materia nº 2/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO
CASA ANTONIO AGOSTINHO JANUARIO
“Cidadania com Respeito e Responsabilidade”
Av. Jose Saraiva Xavier, 151 –centro Granito-PE CEP: 56.160-000
FONE/FAX: 87 3880-1160 E-MAIL: camaragranito@gmail.com
CNPJ: 11.474.954/0001-52
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026
Ementa: Dispõe sobre a criação da Galeria das 
Legislaturas da Câmara Municipal de Granito/PE, 
denomina o espaço em homenagem ao Vereador 
José Negedile de Alencar (Maninho de Tindor) e dá 
outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal
e pelo Regimento Interno, submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Granito/PE, a Galeria das 
Legislaturas, espaço institucional destinado à preservação da memória histórica do Poder 
Legislativo Municipal.
Art. 2º A Galeria das Legislaturas será composta por quadros contendo:
I – Fotografias oficiais dos vereadores de cada legislatura;
II – Identificação do período legislativo correspondente;
III – Nome completo dos parlamentares;
IV – Indicação do Presidente da Câmara em cada legislatura.
Art. 3º A Galeria das Legislaturas passa a denominar-se José Negedile de Alencar.
Art. 4º A organização, implantação, atualização e manutenção da Galeria das 
Legislaturas ficarão sob responsabilidade da Secretaria Administrativa da Câmara 
Municipal.
Art. 5º A inclusão de novas legislaturas deverá ocorrer ao final de cada período 
legislativo, assegurando a continuidade histórica do acervo institucional.
ESTADO DE PERNAMBUCO
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO
CASA ANTONIO AGOSTINHO JANUARIO
“Cidadania com Respeito e Responsabilidade”
Av. Jose Saraiva Xavier, 151 –centro Granito-PE CEP: 56.160-000
FONE/FAX: 87 3880-1160 E-MAIL: camaragranito@gmail.com
CNPJ: 11.474.954/0001-52
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de março de 2026.
____________________________
Aurílio Lacerda de Alencar
Presidente da Câmara Municipal de Granito-PE
____________________________
Francisco Leonel Ferreira Júnior
Vice-Presidente da Câmara Municipal de 
Granito-PE
____________________________
Francisco Duarte Gabriel
1º Secretário da Câmara Municipal de 
Granito-PE
____________________________
Ana Maria de Oliveira Peixoto Soares
2ª Secretária da Câmara Municipal de Granito-PE
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade instituir a Galeria das Legislaturas 
da Câmara Municipal de Granito/PE, com o objetivo de preservar a memória institucional 
do Poder Legislativo, assegurando o registro histórico das legislaturas e de seus membros ao 
longo do tempo.
ESTADO DE PERNAMBUCO
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO
CASA ANTONIO AGOSTINHO JANUARIO
“Cidadania com Respeito e Responsabilidade”
Av. Jose Saraiva Xavier, 151 –centro Granito-PE CEP: 56.160-000
FONE/FAX: 87 3880-1160 E-MAIL: camaragranito@gmail.com
CNPJ: 11.474.954/0001-52
A proposta encontra amparo no art. 37 da Constituição Federal, especialmente no 
princípio da publicidade, bem como no art. 216, que trata da proteção ao patrimônio histórico 
e cultural, no qual se insere a memória política e institucional dos entes públicos.
No âmbito municipal, a medida está em consonância com a Lei Orgânica e com o 
Regimento Interno da Câmara, que asseguram a autonomia administrativa do Poder 
Legislativo e a competência da Mesa Diretora para propor matérias de natureza interna 
corporis.
A denominação da Galeria constitui justa e meritória homenagem ao Vereador José 
Negedile de Alencar, conhecido como Maninho de Tindor, eleito com 190 votos para o 
exercício do mandato parlamentar no município de Granito.
O homenageado exerceu o cargo de vereador por curto período, aproximadamente 
dois meses, em razão de seu falecimento repentino decorrente de infarto. Apesar da 
brevidade de seu mandato, sua eleição representou a confiança popular e o reconhecimento de 
sua atuação junto à comunidade.
Além de sua vida pública, José Negedile de Alencar também prestou relevantes serviços 
ao Estado de Pernambuco como servidor da Escola Estadual Nossa Senhora do Bom 
Conselho, contribuindo para a educação e o desenvolvimento social do município.
A homenagem proposta busca preservar sua memória, reconhecendo sua trajetória de 
dedicação ao serviço público e sua contribuição para a vida política e social de Granito, 
perpetuando seu nome no espaço institucional da Câmara Municipal.
A criação da Galeria das Legislaturas também se justifica pela necessidade de 
organização e valorização do acervo histórico do Poder Legislativo, fortalecendo a 
identidade institucional, promovendo transparência e contribuindo para a educação cívica 
da população.
Ressalte-se que a matéria possui natureza estritamente administrativa e interna, razão 
pela qual o instrumento adequado é a Resolução, dispensando sanção do Poder Executivo.
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FONE/FAX: 87 3880-1160 E-MAIL: camaragranito@gmail.com
CNPJ: 11.474.954/0001-52
Diante do exposto, por se tratar de iniciativa de relevante interesse público e 
institucional, espera-se a aprovação do presente Projeto de Resolução.
Sala das Sessões, 17 de março de 2026.
____________________________
Aurílio Lacerda de Alencar
Presidente da Câmara Municipal de Granito-PE
____________________________
Francisco Leonel Ferreira Júnior
Vice-Presidente da Câmara Municipal de 
Granito-PE
____________________________
Francisco Duarte Gabriel
1º Secretário da Câmara Municipal de 
Granito-PE
____________________________
Ana Maria de Oliveira Peixoto Soares
2ª Secretária da Câmara Municipal de Granito-PE