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ESTADO DE PERNAMBUCO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO
CASA ANTONIO AGOSTINHO JANUARIO
“Cidadania com Respeito e Responsabilidade”
Av. Jose Saraiva Xavier, 151 –centro Granito-PE CEP: 56.160-000
FONE/FAX: 87 3880-1160 E-MAIL: camaragranito@gmail.com
CNPJ: 11.474.954/0001-52
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Excelentíssimo Senhor
Filipe Cordeiro Bélem
Presidente da Câmara Municipal de Granito – PE
Nos termos do Art. 187, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Comissão de
Justiça e Redação vem, por meio de seu Presidente, requerer a retirada de pauta dos seguintes
Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo Municipal:
• Projeto de Lei nº 005/2025, que dispõe sobre, institui o Sistema de Reforço Escolar no
município de Granito e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 007/2025, que dispõe sobre a construção de banheiros públicos para
atender às necessidades dos feirantes, comerciantes e demais populares do município de
Granito.
A presente solicitação é feita a requerimento do Presidente da Comissão, com a anuência da
maioria de seus membros, com o objetivo de possibilitar uma reavaliação técnica e legislativa
das proposições, assegurando sua melhor adequação antes da apreciação em plenário.
Nestes termos, pede deferimento.
Granito–PE, 15 de abril de 2025
Aurílio Lacerda de Alencar
Presidente da Comissão
Anuência dos membros:
Rozali Eufrasina de Oliveira
Relatora
Francisco Duarte Gabriel
Vogale
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