materia nº 13/2023

 
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MUNICIPIO DE GRANITO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 013/2023
Granito, 3 de outubro de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Atendendo as exigências do caput e inciso III do art. 165 da Constituição Federal, 
o Poder Executivo tem a honra de apresentar à Câmara Municipal de Vereadores o 
Projeto de Lei do Orçamento do Município para o exercício de 2024, composto do texto 
legal e dos anexos que acompanham esta mensagem.
A proposta orçamentária ora apresentada foi elaborada de acordo com as 
disposições da Constituição da República, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, 
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e da Lei Complementar nº 101/2000, 
além de guardar sintonia com o Plano Plurianual vigente, bem como com a Constituição 
do Estado de Pernambuco.
Para conhecimento de V. Exªs. e atendimento de disposições expressas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para 2024, cumpre-nos fazer as seguintes considerações:
1 – CENÁRIO ECONÔMICO–FINANCEIRO
No âmbito da política econômica, o esforço coordenado implementado ao longo 
dos últimos anos, nas esferas fiscal e monetária, permite formular, por meio do Projeto 
de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, políticas e instrumentos para garantir 
crescimento sustentável da economia com redução da desigualdade. A sustentabilidade 
do quadro macroeconômico interno, mesmo em cenário externo de incerteza, é resultado 
da consistência das diretrizes e da política econômica, que visam:
a) Equilíbrio fiscal, com a melhora qualitativa na alocação das despesas e nos 
indicadores de endividamento do setor público; 
 
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b) Elevação da capacidade produtiva do município, com a priorização do 
investimento público em áreas estratégicas de infraestrutura; a adequação do 
ambiente de negócios, de forma a incentivar o investimento privado; e os 
incentivos para a empresas, a ampliação dos instrumentos voltados para a 
inovação produtiva e incremento da qualificação da mão de obra; e 
c) Maior inclusão social, com melhora na distribuição da renda e no poder de 
compra dos munícipes, por meio da valorização do salário mínimo e das 
políticas sociais de transferência de renda do governo federal.
Desse modo, de forma a criar ambiente propício para a continuidade do ciclo de 
desenvolvimento com maior justiça social, o orçamento para o exercício financeiro de 
2024, prioriza as ações voltadas para função primordial do orçamento público que é 
redistribuição de renda.
De 2020 a 2022, o crescimento médio da economia brasileira foi de 1,5% ao ano. 
O ritmo de expansão, nesses anos, foi prejudicado pela pandemia e, em seguida, pelo 
conflito entre Rússia e Ucrânia. Em 2020, o PIB brasileiro recuou 3,3% como reflexo do 
isolamento imposto pela pandemia. Em 2021, a economia cresceu 5,0%, impulsionada 
pelo retorno das atividades sociais e pela adoção de políticas fiscal e monetária 
expansionistas. Em 2022, o crescimento desacelerou para 2,9%, repercutindo o início 
dos conflitos na Ucrânia e a política monetária contracionista, a fim de conter o avanço 
da inflação. No ano, todos os setores produtivos registraram menor ritmo de crescimento 
comparativamente a 2021.
Ressalta-se que, ainda que as projeções macroeconômicas do orçamento 
tenham sido revistas, impactando os grandes números orçamentários e as metas de 
resultado primário para 2023 e 2024, os principais indicadores macroeconômicos vêm 
recebendo revisões de acordo com os desenvolvimentos da conjuntura econômica. 
Cabe lembrar que, conforme ressaltado anteriormente, a trajetória de recuperação 
será distinta daquela vislumbrada quando da elaboração dos parâmetros 
macroeconômicos.
Tabela 1 – Projeções de Variáveis Macroeconômicas - Cenário Base
 
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Observado Projeções*
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
PIB (var. % anual) 1,2 -3,3 5,0 2,9 2,5 2,3 2,8 2,4 2,6
IPCA (var. % ac. ano) 4,31 4,52 10,06 5,79 4,85 3,30 3,00 3,00 3,00
Taxa de câmbio R$/US$ (média anual) 3,95 5,16 5,40 5,16 5,01 5,02 5,09 5,18 5,23
Taxa Selic (var. % média anual) 5,90 2,64 3,91 12,34 13,12 9,80 7,82 7,05 7,06
*Projeções: Grade de Parâmetros Macroeconômicos – SPE/MF, 
de julho/2023. Fonteeelaboração:SPE/MF.
Os principais fundamentos da economia brasileira continuam adversos e existindo 
uma pequena perspectiva de melhora, com inflação e taxa de juros, crédito, emprego, 
investimento e confiança, em baixa. Outro ponto que pode interferir numa melhora na 
economia é o novo pacto federativo com uma melhora na repartição da arrecadação 
entre União, Estados e Municípios.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO 2024), aprovada por essa Casa 
Legislativa, remete para um orçamento de plena responsabilidade fiscal. Para o exercício 
de 2024, os gastos com a manutenção, o custeio e o investimento foram dotados nos 
mesmos patamares do orçamento do ano anterior; já as despesas com pessoal terão 
aumento tão somente para cobrir o custo vegetativo da folha. São ações fortes, porém 
necessárias para fortalecer a gestão financeira. Assim, foi plantada a primeira semente 
lançada em solo fértil.
2 - JUSTIFICATIVAS DA RECEITA ESTIMADA E DA DESPESA ORÇADA
As informações geradas nos relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária 
publicados no ano em curso, bem como a expectativa de desempenho da receita, até o 
mês de dezembro de 2023 sugerem uma arrecadação aproximada de R$ 50.000.000,00 
(Cinquenta milhões de reais) e, enquanto que a previsão para o exercício de 2024 guarda 
um aumento da estimativa do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, prevendo uma arrecadação de R$ 54.000.000,00 (Cinquenta e quatro 
 
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milhões de reais). Esta estimativa é justificada pelas transferências voluntárias, 
principalmente a previsão de recursos de convênios com o governo federal.
Na elaboração da LOA mantivemos a despesa de pessoal em 45,82%, sendo 
2,08% como despesa do Poder Legislativo e os demais 43,74% compreende as 
despesas do Poder Executivo, diante da Receita Corrente Líquida, ficando, por 
conseguinte abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os investimentos na Saúde representam 24,64% da Receita oriunda de impostos e 
transferências constitucionais.
Na Educação os investimentos representam 25,06%, enquanto que dos recursos 
do FUNDEB serão investidos 74,52% na remuneração dos profissionais da educação 
básica.
A despesa prevista contempla os programas definidos no Plano Plurianual, as 
metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de considerar os 
dispêndios específicos de cada dotação, observados no período de janeiro a junho do 
ano corrente, o aumento real do salário mínimo, a perspectiva de inflação e situa-se 
dentro da capacidade de custeio e investimentos do Município.
3 – O ORÇAMENTO DE CAPITAL
Para o Orçamento de Capital foi previsto o valor de R$ 4.669.800,00 (Quatro 
milhões, seiscentos e sessenta e nove mil e oitocentos reais), que representa 8,65% da 
proposta que está sendo apresentada.
Coerente com a política de equilíbrio orçamentário, a relação entre receitas 
correntes e despesas correntes resulta em um superávit corrente de R$ 2.735.800,00 
(Dois milhões, setecentos e trinta e cinco mil, oitocentos reais) e, conforme é observado 
na demonstração das receitas e despesas segundo as categorias econômicas, que será 
utilizado na amortização de dívidas, realização de investimentos em obras públicas e 
aquisição de bens.
 
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4 – OBSERVAÇÕES GERAIS
Não estão sendo previstas reduções na arrecadação decorrentes de isenções, 
anistias, remissões, subsídios e benefícios, de natureza financeira e tributária. Desta
forma, por desnecessário, a proposta não é acompanhada do demonstrativo a que se 
refere § 6º do artigo 165 da Constituição Federal e o inciso II do artigo 5º da Lei de 
Responsabilidade Fiscal.
O valor da reserva de contingência atenderá exclusivamente aos passivos 
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, consoante disposições da Lei 
Fiscal e do limite da LDO.
A compatibilidade da programação da proposta orçamentária com os objetivos e 
metas do Anexo de Metas Fiscais, de que trata o inciso I do art. 5º da LRF, observada 
nos diversos anexos e demonstrativos que integram e acompanham a proposta ora 
apresentada, evidencia a permanente preocupação do governo com o cumprimento da 
lei e seus limites.
Prestadas as informações exigidas por lei, ficamos na expectativa da aprovação 
do projeto, ao tempo em que nos colocamos à disposição de V. Exªs. e/ou das comissões 
técnicas do Poder Legislativo Municipal, para quaisquer informações e esclarecimentos 
que porventura sejam necessários.
Ao ensejo, renovamos votos de respeito e consideração.
Prefeitura de Granito-PE, 3 de outubro de 2023.
Atenciosamente,
JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR
PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº 013 DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o 
exercício financeiro de 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições 
conferidas pelo art. 165 da Constituição Federal e do inciso III do § 1˚ do art. 124 da Constituição 
do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional n˚31/2008, submete 
à apreciação da Câmara o seguinte projeto de lei:
CAPÍTULO I
Seção Única
Da Abrangência
Art. 1º Esta Lei estima a Receita do Município para o exercício financeiro de 2024 e fixa a 
Despesa em igual importância, compreendendo, nos termos do art. 165 § 5˚ da Constituição 
Federal:
I - O orçamento fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e 
entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta;
II - O orçamento da seguridade social, abrangendo às entidades e órgãos da 
Administração direta e indireta, incluídos fundos, responsáveis pela saúde e assistência social.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Da Estimativa da Receita
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Art. 2º A receita orçamentária total é estimada em R$ 54.000.000,00 em:
I - Orçamento Fiscal: R$ 41.969.000,00;
II - Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 12.031.000,00, onde:
a) R$ 5.560.000,00 compreende receitas de saúde;
b) R$ 1.121.000,00 compreende receitas de assistência social; 
c) R$ 5.350.000,00 compreende receitas do fundo de previdência.
Art. 3º As receitas orçadas serão realizadas mediante a arrecadação de tributos e demais 
receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, conforme o disposto no Anexo 01,
que integra e acompanha esta Lei, distribuída por categoria econômica e origem, bem como 
atendendo as disposições da Portaria Interministerial STN/SOF nº 05/2015, com o seguinte 
desdobramento:
Tabela 1: RECEITA
Prefeitura Municipal de Granito
I - RECEITAS CORRENTES R$ 48.292.000,00 
a) Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 1.755.000,00 
b) Receita de Contribuições R$ 2.638.000,00 
c) Receita Patrimonial R$ 745.300,00 
d) Receita de Serviços R$ 130.000,00 
e) Transferências Correntes R$ 47.951.500,00 
f) Outras Receitas Correntes R$ 169.000,00 
g) Total das Receitas Correntes R$ 53.388.800,00 
h) (-) Deduções Legais de Receitas -R$ 5.096.800,00 
II - RECEITAS DE CAPITAL R$ 2.543.000,00 
a) Transferências de Capital R$ 1.168.000,00 
b) Outras Receitas de Capital R$ 1.375.000,00 
III - RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIAS R$ 3.165.000,00 
a) Receitas Correntes Intraorçamentárias R$ 3.165.000,00 
IV - RECEITA TOTAL R$ 54.000.000,00 
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Art. 4º As Receitas estimadas no orçamento serão arrecadadas na forma da legislação em 
vigor, de acordo com o desdobramento constante do Anexo 02.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 5º A Art. 5º A Despesa Orçamentária total, no mesmo valor da Receita, é fixada por 
função, Poderes e Órgãos, em R$ 54.000.000,00 e desdobrada nos termos da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias em:
I - Orçamento Fiscal: R$ 33.856.000,00;
II - Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 20.144.000,00, onde:
a) R$ 12.527.000,00 compreende receitas de saúde;
b) R$ 2.452.000,00 compreende receitas de assistência social; 
c) R$ 5.165.000,00 compreende receitas do fundo de previdência.
Parágrafo único - R$ 8.113.000,00 das despesas fixadas nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso 
II deste artigo, serão custeadas com recursos do Orçamento Fiscal.
Seção III
Da Distribuição da Despesa por Função, Órgãos e Categorias Econômicas
Art. 6º A Despesa Total, fixada por Funções, Sub-funções, Projetos, Atividades e Operações 
Especiais dos Poderes e Órgãos, está discriminada nos Anexos 06 a 09 desta Lei, consoante 
disposições da Lei Federal nº 4.320/64 e regulamentações específicas.
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Art. 7º As categorias econômicas e despesas por grupos estão demonstradas de forma 
analítica, individualizada por órgão, no Anexo 02 e consolidadas no Resumo da Natureza da 
Despesa, conforme discriminação abaixo:
Tabela 2: DESPESA
Prefeitura Municipal de Granito
I - DESPESAS CORRENTES R$ 43.581.200,00 
a) Pessoal e Encargos Sociais R$ 22.266.979,00 
b) Juros e Encargos da Dívida R$ 2.400,00 
c) Outras Despesas Correntes R$ 21.311.821,00 
II - DESPESAS DE CAPITAL R$ 4.659.800,00 
a) Investimentos R$ 4.200.000,00 
b) Inversões Financeiras R$ 100.000,00 
b) Amortização da Dívida R$ 359.800,00 
III - DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS R$ 5.150.000,00 
a) Despesas Correntes Intraorçamentárias R$ 5.140.000,00 
b) Despesas de Capital Intraorçamentárias R$ 10.000,00 
IV - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 609.000,00 
V - TOTAL DA DESPESA R$ 54.000.000,00 
Seção IV
Dos Créditos Adicionais Suplementares e Autorizações
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder, mediante decreto à
abertura de créditos adicionais, utilizando-se dos recursos previstos no art. 43 da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, observadas as seguintes condições:
1 - para abertura de créditos suplementares:
a) à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações, em até
40% (quarenta por cento) da despesa fixada, para suprir insuficiência de dotações;
b) com recursos provenientes de superávit financeiro, até o limite do total apurado
em balanço patrimonial do exercício anterior;
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c) utilizando recursos provenientes de excesso de arrecadação, até o limite do valor do 
excesso apurado, individualizado por fontes de recursos, observada a vinculação de que trata o
art. 8° da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
li - para a abertura de créditos suplementares utilizando recursos de emendas
parlamentares estaduais ou federais, até o limite dos valores transferidos.
§ 1º Para abertura de créditos suplementares com recursos de anulação total ou parcial 
de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas a pessoal, 
dívida pública, saúde, assistência social, educação, defesa civil, epidemias e catástrofes, não 
será onerado o limite autorizado pela alínea "a" do inciso I do caput deste artigo, para os créditos
abertos até o referido limite.
§ 2° Para cumprimento do disposto no§ 2° do art. 167 da Constituição Federal, os
créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2023,
reabertos no exercício de 2024, poderão ter a classificação orçamentária ajustada para
compatibilizar com o orçamento vigente.
Art. 9˚ O limite autorizado no art. 8º considera-se quando o crédito se destinar a:
I - pessoal e encargos sociais;
II - pagamento do serviço da dívida;
III - pagamento das despesas correntes relativas à operacionalização do Sistema Único 
de Saúde, do Sistema Municipal de Ensino e da Assistência Social;
IV - transferências de fundos ao Poder Legislativo;
V - despesas vinculadas a convênios, bem como sua contrapartida;
VI - incorporação de saldos financeiros, apurados em 31 de dezembro de 2023 do 
excesso de arrecadação de recursos vinculados a fundos especiais e ao FUNDEB, quando se 
configurar receitas do exercício superior às previsões de despesas fixadas na Lei de Orçamento.
Art. 10 - Para efeito da execução orçamentária, a discriminação, o remanejamento e a 
inclusão dos elementos em cada grupo de despesa das atividades, projetos e operações especiais 
constantes da presente Lei e de créditos adicionais, serão efetuados mediante registro contábil 
diretamente no sistema informatizado de execução financeira do orçamento, independentemente 
de formalização legal específica.
Art.11 - Os créditos suplementares referentes ao orçamento do Poder Legislativo obedecerão 
ao limite semelhante do estabelecido no art. 8º para as suplementações do Poder Executivo.
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Art.12 - A utilização de dotações com origem de recursos em convênios ou operações de 
crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos.
Seção V
Da Autorização para Realizar Operações de Crédito
Art. 13 - Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - Realizar operações de crédito por antecipação de receita nos termos do art. 38 da Lei 
Complementar n˚ 101/2000, obedecidas às normas do Banco Central do Brasil e Resoluções do 
Senado Federal, desde que as obrigações sejam pagas dentro do mesmo exercício de 2024.
II - Contratar e oferecer garantias a empréstimos voltados para a modernização 
administrativa e tributária, bem como a execução de programas de habitação e saneamento, 
respeitados os limites da Lei Complementar nº 101/2000, de Resoluções do Senado Federal e 
disposições da legislação pertinente.
CAPÍTULO III
Seção Única
Das Disposições Gerais
Art.14 - Na fixação dos valores das dotações para pessoal foram consideradas projeções 
para acréscimos de despesas destinadas a atender as disposições do §1˚ do art. 169 da 
Constituição Federal.
Art.15 - O Chefe do Poder Executivo, no âmbito deste Poder, poderá adotar parâmetros 
para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das 
receitas e para garantir as metas de resultado estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para 2024, consoante legislação específica.
Art. 16- O Poder Executivo estabelecerá Programação Financeira, onde fixará as medidas 
necessárias a manter os dispêndios compatíveis com as receitas a fim de obter o equilíbrio 
financeiro.
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Art. 17 - O Poder Executivo divulgará, no prazo de 30 dias, após a publicação da Lei 
Orçamentária Anual, os quadros de detalhamento de despesa, por unidade orçamentária, de cada 
Órgão, Fundo e Entidade, dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, especificando para cada 
categoria de programação a fonte, a categoria econômica, o grupo de despesa, a modalidade de 
aplicação e o elemento despesa.
Art. 18 - Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos, a título de subvenções 
sociais, subvenções econômicas, contribuições e auxílios, às entidades privadas com ou sem fins
lucrativos, amparadas por legislação municipal.
Art. 19- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, contando-se seus efeitos a 
partir de 1º janeiro de 2024.
 Prefeitura de Granito-PE, 3 de outubro de 2023.
JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA Page 1
(Inc.III, Art.22º) Lei: 0, Data: 05/10/2023
2024
Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a
2020 2021 2022 2023
R e c e i t a P r e v i s t a
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES.
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 536.387,01 880.478,97 1.138.008,19 1.575.000,00 1.765.000,00
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 900.000,52 979.882,89 1.419.548,40 3.035.000,00 2.638.000,00
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 282.963,85 293.733,02 871.252,80 504.300,00 745.300,00
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 63.697,29 80.503,35 781,79 130.000,00 130.000,00
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 27.659.256,52 32.236.754,80 37.389.761,99 40.741.500,00 47.941.500,00
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 34.835,29 17.593,03 24.175,80 169.000,00 169.000,00
Sub Total 29.477.140,48 34.488.946,06 40.843.528,97 46.154.800,00 53.388.800,00
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
2100.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 78.500,00 900.000,00 1.168.000,00
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 130.433,28 1.222,73 1.265.000,00 1.375.000,00
Sub Total 130.433,28 78.500,00 1.222,73 2.165.000,00 2.543.000,00
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. (INTRA)
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 417.657,74 1.392.866,59 2.422.865,80 2.945.000,00 3.070.000,00
7700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (INTRA)
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 1.375,00 95.000,00 95.000,00
Sub Total 417.657,74 1.394.241,59 2.422.865,80 3.040.000,00 3.165.000,00
8000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL (INTRA)
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA Page 2
(Inc.III, Art.22º) Lei: 0, Data: 05/10/2023
2024
Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a
2020 2021 2022 2023
R e c e i t a P r e v i s t a
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.787.081,96 -3.607.966,77 -4.135.240,80 -4.359.800,00 -5.096.800,00
Sub Total -2.787.081,96 -3.607.966,77 -4.135.240,80 -4.359.800,00 -5.096.800,00
9990.00.0.0 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 27.238.149,54 32.353.720,88 39.132.376,70 47.000.000,00 54.000.000,00
Codigo Discriminação
Realizada 2022 Fixada 2023 Prevista 2024
DESPESA
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA Page 1
(Inc. III, Art. 22) Lei: 0, Data: 05/10/2023
DESPESAS CORRENTES
3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.263.677,80 25.791.600,00 27.256.979,00
3 2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.640,00 2.400,00
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.843.381,29 16.068.480,00 21.461.821,00
Sub Total 37.107.059,09 41.862.720,00 48.721.200,00
DESPESAS DE CAPITAL
4 4 INVESTIMENTOS 4.647.351,39 4.152.000,00 4.210.000,00
4 5 INVERSÕES FINANCEIRAS 100.000,00 100.000,00
4 6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 289.653,76 285.280,00 359.800,00
Sub Total 4.937.005,15 4.537.280,00 4.669.800,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00 609.000,00
Sub Total 0,00 600.000,00 609.000,00
TOTAL 42.044.064,24 47.000.000,00 54.000.000,00
Codigo Discriminação Legislacao
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 1
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 0, Data: 05/10/2023
1000.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES. 
1100.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1110.00.0.0.00 IMPOSTOS
1112.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
1112.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1.00 IPTU - PRINCIPAL
1112.50.0.1.01 I.P.T.U Art. 156 Inciso I da CF, Código Tributário do Município 
 
1112.50.0.2.00 IPTU - MULTAS E JUROS 
1112.50.0.2.01 I.P.T.U. - MULTA E JUROS Art. 156 Inciso I da CF, Código Tributário do Município 
 
1112.50.0.3.00 IPTU - DIVIDA ATIVA 
1112.50.0.3.01 I.P.T.U. - DIVIDA ATIVA Art. 156 Inciso I da CF, Código Tributário do Município 
 
