sessao nº 7

ESTADO DE PERNAMBUCO
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO
CASA ANTONIO AGOSTINHO JANUARIO
“Cidadania com Respeito e Responsabilidade”
Av. Jose Saraiva Xavier, 151 –centro Granito-PE CEP: 56.160-000
FONE/FAX: 87 3880-1160 E-MAIL: camaragranito@gmail.com
CNPJ: 11.474.954/0001-52
ATA DA 7° SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICPAL DE 
GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 
2024.
Aos trintas dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (30/04/2024) às dezessete 
horas e meia (17:30h) no prédio da Câmara Municipal de Granito – Casa Antônio 
Agostinho Januário, situada na Avenida José Saraiva Xavier nº 151 centro de Granito 
Estado de Pernambuco, nos termos legais regidos pela Constituição Federal, Constituição 
Estadual, Lei Orgânica municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Granito, 
estiveram reunidos em assembleia geral ordinariamente os membros do Poder Legislativo 
Municipal, sob a presidência do senhor o Sr. Vereador Alan de Oliveira, Primeiro￾Secretário: George Washington Pereira de Alencar, Segundo-Secretário: Cicero Nildo de 
Oliveira Alencar, bem como os Senhores Vereadores Antônio Carlos Pereira, Elindberg 
Sales Pessoa Coelho, Onofre Eufrasio de Luna Neto, Rosali Eufrausina de Oliveira, 
Wanderson Silva de Meneses. Verificando o número legal de vereadores presentes, o 
senhor presidente declarou aberta a sessão, em seguida solicitou do primeiro secretário 
que dê continuidade aos trabalhos, assim é anunciado que a quinta e sexta atas estão 
aprovadas com a retificação do vereador Antônio Carlos. Dando continuidade faz-se a
leitura da pauta do dia com o seguinte teor: Do Pequeno Expediente (Art. 116 RI) 
Leitura da ata anterior. Correspondências da semana; Leitura do sumário do 
expediente recebido pela Mesa; Leitura do sumário das proposições encaminhadas 
à Mesa; Pronunciamento dos Vereadores. Ordem do Dia (Art. 119 RI): 
Apresentação dos projetos de lei do vereador Antonio Carlos. Moção 02/24 de 
Autoria do vereador George de Sidney. Requerimento 01/24 Autoria do vereador 
George de Sidney. Projeto de lei 01/24 Autoria vereador George de Sidney. Grande 
Expediente (Art. 122 RI); facultada a palavra aos vereadores art. 123 RI. Dando 
início ao pequeno expediente a palavra fica facultada e o vereador Antônio Carlos saúda 
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a mesa, os presentes e ouvintes. Fala sobre a morte do tabelião Edivaldo que atuou durante 
muito tempo dentro do município de Granito, externa seus pêsames a família e amigos.
A vereadora Rosali saúda a mesa, os presentes e ouvintes. Também fala sobre a perda do 
tabelião Edivaldo, relata que foi seu freguês desde que chegou no município. Ela 
apresenta queixas sobre o secretario de transporte, diante das solicitações da população 
sobre carradas de áreas, que não estão sendo ofertadas por conta de denúncias da 
vereadora Rosali e o vereador Antonio, onde a mesma fala que não está acontecendo isso, 
também fala a falta de compromisso com a gestão diante do açougue público, pois o 
mesmo não tem higiene e submete a população a consumir carnes que não tem qualidade. 
Em seguida ela pergunta por a vigilância sanitária do município. Fala sobre o matadouro 
público que não funciona, assim obrigando os marchantes irem para Timorante fazer os 
abates. O vereador Alan fala que o prefeito está de mãos atadas, pois o município não tem 
condições para fazer um novo matadouro já que a verba é muito alta. Passando para 
Ordem do Dia (Art. 119 RI): é apresentados os projetos de lei do vereador Antonio 
Carlos; dispõe sobre a criação do programa de saúde vocal para professores da rede 
municipal de ensino de granito; altera a lei Municipal n°428/21, que autoriza a concessão 
de auxilio transporte aos estudantes de curso superior no Município de Granito-PE, dando 
nova redação a ementa, ao art. 1°, incisos II e IV do artigo 2°. Institui a semana Municipal 
de prevenção e combate aos mosquitos transmissores da Zica, dengue e Chikungunya. 
