sessao nº 2

ATA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO ESPECIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2023.



            Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às 09h00, em sessão presencial realizada no prédio da Câmara Municipal de Granito-PE, localizada na Av. José Saraiva Xavier, n° 151, estiveram presentes o Senhor Vereador Alan de Oliveira, Presidente, o Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Vice-Presidente, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, Primeiro-Secretário, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, Segundo-Secretário, bem como os Senhores Vereadores George Washington Pereira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, Aurilio Lacerda de Alencar, Onofre Eufrásio de Luna Neto. Verificando o número legal de vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e facultou a palavra a quem dela queira fazer uso. Assim sendo, os Senhores Vereadores Antonio Carlos Pereira, Aurilio Lacerda de Alencar e Cícero Nildo de Oliveira Alencar, agradecem a disponibilidade do Senhor Prefeito João Bosco Lacerda de Alencar em participar da sessão para discutirem os diversos assuntos de interesse do município, cumprindo o artigo 70, VII, da Lei Orgânica Municipal, para que possam estreitar os laços entre os dois Poderes, pois ambos precisam caminhar juntos para que seja possível realizar grandes trabalhos no município. Logo mais, o Senhor Prefeito João Bosco Lacerda de Alencar discorre sobre a importância do bom diálogo para resolver os problemas e se diz a disposição para responder quaisquer perguntas. Continuando, o Senhor Prefeito informa que está organizando a implantação do programa Moradia Legal no município, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco e os Cartórios, com o objetivo de regularizar todas as casas construídas que não possuem escrituras, e pede o apoio do Poder Legislativo para que seja possível trazer mais melhorias para o município. A seguir, o Senhor Vice-Prefeito Thaylan Geraldo Bezerra fala sobre a importância do debate saudável entre os Poderes e se diz a disposição no que puder contribuir. Dando continuidade à sessão, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Onofre Eufrásio de Luna Neto, que indaga ao Senhor Prefeito sobre os terrenos ainda não terem sido doados e se realmente já existe uma lista com o nome das pessoas contempladas com esses terrenos. Sobre a doação dos terrenos, o Senhor Prefeito esclarece que houve uma ação judicial e que a mesma teve seu fim recentemente, estando assim, os terrenos liberados. Porém, após uma reunião, a Celpe informou que a mesma não realiza a implantação de energia em loteamento, sendo, assim, obrigação da Prefeitura Municipal. O que se torna inviável pelo alto valor da infraestrutura. Dessa forma, estão buscando uma solução para resolver esse problema. Continuando, o Senhor Prefeito esclarece que não existe uma lista com pessoas contempladas para a doação dos terrenos, sendo que quando se trata de um benefício social, o mesmo deve ter ampla publicidade. Logo em seguida, a palavra é facultada ao Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar que aproveita a oportunidade da presença do Senhor Prefeito e pergunta se o mesmo tem algum projeto para reparar o campo de futebol e a quadra da sede, pois em tempos de chuva, ambos dificultam a realização de atividades dos esportistas. Respondendo o questionamento do Senhor Vereador, o Senhor Prefeito informa que fará um aterro no campo de futebol da sede com as terras dos arredores do campo da Pitombeira, o que será uma solução definitiva para esse problema. Continuando, o Senhor Prefeito comunica que realizara um projeto para construir um Estádio Municipal e, ademais, relata sobre sua viagem a Brasília e suas realizações, buscando melhorias para o município. Sobre a quadra, o Senhor Prefeito informa que fará uma ação emergencial na quadra, além de ser necessário conscientizar a população, pois o problema na quadra também se trata de vandalismo. Finalizando, o Senhor Prefeito comunica que conseguiu inscrever o município de Granito no Campeonato Estadual de Futebol de Salão Sub-20, assim como, também, o Campeonato de Futsal Feminino, o que trará uma repercussão positiva no esporte do