ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
GABINETE DO PREFEITO
Av. José Saraiva Xavier, n° 115 – Centro, Granito – PE CEP: 56160-000
Fone: (87) 3880-1156, E-MAIL: pmg@granito.pe.gov.br / governo@granito.pe.gov.br
CNPJ: 11.040.888/0001-02
OFICIO N° 165/2024 – GABINETE DO PREFEITO – PREFEITURA DE GRANITO-PE.
Granito-PE, 18 de dezembro de 2024.
Exmo. Senhor Vereador
Aurílio Lacerda de Alencar
Presidente da Câmara de Vereadores de Granito–PE.
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei N° 21/2024
Senhor Presidente,
Através deste, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência e seus pares os
anexos dos Projetos de Lei de nº 21/2024, para que seja apreciado e votado, em caráter
de URGÊNCIA, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Granito-PE.
Contando com a atenção de Vossa Excelência e demais membros dessa ilustre
Casa Legislativa, renovo os votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR
PREFEITO
JOAO BOSCO LACERDA
DE
ALENCAR:30343798468
Assinado de forma digital por
JOAO BOSCO LACERDA DE
ALENCAR:30343798468
Dados: 2024.12.18 15:53:54 -03'00'
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PROJETO DE LEI Nº 21/2024
Regulamenta como oficial o Brasão e a
Bandeira do Município de Granito-PE e dá
outras providências.
JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR, Prefeito do Município de
Granito, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais e constitucionais,
submete à apreciação da Câmara de Vereadores, em regime de URGÊNCIA, o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. Ficam regulamentados o Brasão e a Bandeira do Município de GranitoPE, cuja leitura heráldica assim é feita:
I- Brasão
“As margens do Rio Brígida, por volta da metade do século XIX, foi fundada a
Aldeola de Granito, na antiga Fazenda Poço Dantas, nome dado pela grande quantidade
de rochas aflorada em seu solo, como também um terreno constituído de rochas
cristalinas, clima temperado e salubre.
As cores predominantes no escudo é o dourado, que nos lembra o sertão, como
também o seu bravo povo que neste lugar especifico edificou a cidade. O azul recorda o
céu e as chuvas que alegram ao povo gerando vida nos mais diversos sentidos. Deparamonos com um escudo esquartelado e em cada segmente com seus respectivos elementos e
significados.
No primeiro campo o Rio Brígida e o gado um dos elementos de destaque
econômico da época do surgimento de Granito.
No segundo campo quatro braços e de cores diferentes que visa retratar a
miscigenação do nosso povo. Aqui foi encontrado pelo colonizador um povo nativo da
tribo cariri, deixando sua marca registrada em nossa localidade do Sítio Jangada e Mato
Grosso, assim, também o branco colonizador e trazendo consigo o escravo, constituindo
assim o povoamento do lugar.
No terceiro campo, localiza-se uma cesta de mantimentos, produtos
comercializados na famosa feira que tinham como compradores não somente os das
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localidades, mas das regiões circunvizinhas. A cesta trás o leite produzido pelo gado; a
rapadura produzia localmente nos engenhos; a mandioca, matéria prima para produção
de farinha nos aviamentos e que era comercializado também e a banana.
Por fim, no quarto campo carrega uma coroa com doze coroas que recordam a
padroeira da cidade, Nossa Senhora do Bom Conselho, e ao Pe. Jose Modesto Pereira
Brito, através de sua ação missionária foi o grande construtor para o desenvolvimento do
lugar. Foi ele que construiu a capela em honra.
O brasão segue ladeado por um ramo de café e algodão que um dia aqui foram
produzidos, e que visam demonstrar a força da agriculta do município. Na heráldica civil
é comum se utilizar de adornos para imprimir o caráter daquilo que se quer representar.
Neste caso, no alto do escudo foi colocado uma coroa constituída por cinco torres e que
recordam a autonomia de cidade.
Na heráldica civil é costume colocar sob o escudo um listel que leva inscrito um
lema ou divisa, que com poucas palavras, expressam um ideal de vida. Assim sendo,
imprimi-se nele a divisa 1855, 1863, 1909 e 1963 anos da história de Granito a qual o
brasão pretende singelamente retratar. ”
II- Bandeira Municipal de Granito
A bandeira de Granito é uma tribanda composta por três faixas de igual largura
dispostas verticalmente: uma branca no centro e duas azuis nas extremidades. As cores
em conjunto retratam o Rio Brígida, principal manancial do município. O Azul recorda a
padroeira e o marco inicial da cidade em torno da fé com o Pe. José Modesto Pereira
Brito. O branco representa a paz, a justiça e o sentimento de pureza.
