consultorias
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 100.000,00
3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.92 – Despesas de
Exercícios Anteriores
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.93 – Indenização e
Restituições
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 2.000,00
04 122 0403 2801 – CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES/COOPERATIVAS DO
MUNICÍPIO DE GRANITO
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
3.3.50.43 – Subvenções Sociais 500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 10.000,00
06 – SEGURANÇA PÚBLICA
06 181 – POLICIAMENTO
06 181 0601– FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA
06 181 0601 2803 – IMPLEMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
DE GRANITO - GCMG
Gabinete do
Chefe do
Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO CNPJ: 11.040.888/0001-02
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Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
3.1.90.11 – Vencimentos
Vantagens Fixas – Pessoa Civil
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 10.000,00
3.1.90.92 – Despesas de
Exercícios Anteriores
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 2.000,00
3.1.90.94 – Indenizações e
Restituições Trabalhista
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 1.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil 500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo 500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.32 – Material, bem ou
Serviço para Distribuição Gratuita
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.33 – Passagens e Despesas
com Locomoção
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.35 – Serviços de
Consultorias
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 10.000,00
3.3.90.92 – Despesas de
Exercícios Anteriores
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 2.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.18 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.18. 02 – CONSELHO TUTELAR
04 – ADMINISTRAÇÃO
04 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0403 – GESTÃO ADMINISTRATIVADO MUNICÍPIO
04 122 0403 4026 –MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
3.1.90.11 – Vencimentos
Vantagens Fixas – Pessoa Civil
500 – Recurso não Vinculados
de Impostos
R$ 140.000,00
3.1.9013 – Obrigações Patronais 500 – Recurso não Vinculados
de Impostos
R$ 25.000,00
3.1.90.92 – Despesas de
Exercícios Anteriores
500 – Recurso não Vinculados
de Impostos
R$ 2.000,00
3.1.90.94 – Indenizações e
Restituições Trabalhista
500 – Recurso não Vinculados
de Impostos
R$ 2.000,00
Gabinete do
Chefe do
Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO CNPJ: 11.040.888/0001-02
Avenida José Saraiva Xavier, 115, Centro, Granito – PE CEP: 56.160-000
FONE: (87) 3880-1156, E-MAIL: pmg@granito.pe.gov.br
3.3.90.14 – Diárias – Civil 500 – Recurso não Vinculados
de Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo 500 – Recurso não Vinculados
de Impostos
R$ 9.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados
de Impostos
R$ 6.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados
de Impostos
R$7.000,00
3.3.90.92 – Despesas de
Exercícios Anteriores
500 – Recurso não Vinculados
de Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.93 – Indenização e
Restituições
500 – Recurso não Vinculados
de Impostos
R$ 2.000,00
04 – ADMINISTRAÇÃO
04 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0403 – GESTÃO ADMINISTRATIVADO MUNICÍPIO
04 122 0403 4026 –MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
4.4.90.52 – Equipamentos e
Material Permanente
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 10.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.17 - SECRETARIA MUNICPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
02.17. 00 – SECRETARIA MUNICPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
04 – ADMINISTRAÇÃO
04 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0403 GESTÃO ADMINISTRATIVADO MUNICÍPIO
04 122 0403 4037 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRSNPORTES
E INFRAESTRUTURA
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
3.1.90.11 – Vencimentos
Vantagens Fixas – Pessoa Civil
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 600.000,00
3.1.90.92 – Despesas de
Exercícios Anteriores
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 2.000,00
3.1.90.94 – Indenizações e
Restituições Trabalhista
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil 500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 10.000,00
Gabinete do
Chefe do
Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO CNPJ: 11.040.888/0001-02
Avenida José Saraiva Xavier, 115, Centro, Granito – PE CEP: 56.160-000
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3.3.90.30 – Material de
Consumo
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 600.000,00
3.3.90.33 – Passagens e
Despesas com Locomoção
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.35 – Serviços de
Consultorias
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 130.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 1.500.000,00
3.3.90.92 – Despesas de
Exercícios Anteriores
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 2.000,00
3.3.90.93 – Indenização e
Restituições
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 2.000,00
15 – URBANISMO
15 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
15 122 1503 – DESENVOLVIMENTO URBANO
15 122 1503 1823 AQUIS. DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS BENS MÓVEIS PARA
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
4.4.90.52 – Equipamentos e
Material Permanente
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 10.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e
Material Permanente
700 – Outras Transferências de
Convênio ou Instrumentos
Congêneres da União
R$ 50.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e
Material Permanente
701 – Outras Transferências de
Convênio ou Instrumentos
Congêneres dos Estados
R$ 10.000,00
15 451 – INFRAESTRUTURA URBANA
15 451 1502 – REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS
15 451 1502 1817 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E/OU AMPLIAÇÃO EM PRAÇAS, PARQUES,
JARDINS E PRÉDIOS PÚBLICOS
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 - Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 100.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações 700 – Outras Transferências de
Convênio ou Instrumentos Congêneres
da União
R$ 20.000,00
Gabinete do
Chefe do
Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO CNPJ: 11.040.888/0001-02
Avenida José Saraiva Xavier, 115, Centro, Granito – PE CEP: 56.160-000
FONE: (87) 3880-1156, E-MAIL: pmg@granito.pe.gov.br
15 451 1502 1818 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E/OU AMPLIAÇÃO DO PÓRTICO DA
ENTRADA DA CIDADE
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 - Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 80.000,00
15 451 1502 1819 DESAPROPIAÇÃO DE IMÓVEIS
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis 500 - Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 50.000,00
15 451 1502 2826 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E PRÉDIOS PÚBLICOS
3.3.90.30 – Material de Consumo 500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 5.000,00
