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materia nº 10/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaSolicita ao Prefeito Municipal que requeira à Governadora do Estado de Pernambuco a implantação de sinalizações e serviços de capinação na PE-520 – Rodovia Prefeito Givaldo Sampaio.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-01 Matéria Inclusa na OD - 2ª Votação Matéria Inclusa para Leitura em Plenário
2025-05-01 Parecer do Jurídico Concluído Parecer do Jurídico Favorável
2025-05-01 Aguardando Parecer do Jurídico Aguardando análise e parecer do Jurídico
2025-04-29 Análise Preliminar Análise Preliminar do Presidente
2025-04-29 Matéria Protocolada Matéria Protocolada na Casa Legislativa

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE PERNAMBUCO
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO
CASA ANTONIO AGOSTINHO JANUARIO
“Cidadania com Respeito e Responsabilidade”
Av. Jose Saraiva Xavier, 151 –centro Granito-PE CEP: 56.160-000
FONE/FAX: 87 3880-1160 E-MAIL: camaragranito@gmail.com
CNPJ: 11.474.954/0001-52
INDICAÇÃO Nº 010/2025
Autor: Vereador Aurílio Lacerda de Alencar
Assunto: Solicita ao Prefeito Municipal que 
requeira à Governadora do Estado de 
Pernambuco a implantação de sinalizações e 
serviços de capinação na PE-520 – Rodovia 
Prefeito Givaldo Sampaio.
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Granito, Estado de Pernambuco,
Nos termos do Art. 162 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Granito, respeitada 
a competência do Poder Executivo Municipal e no uso das atribuições legais que me confere o 
cargo de Vereador, venho apresentar a presente INDICAÇÃO, com a finalidade de que Vossa 
Excelência, enquanto gestor do Município, requeira junto ao Governo do Estado de 
Pernambuco providências quanto à sinalização e capinação da PE-520 – Rodovia Prefeito 
Givaldo Sampaio, no trecho que liga a sede do Município de Granito ao Distrito de Bela Vista.
Justificativa
A PE-520 é uma importante via de ligação para a população de Granito e de 
comunidades vizinhas, com papel estratégico no escoamento de produção, mobilidade da 
população e acesso a serviços públicos essenciais. No entanto, o referido trecho encontra-se 
atualmente com vegetação avançando sobre as margens da pista, comprometendo a 
visibilidade de motoristas e pedestres, o que já resultou em acidentes registrados na 
localidade.
Adicionalmente, verifica-se a ausência ou insuficiência de sinalização vertical e 
horizontal, especialmente em curvas, cruzamentos e limites de velocidade, o que agrava ainda 
mais os riscos de circulação, sobretudo durante o período noturno ou em condições de baixa 
visibilidade.
Dessa forma, solicita-se:
1. Que Vossa Excelência oficie a Governadora do Estado de Pernambuco e a 
Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura, requerendo:
o A imediata capinação e limpeza das margens da PE-520;
o A implantação e/ou reforço da sinalização vertical e horizontal ao longo do 
trecho compreendido entre a sede de Granito e o Distrito de Bela Vista.
Na certeza de contar com o acolhimento e providências de Vossa Excelência, renovo 
votos de estima e consideração.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Granito, 29 de abril de 2025.
Vereador Aurílio Lacerda de Alencar
Câmara Municipal de Granito – PE

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