1112.50.0.4.00 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 
1112.50.0.4.01 I.P.T.U. - DIVIDA ATIVA - MULTA E JUROS Art. 156 Inciso I da CF, Código Tributário do Município 
 
1112.53.0.0.00 ITBI-"INTER MORTIS" 
1112.53.0.1.00 ITBI-"INTER MORTIS"-PRINCIPAL
1112.53.0.1.01 I.T.B.I. Art. 156 Inciso I da CF, Código Tributário do Município 
 
1112.53.0.2.00 ITBI-"INTER MORTIS"-MULTAS E JUROS 
1112.53.0.2.01 I.T.B.I. - MULTAS E JUROS Art. 156 Inciso I da CF, Código Tributário do Município 
 
1112.53.0.3.00 ITBI-"INTER MORTIS"- DIVIDA ATIVA 
1112.53.0.3.01 I.T.B.I. - DIVIDA ATIVA Art. 156 Inciso I da CF, Código Tributário do Município 
 
1112.53.0.4.00 ITBI-"INTER MORTIS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 
1112.53.0.4.01 I.T.B.I. - DIVIDA ATIVA - MULTA E JUROS Art. 156 Inciso I da CF, Código Tributário do Município 
 
1113.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 
1113.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
1113.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
1113.03.1.1.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL
1113.03.1.1.01 I.R.R.F. TRABALHO PRINCIPAL Art. 158, Inciso I da Consituição Federal 
 
1113.03.4.0.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 
1113.03.4.1.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL
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TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 2
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 0, Data: 05/10/2023
1113.03.4.1.01 I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL Art. 158, Inciso I da Consituição Federal 
 
1114.00.0.0.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS 
1114.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
1114.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
1114.51.1.1.00 ISSQN - PRINCIPAL
1114.51.1.1.01 I.S.S.Q.N. Art. 156 Inciso III da CF, Código Tributário do Município 
 
1114.51.1.1.02 SIMPLES NACIONAL Art. 156 Inciso III da CF, Código Tributário do Município 
1114.51.1.2.00 ISSQN -MULTAS E JUROS 
1114.51.1.2.01 I.S.S.Q.N. - MULTA E JUROS Art. 156 Inciso III da CF, Código Tributário do Município 
 
1114.51.1.3.00 ISSQN - DIVIDA ATIVA 
1114.51.1.3.01 I.S.S.Q.N. - DIVIDA ATIVA Art. 156 Inciso III da CF, Código Tributário do Município 
 
1114.51.1.4.00 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 
1114.51.1.4.01 I.S.S.Q.N. - DIVIDA ATIVA - MULTA E JUROS Art. 156 Inciso III da CF, Código Tributário do Município 
 
1120.00.0.0.00 TAXAS 
1121.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1121.01.0.1.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1121.01.0.1.02 OUTRAS TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Código Tributário do Município 
 
1121.01.0.1.03 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PROJETO Código Tributário do Município 
1121.01.0.1.04 TAXAS DE LICENÇA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS Código Tributário do Município 
1122.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
1122.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
1122.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
1122.01.0.1.01 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS Código Tributário do Município 
 
1122.01.0.1.02 TAXAS DE CEMITÉRIOS Código Tributário do Município 
1122.01.0.1.03 TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA Código Tributário do Município 
1122.01.0.1.04 TAXAS DE EXPEDIENTE Código Tributário do Município 
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TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 3
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 0, Data: 05/10/2023
1122.01.0.1.05 EMOLUÇÃO E CUSTAS DE APRECIAÇÃO DE ATOS E CONTRA Código Tributário do Município 
 
1122.01.0.1.06 TAXAS DE LICENÇA P/ FUNCOINAMENTO DE ESTAB. COMERCIAL Código Tributário do Município 
1122.01.0.1.07 TAXAS DE UTILIZAÇÃO DA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO Código Tributário do Município 
1122.01.0.1.08 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Código Tributário do Município 
1200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 
1210.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1215.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEM
1215.01.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
1215.01.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
1215.01.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
1215.01.1.1.02 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - FMS Legislação Específica 
 
1215.01.1.1.03 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - FME Legislação Específica 
1215.01.1.1.04 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - FMAS Legislação Específica 
1215.01.1.1.05 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - CÂMARA Legislação Específica 
1215.01.1.1.07 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PM Legislação Específica 
1215.01.3.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 
1215.01.3.1.00 CONTRIB. DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL
1215.01.3.1.01 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS Legislação Específica 
 
1240.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1241.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1.01 CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL Art. 149-A da Constituição Federal 
 
1300.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 
1320.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS
1321.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL Legislação Específica 
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TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 4
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 0, Data: 05/10/2023
 
1321.01.0.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS - FMAS Legislação Específica 
1321.01.0.1.02 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - NÃO VINCULADOS - FMAS Legislação Específica 
1321.01.0.1.03 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS - FMS Legislação Específica 
1321.01.0.1.04 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - NÃO VINCLADOS - FMS Legislação Específica 
1321.01.0.1.05 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS - FUNDEB Legislação Específica 
1321.01.0.1.06 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - NÃO VINCULADOS - FME Legislação Específica 
1321.01.0.1.08 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VINCULADOS - QSE Legislação Específica 
1321.01.0.1.09 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS REC. VINC. CONVÊNIOS Legislação Específica 
1321.01.0.1.10 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS REC. VINCULADOS - CID Legislação Específica 
1321.01.0.1.11 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS NÃO VINCULADOS Legislação Específica 
1321.01.0.1.11 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS NÃO VINCULADOS Legislação Específica 
1321.04.0.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SO 
1321.04.0.1.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL
1321.04.0.1.01 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS Legislação Específica 
 
1600.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 
1610.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611.02.0.0.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
1611.02.0.1.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL
1611.02.0.1.01 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL Legislação Específica, Código Tributário do Município 
 
1611.03.0.0.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
1611.03.0.1.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPA
1611.03.0.1.01 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS Legislação Específica, Código Tributário do Município 
 
1690.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 
1699.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS
1699.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
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(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 0, Data: 05/10/2023
1699.99.0.1.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 
1699.99.0.1.01 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Legislação Específica 
 
1700.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1711.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL
1711.51.1.1.01 COTA-PARTE DO FPM Art. 158 da Constituição Federal 
 
1711.51.2.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E 
1711.51.2.1.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL
1711.51.2.1.01 COTA-PARTE DO FPM-1% COTA-DEZEMBRO - PRINCIPAL Art. 158 da Constituição Federal 
 
1711.51.2.1.02 COTA-PARTE DO FPM-1% JULHO Art. 158 da Constituição Federal 
1711.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 
1711.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL
1711.52.0.1.01 COTA-PARTE DO ITR Art. 158 da Constituição Federal 
 
1712.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO 
1712.52.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓL
1712.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP
1712.52.4.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP - PRINCIPAL
1712.52.4.1.01 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP Lei 9.478/97 
 
1713.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 
1713.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS –
1713.50.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1.01 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS Legislação Específica 
 
1713.50.1.1.02 INCREMENTO TEMPORARIO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA Legislação Específica 
1713.50.1.1.03 ACADEMIA DA SAÚDE Legislação Específica 
1713.50.1.1.05 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS Legislação Específica 
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
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(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 0, Data: 05/10/2023
 
1713.50.1.1.07 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS Legislação Específica 
1713.50.1.1.08 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO Legislação Específica 
1713.50.1.1.09 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA Legislação Específica 
1713.50.2.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 
1713.50.2.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.2.1.01 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC Legislação Específica 
 
1713.50.2.1.02 INCREMENTO TEMPORARIO DO LIMITE FINANCEIRO DO MAC Legislação Específica 
1713.50.2.1.03 APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA Legislação Específica 
1713.50.3.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 
1713.50.3.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.1.01 INCENTIVO FINANCEIRO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS Legislação Específica 
 
1713.50.3.1.02 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS Legislação Específica 
1713.50.3.1.03 INCENTIVO FINAN. EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGIÂNCIA SANITARIA Legislação Específica 
1713.50.3.1.04 PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE ENDEMIAS Legislação Específica 
1713.50.4.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 
1713.50.4.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.4.1.01 ASSIS. FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO Legislação Específica 
 
1713.50.4.1.02 ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Legislação Específica 
1713.50.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 
1713.50.5.1.01 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA PAGAMENTO - PISO DOS ENFERMEIROS Lei N° 14.434 DE 2023 
 
1714.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIME 
1714.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1714.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
1714.50.0.1.01 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL Legislação Específica 
 
1714.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI 
1714.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 7
(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 0, Data: 05/10/2023
1714.51.0.1.01 TRANSF. DIRETAS DO FNDE - PROGRAMA PDDE - PRINCIPAL Legislação Específica 
 
1714.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ 
1714.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1714.52.0.1.01 TRANSF. DERETAS DO FNDE - PROGRAMA PNAE - PRINCIPAL Legislação Específica 
 
1714.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO T 
1714.53.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO T
1714.53.0.1.01 TRANSF. DIRETAS DO FNDE - PROGRAMA PNATE - PRINCIPAL Legislação Específica 
 
1715.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN 
1715.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.50.0.1.01 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO - COMPLEMENTAÇÃO VAAT Lei Federal nº 14.276/2021 
 
1715.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN 
1715.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.51.0.1.01 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO - COMPLEMENTAÇÃO VAAF Lei Federal nº 14.276/2021 
 
1716.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
1716.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1.01 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV LOAS - Lei N° 8.742/93 e atualização 
 
1716.50.0.1.02 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS LOAS - Lei N° 8.742/93 e atualização 
1716.50.0.1.03 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF LOAS - Lei N° 8.742/93 e atualização 
1716.50.0.1.04 APOIO FINANCIERO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA LOAS - Lei N° 8.742/93 e atualização 
1716.50.0.1.05 COMPONENTE - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS LOAS - Lei N° 8.742/93 e atualização 
1716.50.0.1.06 PISO BÁSICO FIXO LOAS - Lei N° 8.742/93 e atualização 
1716.50.0.1.07 BPC NA ESCOLA - QUESTIONARIO A SER APLICADO LOAS - Lei N° 8.742/93 e atualização 
1716.50.0.1.08 COMPONENTE - SCFV LOAS - Lei N° 8.742/93 e atualização 
1716.50.0.1.09 COMPONENTE - IGD SUAS LOAS - Lei N° 8.742/93 e atualização 
1719.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 0, Data: 05/10/2023
1719.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD 
1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF. DE RECURS.UNIÃO E DE SUAS ENTID.- PRINCIPAL
1719.99.0.1.01 COTA-PARTE DO FPM - 0,25% COTA - SETEMBRO LOAS - Lei N° 8.742/93 e atualização 
 
1719.99.0.1.02 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS - LEI PAULO GUSTAVO Legislação Específica 
 
1719.99.0.1.03 OUTRAS TRASNFERÊNCIAS DA UNIÃO Legislação Específica 
1719.99.0.1.04 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS -LEI PAULO GUSTAVO /AUDIO VISUAL Lei Complementar nº 195/22 
 
1719.99.0.1.05 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS- LEI ALDIR BLANC II Lei Complementar nº 195/22 
1720.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E 
1721.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1721.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS
1721.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
1721.50.0.1.01 COTA-PARTE DO ICMS Art. 155 inciso II da Constituição Federal 
 
1721.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 
1721.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
1721.51.0.1.01 COTA-PARTE DO IPVA Art. 155 inciso II da Constituição Federal 
 
1721.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 
1721.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
1721.52.0.1.01 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS Art. 155 inciso II da Constituição Federal 
 
1721.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMI 
1721.53.0.1.00 COTA-PARTE CONTRIB.INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECON.- PRINCIPAL
1721.53.0.1.01 COTA-PARTE CIDE-PRINCIPAL Art. 149 da Constituição Federal 
 
1723.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 
1723.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
1723.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS -
1723.50.0.1.02 CONTRAPARTIDA ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Legislação Especifica 
 
1724.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTID 
1724.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM
1724.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM
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(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 0, Data: 05/10/2023
1724.51.0.1.01 TRANSFERÊNCIA DO ESTADO - PETE Legislação Especifica 
 
1724.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUA 
1724.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUA
1724.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO AO FMAS Legislação Específica 
 
1729.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 
1729.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1.00 TRANSF.DE ESTADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
1729.51.0.1.01 BENEFICIOS EVENTUAIS Legislação Específica 
 
1729.51.0.1.02 PAIF - ESTADUAL Legislação Específica 
1729.51.0.1.03 CREAS- PAEFI ESTADUAL Legislação Específica 
1730.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 
1739.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
1739.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE MUNICÍPIOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
1739.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE MUNICÍPIOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS - PRINCIP Legislação Específica 
 
1739.50.0.1.01 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS RATEIO- GRANITO Legislação Específica 
1739.50.0.1.02 TRANSFERÊNCIAS DE PROGRAMA DA GESTÃO AMBIENTAL Legislação Específica 
1739.50.0.1.03 TRANSFERÊNCIAS DE PROGRAMA DE SAÚDE Legislação Específica 
1750.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 
1751.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL
1751.50.0.1.01 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL Lei Federal nº 14.276/2021 
 
1900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
1920.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1921.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES
1921.99.0.0.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES
1921.99.0.1.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL
1921.99.0.1.01 OUTRAS INDENIZAÇÕES - FMAS Legislação Específica 
 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 0, Data: 05/10/2023
1921.99.0.1.05 OUTRAS INDENIZAÇÕES - RPPS Legislação Específica 
 
1921.99.0.1.06 OUTRAS INDENIZAÇÕES - SAÚDE Legislação Específica 
1921.99.0.1.07 OUTRAS INDENIZAÇÕES - EDUCAÇÃO Legislação Específica 
1921.99.0.1.08 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PREFEITURA Legislação Específica 
1922.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES 
1922.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
1922.99.0.1.03 OUTRAS RESTITUIÇÕES - FMAS Legislação Específica 
 
1922.99.0.1.05 OUTRAS RESTITUIÇÕES - RPPS Legislação Específica 
1922.99.0.1.06 OUTRAS RESTITUIÇÕES - SAÚDE Legislação Específica 
1922.99.0.1.07 OUTRAS RESTITUIÇÕES - EDUCAÇÃO Legislação Específica 
1922.99.0.1.08 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PREFEITURA Legislação Específica 
1990.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 
1999.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1999.03.0.0.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
1999.03.0.1.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - P
1999.03.0.1.01 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O RGPS E O RPPS Legislação Específica 
 
1999.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS 
1999.99.3.0.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.3.1.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.3.1.01 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS Legislação Específica 
 
2000.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 
2200.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS
2210.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
2213.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
2213.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
2213.01.0.1.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
2213.01.0.1.01 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS Legislação Específica 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 0, Data: 05/10/2023
 
2220.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 
2221.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
2221.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
2221.01.0.1.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL
2221.01.0.1.01 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS Legislação Específica 
 
2400.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 
2410.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2411.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
2411.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS -
2411.51.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
2411.51.1.1.00 TRANSF.SUS-BLOCOESTRU.REDE SAUDE-ATENÇ.PRIMARIA-PRINCIPAL
2411.51.1.1.01 TRANSF.BLOCO INV. DO SUS DESTINADOS À ATENÇÃO BÁSICA Legislação Específica 
 
2411.51.2.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE 
2411.51.2.1.00 TRANSF.SUS-BLOCOESTRU.REDE SAUDE-ATENÇ.ATENÇ.ESPEC-PRINCIPAL
2411.51.2.1.01 TRANSF.BLOCO INV. DO SUS DESTINADOS À ATENÇÃO ESPECIALIZADA Legislação Específica 
 
2411.51.3.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE 
2411.51.3.1.00 TRANSF.SUS-BLOCOESTRU.REDE SAUDE-ATENÇ.ASSIST.FARMAC- PRINC
2411.51.3.1.01 TRANSF.BLOCO INV. DO SUS DESTINADOS À VIGILÂNCIA EM SAÚDE Legislação Específica 
 
2411.51.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE 
2411.51.5.1.00 TRANSF.SUS-BLOCOESTRU.REDE SAUDE-GESTAO DO SUS- PRINCIPAL
2411.51.5.1.01 TRANSF.BLOCO INV. DO SUS DESTINADOS À GESTÃO DO SUS Legislação Específica 
 
2414.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
2414.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE
2414.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SUS - PRINCIPAL
2414.50.0.1.01 TRANSFERÊNCIAS DE CONV. UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Lei Federal nº. 8.666/93 e IN 01/97 
 
2414.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS 
2414.52.0.1.00 TRANSF.DE CONVÊNIOS DA UNIÃO A PROG.SANEAM.BÁSICO- PRINC.
2414.52.0.1.01 TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO DEST. A PROG. DE SANEAMENTO Lei Federal n° 8.666/93 IN 01/97 
 
2414.54.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 0, Data: 05/10/2023
2414.54.0.1.00 TRANSF.CONVÊNIOS DA UNIÃO A PROG.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL 
2414.54.0.1.01 TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO DEST. A PROGRAMAS DE INFRA-ESTRU Lei Federal n° 8.666/93 IN 01/97 
 
2420.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E 
2422.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTID
2422.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM
2422.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM
2422.52.0.1.01 TRANSF. DE CONV. DOS EST. DEST. A PROGRAMAS DE SANEAMENTOS Lei Federal n° 8.666/93 IN 01/97 
 
2422.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUA 
2422.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUA
2422.99.0.1.01 OUTRAS TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO - FMAS Lei Federal n° 8.666/93 IN 01/97 
 
2429.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 
2429.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
2429.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL
2429.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS Lei Federal n° 8.666/93 IN 01/97 
 
7000.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 
7200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES (INTRA)
7210.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA)
7215.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEM
7215.02.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA)
7215.02.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA)
7215.02.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
7215.02.1.1.01 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PM Legislação Específica 
 
7215.02.1.1.02 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FMS Legislação Específica 
7215.02.1.1.03 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FMAS Legislação Específica 
7215.02.1.1.04 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FME Legislação Específica 
7215.02.1.1.05 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - CÂMARA Legislação Específica 
7215.02.1.1.06 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - ALIQUOTA ADICIONAL - CUSTO ESPECIAL Legislação Específica 
7215.51.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS (INTRA) 
Codigo Discriminação Legislacao
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
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(Inc. III, § 1º, Art.2º) Lei: 0, Data: 05/10/2023
7215.51.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 
7215.51.1.1.00 CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL ATIVO-PARCELAM.- PRINCIPAL
7215.51.1.1.01 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS Legislação Específica 
 
7900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 
7920.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS (INTRA)
7922.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES (INTRA)
7922.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES (INTRA)
7922.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
7922.99.0.1.01 OUTRAS RESTITUIÇÕES - INTRA ORÇAMENTÁRIAS - RPPS Legislação Específica 
 
7990.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 
7999.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA)
7999.01.0.0.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R
7999.01.0.1.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R
7999.01.0.1.01 APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL Legislação Específica 
 
