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ESTADO DE PERNAMBUCO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO
CASA ANTONIO AGOSTINHO JANUARIO
“Cidadania com Respeito e Responsabilidade”
Av. Jose Saraiva Xavier, 151 –centro Granito-PE CEP: 56.160-000
FONE/FAX: 87 3880-1160 E-MAIL: camaragranito@gmail.com
CNPJ: 11.474.954/0001-52
REQUERIMENTO Nº ____/2025
À
Neoenergia Pernambuco
Rua Antônio Lino Ferreira Lins, nº 151 – Centro
Ouricuri (PE)
CEP 56200-000
Assunto: Solicitação de
retirada/realocação de poste de energia
elétrica.
Eu, Maria de Fátima Lustosa de Araújo Alencar, parlamentar e vice-presidente desta
casa legislativa, venho, respeitosamente, por meio deste requerer a retirada e/ou realocação
de poste de energia elétrica instalado dentro dos limites do terreno referido abaixo,
impossibilitando seu uso regular.
O imóvel encontra-se situado no Distrito de Rancharia, Município de Granito –
Pernambuco, sendo descrito na Matrícula nº 259 – CNM 0775229.0.0000259-16, Livro 02,
Ficha 01, do Registro Geral de Imóveis da Serventia Registral e Notarial de Granito/PE.
Conforme registro, o lote possui as seguintes confrontações:
• Frente: Rua Ailton Ribeiro de Alencar, entre os vértices V4 e V5, com distância de
38,85 m;
• Lado Direito: Lote 03, entre os vértices V5 e V1, com distância de 45,91 m;
• Fundo: Rua Projetada 04, entre os vértices V1 e V2, com distância de 33,04 m;
• Lado Esquerdo: Rua Ailton Ribeiro de Alencar, entre os vértices V4 e V5, com
distância de 38,85 m;
• Área Total: 942,86 m².
O poste em questão encontra-se dentro da área do terreno, impedindo a sua ocupação
para fins de construção, cercamento e demais utilizações legais, causando transtornos e
prejuízos ao proprietário.
Dessa forma, requer-se:
1. Realização de vistoria técnica no local;
2. Retirada e/ou realocação do poste de energia para área pública adequada;
3. Emissão de relatório técnico com prazo estimado para execução do serviço.
ESTADO DE PERNAMBUCO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO
CASA ANTONIO AGOSTINHO JANUARIO
“Cidadania com Respeito e Responsabilidade”
Av. Jose Saraiva Xavier, 151 –centro Granito-PE CEP: 56.160-000
FONE/FAX: 87 3880-1160 E-MAIL: camaragranito@gmail.com
CNPJ: 11.474.954/0001-52
Seguem anexos:
• Cópia da certidão descritiva do imóvel;
• Cópia de documento pessoal;
• Fotografias do local;
• Comprovante de propriedade/posse.
Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.
Granito–PE, 01 de novembro de 2025.
Maria de Fátima Lustosa de Araújo Alencar
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Granito
Filipe Cordeiro Bélem
Presidente da Câmara Municipal de
Granito
Aurílio Lacerda de Alencar
1º Secretário
Francisco Duarte Gabriel
2º Secretário
Ana Maria de Oliveira Peixoto Soares
Francisco Leonel Ferreira Júnior
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