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ESTADO DE PERNAMBUCO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO
CASA ANTONIO AGOSTINHO JANUARIO
“Cidadania com Respeito e Responsabilidade”
Indicação nº 001 / 2025
Autor: GABRIEL DUARTE, Vereador da Câmara Municipal de Granito-PE.
Destinatário: Excelentíssimo Sr. George Washington Pereira Alencar, Prefeito do Município de
Granito-PE
Ementa: Indicação para a implantação de melhorias sanitárias domiciliares
(MSD) no município de Granito-PE.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação visa solicitar ao Executivo Municipal a implementação de um programa de
melhorias sanitárias domiciliares (MSD) no município de Granito-PE. A iniciativa se justifica pela
importância fundamental do saneamento básico para a saúde e a qualidade de vida da população,
em especial das famílias de baixa renda.
As melhorias sanitárias domiciliares consistem em um conjunto de ações que visam promover o
acesso a condições adequadas de higiene e saneamento no interior das residências, incluindo a
construção ou reforma de instalações sanitárias, como vasos sanitários, chuveiros, pias e fossas
sépticas, além da instalação de sistemas de abastecimento de água potável e de esgotamento
sanitário.
A falta de saneamento básico adequado é um dos principais fatores de risco para a ocorrência de
doenças infecciosas e parasitárias, como diarreia, cólera e hepatite A. Além disso, a exposição a
ambientes insalubres pode causar problemas respiratórios, dermatológicos e outras doenças,
especialmente em crianças, idosos e pessoas com sistema imunológico fragilizado.
A implantação de um programa de MSD em Granito-PE traria diversos benefícios para a população,
como a redução da incidência de doenças relacionadas ao saneamento inadequado, a melhoria da
qualidade de vida das famílias, a valorização do meio ambiente e o desenvolvimento social e
econômico do município.
Diante do exposto, apresento esta Indicação, solicitando que seja encaminhada ao Executivo
Municipal, para que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos
competentes, estude a viabilidade e a forma de implementação do programa de melhorias
sanitárias domiciliares no município de Granito-PE, buscando recursos financeiros e técnicos para
a concretização dessa importante iniciativa.
GRANITO/PE, 14 de fevereiro de 2025.
Francisco Duarte Gabriel
Vereador
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