9000.00.0.0.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA 
9500.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
9510.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB Legislação Específica 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151
11040888/0001-02 Exercício: 2024
DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO
01 04 06 08 09 10 12 13 15 17 18 20 25 26 27 28 99
17.000.000
16.000.000
15.000.000
14.000.000
13.000.000
12.000.000
11.000.000
10.000.000
9.000.000
8.000.000
7.000.000
6.000.000
5.000.000
4.000.000
3.000.000
2.000.000
1.000.000
0
01 3,39 %
04 9,94 %
06 0,14 %
08 4,54 %
09 9,56 %
10 23,20 %
12 29,82 %
13 2,59 %
15 7,93 %
17 0,14 %
20 1,50 %
25 0,86 %
26 2,85 %
28 0,69 %
1,13 % 99
0,69 % 28
0,21 % 27
2,85 % 26
0,86 % 25
1,50 % 20
1,51 % 18
0,14 % 17
7,93 % 15
2,59 % 13
29,82 % 12
23,20 % 10
9,56 % 09
4,54 % 08
0,14 % 06
9,94 % 04
3,39 % 01
FUNÇÃO DOTAÇÃO
01 Legislativa 1.828.500,00
04 Administração 5.367.498,00
06 Segurança Pública 77.000,00
08 Assistência Social 2.452.000,00
09 Previdência Social 5.165.000,00
10 Saúde 12.527.000,00
12 Educação 16.105.000,00
13 Cultura 1.397.000,00
15 Urbanismo 4.284.000,00
17 Saneamento 75.000,00
18 Gestão Ambiental 818.000,00
20 Agricultura 812.500,00
25 Energia 462.000,00
26 Transporte 1.538.000,00
27 Desporto e Lazer 112.000,00
28 Encargos Especiais 370.502,00
99 Reserva de Contingência 609.000,00
TOTAL 54.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151
11040888/0001-02 Exercício: 2024
DESPESA ORÇADA POR GRUPO
1 2 3 4 5 6 9
30.000.000
28.000.000
26.000.000
24.000.000
22.000.000
20.000.000
18.000.000
16.000.000
14.000.000
12.000.000
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
0
1 50,48 %
2 0,00 %
3 39,74 %
4 7,80 %
5 0,19 % 6 0,67 % 9 1,13 %
1,13 % 9
0,67 % 6
0,19 % 5
7,80 % 4
39,74 % 3
0,00 % 2
50,48 % 1
GRUPO DOTAÇÃO
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.256.979,00
2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.400,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.461.821,00
4 INVESTIMENTOS 4.210.000,00
5 INVERSÕES FINANCEIRAS 100.000,00
6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 359.800,00
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 609.000,00
TOTAL 54.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151
11040888/0001-02 Exercício: 2024
RECEITA PREVISTA 
11 12 13 16 17 19 22 24 72 79 99
46.000.000
44.000.000
42.000.000
40.000.000
38.000.000
36.000.000
34.000.000
32.000.000
30.000.000
28.000.000
26.000.000
24.000.000
22.000.000
20.000.000
18.000.000
16.000.000
14.000.000
12.000.000
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
0
11 3,25 %
13 1,38 %
16 0,24 %
17 79,36 %
19 0,31 %
24 2,55 %
79 0,18 %
0,00 % 99
0,18 % 79
5,69 % 72
2,55 % 24
2,16 % 22
0,31 % 19
79,36 % 17
0,24 % 16
1,38 % 13
4,89 % 12
3,25 % 11
CODIGO PREVISTO
11 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.755.000,00
12 CONTRIBUIÇÕES 2.638.000,00
13 RECEITA PATRIMONIAL 745.300,00
16 RECEITA DE SERVIÇOS 130.000,00
17 TRANSFERENCIAS CORRENTES 42.854.700,00
19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 169.000,00
22 ALIENAÇÃO DE BENS 1.168.000,00
24 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.375.000,00
72 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 3.070.000,00
79 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 95.000,00
99 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
TOTAL 54.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 1
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
Lei: 0, Data: 05/10/2023
D E S P E S A R$ R$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.256.979,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.400,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.461.821,00
SUB TOTAL 48.721.200,00
2.735.800,00
TOTAL 51.457.000,00
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 4.210.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 100.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 359.800,00
SUB TOTAL 4.669.800,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 409.000,00
TOTAL 5.278.800,00
RESERVA DO RPPS 200.000,00
R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 48.721.200,00
DESPESAS DE CAPITAL 4.669.800,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 609.000,00
TOTAL DE DESPESA 54.000.000,00
TOTAL 54.000.000,00
R E C E I T A R$ R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.755.000,00
CONTRIBUIÇÕES 2.638.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 745.300,00
RECEITA DE SERVIÇOS 130.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 47.951.500,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 169.000,00
CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 3.070.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 95.000,00
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -5.096.800,00
SUB TOTAL 51.457.000,00
51.457.000,00 TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 2.735.800,00
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS 1.168.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.375.000,00
SUB TOTAL 2.543.000,00
TOTAL 5.278.800,00
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES. 53.388.800,00
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 3.165.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -5.096.800,00
RECEITAS DE CAPITAL 2.543.000,00
TOTAL DE RECEITAS 54.000.000,00
TOTAL 54.000.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 1
Lei: 0, Data: 05/10/2023
F.R.-C.A.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 53.388.800,00
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.755.000,00
1110.00.0.0 IMPOSTOS 1.495.000,00
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 195.000,00
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 115.000,00
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 0.01.00.100.000 80.000,00
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 0.01.00.100.000 5.000,00
1112.50.0.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 0.01.00.100.000 20.000,00
1112.50.0.4 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.01.00.100.000 10.000,00
1112.53.0.0 ITBI-"INTER MORTIS" 80.000,00
1112.53.0.1 ITBI-"INTER MORTIS"-PRINCIPAL 0.01.00.100.000 50.000,00
1112.53.0.2 ITBI-"INTER MORTIS"-MULTAS E JUROS 0.01.00.100.000 10.000,00
1112.53.0.3 ITBI-"INTER MORTIS"- DIVIDA ATIVA 0.01.00.100.000 10.000,00
1112.53.0.4 ITBI-"INTER MORTIS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.01.00.100.000 10.000,00
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 810.000,00
QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 810.000,00
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 800.000,00
TRABALHO
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 0.01.00.100.000 800.000,00
1113.03.4.0 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 10.000,00
1113.03.4.1 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 0.01.00.100.000 10.000,00
1114.00.0.0 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS 490.000,00
SERVIÇOS
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 490.000,00
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 490.000,00
- ISSQN
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 0.01.00.100.000 360.000,00
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 0.01.00.100.000 40.000,00
1114.51.1.3 ISSQN - DIVIDA ATIVA 0.01.00.100.000 50.000,00
1114.51.1.4 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.01.00.100.000 40.000,00
1120.00.0.0 TAXAS 260.000,00
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 80.000,00
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 80.000,00
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.01.00.100.000 80.000,00
PRINCIPAL
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 180.000,00
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 180.000,00
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.01.00.100.000 180.000,00
PRINCIPAL
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 2.638.000,00
1210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.568.000,00
1215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE 1.568.000,00 PREVIDÊNCIA E SISTEM
1215.01.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 1.568.000,00
1215.01.1.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 1.558.000,00
1215.01.1.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 0.04.44.600.000 1.558.000,00
1215.01.3.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 10.000,00
1215.01.3.1 CONTRIB. DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - 0.04.44.600.000 10.000,00
PRINCIPAL
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 1.070.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 1.070.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 1.070.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.01.00.100.000 1.070.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 745.300,00
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 745.300,00
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 745.300,00
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 145.300,00
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.00.100.000 37.300,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.05.300.000 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.11.200.000 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.40.500.000 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.05.01.300.000 30.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 2
Lei: 0, Data: 05/10/2023
F.R.-C.A.
SubCategoria
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.05.12.200.000 63.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.05.15.200.000 5.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.05.41.500.000 3.000,00
PRINCIPAL
1321.04.0.0 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO 600.000,00 DE PREVIDÊNCIA SO
1321.04.0.1 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL 0.04.44.600.000 600.000,00
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 130.000,00
1610.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 110.000,00
1611.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 110.000,00
1611.02.0.0 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 20.000,00
1611.02.0.1 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0.01.00.100.000 20.000,00
- PRINCIPAL
1611.03.0.0 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 90.000,00 FISCALIZAÇÃO
1611.03.0.1 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 0.01.00.100.000 90.000,00 FISCALIZAÇÃO - PRINCIPA
1690.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1699.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1699.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1699.99.0.1 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 0.01.00.100.000 20.000,00
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 47.951.500,00
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 31.102.000,00
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 20.404.000,00
NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 20.400.000,00 MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 19.000.000,00 MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 0.01.00.100.000 19.000.000,00
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 1.400.000,00 MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - 0.01.00.100.000 1.400.000,00
PRINCIPAL
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 4.000,00
TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - 0.01.00.100.000 4.000,00
PRINCIPAL
1712.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 350.000,00 PELA EXPLORAÇÃO
1712.52.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 350.000,00 PRODUÇÃO DE PETRÓL
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 350.000,00
FEP
1712.52.4.1 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 0.01.00.100.000 350.000,00
FEP - PRINCIPAL
1713.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 4.860.000,00 DE SAÚDE – SUS 
1713.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 4.860.000,00 DE SAÚDE – SUS –
1713.50.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 3.680.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.05.01.300.000 1.030.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.05.01.300.000 2.650.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.2.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 405.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.2.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.05.01.300.000 405.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 305.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.05.01.300.000 150.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.05.01.300.000 155.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.4.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 70.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.4.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.05.01.300.000 70.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.5.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 400.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.05.01.300.000 400.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1714.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 810.000,00
NACIONAL DO DESENVOLVIME
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 440.000,00
1714.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 1.05.15.200.000 440.000,00
PRINCIPAL
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 3
Lei: 0, Data: 05/10/2023
F.R.-C.A.
SubCategoria
1714.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 20.000,00
PROGRAMA DINHEI
1714.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 1.05.16.200.000 20.000,00
PROGRAMA DINHEI
1714.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 180.000,00 NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1714.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 1.05.17.200.000 180.000,00 NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1714.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 170.000,00
NACIONAL DE APOIO AO T
1714.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 1.05.18.200.000 170.000,00
NACIONAL DE APOIO AO T
1715.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 2.885.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 1.535.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 1.05.47.200.000 1.535.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 1.350.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 1.05.46.200.000 1.350.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1716.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 833.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 833.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.05.41.500.000 833.000,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 960.000,00
DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 960.000,00
DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF. DE RECURS.UNIÃO E DE SUAS 0.01.00.001.001 55.000,00
ENTID.- PRINCIPAL
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF. DE RECURS.UNIÃO E DE SUAS 0.01.00.100.000 300.000,00
ENTID.- PRINCIPAL
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF. DE RECURS.UNIÃO E DE SUAS 0.01.00.100.000 480.000,00
ENTID.- PRINCIPAL
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF. DE RECURS.UNIÃO E DE SUAS 1.05.48.110.000 35.000,00
ENTID.- PRINCIPAL
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF. DE RECURS.UNIÃO E DE SUAS 1.05.48.110.000 90.000,00
ENTID.- PRINCIPAL
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 6.960.000,00
FEDERAL E DE SUAS E
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 6.505.000,00
FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 6.000.000,00
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.01.00.100.000 6.000.000,00
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 450.000,00
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.01.00.100.000 450.000,00
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 25.000,00
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 0.01.00.100.000 25.000,00
1721.53.0.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 30.000,00 DOMÍNIO ECONÔMI
1721.53.0.1 COTA-PARTE CONTRIB.INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 0.01.00.100.000 30.000,00
ECON.- PRINCIPAL
1723.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 40.000,00 DE SAÚDE – SUS
1723.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 40.000,00 DE SAÚDE – SUS
1723.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 2.02.04.300.000 40.000,00 DE SAÚDE – SUS -
1724.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 250.000,00
E DE SUAS ENTID
1724.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 200.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
1724.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 2.02.20.200.000 200.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
1724.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 50.000,00
ESTADOS E DF E DE SUA
1724.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 2.02.43.500.000 50.000,00
ESTADOS E DF E DE SUA
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 165.000,00
FEDERAL
1729.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 165.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1 TRANSF.DE ESTADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2.02.43.500.000 47.000,00
PRINCIPAL
1729.51.0.1 TRANSF.DE ESTADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2.02.43.500.000 118.000,00
PRINCIPAL
1730.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS 229.500,00
ENTIDADES
1739.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 229.500,00
1739.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE MUNICÍPIOS A CONSÓRCIOS
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
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F.R.-C.A.
SubCategoria
PÚBLICOS 229.500,00
1739.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE MUNICÍPIOS A CONSÓRCIOS 0.01.00.001.001 10.000,00 PÚBLICOS - PRINCIP
1739.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE MUNICÍPIOS A CONSÓRCIOS 0.04.21.001.001 60.000,00 PÚBLICOS - PRINCIP
1739.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE MUNICÍPIOS A CONSÓRCIOS 0.04.29.001.001 10.000,00 PÚBLICOS - PRINCIP
1739.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE MUNICÍPIOS A CONSÓRCIOS 0.04.29.100.000 149.500,00 PÚBLICOS - PRINCIP
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 9.660.000,00 PÚBLICAS
1751.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 9.660.000,00 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 9.660.000,00 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.1 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - 1.05.12.200.000 9.660.000,00
PRINCIPAL
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 169.000,00
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 109.000,00
1921.00.0.0 INDENIZAÇÕES 32.000,00
1921.99.0.0 OUTRAS INDENIZAÇÕES 32.000,00
1921.99.0.1 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 0.01.00.100.000 10.000,00
1921.99.0.1 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 0.01.05.300.000 2.000,00
1921.99.0.1 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 0.01.11.200.000 10.000,00
1921.99.0.1 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 0.01.40.500.000 5.000,00
1921.99.0.1 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 0.04.44.600.000 5.000,00
1922.00.0.0 RESTITUIÇÕES 77.000,00
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 77.000,00
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0.01.00.100.000 50.000,00
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0.01.05.300.000 10.000,00
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0.01.11.200.000 5.000,00
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0.01.40.500.000 10.000,00
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0.04.44.600.000 2.000,00
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 60.000,00
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 60.000,00
1999.03.0.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE 10.000,00 PREVIDÊNCIA
1999.03.0.1 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE 0.04.44.600.000 10.000,00 PREVIDÊNCIA - P
1999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 50.000,00
1999.99.3.0 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 50.000,00
PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.3.1 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 0.01.00.100.000 50.000,00
PROJETADAS PELA RFB -
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 2.543.000,00
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 1.168.000,00
2210.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 568.000,00
2213.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 568.000,00
2213.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 568.000,00
2213.01.0.1 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - 0.01.00.100.000 568.000,00
PRINCIPAL
2220.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 600.000,00
2221.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 600.000,00
2221.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 600.000,00
2221.01.0.1 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 0.01.00.100.000 600.000,00
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.375.000,00
2410.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 960.000,00
2411.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 400.000,00 DE SAÚDE - SUS
2411.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 400.000,00 DE SAÚDE – SUS -
2411.51.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 100.000,00 ESTRUTURAÇÃO DA REDE
2411.51.1.1 TRANSF.SUS-BLOCOESTRU.REDE 1.05.02.300.000 100.000,00
SAUDE-ATENÇ.PRIMARIA-PRINCIPAL
2411.51.2.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 100.000,00 ESTRUTURAÇÃO DA REDE
2411.51.2.1 TRANSF.SUS-BLOCOESTRU.REDE 1.05.02.300.000 100.000,00
SAUDE-ATENÇ.ATENÇ.ESPEC-PRINCIPAL
2411.51.3.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 100.000,00 ESTRUTURAÇÃO DA REDE
2411.51.3.1 TRANSF.SUS-BLOCOESTRU.REDE 1.05.02.300.000 100.000,00
SAUDE-ATENÇ.ASSIST.FARMAC- PRINC
2411.51.5.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 100.000,00 ESTRUTURAÇÃO DA REDE
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
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RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
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F.R.-C.A.
SubCategoria
2411.51.5.1 TRANSF.SUS-BLOCOESTRU.REDE SAUDE-GESTAO DO 1.05.02.300.000 100.000,00
SUS- PRINCIPAL
2414.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 560.000,00
SUAS ENTIDADES 
2414.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 230.000,00 SISTEMA ÚNICO DE
2414.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 1.05.03.300.000 230.000,00
SUS - PRINCIPAL
2414.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 130.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.52.0.1 TRANSF.DE CONVÊNIOS DA UNIÃO A 1.05.81.100.000 130.000,00 PROG.SANEAM.BÁSICO- PRINC.
2414.54.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 200.000,00
DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.54.0.1 TRANSF.CONVÊNIOS DA UNIÃO A 1.05.81.100.000 200.000,00
PROG.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL
2420.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 415.000,00
FEDERAL E DE SUAS E
2422.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 185.000,00
E DE SUAS ENTID
2422.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 115.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 2.02.81.100.000 115.000,00
DESTINADAS A PROGRAM
2422.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 70.000,00
ESTADOS E DF E DE SUA
2422.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 2.02.43.500.000 70.000,00
ESTADOS E DF E DE SUA
2429.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 230.000,00
ESTADOS
2429.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 230.000,00
ESTADOS
2429.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 2.02.81.100.000 230.000,00
ESTADOS - PRINCIPAL
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA -5.096.800,00
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -5.096.800,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -5.096.800,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -5.096.800,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.01.00.100.000 -5.096.800,00
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 50.835.000,00
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 3.165.000,00
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 3.070.000,00
7210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 3.070.000,00
7215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEM3.070.000,00
7215.02.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) 2.770.000,00
7215.02.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 2.770.000,00
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 0.04.44.600.000 2.770.000,00
7215.51.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS (INTRA) 300.000,00
7215.51.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS300.000,00
7215.51.1.1 CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL ATIVO-PARCELAM.- PRINCIPAL 0.04.44.600.000 300.000,00
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 95.000,00
7920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS (INTRA) 15.000,00
7922.00.0.0 RESTITUIÇÕES (INTRA) 15.000,00
7922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES (INTRA) 15.000,00
7922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0.04.44.600.000 15.000,00
7990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 80.000,00
7999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 80.000,00
7999.01.0.0 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R 80.000,00
7999.01.0.1 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO R 0.04.44.600.000 80.000,00
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 3.165.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
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F.R.-C.A.
SubCategoria
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE 51.457.000,00
RECEITA DE CAPITAL 2.543.000,00
Total Geral das Receitas 54.000.000,00
Econômica
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
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3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 48.721.200,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.256.979,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 24.607.979,00
3. 1. 90. 01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 4.750.000,00
3. 1. 90. 03 PENSÕES 230.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 296.483,20
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.754.278,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.039.090,00
3. 1. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 13.327,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100.018,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 394.424,00
3. 1. 90. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 30.358,80
3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.649.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.644.000,00
3. 1. 91. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 5.000,00
3. 2. 00. 00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.400,00
3. 2. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.400,00
3. 2. 90. 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.400,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.461.821,00
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 60.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 30.000,00
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 30.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.371.821,00
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 381.648,00
3. 3. 90. 18 AUXíLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 100.000,00
3. 3. 90. 27 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES 10.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 4.875.207,00
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 190.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 344.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 104.030,00
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 309,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 153.650,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.410.236,00
3. 3. 90. 37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 5.412,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.074.780,00
3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.236,00
3. 3. 90. 41 CONTRIBUIÇÕES 7.200,00
3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 3.296,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 455.648,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 40.000,00
3. 3. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 5.327,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 138.018,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 57.824,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 4.669.800,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 4.210.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.210.000,00
4. 4. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00
4. 4. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.924.410,20
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.262.210,00
4. 4. 90. 61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.379,80
4. 5. 00. 00 INVERSÕES FINANCEIRAS 100.000,00
4. 5. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4. 5. 90. 61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00
4. 6. 00. 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 359.800,00
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 77.400,00
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 77.400,00
4. 6. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 282.400,00
4. 6. 91. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 282.400,00
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 609.000,00
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 609.000,00
9. 9. 99. 00 A DEFINIR 609.000,00
9. 9. 99. 99 A CLASSIFICAR 609.000,00
Econômica
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
Page 2
Lei: 0, Data: 05/10/2023
T O T A L 54.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 1
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
01
01
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 1.757.700,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.004.700,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 980.700,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.100.000 768.300,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00.100.000 144.000,00
3. 1. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.00.100.000 2.400,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 2.400,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00.100.000 63.600,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 24.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00.100.000 24.000,00
3. 2. 00. 00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.400,00
3. 2. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.400,00
3. 2. 90. 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.01.00.100.000 2.400,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 750.600,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 750.600,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00.100.000 108.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.100.000 54.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.00.100.000 48.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 36.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.100.000 492.600,00
3. 3. 90. 41 CONTRIBUIÇÕES 0.01.00.100.000 7.200,00
3. 3. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.00.100.000 2.400,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 2.400,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 70.800,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 66.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 66.000,00
4. 4. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.100.000 8.000,00
4. 4. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.100.000 8.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00.100.000 30.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00.100.000 20.000,00
4. 6. 00. 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.800,00
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.400,00
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 0.01.00.100.000 2.400,00
4. 6. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.400,00
4. 6. 91. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 0.01.00.100.000 2.400,00
T O T A L 1.828.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 2
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
02
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 1.171.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 560.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 560.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.00.100.000 15.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.100.000 495.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 15.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00.100.000 35.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 611.000,00
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 50.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.00.100.000 50.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 561.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00.100.000 49.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.100.000 69.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.00.100.000 9.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.00.100.000 4.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 17.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.100.000 370.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 14.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.00.001.001 27.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00.100.000 5.000,00
T O T A L 1.176.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 3
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
03
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA M ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, GES. CONTROLE INTERNO
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 2.951.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.214.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 974.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.00.100.000 10.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.100.000 680.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00.100.000 220.000,00
3. 1. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.00.100.000 10.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 4.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00.100.000 20.000,00
3. 1. 90. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.01.00.100.000 30.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 240.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00.100.000 240.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.737.000,00
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 30.000,00