município. Seguidamente, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que menciona a Portaria N° 072 de 27 de novembro de 2019, da qual criava Comissão para acompanhamento, avaliação e aprovação da doação de terrenos aos munícipes. Tal portaria teria sido a causa de tanta dúvida entre a doação, ou não, dos terrenos. Continuando, o Senhor Vereador articula sobre a quadra do Mato Grosso, que se encontra em uma situação precária, com os esportistas tendo que se deslocar para o município de Serrita para realizar suas atividades e sugere ao Senhor Prefeito a possibilidade de se construir quadras Society, mesmo que de areia, no município. Prontamente, o Senhor Prefeito João Bosco Lacerda de Alencar esclarece que houve sim a referida Portaria de 2019, porém não foi possível realizar as doações dos terrenos, pois o ano seguinte (2020) era ano de eleição, sendo proibido a doação de terrenos, e, logo mais, se iniciou a Pandemia no ano de 2021. Dessa forma, os trabalhos acerca da doação dos terrenos, da forma legalizada, passaram a ser retomados recentemente. Em relação a quadra do Mato Grosso, o Senhor Prefeito informa que sua intenção era construir uma quadra nova para a região, porém não foi possível. Sendo assim, a solução seria uma reforma emergencial para a quadra do Mato Grosso. Ademais, o Senhor Prefeito comunica que há um programa na área do esporte para a construção de quadras de areia no município, sendo possível o município realizar tal projeto com os próprios recursos. Concluindo, o Senhor Prefeito informa que irá investir no esporte, criando novas modalidades de esporte para o município, buscando o bem-estar da população e, principalmente, dos jovens. A seguir, o Senhor Presidente Alan de Oliveira, pergunta se há algum prazo para a conclusão da reforma na escola do Mato Grosso e da Lagoa Nova. O Senhor Prefeito, então, esclarece que a conclusão é de imediato em ambas as escolas, pois restam poucas etapas para a finalização e que houve limitações financeiras, o que dificultou algumas realizações, em relação as quadras. Logo mais, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar que indaga ao Senhor Prefeito sobre a previsão para convocar os aprovados no concurso público do município. Também pergunta sobre soluções para se ter mais segurança nas escolas, no que se refere aos ataques realizados nessas instituições. Ademais, o Senhor Vereador questiona sobre as bolsas universitárias que algumas pessoas não estão recebendo. Respondendo aos questionamentos do Senhor Vereador, o Senhor Prefeito informa que estão dentro do prazo para a convocação dos aprovados. Também diz que irá nomear os Guardas Municipais, se conseguir um parecer com o Jurídico para convoca-los de imediato, enquanto realizam sua função e o curso preparatório ao mesmo tempo, por conta da situação atual. Sobre a Bolsa Universitária, o Senhor Prefeito comunica que a mesma está funcionando normalmente, sendo preciso o interessado procurar a Prefeitura Municipal e realizar o pedido, para que seja analisado e, se dentro dos critérios, aprovado. Seguidamente, a palavra é facultada a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira que reitera a doação dos terrenos aos munícipes que precisam, mesmo com a ausência de energia e água. Continuando, articula sobre os aprovados no concurso público que, apesar do esforço, ainda não foram convocados. A Senhora Vereadora, finalizando, relata os casos das ruas esburacadas e a má infraestrutura na sede do município, como é o caso da rua as margens do Rio Brígida, e, por fim, solicita ao Senhor Prefeito que se atente também ao futebol feminino no município. O Senhor Prefeito, então, esclarece que não é possível realizar uma doação precária dos terrenos, onde se faz necessário haver a segurança jurídica entre as pessoas envolvidas para que ninguém, inclusive a população, seja prejudicado. Em relação ao Concurso Público Municipal, o Senhor Prefeito comunica que tal problema gira em torno da questão orçamentaria, onde o Senhor Prefeito teria planejado nomear os aprovados um ano atrás (2022), porém não foi possível por causa do recuo na receita municipal. Sobre o reajuste dos professores, embora o tema ainda não tenha sido levantado, o Senhor Prefeito esclarece que o FUNDEB do município vem