sessao nº 11

ESTADO DE PERNAMBUCO
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO
CASA ANTONIO AGOSTINHO JANUARIO
“Cidadania com Respeito e Responsabilidade”
Av. Jose Saraiva Xavier, 151 –centro Granito-PE CEP: 56.160-000
FONE/FAX: 87 3880-1160 E-MAIL: camaragranito@gmail.com
CNPJ: 11.474.954/0001-52
ATA DA 11° SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICPAL DE 
GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 
2024.
Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro (25/06/2024) às 
dezessete horas e meia (17:30h) no prédio da Câmara Municipal de Granito – Casa 
Antônio Agostinho Januário, situada na Avenida José Saraiva Xavier nº 151 centro de 
Granito Estado de Pernambuco, nos termos legais regidos pela Constituição Federal, 
Constituição Estadual, Lei Orgânica municipal e Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Granito, estiveram reunidos em assembleia geral ordinariamente os 
membros do Poder Legislativo Municipal, sob a presidência do senhor o Sr. Vereador 
Aurilio Lacerda de Alencar, Vice- Presidente: Alan de Oliveira, Primeiro-Secretário: 
George Washington Pereira de Alencar, Segundo-Secretário: Cicero Nildo de Oliveira 
Alencar, bem como os Senhores Vereadores Antônio Carlos Pereira, Elindberg Sales 
Pessoa Coelho, Onofre Eufrasio de Luna Neto, Rosali Eufrausina de Oliveira, Wanderson 
Silva de Meneses. Verificando o número legal de vereadores presentes, o senhor 
presidente declarou aberta a sessão, em seguida solicitou do primeiro secretário que dê 
continuidade aos trabalhos, assim é anunciado aprovação da ata da decima sessão 
ordinária, dando continuidade faz-se a leitura da pauta do dia com o seguinte teor: Do 
Pequeno Expediente (Art. 116 RI), Leitura da ata anterior. Correspondências da 
semana. Leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa; Leitura do sumário 
das proposições encaminhadas à Mesa; Pronunciamento dos Vereadores. Ordem do 
Dia (Art. 119 RI). Apresentação dos pareceres das comissões. Votação do projeto de
lei n°05/2024. Ementa: Altera a nomenclatura de cargos criados pela Lei Municipal 
Nº 483 de abril de 2024, do Município de Granito, Estado de Pernambuco e dá outras 
providências. Apresentação e votação dos Projetos: DE LEI Nº 06/2024. Ementa: 
Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar do Município de 
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Granito, Estado de Pernambuco, define os parâmetros para elaboração e 
implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá 
outras Providências. PROJETO DE LEI Nº 07/2024 EMENTA: Cria no município 
de Granito, Estado de Pernambuco, a Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal 
na Atenção Primária à Saúde – APS, com base na Portaria Federal n° 960, de 28 de 
julho de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras Providências. PROJETO DE LEI 
N° 08/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 
Municipal e dá outras providências. Grande Expediente (Art. 122 RI). Facultada a 
palavra aos vereadores art. 123 RI. A palavra fica facultada por seis minutos para os 
vereadores, o vereador Antonio Carlos saúda a mesa, os presentes e ouvintes, fala sobre
os contratos temporários onde as pessoas que passaram no concurso estão fazendo pressão 
para serem convocadas. Cicero saúda a mesa, os presentes e ouvintes, homenageia um 
antigo funcionário da casa legislativa que faleceu. Rozali saúda a mesa, os presentes e 
ouvintes, fala sobre uma indicação que fez ano passado para a reforma da quadra do Mato 
Grosso, onde o gestor prometeu e não cumpriu, relata uma reforma que foi feita na escola 
do Mato Grosso, porém a escola está caída. Wanderson saúda a mesa, os presentes e 
ouvintes, fala sobre o lado cultural da cidade que não tem mais as festas culturais citadas 
como a de fevereiro, de junho, permanecendo apenas a de agosto, a de dezembro sendo 
esquecida. O senhor presidente fala que tudo ainda pode ser conquistado futuramente. 