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00.100.000 30.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.707.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00.100.000 10.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.100.000 80.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.00.100.000 30.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 50.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.100.000 1.200.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.00.100.000 320.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 10.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 490.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 140.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 140.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00.100.000 100.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00.100.000 40.000,00
4. 6. 00. 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 350.000,00
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 0.01.00.100.000 70.000,00
4. 6. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 280.000,00
4. 6. 91. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 0.01.00.100.000 280.000,00
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 409.000,00
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 409.000,00
9. 9. 99. 00 A DEFINIR 409.000,00
9. 9. 99. 99 A CLASSIFICAR 0.01.00.110.000 409.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 4
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
03
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA M ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, GES. CONTROLE INTERNO
F.R.-C.A. Grupo
T O T A L 3.850.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 5
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
04
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO, MULHER E LAZER
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 262.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 48.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 48.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.00.100.000 15.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.100.000 20.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 4.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00.100.000 9.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 214.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 214.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00.100.000 7.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.100.000 30.000,00
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.00.100.000 30.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00.100.000 52.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.00.100.000 4.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.00.100.000 10.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 25.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.100.000 50.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 4.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 240.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 240.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 240.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00.100.000 50.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00.100.000 60.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00.100.000 50.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00.100.000 80.000,00
T O T A L 502.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 6
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
06
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 4.356.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 667.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 667.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.100.000 650.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00.100.000 10.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.689.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.689.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00.100.000 20.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.100.000 880.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 177.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.100.000 2.585.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 20.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 1.210.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 1.110.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.110.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00.100.000 640.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.05.81.100.000 320.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.02.81.100.000 120.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00.100.000 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.05.81.100.000 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.02.81.100.000 10.000,00
4. 5. 00. 00 INVERSÕES FINANCEIRAS 100.000,00
4. 5. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4. 5. 90. 61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0.01.00.100.000 100.000,00
T O T A L 5.566.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 7
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
08
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 694.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 142.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 142.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.00.100.000 10.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.100.000 125.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 4.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00.100.000 3.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 552.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 552.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00.100.000 4.000,00
3. 3. 90. 27 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES 0.01.00.100.000 10.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.100.000 224.000,00
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.00.100.000 50.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.00.100.000 4.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.00.100.000 7.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 40.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.100.000 207.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 4.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 27.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 27.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 27.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00.100.000 20.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00.100.000 7.000,00
T O T A L 721.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 8
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
10
PODER EXECUTIVO
SEC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. ECONOMICO E SUSTENTÁVEL
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 693.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 190.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 190.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.00.100.000 15.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.100.000 160.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 9.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00.100.000 6.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 503.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 503.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00.100.000 14.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.100.000 39.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 2.02.99.100.000 80.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.00.100.000 4.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.00.100.000 15.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 35.000,00
3. 3. 90. 37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.100.000 285.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.02.99.100.000 20.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 6.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00.100.000 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.02.81.100.000 5.000,00
T O T A L 708.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 9
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
13
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 728.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 189.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 189.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.100.000 180.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 539.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 539.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.100.000 120.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 30.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.100.000 372.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 5.000,00
T O T A L 728.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 10
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
03
01
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 2.067.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 853.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 788.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.00.500.000 2.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.40.500.000 18.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.05.41.500.000 34.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.02.43.500.000 2.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.40.500.000 382.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.05.41.001.001 93.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.05.41.500.000 115.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.02.43.500.000 5.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.02.43.500.000 5.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00.500.000 2.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.40.500.000 72.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.05.41.500.000 19.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.02.43.500.000 2.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.02.43.500.000 4.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.40.500.000 12.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.02.43.500.000 2.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.40.001.001 4.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.40.500.000 9.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.05.41.500.000 4.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.02.43.500.000 2.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 65.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00.500.000 2.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.40.500.000 30.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.05.41.500.000 31.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.02.43.500.000 2.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.214.000,00
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.40.500.000 10.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.204.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.40.500.000 16.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.05.41.500.000 15.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 2.02.43.500.000 5.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.500.000 2.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.40.500.000 94.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.05.41.500.000 83.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 2.02.43.500.000 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 11
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
03
01
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R.-C.A. Grupo
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 2.02.43.500.000 55.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.40.500.000 42.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.05.41.500.000 2.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.02.43.500.000 5.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.40.500.000 2.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.05.41.500.000 5.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.02.43.500.000 2.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.40.500.000 20.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.500.000 2.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.40.500.000 51.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.05.41.500.000 66.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.02.43.500.000 15.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.02.43.500.000 17.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.500.000 35.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.40.500.000 272.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.05.41.500.000 262.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.02.43.500.000 20.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.02.43.500.000 55.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.40.500.000 15.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 0.01.40.500.000 15.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 2.02.43.500.000 5.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.40.500.000 7.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.05.41.500.000 2.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.02.43.500.000 7.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.40.500.000 5.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 360.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 360.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 360.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00.500.000 20.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.40.001.001 50.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.40.500.000 60.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.05.41.500.000 80.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.02.00.500.000 30.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00.500.000 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.40.001.001 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.40.500.000 35.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.05.41.500.000 25.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.02.00.500.000 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 12
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
03
01
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R.-C.A. Grupo
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.02.43.500.000 10.000,00
T O T A L 2.427.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 13
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
03
02
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 11.607.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.014.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.264.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.00.300.000 25.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.05.300.000 45.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.05.01.300.000 5.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.05.01.300.000 50.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.300.000 160.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.05.300.000 2.590.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.05.01.300.000 400.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.05.01.300.000 1.150.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.05.01.300.000 1.390.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00.300.000 300.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.05.01.300.000 50.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.300.000 12.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.05.300.000 20.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.05.01.300.000 2.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00.300.000 14.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.05.300.000 2.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.05.300.000 25.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.05.01.300.000 22.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.05.03.300.000 2.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 750.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.05.300.000 400.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.05.01.300.000 350.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.593.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.593.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00.300.000 10.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.05.300.000 5.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.05.300.000 30.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.05.01.300.000 15.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.300.000 30.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.05.300.000 10.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.05.300.000 650.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.05.01.300.000 15.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.05.01.300.000 15.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.05.01.300.000 675.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 2.02.04.300.000 10.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00.300.000 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 14
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
03
02
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R.-C.A. Grupo
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.05.300.000 10.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.05.300.000 30.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.05.01.300.000 62.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.02.04.300.000 30.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.05.300.000 20.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.300.000 20.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.05.300.000 10.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.05.300.000 315.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.05.01.300.000 5.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.05.01.300.000 60.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.300.000 530.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.05.300.000 10.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.05.300.000 1.260.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.05.01.300.000 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.05.01.300.000 617.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.05.300.000 80.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 0.01.05.300.000 12.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.300.000 25.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.05.300.000 10.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.05.300.000 15.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 900.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 900.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 900.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00.300.000 200.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.05.02.300.000 200.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.05.02.300.000 270.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00.300.000 70.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.05.02.300.000 30.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.05.02.300.000 130.000,00
T O T A L 12.507.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 15
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
03
03
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.27.500.000 8.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.27.500.000 2.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.27.500.000 4.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.27.500.000 10.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.27.500.000 10.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.27.500.000 2.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 0.01.27.500.000 2.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.27.500.000 2.000,00
T O T A L 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 16
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
03
04
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE GRANITO
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 5.140.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.990.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.985.000,00
3. 1. 90. 01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 0.04.44.600.000 4.750.000,00
3. 1. 90. 03 PENSÕES 0.04.44.600.000 230.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.04.44.600.000 5.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.000,00
3. 1. 91. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.04.44.600.000 5.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.04.44.600.000 10.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.04.44.600.000 5.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.04.44.600.000 30.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.04.44.600.000 20.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.04.44.600.000 10.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.04.44.600.000 65.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.04.44.600.000 5.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.04.44.600.000 5.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.04.44.600.000 10.000,00
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00
9. 9. 99. 00 A DEFINIR 200.000,00
9. 9. 99. 99 A CLASSIFICAR 0.04.44.600.000 200.000,00
T O T A L 5.350.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 17
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
03
05
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 14.812.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.080.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.520.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.11.200.000 10.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.05.12.200.000 4.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.05.12.200.000 10.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.11.200.000 80.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.11.200.000 400.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.05.12.200.000 30.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.05.12.200.000 800.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.05.12.200.000 6.830.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.11.200.000 5.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.11.200.000 150.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.05.12.200.000 50.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.11.200.000 2.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00.200.000 2.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00.200.000 2.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.11.200.000 5.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.11.200.000 50.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.05.12.200.000 40.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.05.12.200.000 50.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.560.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.11.200.000 30.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.05.12.200.000 30.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.05.12.200.000 200.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.05.12.200.000 1.300.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.732.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.732.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00.200.000 7.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.11.200.000 25.000,00
3. 3. 90. 18 AUXíLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 0.01.00.200.000 100.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.200.000 40.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.11.200.000 527.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.03.12.200.000 5.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.05.12.200.000 37.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.05.12.200.000 350.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.05.15.200.000 70.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.05.16.220.001 10.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.05.19.200.000 180.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 18
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
03
05
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R.-C.A. Grupo
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.05.20.200.000 10.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 2.02.20.200.000 160.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00.200.000 50.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.11.200.000 50.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.200.000 7.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.11.200.000 1.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.11.200.000 30.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.05.12.200.000 45.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.05.12.200.000 135.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.05.15.200.000 30.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.05.16.220.001 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.200.000 20.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.11.200.000 387.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.05.11.200.000 160.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.05.12.200.000 10.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.05.12.200.000 15.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.05.12.200.000 1.990.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.05.15.200.000 195.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.05.16.220.001 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.02.20.200.000 40.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.11.200.000 14.000,00
3. 3. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.11.200.000 2.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.11.200.000 10.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.11.200.000 10.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 1.300.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 1.295.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.295.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00.200.000 90.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.19.200.000 50.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.05.12.200.000 70.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.05.12.200.000 100.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.05.14.200.000 100.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.05.15.200.000 150.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.05.19.200.000 100.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00.200.000 380.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.05.12.200.000 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.05.12.200.000 45.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.05.12.200.000 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 19
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
03
05
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R.-C.A. Grupo
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.05.12.200.000 100.000,00
4. 6. 00. 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.000,00
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 0.01.00.200.000 5.000,00
T O T A L 16.112.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 20
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
03
06
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
CISAPE
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 139.500,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 46.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 46.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.04.29.100.000 3.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.04.29.100.000 30.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.04.29.100.000 13.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 93.500,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 93.500,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.04.29.100.000 7.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.04.29.100.000 26.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.04.29.100.000 8.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.04.29.100.000 3.500,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.04.29.100.000 18.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.04.29.100.000 30.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.04.29.100.000 1.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4. 4. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.04.29.100.000 5.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.04.29.100.000 2.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.04.29.100.000 3.000,00
T O T A L 149.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 21
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
03
07
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 90.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 26.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.06.100.000 5.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.06.100.000 8.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.06.100.000 5.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.06.100.000 3.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.06.100.000 5.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 64.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 64.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.06.100.000 13.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.06.100.000 13.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.06.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.06.100.000 18.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.06.100.000 13.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.06.100.000 2.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.06.100.000 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.06.100.000 10.000,00
T O T A L 110.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 22
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
03
08
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS - COMUPE
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 68.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.279,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.279,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.04.21.001.001 1.483,20
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.04.21.001.001 12.978,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.04.21.001.001 3.090,00
3. 1. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.04.21.001.001 927,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.04.21.001.001 618,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.04.21.001.001 824,00
3. 1. 90. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.04.21.001.001 358,80
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.721,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 47.721,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.04.21.001.001 1.648,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.04.21.001.001 7.207,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.04.21.001.001 1.030,00
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE0.04.21.001.001 309,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.04.21.001.001 9.150,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.04.21.001.001 3.236,00
3. 3. 90. 37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.04.21.001.001 412,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.04.21.001.001 12.180,00
3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.04.21.001.001 5.236,00
3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.04.21.001.001 3.296,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.04.21.001.001 1.648,00
3. 3. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.04.21.001.001 927,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.04.21.001.001 618,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.04.21.001.001 824,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 12.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.04.21.001.001 2.410,20
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.04.21.001.001 7.210,00
4. 4. 90. 61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0.04.21.001.001 2.379,80
T O T A L 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 23
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
03
09
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 2.145.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 213.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 213.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.00.100.000 10.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.100.000 195.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 4.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00.100.000 4.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.932.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.932.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00.100.000 10.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.100.000 167.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.05.00.100.000 10.000,00
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.00.100.000 20.000,00
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.00.100.000 90.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.00.100.000 4.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 20.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 57.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.05.00.100.000 10.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.05.00.100.000 40.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.100.000 10.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.100.000 1.415.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.05.00.100.000 20.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.05.00.100.000 30.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.05.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.05.00.100.000 10.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 4.000,00
T O T A L 2.145.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Page 24
Lei: 0, Data: 05/10/2023
T O T A L G E R A L 54.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 1
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
01
01
01
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 1.757.700,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.004.700,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 980.700,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.100.000 768.300,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00.100.000 144.000,00
3. 1. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.00.100.000 2.400,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 2.400,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00.100.000 63.600,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 24.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00.100.000 24.000,00
3. 2. 00. 00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.400,00
3. 2. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.400,00