15 451 1503 – DESENVOLVIMENTO URBANO
15 451 1502 1824 CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 - Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 50.000,00
15 451 1502 1825 CONSTRUÇÃO, REFORNAS E/OU AMPLIAÇÕES EM CEMITÉRIOS
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 - Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 50.000,00
4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis 500 - Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 74.000,00
15 451 1702 – INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO
Gabinete do
Chefe do
Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO CNPJ: 11.040.888/0001-02
Avenida José Saraiva Xavier, 115, Centro, Granito – PE CEP: 56.160-000
FONE: (87) 3880-1156, E-MAIL: pmg@granito.pe.gov.br
15 451 1702 1966 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 - Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 20.000,00
15 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
15 541 1503 – DESENVOLVIMENTO URBANO
15 541 1503 1828 ILUMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO BRÍGIDA
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 - Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 50.000,00
15 541 1503 1829 CONSTRUÇÃO DA ORLA E REFLORESTAMENTO NO RIO BRÍGIDA
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 - Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 10.000,00
15 544 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
15 544 1702 – INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO
15 544 1702 1961 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA SO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E
DEMAIS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 - Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 10.000,00
15 544 1702 2830 MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL
3.3.90.30 – Material de Consumo 500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 10.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 5.000,00
Gabinete do
Chefe do
Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO CNPJ: 11.040.888/0001-02
Avenida José Saraiva Xavier, 115, Centro, Granito – PE CEP: 56.160-000
FONE: (87) 3880-1156, E-MAIL: pmg@granito.pe.gov.br
17 - SANEAMENTO
17 512 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
17 512 1702 – INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO
17 512 1702 1835 CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 -Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 5.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações 700 – Outras Transferências de
Convênio ou Instrumentos
Congêneres da União
R$ 50.000,00
17 512 1702 2831 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO
3.3.90.30 – Material de
Consumo
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 10.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 5.000,00
25 – ENERGIA
25 752 – ENERGIA ELÉTRICA
25 752 1504 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE
25 752 1504 1837 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 - Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 10.000,00
25 752 1504 4008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE PRÉDIOS
PÚBLICOS
3.3.90.30 – Material de Consumo 500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 20.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 10.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 60.000,00
26 - TRANSPORTE
26 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26 782 1506 – INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE
Gabinete do
Chefe do
Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO CNPJ: 11.040.888/0001-02
Avenida José Saraiva Xavier, 115, Centro, Granito – PE CEP: 56.160-000
FONE: (87) 3880-1156, E-MAIL: pmg@granito.pe.gov.br
26 782 1506 1962 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DE PONTES, PASSAGENS MOLHADAS,
ESTRADASVICINAIS E ASFALTO
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 - Recurso não Vinculados
de Impostos
R$ 5.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 - Recurso não Vinculados
de Impostos
R$ 17.000,00
26 782 1506 1979 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 - Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 100.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações 700 – Outras Transferências de
Convênio ou Instrumentos
Congêneres da União
R$ 300.000,00
26 782 1506 1980 - PAVIMENTAÇÃO GRANÍTICA
Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor
4.4.90.51 – Obras e Instalações 500 - Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 100.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações 700 – Outras Transferências de
Convênio ou Instrumentos
Congêneres da União
R$ 300.000,00
26 782 1506 4009 – MANUTENÇÃO DA REDE DE PAVIMENTO, ESTRADAS VICINAIS E
PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO
3.3.90.30 – Material de Consumo 500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 10.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 10.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 400.000,00
26 782 2601 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26 782 2601 2857 – MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DIVERSOS DO
MUNICÍPIO
Gabinete do
Chefe do
Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO CNPJ: 11.040.888/0001-02
Avenida José Saraiva Xavier, 115, Centro, Granito – PE CEP: 56.160-000
FONE: (87) 3880-1156, E-MAIL: pmg@granito.pe.gov.br
3.3.90.30 – Material de Consumo 500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 50.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Física
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 10.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
500 – Recurso não Vinculados de
Impostos
R$ 10.000,00
Art. 2º Para acorrer às despesas decorrentes da presente Lei, serão utilizados recursos
previstos no artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Granito-PE, 13 de junho de 2025.
GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR
PREFEITO
Gabinete do
Chefe do
Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO CNPJ: 11.040.888/0001-02
Avenida José Saraiva Xavier, 115, Centro, Granito – PE CEP: 56.160-000
FONE: (87) 3880-1156, E-MAIL: pmg@granito.pe.gov.br
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, EM
CARÁTER DE URGÊNCIA, o incluso Projeto de Lei nº 012/2025, que tem por
finalidade autorizar a abertura de créditos adicionais em condição especial, para inclusão
de dotações orçamentárias, necessárias para o desmembramento e unificação de
secretaria, prevista na Lei Municipal n° 502 de 08 de janeiro de 2025.
Os créditos adicionais estão previstos no art. 40 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
que consiste em autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir créditos que não foram
contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Diante do exposto, esperamos que a matéria seja aprovada pelos ilustres Vereadores e
ficamos a disposição para quaisquer esclarecimentos porventura necessários.
Por conseguinte, rogamos aos senhores representantes do povo que fazem essa Câmara
Municipal a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em caráter de urgência.
Granito-PE, 13 de junho de 2025.
Atenciosamente,
GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR
PREFEITO