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ESTADO DE PERNAMBUCO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO
CASA ANTONIO AGOSTINHO JANUARIO
“Cidadania com Respeito e Responsabilidade”
Av. Jose Saraiva Xavier, 151 –centro Granito-PE CEP: 56.160-000
FONE/FAX: 87 3880-1160 E-MAIL: camaragranito@gmail.com
CNPJ: 11.474.954/0001-52
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Excelentíssimo Senhor
Filipe Cordeiro Belém
Presidente da Câmara Municipal de Granito – PE
Nos termos do Art. 187, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Comissão de
Justiça e Redação vem, por meio de seu Presidente, requerer a retirada de pauta dos seguintes
Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo Municipal:
• Projeto de Lei nº 007/2025, que dispõe sobre a construção de banheiros públicos para
atender às necessidades dos feirantes, comerciantes e demais populares do município de
Granito.
• Projeto de Lei nº 008/2025, dispõe sobre a construção e denominação do pátio de
eventos localizado na antiga quadra do distrito de rancharia, município de Granito-PE,
e dá outras providências.
A presente solicitação é feita a requerimento do Presidente da Comissão, com a anuência
da maioria de seus membros, com o objetivo de possibilitar uma reavaliação técnica e
legislativa das proposições, assegurando sua melhor adequação antes da apreciação em
plenário.
Nestes termos, pede deferimento.
Granito–PE, 15 de abril de 2025.
Aurílio Lacerda de Alencar
Presidente da Comissão
Anuência dos membros:
Rozali Eufrasina de Oliveira
Relatora
Francisco Duarte Gabriel
Vogal
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