3. 2. 90. 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.01.00.100.000 2.400,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 750.600,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 750.600,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00.100.000 108.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.100.000 54.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.00.100.000 48.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 36.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.100.000 492.600,00
3. 3. 90. 41 CONTRIBUIÇÕES 0.01.00.100.000 7.200,00
3. 3. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.00.100.000 2.400,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 2.400,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 70.800,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 66.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 66.000,00
4. 4. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.100.000 8.000,00
4. 4. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.100.000 8.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00.100.000 30.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00.100.000 20.000,00
4. 6. 00. 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.800,00
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.400,00
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 0.01.00.100.000 2.400,00
4. 6. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.400,00
4. 6. 91. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 0.01.00.100.000 2.400,00
T O T A L 1.828.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 2
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
02
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 868.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 460.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 460.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.00.100.000 10.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.100.000 410.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 10.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00.100.000 30.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 408.000,00
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 50.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.00.100.000 50.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 358.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00.100.000 47.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.100.000 67.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.00.100.000 4.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.00.100.000 4.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 12.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.100.000 185.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 12.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.00.001.001 27.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00.100.000 5.000,00
T O T A L 873.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 3
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
02
02
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 303.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.100.000 85.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 203.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 203.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.100.000 185.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 2.000,00
T O T A L 303.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 4
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
03
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA M ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, GES. CONTROLE INTERNO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 2.951.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.214.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 974.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.00.100.000 10.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.100.000 680.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00.100.000 220.000,00
3. 1. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.00.100.000 10.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 4.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00.100.000 20.000,00
3. 1. 90. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.01.00.100.000 30.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 240.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00.100.000 240.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.737.000,00
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 30.000,00
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00.100.000 30.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.707.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00.100.000 10.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.100.000 80.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.00.100.000 30.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 50.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.100.000 1.200.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.00.100.000 320.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 10.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 490.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 140.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 140.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00.100.000 100.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00.100.000 40.000,00
4. 6. 00. 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 350.000,00
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 0.01.00.100.000 70.000,00
4. 6. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 280.000,00
4. 6. 91. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 0.01.00.100.000 280.000,00
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 409.000,00
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 409.000,00
9. 9. 99. 00 A DEFINIR 409.000,00
9. 9. 99. 99 A CLASSIFICAR 0.01.00.110.000 409.000,00
T O T A L 3.850.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 5
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
04
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO, MULHER E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO MULHER E LAZER
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 55.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.100.000 10.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 10.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.100.000 30.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 130.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 110.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 240.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 240.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00.100.000 60.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00.100.000 50.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00.100.000 50.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00.100.000 80.000,00
T O T A L 295.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 6
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
04
03
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO, MULHER E LAZER
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A MULHER
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 2.000,00
T O T A L 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 7
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
04
04
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO, MULHER E LAZER
DEPARTAMENTO DE DESPORTO
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 112.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.00.100.000 30.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00.100.000 50.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.100.000 10.000,00
T O T A L 112.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 8
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
04
05
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO, MULHER E LAZER
DEPARTAMENTO DE TURISMO
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 55.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 22.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.100.000 10.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 33.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.100.000 10.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 2.000,00
T O T A L 55.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 9
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 4.356.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 667.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 667.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.100.000 650.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00.100.000 10.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.689.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.689.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00.100.000 20.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.100.000 880.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 177.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.100.000 2.585.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 20.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 130.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 330.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 750.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 1.110.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.110.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00.100.000 640.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.05.81.100.000 320.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.02.81.100.000 120.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00.100.000 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.05.81.100.000 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.02.81.100.000 10.000,00
4. 5. 00. 00 INVERSÕES FINANCEIRAS 100.000,00
4. 5. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4. 5. 90. 61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0.01.00.100.000 100.000,00
T O T A L 5.566.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 10
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
08
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 694.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 142.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 142.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.00.100.000 10.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.100.000 125.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 4.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00.100.000 3.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 552.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 552.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00.100.000 4.000,00
3. 3. 90. 27 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES 0.01.00.100.000 10.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.100.000 224.000,00
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.00.100.000 50.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.00.100.000 4.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.00.100.000 7.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 40.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.100.000 207.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 4.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 27.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 27.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 27.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00.100.000 20.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00.100.000 7.000,00
T O T A L 721.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 11
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
10
01
PODER EXECUTIVO
SEC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. ECONOMICO E SUSTENTÁVEL
SEC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. ECONOMICO E SUSTENTÁVEL
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 593.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 190.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 190.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.00.100.000 15.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.100.000 160.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 9.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00.100.000 6.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 503.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 503.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00.100.000 14.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.100.000 39.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 2.02.99.100.000 80.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.00.100.000 4.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.00.100.000 15.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 35.000,00
3. 3. 90. 37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.100.000 285.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.02.99.100.000 20.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 6.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00.100.000 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.02.81.100.000 5.000,00
T O T A L 708.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 12
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
13
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 728.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 189.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 189.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.100.000 180.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 539.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 539.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.100.000 120.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.00.100.000 2.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 30.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.100.000 372.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 5.000,00
T O T A L 728.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 13
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
03
01
00
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SEC. DESENV. SOCIAL D. HUMANOS,CRIANCA E JUVENTUDE
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 1.121.000,00
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 731.000,00
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 215.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 853.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 788.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.00.500.000 2.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.40.500.000 18.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.05.41.500.000 34.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.02.43.500.000 2.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.40.500.000 382.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.05.41.001.001 93.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.05.41.500.000 115.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.02.43.500.000 5.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.02.43.500.000 5.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00.500.000 2.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.40.500.000 72.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.05.41.500.000 19.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.02.43.500.000 2.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.02.43.500.000 4.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.40.500.000 12.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.02.43.500.000 2.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.40.500.000 9.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.40.001.001 4.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.05.41.500.000 4.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.02.43.500.000 2.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 65.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00.500.000 2.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.40.500.000 30.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.05.41.500.000 31.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.02.43.500.000 2.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.214.000,00
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.40.500.000 10.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.204.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.40.500.000 16.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.05.41.500.000 15.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 2.02.43.500.000 5.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.500.000 2.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.40.500.000 94.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.05.41.500.000 83.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 2.02.43.500.000 5.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 2.02.43.500.000 55.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.40.500.000 42.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.05.41.500.000 2.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.02.43.500.000 5.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.40.500.000 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 14
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
03
01
00
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SEC. DESENV. SOCIAL D. HUMANOS,CRIANCA E JUVENTUDE
F.R.-C.A. Grupo
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.05.41.500.000 5.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.02.43.500.000 2.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.40.500.000 20.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.500.000 2.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.40.500.000 51.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.05.41.500.000 66.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.02.43.500.000 15.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.02.43.500.000 17.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.500.000 35.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.40.500.000 272.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.05.41.500.000 262.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.02.43.500.000 20.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.02.43.500.000 55.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.40.500.000 15.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 0.01.40.500.000 15.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 2.02.43.500.000 5.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.40.500.000 7.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.05.41.500.000 2.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.02.43.500.000 7.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.40.500.000 5.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 185.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 105.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 360.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 360.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00.500.000 20.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.40.500.000 60.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.40.001.001 50.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.05.41.500.000 80.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.02.00.500.000 30.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00.500.000 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.40.500.000 35.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.40.001.001 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.05.41.500.000 25.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.02.00.500.000 30.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.02.43.500.000 10.000,00
T O T A L 2.427.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 15
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
03
02
00
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 3.310.000,00
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 400.000,00
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 6.677.000,00
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 1.180.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.014.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.264.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.00.300.000 25.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.05.300.000 45.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.05.01.300.000 50.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.05.01.300.000 5.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.300.000 160.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.05.300.000 2.590.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.05.01.300.000 1.390.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.05.01.300.000 1.150.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.05.01.300.000 400.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00.300.000 300.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.05.01.300.000 50.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.300.000 12.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.05.300.000 20.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.05.01.300.000 2.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00.300.000 14.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.05.300.000 25.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.05.300.000 2.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.05.01.300.000 22.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.05.03.300.000 2.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 750.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.05.300.000 400.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.05.01.300.000 350.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.593.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.593.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00.300.000 10.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.05.300.000 5.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.05.300.000 30.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.05.01.300.000 15.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.300.000 30.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.05.300.000 10.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.05.300.000 650.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.05.01.300.000 15.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.05.01.300.000 675.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.05.01.300.000 15.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 2.02.04.300.000 10.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00.300.000 2.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.05.300.000 10.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.05.300.000 30.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.05.01.300.000 62.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 16
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
03
02
00
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R.-C.A. Grupo
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.02.04.300.000 30.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.05.300.000 20.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.300.000 20.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.05.300.000 10.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.05.300.000 315.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.05.01.300.000 5.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.05.01.300.000 60.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.300.000 530.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.05.300.000 10.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.05.300.000 1.260.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.05.01.300.000 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.05.01.300.000 617.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.05.300.000 80.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 0.01.05.300.000 12.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.300.000 25.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.05.300.000 10.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.05.300.000 15.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 270.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 400.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 230.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 900.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 900.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00.300.000 200.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.05.02.300.000 270.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.05.02.300.000 200.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00.300.000 70.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.05.02.300.000 130.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.05.02.300.000 30.000,00
T O T A L 12.507.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 17
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
03
03
00
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.27.500.000 8.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.27.500.000 2.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.27.500.000 4.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.27.500.000 10.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.27.500.000 10.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.27.500.000 2.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 0.01.27.500.000 2.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.27.500.000 2.000,00
T O T A L 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 18
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
03
04
00
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE GRANITO
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE GRANITO
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 5.140.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.990.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.985.000,00
3. 1. 90. 01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 0.04.44.600.000 4.750.000,00
3. 1. 90. 03 PENSÕES 0.04.44.600.000 230.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.04.44.600.000 5.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.000,00
3. 1. 91. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.04.44.600.000 5.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
3. 3. 90. 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.04.44.600.000 10.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.04.44.600.000 5.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.04.44.600.000 30.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.04.44.600.000 20.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.04.44.600.000 10.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.04.44.600.000 65.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.04.44.600.000 5.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.04.44.600.000 5.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.04.44.600.000 10.000,00
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00
9. 9. 99. 00 A DEFINIR 200.000,00
9. 9. 99. 99 A CLASSIFICAR 0.04.44.600.000 200.000,00
T O T A L 5.350.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 19
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
03
05
00
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 170.000,00
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 180.000,00
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 295.000,00
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 1.964.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 684.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 654.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.11.200.000 10.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.11.200.000 80.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.11.200.000 400.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.11.200.000 5.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.11.200.000 150.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.11.200.000 2.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00.200.000 2.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.11.200.000 5.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 30.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.11.200.000 30.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.145.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.145.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00.200.000 7.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.11.200.000 25.000,00
3. 3. 90. 18 AUXíLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 0.01.00.200.000 100.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.200.000 40.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.11.200.000 527.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.05.15.200.000 70.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.05.16.220.001 10.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.05.19.200.000 180.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.05.20.200.000 10.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 2.02.20.200.000 160.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00.200.000 50.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.11.200.000 50.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.200.000 7.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.11.200.000 30.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.11.200.000 1.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.05.15.200.000 30.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.05.16.220.001 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.200.000 20.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.11.200.000 387.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.05.11.200.000 160.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.05.15.200.000 195.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.05.16.220.001 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.02.20.200.000 40.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.11.200.000 14.000,00
3. 3. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.11.200.000 2.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.11.200.000 10.000,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 20
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
03
05
00
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R.-C.A. Grupo
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.11.200.000 10.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 525.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 670.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 670.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00.200.000 90.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.19.200.000 50.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.05.15.200.000 150.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00.200.000 380.000,00
4. 6. 00. 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.000,00
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 0.01.00.200.000 5.000,00
T O T A L 3.504.000,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 21
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
03
05
03
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 9.408.000,00
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 1.350.000,00
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 1.225.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.396.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.866.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.05.12.200.000 4.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.05.12.200.000 10.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.05.12.200.000 6.830.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.05.12.200.000 30.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.05.12.200.000 800.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.05.12.200.000 50.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00.200.000 2.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.11.200.000 50.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.05.12.200.000 50.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.05.12.200.000 40.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.530.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.05.12.200.000 30.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.05.12.200.000 200.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.05.12.200.000 1.300.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.587.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.587.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.03.12.200.000 5.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.05.12.200.000 350.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.05.12.200.000 37.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.05.12.200.000 45.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.05.12.200.000 135.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.05.12.200.000 15.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.05.12.200.000 10.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.05.12.200.000 1.990.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 315.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 310.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 625.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 625.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.05.12.200.000 70.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.05.12.200.000 100.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.05.14.200.000 100.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.05.19.200.000 100.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.05.12.200.000 100.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.05.12.200.000 45.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.05.12.200.000 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.05.12.200.000 100.000,00
T O T A L 12.608.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 22
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
03
06
00
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
CISAPE
CISAPE
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 139.500,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 46.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 46.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.04.29.100.000 3.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.04.29.100.000 30.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.04.29.100.000 13.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 93.500,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 93.500,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.04.29.100.000 7.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.04.29.100.000 26.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.04.29.100.000 8.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.04.29.100.000 3.500,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.04.29.100.000 18.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.04.29.100.000 30.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.04.29.100.000 1.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4. 4. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.04.29.100.000 5.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.04.29.100.000 2.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.04.29.100.000 3.000,00