apresentando quedas de receita por causa da diminuição no número de alunos matriculados nas escolas, e é preciso haver consciência sobre essa situação e uma discussão a respeito para que ninguém se prejudique. Relacionado as ruas esburacadas, o Senhor Prefeito informa que já foi comunicado sobre esse problema e já encaminhou para o pessoal competente para que seja reparado. Logo mais, com a palavra, o Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho sugere que a feira animal, mencionada anteriormente pelo Senhor Prefeito, seja construída na sede do município para que assim seja possível atrair mais visitantes para a mesma. Continuando, o Senhor Vereador articula que a função do Vereador é auxiliar o Executivo e pergunta ao Senhor Prefeito se há algum programa em planejamento envolvendo a Secretaria de Agricultura, pois a agricultura é de grande importância para o município e, ademais, se há, atualmente, um Secretário de Infraestrutura. Logo então, o Senhor Prefeito esclarece que o problema de a feira ser situada na sede se dá ao fato da localização da mesma, onde o público seria de Moreilândia a Exu, e uma parte de Bodocó, assim, após estudos, o melhor local para a feira animal seria na Bela Vista, por causa das vizinhanças municipais. Sobre o Secretário de Infraestrutura, o Senhor Prefeito informa que a Secretaria se encontra, atualmente, sem Secretário, mas que em breve alguém será nomeado para tal função. Em relação a secretaria de agricultura, o Senhor Prefeito comunica que deseja implantar, ainda esse ano, o Programa de Aração de Terras para beneficiar os agricultores. Em seguida, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar que, após agradecer ao Senhor Prefeito pelas realizações que fez na Bela Vista, questiona se há a possibilidade de futuramente fazer mais uma parte de saneamento em duas ruas, pois, além do mau cheiro, pode causar problemas a saúde dos moradores. Seguidamente, o Senhor Prefeito informa que, atualmente, o órgão responsável pelo saneamento, é a Compesa, porém a mesma não soluciona tais problemas imediatamente, restando a Prefeitura o reparo destas situações. Concluindo, o Senhor Prefeito diz que irá analisar a situação para que possa ser resolvida. Dando continuidade, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Onofre Eufrásio de Luna Neto que pergunta ao Senhor Prefeito, sobre o campo da Rancharia, se há possibilidade de ser colocado um alambrado na cerca que passa no meio do campo. A seguir, o Senhor Prefeito informa que irá aperfeiçoar a infraestrutura da praça, além das ruas da Rancharia. Em relação ao campo, o Senhor Prefeito articula que a cerca dificultou muito, mas diz que irá discutir uma solução para esse problema e que todos os objetivos serão cumpridos. Logo mais, com a palavra, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira solicita ao Senhor Prefeito, que seja construído uma pequena quadra no Assentamento Colina, pois é uma comunidade com diversas crianças e sem nenhuma alternativa. Continuando, o Senhor Vereador articula que há diversos temas sensíveis que necessitam de um aprofundamento, como o caso do Concurso Público, onde, na oportunidade, o Senhor Vereador solicita esclarecimento ao Senhor Prefeito sobre os MEIs contratados, pois gera dúvidas se os mesmos estão ocupando as funções que deveriam ser dos aprovados no Concurso Público Municipal. Dando continuidade, o Senhor Vereador questiona ao senhor prefeito sobre diversos outros temas, como: as licenças ambientais e o que pode ser feito para os dois Poderes avançarem a respeito delas; sobre a iluminação pública na zona rural; sobre a insalubridade e a possibilidade de incrementa-la em algumas categorias; sobre a omissão de socorro da Médica da Lagoa Nova e a ausência de veículo para o transporte de pacientes na região da Lagoa Nova; sobre a possibilidade de reativar a adutora do Angical dos Cabeças; sobre a necessidade de realizar uma audiência pública para discutir a problemática da Compesa de Bela Vista a Lagoa Nova e a problemática do Exército Brasileiro na distribuição de água na zona rural; por fim, a previsão de entrega do Projeto para reajuste dos Professores. Prontamente, respondendo aos questionamentos do Senhor Vereador, o Senhor Prefeito esclarece que quando não há uma