Passando para ondem do dia é apresentado os relatórios das comissões para o Projeto Lei 
n°05/24, sendo favorável pôr o relator e a vogal, o presidente sendo contra. Assim o 
projeto vai para discussão. O vereador Antônio Carlos fala que o projeto contem alguns 
erros. Passando para votação que acontece em ordem alfabética: Alan sim, Antônio 
Carlos se abstém, Cicero sim, Elindberg sim, George sim, Onofre não, Rozali sim, 
Wanderson se abstém. Sendo aprovado por maioria simples. O projeto lei n° 06/24 foi 
apresentado, na sequencia é apresentado o relatório da comissão de justiça e Redação 
sendo favorável. Indo para discursão o vereador Antônio Carlos fala sobre o Art.12 §4 
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assim fazendo a leitura da redação, o presidente fala que o município está ganhando um 
conselho, também diz que é questão de interpretação. O projeto vai para votação sendo 
aprovado por unanimidade. O projeto n°07/24 vai para apresentação e votação, onde as 
comissões de justiça e redação, orçamentos e finanças são favoráveis ao projeto. sendo 
aprovado por unanimidade, na sequência o projeto n° 08/24 vai para apresentação e 
votação, onde as comissões de justiça e redação, orçamentos e finanças são favoráveis ao 
projeto. sendo aprovado por unanimidade. O vereador Antônio pede que os projetos 
sejam, mas claros para ajudar na compreensão. O presidente parabeniza o município e os 
alunos por esse grande avanço. Grande expediente: o vereador Onofre fala que a 
população irá se reunir para fazer a rede de esgoto da rua, também relata dos canos 
quebrados por maquinários da prefeitura e não foram concertados onde está derramando 
muita água quando chega e pedindo abastecimento em algumas casas. O vereador 
Antônio fala do trânsito de motocicletas no calçadão e pede que a gestão tome as 
providencias antes de acontecer algum acidente. O vereador Alan fala que o maquinário 
irá para o mato Grosso para fazer algumas reformas e o gestor irá para conversa com a 
população, Rozali fala que a festividade que teve para os vaqueiros parecia mais um 
comício do que uma festa para a população, também relata sobre a falta de respeito com 
os idosos, pois a festa deveria acontecer em dias diferente para cada grupo.
O senhor presidente declara a sessão encerrada e mandou que lavrasse a presente ata, que 
após lida e aprovada segue assinada por mim Meiriane Nogueira Lacerda e os vereadores 
presentes, para maiores detalhes desta sessão encontra-se nas gravações nos anais desta 
casa na sala das sessões 25 de junho de 2024.
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MEIRIANE NOGUEIRA LACERDA
Secretaria do Legislativo Municipal
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AURILIO LACERDA DE ALENCAR
Presidente da Câmara
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 ALAN DE OLIVEIRA
 vice-presidente
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GEORGE WASHINGTON PEREIRA DE ALENCAR
 1°secretario
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CICERO NILDO DE OLIVEIRA ALENCAR
 2° secretário
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 ANTÔNIO CARLOS PEREIRA
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ELINDBERG SALES PESSOA COELHO
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ONOFRE EUFRASIO DE LUNA NETO
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 ROSALI EUFRAUSINA DE OLIVEIRA
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 WANDERSON SILVA DE MENESES
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PAUTA DO DIA 28/06/2024
11° Sessão Ordinária às 17h30min
Do Pequeno Expediente (Art. 116 RI)
1. Leitura da ata anterior.
2. Correspondências da semana.
3. Leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa;
4. Leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa;
5. Pronunciamento dos Vereadores.
Ordem do Dia (Art. 119 RI)
1. Apresentação dos pareceres das comissões. Votação do projeto de lei n°05/2024. 
Ementa: Altera a nomenclatura de cargos criados pela Lei Municipal Nº 483 de 
abril de 2024, do Município de Granito, Estado de Pernambuco e dá outras 
providências. 
2. Apresentação e votação dos Projetos: DE LEI Nº 06/2024. Ementa: Cria os 
componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar do Município de 
Granito, Estado de Pernambuco, define os parâmetros para elaboração e 
implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá 
outras Providências. 
3. PROJETO DE LEI Nº 07/2024 EMENTA: Cria no município de Granito, Estado 
de Pernambuco, a Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção 
Primária à Saúde – APS, com base na Portaria Federal n° 960, de 28 de julho de 
2023, do Ministério da Saúde, e dá outras Providências. 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO
CASA ANTONIO AGOSTINHO JANUARIO
“Cidadania com Respeito e Responsabilidade”
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FONE/FAX: 87 3880-1160 E-MAIL: camaragranito@gmail.com
CNPJ: 11.474.954/0001-52
4. PROJETO DE LEI N° 08/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional 
Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.
Grande Expediente (Art. 122 RI)
1. Presença do gestor municipal João Bosco Lacerda de Alencar.
2. Facultada a palavra aos vereadores art. 123 RI.
 Secretária: MEIRIANE NOGUEIRA LACERDA
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AURILIO LACERDA ALENCAR
PRESIDENTE