T O T A L 149.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 23
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
03
07
01
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 90.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 26.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.06.100.000 5.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.06.100.000 8.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.06.100.000 5.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.06.100.000 3.000,00
3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.000,00
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.06.100.000 5.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 64.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 64.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.06.100.000 13.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.06.100.000 13.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.06.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.06.100.000 18.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.06.100.000 13.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.06.100.000 2.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.06.100.000 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.06.100.000 10.000,00
T O T A L 110.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 24
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
03
08
00
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS - COMUPE
CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS - COMUPE
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 68.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.279,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.279,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.04.21.001.001 1.483,20
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.04.21.001.001 12.978,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.04.21.001.001 3.090,00
3. 1. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.04.21.001.001 927,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.04.21.001.001 618,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.04.21.001.001 824,00
3. 1. 90. 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0.04.21.001.001 358,80
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.721,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 47.721,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.04.21.001.001 1.648,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.04.21.001.001 7.207,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.04.21.001.001 1.030,00
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE0.04.21.001.001 309,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.04.21.001.001 9.150,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.04.21.001.001 3.236,00
3. 3. 90. 37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0.04.21.001.001 412,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.04.21.001.001 12.180,00
3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.04.21.001.001 5.236,00
3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.04.21.001.001 3.296,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.04.21.001.001 1.648,00
3. 3. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.04.21.001.001 927,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.04.21.001.001 618,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.04.21.001.001 824,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 12.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.04.21.001.001 2.410,20
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.04.21.001.001 7.210,00
4. 4. 90. 61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0.04.21.001.001 2.379,80
T O T A L 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 25
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
03
09
00
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
F.R.-C.A. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 90.000,00
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 35.000,00
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 55.000,00
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 1.965.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 213.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 213.000,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.00.100.000 10.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.100.000 195.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 4.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00.100.000 4.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.932.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.932.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00.100.000 10.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.100.000 167.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 1.05.00.100.000 10.000,00
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.00.100.000 90.000,00
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.00.100.000 20.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.00.100.000 4.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 57.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00.100.000 20.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.05.00.100.000 40.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.05.00.100.000 10.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.100.000 1.415.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00.100.000 10.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.05.00.100.000 30.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.05.00.100.000 20.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.05.00.100.000 10.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.05.00.100.000 5.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00.100.000 4.000,00
T O T A L 2.145.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 26
Lei: 0, Data: 05/10/2023
T O T A L G E R A L 54.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
01 PODER LEGISLATIVO
01 CÂMARA MUNICIPAL
Operação Especial
01 Legislativa 66.000,00 1.762.500,00 1.828.500,00
01 031 Ação Legislativa 66.000,00 1.762.500,00 1.828.500,00
01 031 5000 CÂMARA MUNICIPAL 66.000,00 1.762.500,00 1.828.500,00
01.031.5000.1001.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, APARELHOS MOVEIS E 20.000,00 20.000,00
MATERIAL PERMANENTES E LIVROS
01.031.5000.1002.0000 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO/RESTAURAÇÃO DO 46.000,00 46.000,00
PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA
01.031.5000.2001.0000 ENCARGOS COM MANUT. DAS ATIVIDADES E 910.200,00 910.200,00
FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
01.031.5000.2002.0000 DISPÊNDIOS COM SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 596.700,00 596.700,00
01.031.5000.2003.0000 DISPÊNDIO COM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 63.600,00 63.600,00
01.031.5000.2109.0000 DISPÊNDIO COM SENTENÇAS/ DESP. DE EXERC. 9.600,00 9.600,00
ANTERIORES
01.031.5000.2110.0000 DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS 168.000,00 168.000,00
01.031.5000.2111.0000 DISPÊNDIO COM PARCELAMENTO PREV. SOCIAL 7.200,00 7.200,00
01.031.5000.2112.0000 CONTRIBUIÇÕES A UVP, AVA E OUTRAS ENTIDADES 7.200,00 7.200,00
REPRESENTATIVAS
TOTAL 0,00 66.000,00 1.762.500,00 1.828.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
Operação Especial
04 Administração 5.000,00 1.094.000,00 1.099.000,00
04 122 Administração Geral 5.000,00 1.094.000,00 1.099.000,00
04 122 0402 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 5.000,00 5.000,00
04.122.0402.1801.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIP. P/ 5.000,00 5.000,00
GABINTE DO PREFEITO
04 122 0403 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 1.094.000,00 1.094.000,00
04.122.0403.2801.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO 741.000,00 741.000,00
PREFEITO
04.122.0403.2804.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO 303.000,00 303.000,00
DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL
04.122.0403.2960.0000 CONTRIBUIÇÃO PARA 50.000,00 50.000,00
ASSOCIAÇÕES/COOPERATIVAS DO MUNICÍPIO DE
GRANITO
06 Segurança Pública 77.000,00 77.000,00
06 181 Policiamento 77.000,00 77.000,00
06 181 0601 FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA 77.000,00 77.000,00
06.181.0601.2803.0000 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL 77.000,00 77.000,00
MUNICIPAL DE GRANITO - GCMG
TOTAL 0,00 5.000,00 1.171.000,00 1.176.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
03 SECRETARIA M ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, GES. CONTROLE INTERNO
Operação Especial
04 Administração 140.000,00 2.941.000,00 3.081.000,00
04 122 Administração Geral 140.000,00 2.131.000,00 2.271.000,00
04 122 0402 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 140.000,00 140.000,00
04.122.0402.1803.0000 AQUI. DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS 140.000,00 140.000,00
BENS MÓVEIS PARA A SEC. DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS, GESTÃO E CONTROLE INTERNO
04 122 0403 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 2.131.000,00 2.131.000,00
04.122.0403.2809.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 2.131.000,00 2.131.000,00
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, GESTÃO E CONTROLE
INTERNO
04 123 Administração Financeira 280.000,00 280.000,00
04 123 0403 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 280.000,00 280.000,00
04.123.0403.2810.0000 CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIOS 30.000,00 30.000,00
04.123.0403.2941.0000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 250.000,00 250.000,00
04 271 Previdência Básica 290.000,00 290.000,00
04 271 0403 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 290.000,00 290.000,00
04.271.0403.2858.0000 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 70.000,00 70.000,00
PRESTADORES DE SERVIÇOS
04.271.0403.4020.0000 CONTRIBUIÇÕES AO REGIME GERAL DE 220.000,00 220.000,00
PREVIDÊNCIA - RGPS
04 272 Previdência do Regime Estatutário 240.000,00 240.000,00
04 272 0403 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 240.000,00 240.000,00
04.272.0403.4021.0000 CONTRIBUIÇÕES AO REGIME PRÓPRIO DE 240.000,00 240.000,00
PREVIDÊNCIA - RGPS
28 Encargos Especiais 360.000,00 360.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 350.000,00 350.000,00
28 843 0000 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 350.000,00 350.000,00
28.843.0000.0801.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA 350.000,00 350.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 10.000,00 10.000,00
28 846 0000 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 10.000,00 10.000,00
28.846.0000.0803.0000 ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00 10.000,00
99 Reserva de Contingência 409.000,00 409.000,00
99 999 Reserva de Contingência 409.000,00 409.000,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 409.000,00 409.000,00
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 409.000,00 409.000,00
TOTAL 769.000,00 140.000,00 2.941.000,00 3.850.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 4
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
04 SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO, MULHER E LAZER
Operação Especial
04 Administração 240.000,00 95.000,00 335.000,00
04 122 Administração Geral 240.000,00 95.000,00 335.000,00
04 122 0402 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 240.000,00 55.000,00 295.000,00
04.122.0402.1960.0000 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DA SECRETÁRIA DE 240.000,00 240.000,00
CULTURA, ESPORTE, TURISMO, MULHER E LAZER E
DE SEUS PROGRAMAS
04.122.0402.2812.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA 55.000,00 55.000,00
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO,
MULHER E LAZER
04 122 0405 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS 40.000,00 40.000,00
MULHERES
04.122.0405.4007.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO 40.000,00 40.000,00
DE ATENÇÃO A MULHER
15 Urbanismo 55.000,00 55.000,00
15 695 Turismo 55.000,00 55.000,00
15 695 2302 IINFRAESTRUTURA TURÍSTICA 55.000,00 55.000,00
15.695.2302.2823.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP. DE 55.000,00 55.000,00
TURISMO E EVENTOS
27 Desporto e Lazer 112.000,00 112.000,00
27 812 Desporto Comunitário 112.000,00 112.000,00
27 812 2701 ESPORTE E LAZER - INFRAESTRUTURA E 112.000,00 112.000,00
MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA
27.812.2701.4005.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO 112.000,00 112.000,00
DE DESPORTO
TOTAL 0,00 240.000,00 262.000,00 502.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
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Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
06 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Operação Especial
15 Urbanismo 720.000,00 3.509.000,00 4.229.000,00
15 122 Administração Geral 30.000,00 3.479.000,00 3.509.000,00
15 122 0403 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 3.479.000,00 3.479.000,00
15.122.0403.2825.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 3.479.000,00 3.479.000,00
INFRAESTRUTURA
15 122 1503 DESENVOLVIMENTO URBANO 30.000,00 30.000,00
15.122.1503.1823.0000 AQUIS. DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS 30.000,00 30.000,00
BENS MÓVEIS PARA A SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA
15 451 Infra-Estrutura Urbana 470.000,00 15.000,00 485.000,00
15 451 1502 REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS 240.000,00 15.000,00 255.000,00
15.451.1502.1817.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E/OU AMPLIAÇÕES EM 110.000,00 110.000,00
PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E PRÉDIOS PÚBLICOS
15.451.1502.1818.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO 80.000,00 80.000,00
PÓRTICO DA ENTRADA DA CIDADE
15.451.1502.1819.0000 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 50.000,00 50.000,00
15.451.1502.1821.0000 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS 0,00
15.451.1502.2826.0000 MANTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E 15.000,00 15.000,00
PRÉDIOS PÚBLICOS
15 451 1503 DESENVOLVIMENTO URBANO 150.000,00 150.000,00
15.451.1503.1824.0000 CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS 50.000,00 50.000,00
15.451.1503.1825.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E/OU AMPLIAÇÕES EM 100.000,00 100.000,00
CEMITÉRIOS
15 451 1702 INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO 80.000,00 80.000,00
15.451.1702.1966.0000 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DO PARQUE DE 80.000,00 80.000,00
EXPOSIÇÃO
15 541 Preservação e Conservação Ambiental 80.000,00 80.000,00
15 541 1503 DESENVOLVIMENTO URBANO 80.000,00 80.000,00
15.541.1503.1828.0000 ILUMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO BRÍGIDA 30.000,00 30.000,00
15.541.1503.1929.0000 CONSTRUÇÃO DA ORLA E REFLORESTAMENTO NO 50.000,00 50.000,00
RIO BRIGIDA
15 544 Recursos Hídricos 140.000,00 15.000,00 155.000,00
15 544 1702 INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO 140.000,00 15.000,00 155.000,00
15.544.1702.1961.0000 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DO SISTEMA DE 140.000,00 140.000,00
ABASTECIMENTO E DEMAIS DEMAIS RECURSOS
HÍDRICOS DO MUNICÍPIO
15.544.1702.2830.0000 MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA 15.000,00 15.000,00
ZONA RURAL
17 Saneamento 60.000,00 15.000,00 75.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 60.000,00 15.000,00 75.000,00
17 512 1702 INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO 60.000,00 15.000,00 75.000,00
17.512.1702.1835.0000 CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DO 60.000,00 60.000,00
SANEAMENTO BÁSICO
17.512.1702.2831.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 15.000,00 15.000,00
25 Energia 50.000,00 412.000,00 462.000,00
25 752 Energia Elétrica 50.000,00 412.000,00 462.000,00
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Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
06 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Operação Especial
25 752 1504 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE 50.000,00 412.000,00 462.000,00
25.752.1504.1837.0000 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
25.752.1504.4008.0000 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E 412.000,00 412.000,00
DE PRÉDIOS PÚBLICOS
26 Transporte 380.000,00 420.000,00 800.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 380.000,00 420.000,00 800.000,00
26 782 1506 INFRAESTRUTURA PARA A MOBILIDADE 380.000,00 420.000,00 800.000,00
26.782.1506.1962.0000 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DE PONTES, 380.000,00 380.000,00
PASSAGENS MOLHADAS, ESTRADAS VICINAIS E
ASFALTO
26.782.1506.4009.0000 MANUTENÇÃO DA REDE DE PAVIMENTO, ESTRADAS 420.000,00 420.000,00
VICINAIS E PASSAGENS MOLHADAS DO MUNICÍPIO
TOTAL 0,00 1.210.000,00 4.356.000,00 5.566.000,00
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Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Operação Especial
20 Agricultura 27.000,00 694.000,00 721.000,00
20 122 Administração Geral 5.000,00 590.000,00 595.000,00
20 122 2001 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 5.000,00 590.000,00 595.000,00
20.122.2001.1963.0000 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DA SECRETARIA DE 5.000,00 5.000,00
AGRICULTURA
20.122.2001.2835.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 590.000,00 590.000,00
AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL
20 605 Abastecimento 30.000,00 30.000,00
20 605 2002 FOMENTO AO ABASTECIMENTO ALIMENTAR 30.000,00 30.000,00
20.605.2002.4010.0000 NANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO 30.000,00 30.000,00
DE ABASTECIMENTO
20 606 Extensão Rural 22.000,00 74.000,00 96.000,00
20 606 2001 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 22.000,00 74.000,00 96.000,00
20.606.2001.1964.0000 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DA INFRAESTRUTURA 22.000,00 22.000,00
RURAL DO MUNICÍPIO
20.606.2001.2839.0000 PROGRAMA GARANTIA SAFRA 10.000,00 10.000,00
20.606.2001.4011.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS PARQUES DE 64.000,00 64.000,00
EXPOSIÇÃO, FEIRA E VAQUEJADA, ABASTECIMENTO
DE ÁGUA E PRODUÇÃO RURAL
TOTAL 0,00 27.000,00 694.000,00 721.000,00
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Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
10 SEC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. ECONOMICO E SUSTENTÁVEL
Operação Especial
18 Gestão Ambiental 15.000,00 693.000,00 708.000,00
18 122 Administração Geral 528.000,00 528.000,00
18 122 1802 DEFESA DO MEIO AMBIENTE 528.000,00 528.000,00
18.122.1802.2845.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE MEIO 528.000,00 528.000,00
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SUSTENTÁVEL
18 452 Serviços Urbanos 5.000,00 125.000,00 130.000,00
18 452 0811 CIDADE LIMPA - DEFESA DO MEIO AMBIENTE 5.000,00 125.000,00 130.000,00
18.452.0811.1928.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA 5.000,00 5.000,00
LIMPEZA URBANA
18.452.0811.2829.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA 125.000,00 125.000,00
PÚBLICA
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 10.000,00 40.000,00 50.000,00
18 541 1802 DEFESA DO MEIO AMBIENTE 10.000,00 40.000,00 50.000,00
18.541.1802.1845.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS 10.000,00 10.000,00
BENS MÓVEIS P/ SEC. DE MEIO AMBIENTE
18.541.1802.4012.0000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE 40.000,00 40.000,00
PROGRAMAS VOLTADOS A PRESERVAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE
TOTAL 0,00 15.000,00 693.000,00 708.000,00
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Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Operação Especial
26 Transporte 728.000,00 728.000,00
26 122 Administração Geral 616.000,00 616.000,00
26 122 2601 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 616.000,00 616.000,00
26.122.2601.2856.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 616.000,00 616.000,00
TRANSPORTE
26 782 Transporte Rodoviário 112.000,00 112.000,00
26 782 2601 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 112.000,00 112.000,00
26.782.2601.2857.0000 MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DIVERSOS 112.000,00 112.000,00
DO MUNICÍPIO
TOTAL 0,00 0,00 728.000,00 728.000,00
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Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
03 ENTIDADES SUPERVISIONADAS
01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Operação Especial
08 Assistência Social 360.000,00 2.052.000,00 2.412.000,00
08 122 Administração Geral 60.000,00 705.000,00 765.000,00
08 122 0801 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00 705.000,00 765.000,00
08.122.0801.1955.0000 EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DO 60.000,00 60.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0801.2881.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO 705.000,00 705.000,00
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 20.000,00 338.000,00 358.000,00
08 243 0801 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 163.000,00 183.000,00
08.243.0801.1877.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS 20.000,00 20.000,00
BENS MÓVEIS PARA O CONSELHO TUTELAR
08.243.0801.4026.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 163.000,00 163.000,00
08 243 0809 PROGRAMAS SOCIO ASSISTÊNCIAIS 175.000,00 175.000,00
08.243.0809.4018.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA 175.000,00 175.000,00
NO SUAS
08 244 Assistência Comunitária 280.000,00 1.009.000,00 1.289.000,00
08 244 0802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 50.000,00 316.000,00 366.000,00
08.244.0802.1956.0000 EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE 50.000,00 50.000,00
FÍSICA,FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
08.244.0802.4000.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO 316.000,00 316.000,00
SOCIAL BÁSICA
08 244 0807 GESTÃO DO SUAS 60.000,00 25.000,00 85.000,00
08.244.0807.1958.0000 EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA PARA 60.000,00 60.000,00
GESTÃO SUAS
08.244.0807.2896.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25.000,00 25.000,00
DA GESTÃO DO SUAS
08 244 0810 GESTÃO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 70.000,00 285.000,00 355.000,00
08.244.0810.1898.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS 10.000,00 10.000,00
BENS MÓVEIS PARA O PAIF - ESTADUAL
08.244.0810.1965.0000 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DA COZINHA 60.000,00 60.000,00
COMUNITÁRIA
08.244.0810.2901.0000 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 107.000,00 107.000,00
08.244.0810.2902.0000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL 64.000,00 64.000,00
A FAMÍLIA PAIF - ESTADUAL
08.244.0810.4019.0000 MANUTENÇÃO DA CONZINHA COMUNITÁRIA 67.000,00 67.000,00
08.244.0810.4023.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS ( PAEFI) - 47.000,00 47.000,00
ESTADO
08 244 2702 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA 50.000,00 211.000,00 261.000,00
/ALTA COMPLEXIDADE
08.244.2702.1957.0000 EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DA REDE 50.000,00 50.000,00
DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
08.244.2702.4001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO 211.000,00 211.000,00
SOCIAL ESPECIAL
08 244 2703 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA AUXILIO E DO 50.000,00 172.000,00 222.000,00
CADASTRO ÚNICO AUXÍLIO BRASIL
08.244.2703.1971.0000 EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DO 50.000,00 50.000,00
BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
08.244.2703.2898.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 172.000,00 172.000,00
DO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
09 Previdência Social 15.000,00 15.000,00
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03 ENTIDADES SUPERVISIONADAS
01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Operação Especial
09 271 Previdência Básica 15.000,00 15.000,00
09 271 0901 GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 15.000,00 15.000,00
09.271.0901.2858.0000 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 15.000,00 15.000,00
PRESTADORES DE SERVIÇOS
TOTAL 0,00 360.000,00 2.067.000,00 2.427.000,00
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Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
03 ENTIDADES SUPERVISIONADAS
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Operação Especial
10 Saúde 12.507.000,00 12.507.000,00
10 122 Administração Geral 2.340.000,00 2.340.000,00
10 122 1001 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 2.340.000,00 2.340.000,00
10.122.1001.2985.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO 2.340.000,00 2.340.000,00
MUNICIPAL DE SAÚDE
10 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 80.000,00 80.000,00
10 243 1002 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 80.000,00 80.000,00
10.243.1002.4016.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE NA 80.000,00 80.000,00
ESCOLA - PSE
10 272 Previdência do Regime Estatutário 750.000,00 750.000,00
10 272 1001 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 750.000,00 750.000,00
10.272.1001.3009.0000 ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS 750.000,00 750.000,00
SERVIDORES-REGIME PRÓPRIO
10 273 Previdência Complementar 350.000,00 350.000,00
10 273 1001 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 350.000,00 350.000,00
10.273.1001.3010.0000 ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIALDOS 350.000,00 350.000,00
SERVIDORES-REGIME GERAL
10 301 Atenção Básica 4.923.000,00 4.923.000,00
10 301 1001 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 4.543.000,00 4.543.000,00
10.301.1001.2986.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO 3.366.000,00 3.366.000,00
BÁSICA
10.301.1001.3011.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTE 1.177.000,00 1.177.000,00
COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS
10 301 1002 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 380.000,00 380.000,00
10.301.1002.3003.0000 EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DA 380.000,00 380.000,00
ATENÇÃO BÁSICA
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.452.000,00 3.452.000,00
10 302 1001 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 3.012.000,00 3.012.000,00
10.302.1001.2868.0000 APOIO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS 12.000,00 12.000,00
10.302.1001.2869.0000 GESTAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA 3.000.000,00 3.000.000,00
COMPLEXIDADE
10 302 1002 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 440.000,00 440.000,00
10.302.1002.3004.0000 EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DA 440.000,00 440.000,00
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 120.000,00 120.000,00
10 303 1001 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 120.000,00 120.000,00
10.303.1001.2873.0000 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA 120.000,00 120.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 173.000,00 173.000,00
10 304 1001 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 133.000,00 133.000,00
10.304.1001.2874.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA 133.000,00 133.000,00
SANITARIA
10 304 1002 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 40.000,00 40.000,00
10.304.1002.3005.0000 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E 40.000,00 40.000,00
OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
10 305 Vigilância Epidemiológica 319.000,00 319.000,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
03 ENTIDADES SUPERVISIONADAS
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Operação Especial
10 305 1001 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 279.000,00 279.000,00
10.305.1001.2875.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EM 264.000,00 264.000,00
SAÚDE
10.305.1001.4015.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA 15.000,00 15.000,00
AMBIENTAL
10 305 1002 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 40.000,00 40.000,00
10.305.1002.3006.0000 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E 40.000,00 40.000,00
OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
TOTAL 0,00 0,00 12.507.000,00 12.507.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
03 ENTIDADES SUPERVISIONADAS
03 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE
Operação Especial
08 Assistência Social 40.000,00 40.000,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 40.000,00 40.000,00
08 243 0801 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 40.000,00 40.000,00
08.243.0801.2903.0000 PROGRAMA DE APOIO A CRIANÇA E AO 14.000,00 14.000,00
ADOLESCENTE
08.243.0801.2904.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DA 26.000,00 26.000,00
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
TOTAL 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
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Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
03 ENTIDADES SUPERVISIONADAS
04 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE GRANITO
Operação Especial
09 Previdência Social 5.150.000,00 5.150.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 5.150.000,00 5.150.000,00
09 272 0901 GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 5.150.000,00 5.150.000,00
09.272.0901.2905.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE 145.000,00 145.000,00
PREVIDÊNCIA
09.272.0901.2906.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS 4.995.000,00 4.995.000,00
09.272.0901.3016.0000 EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DO 10.000,00 10.000,00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA
99 Reserva de Contingência 200.000,00 200.000,00
99 999 Reserva de Contingência 200.000,00 200.000,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00 200.000,00
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 200.000,00 200.000,00
TOTAL 200.000,00 0,00 5.150.000,00 5.350.000,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
03 ENTIDADES SUPERVISIONADAS
05 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Operação Especial
12 Educação 1.355.000,00 14.750.000,00 16.105.000,00
12 122 Administração Geral 30.000,00 688.000,00 718.000,00
12 122 1201 DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 688.000,00 688.000,00
12.122.1201.2920.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE 688.000,00 688.000,00
EDUCAÇÃO
12 122 1202 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 30.000,00 30.000,00
12.122.1202.1953.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS 30.000,00 30.000,00
DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 306 Alimentação e Nutrição 490.000,00 490.000,00
12 306 1201 DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 490.000,00 490.000,00
12.306.1201.2907.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 490.000,00 490.000,00
12 361 Ensino Fundamental 630.000,00 10.490.000,00 11.120.000,00
12 361 1201 DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 10.420.000,00 10.420.000,00
12.361.1201.2910.0000 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO 60.000,00 60.000,00
12.361.1201.2912.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE 1.265.000,00 1.265.000,00
ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2914.0000 CUSTEIO DAS DESPESAS VINCULADAS AO SALÁRIO 140.000,00 140.000,00
EDUCAÇÃO
12.361.1201.2925.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO 8.931.000,00 8.931.000,00
FUNDAMENTAL
12.361.1201.2995.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS 4.000,00 4.000,00
SUPLEMENTARES PARA O ENSINO
12.361.1201.4013.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA 20.000,00 20.000,00
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PDDE
12 361 1202 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 630.000,00 70.000,00 700.000,00
12.361.1202.1951.0000 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DO ENSINO 630.000,00 630.000,00
FUNDAMENTAL
12.361.1202.2996.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDATICOS E 70.000,00 70.000,00
FARDAMENTO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
12 364 Ensino Superior 100.000,00 100.000,00
12 364 1201 DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 100.000,00 100.000,00
12.364.1201.2927.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES 100.000,00 100.000,00
UNIVERSITÁRIOS
12 365 Educação Infantil 675.000,00 2.775.000,00 3.450.000,00
12 365 1201 DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 80.000,00 2.775.000,00 2.855.000,00
12.365.1201.1915.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E 80.000,00 80.000,00
FARDAMENTOS PARA O ENSINO INFANTIL
12.365.1201.2928.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES 1.431.000,00 1.431.000,00
12.365.1201.2929.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO 1.344.000,00 1.344.000,00
INFANTIL-PRÉ ESCOLA
12 365 1202 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 595.000,00 595.000,00
12.365.1202.1952.0000 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DO ENSINO 310.000,00 310.000,00
INFANTIL-PRÉ ESCOLA
12.365.1202.1954.0000 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DO ENSINO 285.000,00 285.000,00
INFANTIL-CRECHE
12 366 Educação de Jovens e Adultos 200.000,00 200.000,00
12 366 1201 DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 180.000,00 180.000,00
12.366.1201.2933.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO EJA 180.000,00 180.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
03 ENTIDADES SUPERVISIONADAS
05 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Operação Especial
12 366 1202 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 20.000,00 20.000,00
12.366.1202.3001.0000 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,EQUIPAMENTOS E OUTORS 20.000,00 20.000,00
MATERIAIS PERMANENTES
12 367 Educação Especial 20.000,00 7.000,00 27.000,00
12 367 1201 DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 7.000,00 7.000,00
12.367.1201.2936.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GERÊNCIA DE 7.000,00 7.000,00
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
12 367 1202 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 20.000,00 20.000,00
12.367.1202.1923.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS 20.000,00 20.000,00
DESTINADOS A EDUCAÇÃO ESPECIAL
28 Encargos Especiais 2.000,00 5.000,00 7.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 2.000,00 5.000,00 7.000,00
28 846 0000 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 2.000,00 5.000,00 7.000,00
28.846.0000.0812.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - FME 2.000,00 2.000,00
28.846.0000.3002.0000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA-FME 5.000,00 5.000,00
TOTAL 2.000,00 1.355.000,00 14.755.000,00 16.112.000,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
03 ENTIDADES SUPERVISIONADAS
06 CISAPE
Operação Especial
04 Administração 5.000,00 43.000,00 48.000,00
04 122 Administração Geral 5.000,00 43.000,00 48.000,00
04 122 0001 ADMINISTRAÇÃO DO CONSÓRCIO 5.000,00 43.000,00 48.000,00
04.122.0001.1079.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUÍNAS, MÓVEIS E 5.000,00 5.000,00
EQUIPAMENTOS