determinada função no município, o Executivo pode contratar um MEI para exercer aquela função e que dessa forma não está ferindo a legislação. Sobre a questão ambiental, o Senhor Prefeito diz que o município tem toda a condição de resolver os problemas do meio ambiente, porém a população deve procurar a Secretaria em busca de informações para conseguir uma licença ambiental. Diante disso, se faz necessário capacitar uma divulgação para que os agricultores entendam como funciona. Continuando, em relação a iluminação pública, o Senhor Prefeito informa que está agindo nos povoados e que deseja avançar ainda mais, pois iluminação pública também é segurança. Sobre a omissão de socorro na lagoa nova, o Senhor Prefeito diz que tal situação é responsabilidade da Médica e que a mesma não está mais a serviço do PSF da Lagoa Nova. Ademais, em casos como esse, o Médico deve ser denunciado para o Concelho Federal de Medicina para que o mesmo tome as providencias. Em relação a ausência de veículo na Lagoa Nova, o Senhor Prefeito articula que o município é bem servido de carro para transporte de munícipes, mas está estudando uma solução para o problema da Lagoa Nova. Na questão da adutora do Angical, o Senhor Prefeito informa que o gerenciamento da adutora não é mais competência do município, pois passou a ser da Compesa. Sendo assim, é uma situação que merece uma audiência publica para ver a possibilidade de reverter a situação para que a Prefeitura volte a gerenciar a adutora. Finalizando, sobre a questão do FUNDEB, o Senhor Prefeito informa que, em breve, pretende realizar uma reunião para analisar e discutir sobre essa situação. Logo em seguida, com a palavra, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar solicita ao Senhor Prefeito a possibilidade de instalar câmeras nas edificações públicas, com o objetivo de identificar infratores e talvez coibir futuros vandalismos. O Senhor Prefeito, então, informa que já existem várias câmeras instaladas na cidade e que, inclusive, contempla a quadra da Bela Vista e outras localidades. Porém é preciso aperfeiçoar essa ação, dando acesso, também, as escolas. Logo mais, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar, que menciona sua Indicação solicitando ao Executivo a possibilidade de homenagear, com o nome de seu pai, a futura praça que poderá ser construída em frente à casa do Senhor Vereador. Continuando, o Senhor Vereador questiona se há previsão para a instalação de banheiros públicos na cidade para os dias de feira e, finalizando, solicita esclarecimentos ao Senhor Prefeito acerca da nova Van que ainda não está em serviço. Seguidamente, o Senhor Prefeito diz que realmente existe a planta para a construção de uma possível praça em frente à casa do Senhor Vereador, porém se faz necessário a oportunidade para construí-la. A respeito dos banheiros públicos, o Senhor Prefeito informa que a Engenheira responsável já está concluindo o projeto para a instalação dos banheiros públicos na cidade. Por fim, o Senhor Prefeito esclarece que a nova Van não está em serviço por complicações com o Detran no momento de emplacar o veículo e que o caso está, agora, na justiça. Dando continuidade, com a palavra, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira discorre sobre os transportes em casos específicos em que não se pode negar o veículo para as pessoas que realmente necessitam. Ademais, a Senhora Vereadora solicita ações imediatas a respeito da segurança nas escolas e articula sobre o Matadouro Público que está em uma situação precária. Concluindo sua fala, pede esclarecimentos sobre as bolsas universitárias onde alguns jovens não estão sendo contemplados. Logo então, respondendo aos questionamentos da Senhora Vereadora, o Senhor Prefeito menciona que há uma grande frota de carros, atualmente, no município, e sendo assim, o que se faz necessário é aperfeiçoar a eficiência, pois não é mais possível aumentar o número de transporte por causa da atual estrutura financeira do município. Acerca da segurança nas escolas, o Senhor Prefeito esclarece que houve uma reunião com os Gestores e a Secretaria Municipal de Educação sobre o assunto, e que no momento o município tem o apoio da Policia Militar para assegurar as escolas. Em relação ao Abatedouro Público, o Senhor