Institui a política Municipal de combate ao alcoolismo no município. Cria o programa 
municipal de incentivo ao esporte e lazer e dá outras providencias. Dispõe sobre a 
disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos em todas as unidades de 
saúde do município. Dispõe sobre a política municipal de prevenção, tratamento e 
reinserção social para pessoas portadoras de dependência química. Institui a Lei Lucas 
que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por 
professores. Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de adesivos para identificação dos 
veículos do município. Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos 
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públicos e privados às pessoas com transtorno de aspecto autista-TEA. Projeto de lei do 
vereador George: denominação do Pátio municipal da feira do gado como Pátio Antônio 
Lacerda de Alencar. Indicação do vereador George; Proposta de elaboração de Lei para 
regulamentação do controle de natalidade de cães e Gatos no Município de Granito-Pe. 
Uma moção de aplausos para a CODEVASF. Todos os projetos de leis ficando em 
analises, juntamente com a indicação. A moção é posta em votação, sendo aprovada por 
todos os presentes. Entrando no grande expediente (Art. 122 RI), o vereador Antonio 
sugere a presença da secretaria de saúde para melhor debater certos assuntos, fala também 
do projeto RONDON que está de fora. E pede que sejam analisados os critérios para os 
projetos. A vereadora Rosali fala sobre os kits de Atenas que não foram fornecidos por o 
município já que a cidades vizinhas estão fornecendo, pois é de conhecimento de todos 
que os canais estão sumindo. O vereador Elindberg fala que se reuniu com o prefeito junto 
com seus colegas vereadores e fala sobre algumas estradas que precisam ser feitas para a 
locomoção das pessoas de determinadas comunidades. O vereador Alan fala que já
conversou com o prefeito e relata que o gestor mandou comprar algumas peças para a as 
maquinas melhorar as estradas. O senhor presidente declara a sessão encerrada e mandou 
que lavrasse a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada por mim Meiriane 
Nogueira Lacerda e os vereadores presentes, para maiores detalhes desta sessão encontra￾se nas gravações e nos anais desta casa na sala das sessões 30 de abril de 2024.
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MEIRIANE NOGUEIRA LACERDA
Secretaria do Legislativo Municipal
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 ALAN DE OLIVEIRA
 vice-presidente
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GEORGE WASHINGTON PEREIRA DE ALENCAR
 1°secretario
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CICERO NILDO DE OLIVEIRA ALENCAR
 2° secretário
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 ANTÔNIO CARLOS PEREIRA
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ELINDBERG SALES PESSOA COELHO
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ONOFRE EUFRASIO DE LUNA NETO
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 ROSALI EUFRAUSINA DE OLIVEIRA
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 WANDERSON SILVA DE MENESES

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PAUTA DO DIA 30/04/2024
7° Sessão Ordinária às 17h30min
Do Pequeno Expediente (Art. 116 RI)
1. Leitura da ata anterior. 
2. Correspondências da semana.
3. Leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa; 
4. Leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa; 
5. Pronunciamento dos Vereadores.
Ordem do Dia (Art. 119 RI)
1. Apresentação dos projetos de lei do vereador Antonio Carlos 
2. Apresentação dos projetos de lei do vereador Antonio Carlos. Moção 02/24 de 
Autoria do vereador George de Sidney. Requerimento 01/24 Autoria do 
vereador George de Sidney. Projeto de lei 01/24 Autoria vereador George de 
Sidney
Grande Expediente (Art. 122 RI)
1. Facultada a palavra aos vereadores art. 123 RI
 Secretária: MEIRIANE NOGUEIRA LACERDA
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AURILIO LACERDA ALENCAR
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO
CASA ANTONIO AGOSTINHO JANUARIO
“Cidadania com Respeito e Responsabilidade”
Av. Jose Saraiva Xavier, 151 –centro Granito-PE CEP: 56.160-000
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PRESIDENTE