04.122.0001.2114.0000 DESPESA COM MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 43.000,00 43.000,00
ADMIN. DO CISAPE
20 Agricultura 91.500,00 91.500,00
20 122 Administração Geral 56.500,00 56.500,00
20 122 0007 GESTÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 56.500,00 56.500,00
S.I.M.
20.122.0007.4014.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO 56.500,00 56.500,00
MUNICIPAL S.I.M.
20 605 Abastecimento 35.000,00 35.000,00
20 605 0004 PATRULHA MECANIZADA DO CISAPE 35.000,00 35.000,00
20.605.0004.2117.0000 DESPESAS COM MANTUTENÇÃO DA PATRULHA 35.000,00 35.000,00
MECANIZADA DO CISAPE
26 Transporte 10.000,00 10.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 10.000,00 10.000,00
26 782 0006 CONTROLE DE ANIMAIS ABONDONADOS NAS 10.000,00 10.000,00
RODOVIAS DOS MUN. CONSORCIADOS
26.782.0006.2118.0000 DESPESAS C/RECOLHIM. E TRANSP. DE JUMENTOS 10.000,00 10.000,00
ABANDONADOS NAS RODOVIAS DO MUN.
CONSORCIADOS
TOTAL 0,00 5.000,00 144.500,00 149.500,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
03 ENTIDADES SUPERVISIONADAS
07 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Operação Especial
18 Gestão Ambiental 20.000,00 90.000,00 110.000,00
18 122 Administração Geral 50.000,00 50.000,00
18 122 0811 CIDADE LIMPA - DEFESA DO MEIO AMBIENTE 50.000,00 50.000,00
18.122.0811.2944.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO 32.000,00 32.000,00
AMBIENTE
18.122.0811.2945.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 18.000,00 18.000,00
CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 20.000,00 40.000,00 60.000,00
18 541 0811 CIDADE LIMPA - DEFESA DO MEIO AMBIENTE 20.000,00 40.000,00 60.000,00
18.541.0811.1932.0000 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E MELHORIAS DE 20.000,00 20.000,00
INSTALAÇÕES DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS
EXECUTORES
18.541.0811.2946.0000 DESPESAS COM ESTUDOS E PESQUISAS 8.000,00 8.000,00
18.541.0811.2947.0000 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E INSPETORIAS 17.000,00 17.000,00
TÉCNICAS
18.541.0811.2948.0000 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIAS 2.000,00 2.000,00
18.541.0811.2949.0000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 6.000,00 6.000,00
18.541.0811.2950.0000 CUSTEIO DO PLANO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 7.000,00 7.000,00
TOTAL 0,00 20.000,00 90.000,00 110.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
03 ENTIDADES SUPERVISIONADAS
08 CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS - COMUPE
Operação Especial
04 Administração 12.000,00 44.498,00 56.498,00
04 122 Administração Geral 12.000,00 44.498,00 56.498,00
04 122 0005 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO 12.000,00 44.498,00 56.498,00
04.122.0005.1100.0000 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,IMÓVEIS, MÁQUINAS, 9.589,80 9.589,80
COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
04.122.0005.1200.0000 EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMAS, 2.410,20 2.410,20
MELHORAMENTO E AMPLIAÇÃO DO COMUPE
04.122.0005.4017.0000 GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO COMUPE 44.498,00 44.498,00
10 Saúde 20.000,00 20.000,00
10 122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
10 122 2704 PROGRAMA CONSORCIAL DE GESTÃO DA SAÚDE 10.000,00 10.000,00
10.122.2704.4027.0000 GESTÃO DA SAÚDE DE FORMA CONSORCIADA 10.000,00 10.000,00
10 122 2705 PROGRAMA CONSORCIAL DE GESTÃO AMBIENTAL 10.000,00 10.000,00
10.122.2705.4028.0000 GESTÃO AMBIENTAL(LICENCIAMENTO AMBIENTAL) 10.000,00 10.000,00
28 Encargos Especiais 1.648,00 1.854,00 3.502,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 1.854,00 1.854,00
28 843 0002 DECISÕES JUDICIAIS 1.854,00 1.854,00
28.843.0002.0200.0000 DECISÕES JUDICIAIS 1.854,00 1.854,00
28 846 Outros Encargos Especiais 1.648,00 1.648,00
28 846 0002 DECISÕES JUDICIAIS 1.648,00 1.648,00
28.846.0002.0300.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS 1.648,00 1.648,00
TOTAL 0,00 13.648,00 66.352,00 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 21
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
03 ENTIDADES SUPERVISIONADAS
09 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Operação Especial
04 Administração 748.000,00 748.000,00
04 122 Administração Geral 748.000,00 748.000,00
04 122 0402 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 748.000,00 748.000,00
04.122.0402.4024.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 748.000,00 748.000,00
13 Cultura 1.397.000,00 1.397.000,00
13 392 Difusão Cultural 1.397.000,00 1.397.000,00
13 392 1301 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 1.397.000,00 1.397.000,00
13.392.1301.4002.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS FESTIVIDADES 1.140.000,00 1.140.000,00
LOCAIS, CULTURAIS E CÍVICAS.
13.392.1301.4003.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA BIBLIOTECA 37.000,00 37.000,00
MUNICIPAL, BANDA FILARMÔNICA E DEMAIS
ATIVIDADES DE INCENTIVO AOS ARTISTAS LOCAIS.
13.392.1301.4004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO 40.000,00 40.000,00
DE CULTURA E LAZER
13.392.1301.4022.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA LEI PAULO GUSTAVO 125.000,00 125.000,00
– LPG
13.392.1301.4025.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA LEI ALDIR BLANC 55.000,00 55.000,00
II
TOTAL 0,00 0,00 2.145.000,00 2.145.000,00
TOTAL GERAL 971.000,00 3.456.648,00 49.572.352,00 54.000.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 1
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Operação Especial
01 Legislativa 0,00 66.000,00 1.762.500,00 1.828.500,00
01 031 Ação Legislativa 0,00 66.000,00 1.762.500,00 1.828.500,00
01 031 5000 CÂMARA MUNICIPAL 0,00 66.000,00 1.762.500,00 1.828.500,00
01.031.5000.1001.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, APARELHOS MOVEIS E MATERIAL 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
PERMANENTES E LIVROS
01.031.5000.1002.0000 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO/RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO DA 0,00 46.000,00 0,00 46.000,00
SEDE DA CÂMARA
01.031.5000.2001.0000 ENCARGOS COM MANUT. DAS ATIVIDADES E 0,00 0,00 910.200,00 910.200,00
FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
01.031.5000.2002.0000 DISPÊNDIOS COM SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 0,00 0,00 596.700,00 596.700,00
01.031.5000.2003.0000 DISPÊNDIO COM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 63.600,00 63.600,00
01.031.5000.2109.0000 DISPÊNDIO COM SENTENÇAS/ DESP. DE EXERC. ANTERIORES 0,00 0,00 9.600,00 9.600,00
01.031.5000.2110.0000 DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 168.000,00 168.000,00
01.031.5000.2111.0000 DISPÊNDIO COM PARCELAMENTO PREV. SOCIAL 0,00 0,00 7.200,00 7.200,00
01.031.5000.2112.0000 CONTRIBUIÇÕES A UVP, AVA E OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 7.200,00 7.200,00
REPRESENTATIVAS
04 Administração 0,00 402.000,00 4.965.498,00 5.367.498,00
04 122 Administração Geral 0,00 402.000,00 4.155.498,00 4.557.498,00
04 122 0001 ADMINISTRAÇÃO DO CONSÓRCIO 0,00 5.000,00 43.000,00 48.000,00
04.122.0001.1079.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUÍNAS, MÓVEIS E 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
EQUIPAMENTOS
04.122.0001.2114.0000 DESPESA COM MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN. DO 0,00 0,00 43.000,00 43.000,00
CISAPE
04 122 0005 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 12.000,00 44.498,00 56.498,00
04.122.0005.1100.0000 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,IMÓVEIS, MÁQUINAS, 0,00 9.589,80 0,00 9.589,80
COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
04.122.0005.1200.0000 EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMAS, MELHORAMENTO E 0,00 2.410,20 0,00 2.410,20
AMPLIAÇÃO DO COMUPE
04.122.0005.4017.0000 GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO COMUPE 0,00 0,00 44.498,00 44.498,00
04 122 0402 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 0,00 385.000,00 803.000,00 1.188.000,00
04.122.0402.1801.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIP. P/ GABINTE DO 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
PREFEITO
04.122.0402.1803.0000 AQUI. DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS BENS MÓVEIS 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00
PARA A SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, GESTÃO E
CONTROLE INTERNO
04.122.0402.1960.0000 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DA SECRETÁRIA DE CULTURA, 0,00 240.000,00 0,00 240.000,00
ESPORTE, TURISMO, MULHER E LAZER E DE SEUS
PROGRAMAS
04.122.0402.2812.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO, MULHER E
LAZER
04.122.0402.4024.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 748.000,00 748.000,00
04 122 0403 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 3.225.000,00 3.225.000,00
04.122.0403.2801.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 741.000,00 741.000,00
04.122.0403.2804.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE 0,00 0,00 303.000,00 303.000,00
ARTICULAÇÃO MUNICIPAL
04.122.0403.2809.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 0,00 0,00 2.131.000,00 2.131.000,00
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, GESTÃO E CONTROLE INTERNO
04.122.0403.2960.0000 CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES/COOPERATIVAS DO 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
MUNICÍPIO DE GRANITO
04 122 0405 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS MULHERES 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
04.122.0405.4007.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
ATENÇÃO A MULHER
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
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Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Operação Especial
04 Administração 0,00 402.000,00 4.965.498,00 5.367.498,00
04 123 Administração Financeira 0,00 0,00 280.000,00 280.000,00
04 123 0403 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 280.000,00 280.000,00
04.123.0403.2810.0000 CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIOS 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
04.123.0403.2941.0000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
04 271 Previdência Básica 0,00 0,00 290.000,00 290.000,00
04 271 0403 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 290.000,00 290.000,00
04.271.0403.2858.0000 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS - PRESTADORES 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
DE SERVIÇOS
04.271.0403.4020.0000 CONTRIBUIÇÕES AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA - RGPS 0,00 0,00 220.000,00 220.000,00
04 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 240.000,00 240.000,00
04 272 0403 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 240.000,00 240.000,00
04.272.0403.4021.0000 CONTRIBUIÇÕES AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - 0,00 0,00 240.000,00 240.000,00
RGPS
06 Segurança Pública 0,00 0,00 77.000,00 77.000,00
06 181 Policiamento 0,00 0,00 77.000,00 77.000,00
06 181 0601 FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 77.000,00 77.000,00
06.181.0601.2803.0000 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 0,00 0,00 77.000,00 77.000,00
DE GRANITO - GCMG
08 Assistência Social 0,00 360.000,00 2.092.000,00 2.452.000,00
08 122 Administração Geral 0,00 60.000,00 705.000,00 765.000,00
08 122 0801 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 60.000,00 705.000,00 765.000,00
08.122.0801.1955.0000 EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DO FUNDO 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0801.2881.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 0,00 0,00 705.000,00 705.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 20.000,00 378.000,00 398.000,00
08 243 0801 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 20.000,00 203.000,00 223.000,00
08.243.0801.1877.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS BENS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
MÓVEIS PARA O CONSELHO TUTELAR
08.243.0801.2903.0000 PROGRAMA DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 0,00 14.000,00 14.000,00
08.243.0801.2904.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DA INFÂNCIA 0,00 0,00 26.000,00 26.000,00
E DA JUVENTUDE
08.243.0801.4026.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 163.000,00 163.000,00
08 243 0809 PROGRAMAS SOCIO ASSISTÊNCIAIS 0,00 0,00 175.000,00 175.000,00
08.243.0809.4018.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 0,00 0,00 175.000,00 175.000,00
08 244 Assistência Comunitária 0,00 280.000,00 1.009.000,00 1.289.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Operação Especial
08 Assistência Social 0,00 360.000,00 2.092.000,00 2.452.000,00
08 244 Assistência Comunitária 0,00 280.000,00 1.009.000,00 1.289.000,00
08 244 0802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 50.000,00 316.000,00 366.000,00
08.244.0802.1956.0000 EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
FÍSICA,FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
08.244.0802.4000.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 316.000,00 316.000,00
BÁSICA
08 244 0807 GESTÃO DO SUAS 0,00 60.000,00 25.000,00 85.000,00
08.244.0807.1958.0000 EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA PARA GESTÃO 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
SUAS
08.244.0807.2896.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
GESTÃO DO SUAS
08 244 0810 GESTÃO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 70.000,00 285.000,00 355.000,00
08.244.0810.1898.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS BENS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
MÓVEIS PARA O PAIF - ESTADUAL
08.244.0810.1965.0000 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DA COZINHA COMUNITÁRIA 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
08.244.0810.2901.0000 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 0,00 107.000,00 107.000,00
08.244.0810.2902.0000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A 0,00 0,00 64.000,00 64.000,00
FAMÍLIA PAIF - ESTADUAL
08.244.0810.4019.0000 MANUTENÇÃO DA CONZINHA COMUNITÁRIA 0,00 0,00 67.000,00 67.000,00
08.244.0810.4023.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS ( PAEFI) - ESTADO 0,00 0,00 47.000,00 47.000,00
08 244 2702 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA /ALTA 0,00 50.000,00 211.000,00 261.000,00
COMPLEXIDADE
08.244.2702.1957.0000 EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DA REDE DE 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
08.244.2702.4001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 211.000,00 211.000,00
ESPECIAL
08 244 2703 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA AUXILIO E DO CADASTRO 0,00 50.000,00 172.000,00 222.000,00
ÚNICO AUXÍLIO BRASIL
08.244.2703.1971.0000 EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DO BOLSA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
08.244.2703.2898.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO BOLSA 0,00 0,00 172.000,00 172.000,00
FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
09 Previdência Social 0,00 0,00 5.165.000,00 5.165.000,00
09 271 Previdência Básica 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
09 271 0901 GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
09.271.0901.2858.0000 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS - PRESTADORES 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
DE SERVIÇOS
09 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 5.150.000,00 5.150.000,00
09 272 0901 GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 0,00 5.150.000,00 5.150.000,00
09.272.0901.2905.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 145.000,00 145.000,00
09.272.0901.2906.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS 0,00 0,00 4.995.000,00 4.995.000,00
09.272.0901.3016.0000 EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DO FUNDO DE 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
PREVIDÊNCIA
10 Saúde 0,00 0,00 12.527.000,00 12.527.000,00
10 122 Administração Geral 0,00 0,00 2.360.000,00 2.360.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Operação Especial
10 Saúde 0,00 0,00 12.527.000,00 12.527.000,00
10 122 Administração Geral 0,00 0,00 2.360.000,00 2.360.000,00
10 122 1001 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0,00 0,00 2.340.000,00 2.340.000,00
10.122.1001.2985.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 0,00 0,00 2.340.000,00 2.340.000,00
SAÚDE
10 122 2704 PROGRAMA CONSORCIAL DE GESTÃO DA SAÚDE 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
10.122.2704.4027.0000 GESTÃO DA SAÚDE DE FORMA CONSORCIADA 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
10 122 2705 PROGRAMA CONSORCIAL DE GESTÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
10.122.2705.4028.0000 GESTÃO AMBIENTAL(LICENCIAMENTO AMBIENTAL) 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
10 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
10 243 1002 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
10.243.1002.4016.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE NA ESCOLA - PSE 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
10 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 750.000,00 750.000,00
10 272 1001 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0,00 0,00 750.000,00 750.000,00
10.272.1001.3009.0000 ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS 0,00 0,00 750.000,00 750.000,00
SERVIDORES-REGIME PRÓPRIO
10 273 Previdência Complementar 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00
10 273 1001 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00
10.273.1001.3010.0000 ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIALDOS 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00
SERVIDORES-REGIME GERAL
10 301 Atenção Básica 0,00 0,00 4.923.000,00 4.923.000,00
10 301 1001 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0,00 0,00 4.543.000,00 4.543.000,00
10.301.1001.2986.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 3.366.000,00 3.366.000,00
10.301.1001.3011.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTE COMUNITÁRIO 0,00 0,00 1.177.000,00 1.177.000,00
DE SAÚDE-ACS
10 301 1002 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 0,00 380.000,00 380.000,00
10.301.1002.3003.0000 EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DA ATENÇÃO 0,00 0,00 380.000,00 380.000,00
BÁSICA
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 3.452.000,00 3.452.000,00
10 302 1001 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0,00 0,00 3.012.000,00 3.012.000,00
10.302.1001.2868.0000 APOIO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
10.302.1001.2869.0000 GESTAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
10 302 1002 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 0,00 440.000,00 440.000,00
10.302.1002.3004.0000 EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DA MÉDIA E ALTA 0,00 0,00 440.000,00 440.000,00
COMPLEXIDADE-MAC
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
10 303 1001 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
10.303.1001.2873.0000 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 173.000,00 173.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Operação Especial
10 Saúde 0,00 0,00 12.527.000,00 12.527.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 173.000,00 173.000,00
10 304 1001 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0,00 0,00 133.000,00 133.000,00
10.304.1001.2874.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA 0,00 0,00 133.000,00 133.000,00
10 304 1002 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
10.304.1002.3005.0000 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 319.000,00 319.000,00
10 305 1001 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 0,00 0,00 279.000,00 279.000,00
10.305.1001.2875.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 264.000,00 264.000,00
10.305.1001.4015.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
10 305 1002 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
10.305.1002.3006.0000 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
12 Educação 0,00 1.355.000,00 14.750.000,00 16.105.000,00
12 122 Administração Geral 0,00 30.000,00 688.000,00 718.000,00
12 122 1201 DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 0,00 688.000,00 688.000,00
12.122.1201.2920.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE 0,00 0,00 688.000,00 688.000,00
EDUCAÇÃO
12 122 1202 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.122.1202.1953.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADO AO 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 490.000,00 490.000,00
12 306 1201 DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 0,00 490.000,00 490.000,00
12.306.1201.2907.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 0,00 490.000,00 490.000,00
12 361 Ensino Fundamental 0,00 630.000,00 10.490.000,00 11.120.000,00
12 361 1201 DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 0,00 10.420.000,00 10.420.000,00
12.361.1201.2910.0000 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
12.361.1201.2912.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 0,00 1.265.000,00 1.265.000,00
DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2914.0000 CUSTEIO DAS DESPESAS VINCULADAS AO SALÁRIO 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00
EDUCAÇÃO
12.361.1201.2925.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 8.931.000,00 8.931.000,00
12.361.1201.2995.0000 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES PARA 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00
O ENSINO
12.361.1201.4013.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DINHEIRO 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
DIRETO NA ESCOLA-PDDE
12 361 1202 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 0,00 630.000,00 70.000,00 700.000,00
12.361.1202.1951.0000 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 630.000,00 0,00 630.000,00
12.361.1202.2996.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDATICOS E FARDAMENTO PARA 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
O ENSINO FUNDAMENTAL
12 364 Ensino Superior 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Operação Especial
12 Educação 0,00 1.355.000,00 14.750.000,00 16.105.000,00
12 364 Ensino Superior 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
12 364 1201 DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
12.364.1201.2927.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
UNIVERSITÁRIOS
12 365 Educação Infantil 0,00 675.000,00 2.775.000,00 3.450.000,00
12 365 1201 DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 80.000,00 2.775.000,00 2.855.000,00
12.365.1201.1915.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E FARDAMENTOS PARA 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
O ENSINO INFANTIL
12.365.1201.2928.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES 0,00 0,00 1.431.000,00 1.431.000,00
12.365.1201.2929.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ 0,00 0,00 1.344.000,00 1.344.000,00
ESCOLA
12 365 1202 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 0,00 595.000,00 0,00 595.000,00
12.365.1202.1952.0000 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DO ENSINO INFANTIL-PRÉ 0,00 310.000,00 0,00 310.000,00
ESCOLA
12.365.1202.1954.0000 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DO ENSINO INFANTIL-CRECHE 0,00 285.000,00 0,00 285.000,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
12 366 1201 DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 0,00 180.000,00 180.000,00
12.366.1201.2933.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO EJA 0,00 0,00 180.000,00 180.000,00
12 366 1202 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
12.366.1202.3001.0000 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,EQUIPAMENTOS E OUTORS 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
MATERIAIS PERMANENTES
12 367 Educação Especial 0,00 20.000,00 7.000,00 27.000,00
12 367 1201 DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00
12.367.1201.2936.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00
INCLUSIVA
12 367 1202 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
12.367.1202.1923.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS MÓVEIS DESTINADOS A 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL
13 Cultura 0,00 0,00 1.397.000,00 1.397.000,00
13 392 Difusão Cultural 0,00 0,00 1.397.000,00 1.397.000,00
13 392 1301 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 0,00 0,00 1.397.000,00 1.397.000,00
13.392.1301.4002.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS FESTIVIDADES LOCAIS, 0,00 0,00 1.140.000,00 1.140.000,00
CULTURAIS E CÍVICAS.
13.392.1301.4003.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, 0,00 0,00 37.000,00 37.000,00
BANDA FILARMÔNICA E DEMAIS ATIVIDADES DE INCENTIVO
AOS ARTISTAS LOCAIS.
13.392.1301.4004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
CULTURA E LAZER
13.392.1301.4022.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA LEI PAULO GUSTAVO – LPG 0,00 0,00 125.000,00 125.000,00
13.392.1301.4025.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA LEI ALDIR BLANC II 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00
15 Urbanismo 0,00 720.000,00 3.564.000,00 4.284.000,00
15 122 Administração Geral 0,00 30.000,00 3.479.000,00 3.509.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Operação Especial
15 Urbanismo 0,00 720.000,00 3.564.000,00 4.284.000,00
15 122 Administração Geral 0,00 30.000,00 3.479.000,00 3.509.000,00
15 122 0403 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 3.479.000,00 3.479.000,00
15.122.0403.2825.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 0,00 0,00 3.479.000,00 3.479.000,00
INFRAESTRUTURA
15 122 1503 DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
15.122.1503.1823.0000 AQUIS. DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS BENS 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
MÓVEIS PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 470.000,00 15.000,00 485.000,00
15 451 1502 REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS 0,00 240.000,00 15.000,00 255.000,00
15.451.1502.1817.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E/OU AMPLIAÇÕES EM PRAÇAS, 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
PARQUES, JARDINS E PRÉDIOS PÚBLICOS
15.451.1502.1818.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO PÓRTICO DA 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
ENTRADA DA CIDADE
15.451.1502.1819.0000 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
15.451.1502.1821.0000 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
15.451.1502.2826.0000 MANTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E PRÉDIOS 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
PÚBLICOS
15 451 1503 DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
15.451.1503.1824.0000 CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
15.451.1503.1825.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E/OU AMPLIAÇÕES EM 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
CEMITÉRIOS
15 451 1702 INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
15.451.1702.1966.0000 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
15 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
15 541 1503 DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
15.541.1503.1828.0000 ILUMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO BRÍGIDA 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
15.541.1503.1929.0000 CONSTRUÇÃO DA ORLA E REFLORESTAMENTO NO RIO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
BRIGIDA
15 544 Recursos Hídricos 0,00 140.000,00 15.000,00 155.000,00
15 544 1702 INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO 0,00 140.000,00 15.000,00 155.000,00
15.544.1702.1961.0000 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00
E DEMAIS DEMAIS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO
15.544.1702.2830.0000 MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
RURAL
15 695 Turismo 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00
15 695 2302 IINFRAESTRUTURA TURÍSTICA 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00
15.695.2302.2823.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP. DE TURISMO E 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00
EVENTOS
17 Saneamento 0,00 60.000,00 15.000,00 75.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 0,00 60.000,00 15.000,00 75.000,00
17 512 1702 INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO 0,00 60.000,00 15.000,00 75.000,00
17.512.1702.1835.0000 CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DO SANEAMENTO 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
BÁSICO
17.512.1702.2831.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Operação Especial
17 Saneamento 0,00 60.000,00 15.000,00 75.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 0,00 60.000,00 15.000,00 75.000,00
18 Gestão Ambiental 0,00 35.000,00 783.000,00 818.000,00
18 122 Administração Geral 0,00 0,00 578.000,00 578.000,00
18 122 0811 CIDADE LIMPA - DEFESA DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
18.122.0811.2944.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 32.000,00 32.000,00
18.122.0811.2945.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00
E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
18 122 1802 DEFESA DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 528.000,00 528.000,00
18.122.1802.2845.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 528.000,00 528.000,00
E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
18 452 Serviços Urbanos 0,00 5.000,00 125.000,00 130.000,00
18 452 0811 CIDADE LIMPA - DEFESA DO MEIO AMBIENTE 0,00 5.000,00 125.000,00 130.000,00
18.452.0811.1928.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
URBANA
18.452.0811.2829.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA 0,00 0,00 125.000,00 125.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 30.000,00 80.000,00 110.000,00
18 541 0811 CIDADE LIMPA - DEFESA DO MEIO AMBIENTE 0,00 20.000,00 40.000,00 60.000,00
18.541.0811.1932.0000 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E MELHORIAS DE INSTALAÇÕES 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS EXECUTORES
18.541.0811.2946.0000 DESPESAS COM ESTUDOS E PESQUISAS 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
18.541.0811.2947.0000 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E INSPETORIAS TÉCNICAS 0,00 0,00 17.000,00 17.000,00
18.541.0811.2948.0000 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIAS 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
18.541.0811.2949.0000 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
18.541.0811.2950.0000 CUSTEIO DO PLANO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00
18 541 1802 DEFESA DO MEIO AMBIENTE 0,00 10.000,00 40.000,00 50.000,00
18.541.1802.1845.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS BENS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
MÓVEIS P/ SEC. DE MEIO AMBIENTE
18.541.1802.4012.0000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROGRAMAS 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
VOLTADOS A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
20 Agricultura 0,00 27.000,00 785.500,00 812.500,00
20 122 Administração Geral 0,00 5.000,00 646.500,00 651.500,00
20 122 0007 GESTÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL S.I.M. 0,00 0,00 56.500,00 56.500,00
20.122.0007.4014.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL S.I.M. 0,00 0,00 56.500,00 56.500,00
20 122 2001 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 0,00 5.000,00 590.000,00 595.000,00
20.122.2001.1963.0000 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DA SECRETARIA DE 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
AGRICULTURA
20.122.2001.2835.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 0,00 0,00 590.000,00 590.000,00
AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL
20 605 Abastecimento 0,00 0,00 65.000,00 65.000,00
20 605 0004 PATRULHA MECANIZADA DO CISAPE 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
20.605.0004.2117.0000 DESPESAS COM MANTUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
DO CISAPE
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Operação Especial
20 Agricultura 0,00 27.000,00 785.500,00 812.500,00
20 605 Abastecimento 0,00 0,00 65.000,00 65.000,00
20 605 2002 FOMENTO AO ABASTECIMENTO ALIMENTAR 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
20.605.2002.4010.0000 NANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
ABASTECIMENTO
20 606 Extensão Rural 0,00 22.000,00 74.000,00 96.000,00
20 606 2001 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 0,00 22.000,00 74.000,00 96.000,00
20.606.2001.1964.0000 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DA INFRAESTRUTURA RURAL DO 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00
MUNICÍPIO
20.606.2001.2839.0000 PROGRAMA GARANTIA SAFRA 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
20.606.2001.4011.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS PARQUES DE EXPOSIÇÃO, 0,00 0,00 64.000,00 64.000,00
FEIRA E VAQUEJADA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
PRODUÇÃO RURAL
25 Energia 0,00 50.000,00 412.000,00 462.000,00
25 752 Energia Elétrica 0,00 50.000,00 412.000,00 462.000,00
25 752 1504 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 50.000,00 412.000,00 462.000,00
25.752.1504.1837.0000 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
25.752.1504.4008.0000 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE 0,00 0,00 412.000,00 412.000,00
PRÉDIOS PÚBLICOS
26 Transporte 0,00 380.000,00 1.158.000,00 1.538.000,00
26 122 Administração Geral 0,00 0,00 616.000,00 616.000,00
26 122 2601 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 0,00 616.000,00 616.000,00
26.122.2601.2856.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 0,00 0,00 616.000,00 616.000,00
TRANSPORTE
26 782 Transporte Rodoviário 0,00 380.000,00 542.000,00 922.000,00
26 782 0006 CONTROLE DE ANIMAIS ABONDONADOS NAS RODOVIAS DOS 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
MUN. CONSORCIADOS
26.782.0006.2118.0000 DESPESAS C/RECOLHIM. E TRANSP. DE JUMENTOS 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
ABANDONADOS NAS RODOVIAS DO MUN. CONSORCIADOS
26 782 1506 INFRAESTRUTURA PARA A MOBILIDADE 0,00 380.000,00 420.000,00 800.000,00
26.782.1506.1962.0000 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DE PONTES, PASSAGENS 0,00 380.000,00 0,00 380.000,00
MOLHADAS, ESTRADAS VICINAIS E ASFALTO
26.782.1506.4009.0000 MANUTENÇÃO DA REDE DE PAVIMENTO, ESTRADAS VICINAIS 0,00 0,00 420.000,00 420.000,00
E PASSAGENS MOLHADAS DO MUNICÍPIO
26 782 2601 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 0,00 112.000,00 112.000,00
26.782.2601.2857.0000 MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DIVERSOS DO 0,00 0,00 112.000,00 112.000,00
MUNICÍPIO
27 Desporto e Lazer 0,00 0,00 112.000,00 112.000,00
27 812 Desporto Comunitário 0,00 0,00 112.000,00 112.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Operação Especial
27 Desporto e Lazer 0,00 0,00 112.000,00 112.000,00
27 812 Desporto Comunitário 0,00 0,00 112.000,00 112.000,00
27 812 2701 ESPORTE E LAZER - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO 0,00 0,00 112.000,00 112.000,00
ESPORTIVA
27.812.2701.4005.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE 0,00 0,00 112.000,00 112.000,00
DESPORTO
28 Encargos Especiais 362.000,00 1.648,00 6.854,00 370.502,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 350.000,00 0,00 1.854,00 351.854,00