Prefeito informa que a solução para esse problema seria a construção de um novo abatedouro, porém o município não tem estrutura financeira o suficiente para manter esse abatedouro, sendo necessário a parceria com outros municípios para realizar essa ação. Sobre a bolsa universitária, o Senhor Prefeito esclarece que é prudente que seja feito uma análise da Lei para que seja possível aperfeiçoa-la e assim, contemplar os demais jovens. Em seguida, o Senhor Presidente Alan de Oliveira pede ao Senhor Prefeito soluções acerca das estradas que ainda não foram reparadas e dificultam o acesso em alguns locais. O Senhor Prefeito, então, esclarece que o município vem priorizando o reparo das estradas do transporte escolar e que os tempos de chuva dificultam o conserto de todas as estradas. Logo mais, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Onofre Eufrásio de Luna Neto que solicita ao Senhor Prefeito a possibilidade de mudar o campo de futebol da Rancharia para outra localidade. O Senhor Prefeito, então, informa que irá analisar a situação, visando a possibilidade de alterar a localidade do campo da Rancharia. Mais tarde, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que faz a leitura de dois questionamentos, um sobre o porquê de o Senhor Prefeito ter feito um Projeto de Lei para Odontologia do qual não contemplava os Auxiliares de Saúde Bucal, sendo que tal função está assegurada, também, pela Lei N° 3.999/1961, e o outro pede esclarecimentos ao Senhor Presidente acerca do Concurso Público da Câmara, ambos questionamentos feitos por internautas. O Senhor Prefeito, então, esclarece que, em relação aos Auxiliares de Saúde Bucal, o Projeto não os contemplava devido a estrutura financeira do município. Pois, apesar dos pisos salariais serem aprovados, geralmente os municípios menores não tem como cumprir essa ação. Acerca do Concurso da Câmara, o Senhor Presidente informa que só esteve ciente da situação após assumir a Presidência, onde as vagas apresentadas não são as exigidas pelo Tribunal de Contas, o que levou a suspender o Concurso da Câmara por tempo indeterminado. Porém, continuando, o Senhor Presidente comunica que, junto ao Jurídico da Casa, estão analisando a melhor forma de solucionar esse problema, de forma que não prejudique os que prestaram o referido Concurso. Logo após, com a palavra, o Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar informa sobre o lançamento de um projeto, realizado pela Secretaria de Educação, “cultura da paz nas escolas”, visando o diálogo e a conscientização entre as famílias e as escolas. Após, o Senhor Presidente agradece a disponibilidade do Senhor Prefeito em participar da sessão, para esclarecer a população sobre os diversos assuntos. O Senhor Prefeito João Bosco Lacerda de Alencar, então, agradece a recepção e diz a disposição de todos. Ademais, articula sobre a importância de haver uma relação harmônica entre os Poderes e os Secretários Municipais. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente, Alan de Oliveira, declarou a sessão encerrada e mandou que lavrasse a presente Ata, que, após lida e, se aprovada, segue assinada por mim____________________________________, Eduardo da Conceição Modesto de Oliveira, Secretário do Legislativo, bem como pelos vereadores presentes. 

















______________________________

Alan de Oliveira

Presidente da Câmara







________________________________

Cícero Nildo de Oliveira Alencar

Vice-Presidente





__________________________________

Antonio Carlos Pereira

Primeiro-Secretário



__________________________________

Rozali Eufrausina de Oliveira

Segundo-Secretário















__________________________________

Aurílio Lacerda de Alencar

Vereador





__________________________________

Elidberg Sales Pessoa Coelho

Vereador



__________________________________

Onofre Eufrásio de Luna Neto

Vereador





__________________________________

George Washington Pereira Alencar

Vereador

PAUTA DO DIA 19/04/2023

2° Sessão Especial às 8h30





Ordem do Dia (Art. 119 RI)

Debater sobre os diversos assuntos de interesse do Município;







                                 Secretário: EDUARDO DA CONCEIÇÃO MODESTO DE OLIVEIRA





______________________________

ALAN DE OLIVEIRA

PRESIDENTE