III- Pavilhão Municipal de Granito
Com o Brasão de Armas ao centro para uso exclusivo do Governo Municipal e
entidades públicas.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se apenas
as disposições em contrário.
Granito-PE, 18 de dezembro de 2024.
JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR
PREFEITO
JOAO BOSCO LACERDA DE
ALENCAR:30343798468
Assinado de forma digital por JOAO
BOSCO LACERDA DE
ALENCAR:30343798468
Dados: 2024.12.18 15:52:39 -03'00'
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal
o incluso Projeto nº 21/2024, que visa regulamentar oficialmente o Brasão e a Bandeira do
Município de Granito, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. O presente
projeto tem como principal objetivo consolidar símbolos municipais que representem com
fidelidade e significado a história, os valores e as tradições de nosso município, fortalecendo
assim a identidade local e promovendo o sentimento de pertencimento entre os granitenses.
A história do Município de Granito é marcada por importantes momentos e
figuras que moldaram seu desenvolvimento e sua cultura. O brasão e a bandeira,
instrumentos de grande relevância no campo da heráldica e da vexilologia, são
representações visuais que sintetizam os elementos históricos, culturais, econômicos e
sociais do município. O brasão, conforme detalhado no projeto, traz em seus elementos a
memória da fundação da Aldeola de Granito, da economia local, da religiosidade e da
miscigenação de seu povo. Já a bandeira, é composta por três faixas verticais de igual
largura: uma branca no centro e duas azuis nas extremidades. O azul representa o Rio Brígida
e a fé, simbolizada pela padroeira Nossa Senhora do Bom Conselho, além de remeter à
serenidade e esperança. O branco no centro simboliza a paz, a justiça e a pureza dos
sentimentos do povo granitense, refletindo os valores de união, trabalho e respeito que
fundamentaram a cidade.
A regulamentação desses símbolos é uma medida importante para garantir a
padronização e o uso adequado do brasão e da bandeira, tanto no âmbito institucional como
nos eventos cívicos e representativos. O projeto propõe, assim, que esses símbolos passem
a ser oficialmente reconhecidos, estabelecendo um padrão para seu uso e divulgando os
valores que eles representam.
A proposta de regulamentação do brasão e da bandeira não só reafirma a
identidade de Granito, mas também busca o fortalecimento da memória histórica da cidade,
promovendo um vínculo maior entre a população e seu município. O caráter visual e
simbólico dos elementos do brasão, como o Rio Brígida, a cesta de mantimentos, as coroas
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e os braços que representam a miscigenação, contribuem para resgatar e preservar a história
da cidade e as suas raízes culturais.
Deste modo, acreditamos que a regulamentação do Brasão e da Bandeira do
Município de Granito é uma medida de grande importância para a valorização de nossa
cidade, o que irá fortalecer nosso espírito comunitário e o sentimento de orgulho entre os
munícipes.
Expondo, desta forma, os motivos que deram origem à iniciativa do presente
Projeto de Lei, que ora submetemos à elevada apreciação dessa ilustre Casa Legislativa, com
a expectativa de que a discussão e a votação do mesmo resultará na sua aprovação.
Atenciosamente,
Granito-PE, 18 de dezembro de 2024.
JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR
PREFEITO
JOAO BOSCO LACERDA DE
ALENCAR:30343798468
Assinado de forma digital por JOAO
BOSCO LACERDA DE
ALENCAR:30343798468
Dados: 2024.12.18 15:52:58 -03'00'
G O V E R N O M U N I C I P A L
GRANITO
1855 18 1863 1963 13 1909
Bandeira Municipal
Banderia Municipal de Granito
A bandeira de Granito é uma tribanda composta por três faixas de igual largura
dispostas verticalmente: uma branca no centro e duas azuis nas extremidades.
As cores em conjunto retratam o Rio Brígida, principal manancial do município. O
Azul recorda a padroeira e o marco inicial da cidade em torno da fé com o Pe. José Modesto
Pereira Brito. O branco representa a paz, a justiça e o sentimentos de pureza.
1855 18 1863 1963 13 1909
Pavilhão Municipal de Granito
Com o Brasão de Armas ao centro para uso exclusivo do Governo Municipal e
entidades públicas.