28 843 0000 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
28.843.0000.0801.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
28 843 0002 DECISÕES JUDICIAIS 0,00 0,00 1.854,00 1.854,00
28.843.0002.0200.0000 DECISÕES JUDICIAIS 0,00 0,00 1.854,00 1.854,00
28 846 Outros Encargos Especiais 12.000,00 1.648,00 5.000,00 18.648,00
28 846 0000 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 12.000,00 0,00 5.000,00 17.000,00
28.846.0000.0803.0000 ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
28.846.0000.0812.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - FME 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
28.846.0000.3002.0000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA-FME 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
28 846 0002 DECISÕES JUDICIAIS 0,00 1.648,00 0,00 1.648,00
28.846.0002.0300.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS 0,00 1.648,00 0,00 1.648,00
99 Reserva de Contingência 609.000,00 0,00 0,00 609.000,00
99 999 Reserva de Contingência 609.000,00 0,00 0,00 609.000,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 609.000,00 0,00 0,00 609.000,00
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 609.000,00 0,00 0,00 609.000,00
TOTAL 971.000,00 3.456.648,00 49.572.352,00 54.000.000,00
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
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Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 1
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Adm. Indireta
01 Legislativa 1.828.500,00 1.828.500,00
01 031 Ação Legislativa 1.828.500,00 1.828.500,00
01 031 5000 CÂMARA MUNICIPAL 1.828.500,00 1.828.500,00
04 Administração 5.209.498,00 110.000,00 48.000,00 5.367.498,00
04 122 Administração Geral 4.399.498,00 110.000,00 48.000,00 4.557.498,00
04 122 0001 ADMINISTRAÇÃO DO CONSÓRCIO 48.000,00 48.000,00
04 122 0005 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO 56.498,00 56.498,00
04 122 0402 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 1.078.000,00 110.000,00 1.188.000,00
04 122 0403 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 3.225.000,00 3.225.000,00
04 122 0405 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS 40.000,00 40.000,00
MULHERES
04 123 Administração Financeira 280.000,00 280.000,00
04 123 0403 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 280.000,00 280.000,00
04 271 Previdência Básica 290.000,00 290.000,00
04 271 0403 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 290.000,00 290.000,00
04 272 Previdência do Regime Estatutário 240.000,00 240.000,00
04 272 0403 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 240.000,00 240.000,00
06 Segurança Pública 77.000,00 77.000,00
06 181 Policiamento 77.000,00 77.000,00
06 181 0601 FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA 77.000,00 77.000,00
08 Assistência Social 1.331.000,00 1.121.000,00 2.452.000,00
08 122 Administração Geral 765.000,00 765.000,00
08 122 0801 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 765.000,00 765.000,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 255.000,00 143.000,00 398.000,00
08 243 0801 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 223.000,00 223.000,00
08 243 0809 PROGRAMAS SOCIO ASSISTÊNCIAIS 32.000,00 143.000,00 175.000,00
08 244 Assistência Comunitária 311.000,00 978.000,00 1.289.000,00
08 244 0802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 82.000,00 284.000,00 366.000,00
08 244 0807 GESTÃO DO SUAS 30.000,00 55.000,00 85.000,00
08 244 0810 GESTÃO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 70.000,00 285.000,00 355.000,00
08 244 2702 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE 72.000,00 189.000,00 261.000,00
MÉDIA /ALTA COMPLEXIDADE
08 244 2703 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA AUXILIO E DO 57.000,00 165.000,00 222.000,00
CADASTRO ÚNICO AUXÍLIO BRASIL
09 Previdência Social 15.000,00 5.150.000,00 5.165.000,00
09 271 Previdência Básica 15.000,00 15.000,00
09 271 0901 GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 15.000,00 15.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 5.150.000,00 5.150.000,00
09 272 0901 GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 5.150.000,00 5.150.000,00
10 Saúde 320.000,00 12.207.000,00 12.527.000,00
10 122 Administração Geral 20.000,00 2.340.000,00 2.360.000,00
10 122 1001 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 2.340.000,00 2.340.000,00
10 122 2704 PROGRAMA CONSORCIAL DE GESTÃO DA SAÚDE 10.000,00 10.000,00
10 122 2705 PROGRAMA CONSORCIAL DE GESTÃO AMBIENTAL 10.000,00 10.000,00
10 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 80.000,00 80.000,00
10 243 1002 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 80.000,00 80.000,00
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 2
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Adm. Indireta
10 272 Previdência do Regime Estatutário 750.000,00 750.000,00
10 272 1001 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 750.000,00 750.000,00
10 273 Previdência Complementar 300.000,00 50.000,00 350.000,00
10 273 1001 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 300.000,00 50.000,00 350.000,00
10 301 Atenção Básica 4.923.000,00 4.923.000,00
10 301 1001 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 4.543.000,00 4.543.000,00
10 301 1002 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 380.000,00 380.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.452.000,00 3.452.000,00
10 302 1001 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 3.012.000,00 3.012.000,00
10 302 1002 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 440.000,00 440.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 120.000,00 120.000,00
10 303 1001 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 120.000,00 120.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 173.000,00 173.000,00
10 304 1001 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 133.000,00 133.000,00
10 304 1002 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 40.000,00 40.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 319.000,00 319.000,00
10 305 1001 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 279.000,00 279.000,00
10 305 1002 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 40.000,00 40.000,00
12 Educação 430.000,00 15.675.000,00 16.105.000,00
12 122 Administração Geral 718.000,00 718.000,00
12 122 1201 DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 688.000,00 688.000,00
12 122 1202 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 30.000,00 30.000,00
12 306 Alimentação e Nutrição 280.000,00 210.000,00 490.000,00
12 306 1201 DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 280.000,00 210.000,00 490.000,00
12 361 Ensino Fundamental 70.000,00 11.050.000,00 11.120.000,00
12 361 1201 DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 10.420.000,00 10.420.000,00
12 361 1202 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 70.000,00 630.000,00 700.000,00
12 364 Ensino Superior 100.000,00 100.000,00
12 364 1201 DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 100.000,00 100.000,00
12 365 Educação Infantil 80.000,00 3.370.000,00 3.450.000,00
12 365 1201 DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 80.000,00 2.775.000,00 2.855.000,00
12 365 1202 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 595.000,00 595.000,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 200.000,00 200.000,00
12 366 1201 DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 180.000,00 180.000,00
12 366 1202 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 20.000,00 20.000,00
12 367 Educação Especial 27.000,00 27.000,00
12 367 1201 DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 7.000,00 7.000,00
12 367 1202 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 20.000,00 20.000,00
13 Cultura 1.217.000,00 180.000,00 1.397.000,00
13 392 Difusão Cultural 1.217.000,00 180.000,00 1.397.000,00
13 392 1301 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 1.217.000,00 180.000,00 1.397.000,00
15 Urbanismo 4.134.000,00 150.000,00 4.284.000,00
15 122 Administração Geral 3.489.000,00 20.000,00 3.509.000,00
15 122 0403 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 3.479.000,00 3.479.000,00
15 122 1503 DESENVOLVIMENTO URBANO 10.000,00 20.000,00 30.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 475.000,00 10.000,00 485.000,00
15 451 1502 REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS 245.000,00 10.000,00 255.000,00
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 3
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Adm. Indireta
15 451 1503 DESENVOLVIMENTO URBANO 150.000,00 150.000,00
15 451 1702 INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO 80.000,00 80.000,00
15 541 Preservação e Conservação Ambiental 80.000,00 80.000,00
15 541 1503 DESENVOLVIMENTO URBANO 80.000,00 80.000,00
15 544 Recursos Hídricos 115.000,00 40.000,00 155.000,00
15 544 1702 INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO 115.000,00 40.000,00 155.000,00
15 695 Turismo 55.000,00 55.000,00
15 695 2302 IINFRAESTRUTURA TURÍSTICA 55.000,00 55.000,00
17 Saneamento 65.000,00 10.000,00 75.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 65.000,00 10.000,00 75.000,00
17 512 1702 INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO 65.000,00 10.000,00 75.000,00
18 Gestão Ambiental 713.000,00 105.000,00 818.000,00
18 122 Administração Geral 478.000,00 100.000,00 578.000,00
18 122 0811 CIDADE LIMPA - DEFESA DO MEIO AMBIENTE 50.000,00 50.000,00
18 122 1802 DEFESA DO MEIO AMBIENTE 428.000,00 100.000,00 528.000,00
18 452 Serviços Urbanos 125.000,00 5.000,00 130.000,00
18 452 0811 CIDADE LIMPA - DEFESA DO MEIO AMBIENTE 125.000,00 5.000,00 130.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 110.000,00 110.000,00
18 541 0811 CIDADE LIMPA - DEFESA DO MEIO AMBIENTE 60.000,00 60.000,00
18 541 1802 DEFESA DO MEIO AMBIENTE 50.000,00 50.000,00
20 Agricultura 721.000,00 91.500,00 812.500,00
20 122 Administração Geral 595.000,00 56.500,00 651.500,00
20 122 0007 GESTÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 56.500,00 56.500,00
S.I.M.
20 122 2001 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 595.000,00 595.000,00
20 605 Abastecimento 30.000,00 35.000,00 65.000,00
20 605 0004 PATRULHA MECANIZADA DO CISAPE 35.000,00 35.000,00
20 605 2002 FOMENTO AO ABASTECIMENTO ALIMENTAR 30.000,00 30.000,00
20 606 Extensão Rural 96.000,00 96.000,00
20 606 2001 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 96.000,00 96.000,00
25 Energia 462.000,00 462.000,00
25 752 Energia Elétrica 462.000,00 462.000,00
25 752 1504 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE 462.000,00 462.000,00
26 Transporte 1.228.000,00 300.000,00 10.000,00 1.538.000,00
26 122 Administração Geral 616.000,00 616.000,00
26 122 2601 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 616.000,00 616.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 612.000,00 300.000,00 10.000,00 922.000,00
26 782 0006 CONTROLE DE ANIMAIS ABONDONADOS NAS 10.000,00 10.000,00
RODOVIAS DOS MUN. CONSORCIADOS
26 782 1506 INFRAESTRUTURA PARA A MOBILIDADE 500.000,00 300.000,00 800.000,00
26 782 2601 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 112.000,00 112.000,00
27 Desporto e Lazer 112.000,00 112.000,00
27 812 Desporto Comunitário 112.000,00 112.000,00
27 812 2701 ESPORTE E LAZER - INFRAESTRUTURA E 112.000,00 112.000,00
MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 4
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 0, Data: 05/10/2023
Adm. Indireta
28 Encargos Especiais 370.502,00 370.502,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 351.854,00 351.854,00
28 843 0000 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 350.000,00 350.000,00
28 843 0002 DECISÕES JUDICIAIS 1.854,00 1.854,00
28 846 Outros Encargos Especiais 18.648,00 18.648,00
28 846 0000 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 17.000,00 17.000,00
28 846 0002 DECISÕES JUDICIAIS 1.648,00 1.648,00
99 Reserva de Contingência 409.000,00 200.000,00 609.000,00
99 999 Reserva de Contingência 409.000,00 200.000,00 609.000,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 409.000,00 200.000,00 609.000,00
TOTAL 16.814.000,00 29.858.000,00 7.328.000,00 54.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
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(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: 0, Data: 05/10/2023
Orgão: 01 01 CÂMARA MUNICIPAL Valor
Função 01 Legislativa 1.828.500,00
Orgão: 02 02 SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO Valor
Função 04 Administração 1.099.000,00
Função 06 Segurança Pública 77.000,00
Orgão: 02 03 SECRETARIA M ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, GES. CONTROLE INTERNO Valor
Função 04 Administração 3.081.000,00
Função 28 Encargos Especiais 360.000,00
Função 99 Reserva de Contingência 409.000,00
Orgão: 02 04 SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO, MULHER E LAZER Valor
Função 04 Administração 335.000,00
Função 15 Urbanismo 55.000,00
Função 27 Desporto e Lazer 112.000,00
Orgão: 02 06 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Valor
Função 15 Urbanismo 4.229.000,00
Função 17 Saneamento 75.000,00
Função 25 Energia 462.000,00
Função 26 Transporte 800.000,00
Orgão: 02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL Valor
Função 20 Agricultura 721.000,00
Orgão: 02 10 SEC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. ECONOMICO E SUSTENTÁVEL Valor
Função 18 Gestão Ambiental 708.000,00
Orgão: 02 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE Valor
Função 26 Transporte 728.000,00
Orgão: 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Valor
Função 08 Assistência Social 2.412.000,00
Função 09 Previdência Social 15.000,00
Orgão: 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Valor
Função 10 Saúde 12.507.000,00
Orgão: 03 03 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE Valor
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: 0, Data: 05/10/2023
Orgão: 03 03 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE Valor
Função 08 Assistência Social 40.000,00
Orgão: 03 04 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE GRANITO Valor
Função 09 Previdência Social 5.150.000,00
Função 99 Reserva de Contingência 200.000,00
Orgão: 03 05 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Valor
Função 12 Educação 16.105.000,00
Função 28 Encargos Especiais 7.000,00
Orgão: 03 06 CISAPE Valor
Função 04 Administração 48.000,00
Função 20 Agricultura 91.500,00
Função 26 Transporte 10.000,00
Orgão: 03 07 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Valor
Função 18 Gestão Ambiental 110.000,00
Orgão: 03 08 CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS - COMUPE Valor
Função 04 Administração 56.498,00
Função 10 Saúde 20.000,00
Função 28 Encargos Especiais 3.502,00
Orgão: 03 09 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Valor
Função 04 Administração 748.000,00
Função 13 Cultura 1.397.000,00
TOTAL GERAL 54.000.000,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
01 01 CÂMARA MUNICIPAL 1.828.500,00
02 02 SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 1.176.000,00
02 03 SECRETARIA M ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, GES. CONTROLE INTERNO 3.850.000,00
02 04 SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO, MULHER E LAZER 502.000,00
02 06 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 5.566.000,00
02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 721.000,00
02 10 SEC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. ECONOMICO E SUSTENTÁVEL 708.000,00
02 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 728.000,00
03 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.427.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: 0, Data: 05/10/2023
03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.507.000,00
03 03 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE 40.000,00
03 04 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE GRANITO 5.350.000,00
03 05 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16.112.000,00
03 06 CISAPE 149.500,00
03 07 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 110.000,00
03 08 CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS - COMUPE 80.000,00
03 09 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 2.145.000,00
TOTAL 54.000.000,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 1.828.500,00
04 Administração 5.367.498,00
06 Segurança Pública 77.000,00
08 Assistência Social 2.452.000,00
09 Previdência Social 5.165.000,00
10 Saúde 12.527.000,00
12 Educação 16.105.000,00
13 Cultura 1.397.000,00
15 Urbanismo 4.284.000,00
17 Saneamento 75.000,00
18 Gestão Ambiental 818.000,00
20 Agricultura 812.500,00
25 Energia 462.000,00
26 Transporte 1.538.000,00
27 Desporto e Lazer 112.000,00
28 Encargos Especiais 370.502,00
99 Reserva de Contingência 609.000,00
TOTAL 54.000.000,00
Codigo Especificacao Categoria Função
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 11
SEGURIDADE SOCIAL
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Lei: 0, Data: 05/10/2023
08 Assistência Social 2.452.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 56.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 600.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 99.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 14.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 19.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 65.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 36.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 247.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 51.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 13.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 161.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 654.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 22.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 18.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 240.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00
09 Previdência Social 5.165.000,00
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 4.750.000,00
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 230.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
3.1.91.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO - INTRA-ORÇ5.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 65.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 20.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
10 Saúde 12.527.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 125.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.690.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 350.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 34.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 65.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 750.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.409.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 134.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 24.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 412.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.428.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 4.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 80.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 12.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 35.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 670.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 230.000,00
Codigo Especificacao Categoria Função
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 11
SEGURIDADE SOCIAL
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TOTAL 20.144.000,00
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: 0, Data: 05/10/2023
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Valor Previsto Obrig.(25%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 1.495.000,00 373.750,00
 1.1 - Receitas Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 115.000,00 28.750,00
 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 80.000,00 20.000,00
 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 490.000,00 122.500,00
 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 810.000,00 202.500,00
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 26.879.000,00 6.719.750,00
 2.1 - Cota-Parte FPM 20.400.000,00 5.100.000,00
 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 19.000.000,00 4.750.000,00
 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea "d" e "e" 1.400.000,00 350.000,00
 2.2 - Cota-Parte ICMS 6.000.000,00 1.500.000,00
 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 25.000,00 6.250,00
 2.4 - Cota-Parte ITR 4.000,00 1.000,00
 2.5 - Cota-Parte IPVA 450.000,00 112.500,00
 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 28.374.000,00
RECEITAS DO FUNDEB
4. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 5.096.800,00
 4.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 3.800.000,00
 4.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.200.000,00
 4.3 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 6.000,00
 4.4 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 800,00
 4.5 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 90.000,00
 4.6 - Cota-Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.7) 0,00
5. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 12.608.000,00
 5.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 9.723.000,00
 5.1.1 - Principal 9.660.000,00
 5.1.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 63.000,00
 5.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 1.350.000,00
 5.2.1 - Principal 1.350.000,00
 5.2.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.535.000,00
 5.3.1 - Principal 1.535.000,00
 5.3.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00
 5.4.1 - Principal 0,00
 5.4.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
6. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (5.1.1 - 4) 4.563.200,00
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: 0, Data: 05/10/2023
 6.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 4.563.200,00
 6.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00
DESPESAS DO FUNDEB
7. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.396.000,00
 7.1 - Educação Infantil 2.556.000,00
 7.1.1 - Creche 1.364.000,00
 7.1.2 - Pré-Escola 1.192.000,00
 7.2 - Ensino Fundamental 6.840.000,00
8. OUTRAS DESPESAS 3.212.000,00
 8.1 - Educação Infantil 660.000,00
 8.1.1 - Creche 265.000,00
 8.1.2 - Pré-Escola 395.000,00
 8.2 - Ensino Fundamental 2.552.000,00
9. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (7+8) 12.608.000,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS NO EXERCÍCIO
10. Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 9.396.000,00
11. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 9.723.000,00
12. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 1.350.000,00
13. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.535.000,00
14. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00
15. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçãoda União - VAAT aplicadas na Educação Infantil 1.390.000,00
16. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capital 310.000,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3° - Constituição Federal
17. Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 74,52
18. Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 90,55
19. Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital 20,20
DESPESAS COM MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
20. EDUCAÇÃO INFANTIL 154.000,00
 20.1 - Creche 87.000,00
 20.2 - Pré-escola 67.000,00
21. ENSINO FUNDAMENTAL 1.798.000,00
22. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (20 + 21) 1.952.000,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
23. TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITAS DE IMPOSTOS) 11.675.000,00
24. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 4.563.200,00
25. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23 - 24) 7.111.800,00
26. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((25)/(3)x100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 25,06
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO Lei: 0, Data: 05/10/2023
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Obrigatório 100%)
27. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 815.000,00
 27.1 - Salário-Educação 445.000,00
 27.2 - PDDE 20.000,00
 27.3 - PNAE 180.000,00
 27.4 - PNATE 170.000,00
 27.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00
28. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 200.000,00
29. RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00
30. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00
31. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00
32. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (27 + 28 + 29 + 30 + 31) 1.015.000,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
33. EDUCAÇÃO INFANTIL 80.000,00
 33.1 - Creche 0,00
 33.2 - Pré-Escola 80.000,00
34. ENSINO FUNDAMENTAL 1.365.000,00
35. ENSINO MÉDIO 0,00
36. ENSINO SUPERIOR 0,00
37. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00
38. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (33 + 34 + 35 + 36 + 37) 1.445.000,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 17
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: 0, Data: 05/10/2023
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Previsão Obrig.(15%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 1.495.000,00 224.250,00
 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 115.000,00 17.250,00
 1.1.1 - IPTU 80.000,00 12.000,00
 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 35.000,00 5.250,00
 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 80.000,00 12.000,00
 1.2.1 - ITBI 50.000,00 7.500,00
 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 30.000,00 4.500,00
 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 490.000,00 73.500,00
 1.3.1 - ISS 360.000,00 54.000,00
 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 130.000,00 19.500,00
 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 810.000,00 121.500,00
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 25.479.000,00 3.821.850,00
 2.1 - Cota-Parte FPM 19.000.000,00 2.850.000,00
 2.2 - Cota-Parte ITR 4.000,00 600,00
 2.3 - Cota-Parte IPVA 450.000,00 67.500,00
 2.4 - Cota-Parte ICMS 6.000.000,00 900.000,00
 2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação 25.000,00 3.750,00
 2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 0,00 0,00
3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2) 26.974.000,00 4.046.100,00
4. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Fixado
 4.1 - ATENÇÃO BÁSICA 1.219.000,00
 4.1.1 - Despesas Correntes 1.109.000,00
 4.1.2 - Despesas de Capital 110.000,00
 4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.417.000,00
 4.2.1 - Despesas Correntes 2.297.000,00
 4.2.2 - Despesas de Capital 120.000,00
 4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 30.000,00
 4.3.1 - Despesas Correntes 30.000,00
 4.3.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 84.000,00
 4.4.1 - Despesas Correntes 64.000,00
 4.4.2 - Despesas de Capital 20.000,00
 4.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 117.000,00
 4.5.1 - Despesas Correntes 97.000,00
 4.5.2 - Despesas de Capital 20.000,00
 4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00
 4.6.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.6.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.780.000,00
 4.7.1 - Despesas Correntes 2.780.000,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 17
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: 0, Data: 05/10/2023
 4.7.2 - Despesas de Capital 0,00
5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7) 6.647.000,00
6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
 6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3) 2.600.900,00
 6.2 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) * 100 (Mínimo de 15% conforme LC nº141/2012 ou % da Lei Orgânica de Municipal) 24,64
7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
 7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE 5.160.000,00
 7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo 5.120.000,00
 7.1.2 - Proveniente dos Estados 40.000,00
 7.1.3 - Proveniente de outros Municípios 0,00
 7.2 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE 0,00
 7.3 - OUTRAS RECEITAS 0,00
8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3) 5.160.000,00
9 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
 9.1 - ATENÇÃO BÁSICA 3.604.000,00
 9.1.1 - Despesas Correntes 3.334.000,00
 9.1.2 - Despesas de Capital 270.000,00
 9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 735.000,00
 9.2.1 - Despesas Correntes 415.000,00
 9.2.2 - Despesas de Capital 320.000,00
 9.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 90.000,00
 9.3.1 - Despesas Correntes 90.000,00
 9.3.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 89.000,00
 9.4.1 - Despesas Correntes 69.000,00
 9.4.2 - Despesas de Capital 20.000,00
 9.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 202.000,00
 9.5.1 - Despesas Correntes 182.000,00
 9.5.2 - Despesas de Capital 20.000,00
 9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00
 9.6.1 - Despesas Correntes 0,00
 9.6.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES 740.000,00
 9.7.1 - Despesas Correntes 740.000,00
 9.7.2 - Despesas de Capital 0,00
10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7) 5.460.000,00
19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1) 4.823.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 17
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: 0, Data: 05/10/2023
21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2) 3.152.000,00
22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3) 120.000,00
23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4) 173.000,00
24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5) 319.000,00
25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6) 0,00
26 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4.7 + 9.7) 3.520.000,00
27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26) 12.107.000,00
Código Especificação Previsão
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
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Quadro 20
Lei: 0, Data: 05/10/2023
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1100.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.765.000,00
1200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 2.638.000,00
1300.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 745.300,00
1600.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 130.000,00
1700.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 47.941.500,00
1900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 169.000,00
SUBTOTAL 53.388.800,00
DEDUÇÃO
1215.01.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL -1.568.000,00
1321.04.0.0.00 GANHOS COM APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO RPPS -600.000,00
1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RELATIVAS À AGENTES COMUNITÁRIOS (FONTE STN 604) -1.180.000,00
1999.03.0.0.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA -10.000,00
9500.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -5.096.800,00
SUBTOTAL -8.454.800,00
TOTAL 44.934.000,00
Percentual de Gastos com Pessoal
Despesa com Pessoal
Legislativo
1.004.700,00
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.91.00 NV 2.400,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.92.00 NV 2.400,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.1.90.94.00 NV 63.600,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Total Deduções 68.400,00
Executivo
Despesa com Pessoal 26.252.588,00
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.01.00 NV 4.750.000,00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
3.1.90.03.00 NV 230.000,00 Pensões do RPPS e do Militar
3.1.90.04.00 NV 5.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - ART. 198 § 7 DA CF
3.1.90.11.00 NV 1.150.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - ART. 198 § 7 DA CF
3.1.90.91.00 NV 10.927,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.92.00 NV 97.618,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.1.90.94.00 NV 330.824,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.30.00 NV 15.000,00 MATERIAL DE CONSUMO - ART. 198 § 7 DA CF
Percentual Aplicado: 2,08 %
Despesa Líquida: 936.300,00
Código Especificação Previsão
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AV.JOSE SARAIVA XAVIER, 151 - CNPJ:11040888/0001-02
Orçamento Programa - Exercício de 2024
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
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Quadro 20
Lei: 0, Data: 05/10/2023
3.3.90.36.00 NV 5.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - ART. 198 § 7 DA CF
3.3.90.39.00 NV 5.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - ART. 198 § 7 DA CF
Total Deduções 6.599.369,00
Percentual Aplicado: 43,74 %
Despesa Líquida: 19.653.219,00
Cod. Descrição DESPESA PREVISTA
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 19C
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO DO STN
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Lei: 0, Data: 05/10/2023
RECEITA PREVISTA
1 Recursos do Exercício Corrente 54.000.000,00 54.000.000,00
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) 27.261.500,00 27.261.500,00
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente) 9.723.000,00 9.723.000,00
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF (Exerc.Corrente) 1.350.000,00 1.350.000,00
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT (Exerc.Corrente) 1.535.000,00 1.535.000,00
550 Transferência do Salário-Educação (Exerc.Corrente) 445.000,00 445.000,00
551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) (Exerc.Corrente) 20.000,00 20.000,00
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente) 180.000,00 180.000,00
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) (Exerc.Corrente) 170.000,00 170.000,00
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação (Exerc.Corrente) 200.000,00 200.000,00
600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente) 3.310.000,00 3.310.000,00
601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente) 400.000,00 400.000,00
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (Exerc.Corrente) 1.180.000,00 1.180.000,00
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais daenfermagem (Exerc.Corrente) 400.000,00 400.000,00
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente) 40.000,00 40.000,00
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde (Exerc.Corrente) 230.000,00 230.000,00
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente) 836.000,00 836.000,00
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Exerc.Corrente) 285.000,00 285.000,00
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União (Exerc.Corrente) 330.000,00 330.000,00
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados (Exerc.Corrente) 345.000,00 345.000,00
715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual (Exerc.Corrente) 90.000,00 90.000,00
716 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura (Exerc.Corrente) 35.000,00 35.000,00
719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 (Exerc.Corrente) 55.000,00 55.000,00
800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) (Exerc.Corrente)5.350.000,00 5.350.000,00
880 Recursos Próprios dos Consórcios (Exerc.Corrente) 229.500,00 229.500,00
TOTAL 54.000.000,00 54.000.000,00