sessao nº 2

ESTADO DE PERNAMBUCO
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO
CASA ANTONIO AGOSTINHO JANUARIO
“Cidadania com Respeito e Responsabilidade”
Av. Jose Saraiva Xavier, 151 –centro Granito-PE CEP: 56.160-000
FONE/FAX: 87 3880-1160 E-MAIL: camaragranito@gmail.com
CNPJ: 11.474.954/0001-52
ATA DA 2° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICPAL DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA 
EM 04 DE ABRIL DE 2024.
Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (04/04/2024) às dezessete e 
trinta (17:30h) no prédio da Câmara Municipal de Granito – Casa Antônio Agostinho 
Januário, situada na Avenida José Saraiva Xavier nº 151 centro de Granito Estado de 
Pernambuco, nos termos legais regidos pela Constituição Federal, Constituição Estadual, 
Lei Orgânica municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Granito, estiveram 
reunidos em assembleia geral extraordinariamente os membros do Poder Legislativo 
Municipal, sob a presidência do senhor o Sr. Vereador Aurilio Lacerda de Alencar, Vice￾Presidente: Alan de Oliveira, Primeiro-Secretário: George Washington Pereira de 
Alencar, Segundo-Secretário: Cicero Nildo de Oliveira Alencar, bem como os Senhores 
Vereadores Antônio Carlos Pereira, Elindberg Sales Pessoa Coelho, Onofre Eufrasio de 
Luna Neto, Rosali Eufrausina de Oliveira, Wanderson Silva de Meneses. Verificando o 
número legal de vereadores presentes, o senhor presidente declarou aberta a sessão, em 
seguida solicitou do primeiro secretário a leitura da pauta do dia com o seguinte teor:
Apresentação dos pareceres das comissões e votação dos projetos de leis: PL 01/24 Dispõem 
sobre a criação de cargo para HPP e de coordenador de farmácia das UBS e da criação e 
revisão de vagas em provimento em comissão. PL 02/24 Dispõe sobre a concessão de reajuste 
no salário base de determinadas categorias de Serviços efetivos do executivo municipal de 
Granito estado de Pernambuco e dá outras providências PL 04/24 Revoga as leis municipais 
n°0245/2010 e n°0311/2013, fixa o piso salarial dos professores. O senhor presidente coloca 
em votação um requerimento de inversão de pauta, sendo assim o primeiro secretario conduz a 
votação em ordem alfabética, o mesmo sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade é 
feita a leitura dos pareceres das comissões para o projeto 02, Justiça e Redação, onde o relator e 
ESTADO DE PERNAMBUCO
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO
CASA ANTONIO AGOSTINHO JANUARIO
“Cidadania com Respeito e Responsabilidade”
Av. Jose Saraiva Xavier, 151 –centro Granito-PE CEP: 56.160-000
FONE/FAX: 87 3880-1160 E-MAIL: camaragranito@gmail.com
CNPJ: 11.474.954/0001-52
a vogal se manifestam favoráveis, o presidente da comissão a presenta as margens municipais 
para o reajuste das categorias e assim declara ser favorável. Finanças e Orçamento, onde o 
presidente e relator se manifestam favoráveis, a vogal se manifesta favorável e relata a indignação 
não poder contemplar as classes inteiras. O vereador Wanderson saúda a mesa, os presentes e 
ouvintes, fala sobre a falta de concesso, por não contemplar todas as áreas. O projeto 02 vai para 
a votação, assim sendo conduzida em ordem alfabética, sendo aprovado por unanimidade. Na 
sequencia é feita a leitura dos pareceres para o projeto 04, Justiça e Redação, finanças e 
orçamentos, sendo os dois pareceres favoráveis por unanimidades, o vereador Antônio saúda à 
mesa, os presentes e ouvintes, relata que o projeto passou por correções junto com a oposição. A 
vereadora Rosali parabeniza a classe dos professores. O vereador George saúda à mesa, os 
presentes e ouvintes, parabeniza a classe pôr a luta contante da classe. O vereador Onofre 
parabeniza a categoria por a conquista. O presidente coloca o projeto em votação, sendo 
conduzido por o primeiro secretário, o projeto 04 é aprovado por unanimidade. Os vereadores 
pedem um intervalo de dez minutos para discutirem o projeto 01, sendo permitido por o 
presidente. Retornando aos trabalhos o vereador Wanderson se ausenta da sessão. É feita a leitura 
dos pareceres para o projeto 02, Justiça e Redação, o relator e a vogal se manifestam favoráveis, 
já o presidente é contra os artigos 1, 2, 3, já aos artigos seguintes é favor. Finanças e Orçamentos, 
o presidente e o relator se manifestam favoráveis, já a vogal é contra os artigos 1, 2, 3, já aos 
artigos seguintes é favor. O vereador Antônio apresenta um requerimento e é aceito por abancada. 
Na sequência projeto 01 é posto em votação por ondem alfabética, sendo conduzido por primeiro 
secretario é pedido o voto do vereador Alan que declara sim, vereador Antonio que declara sim,
vereador Cicero que declara sim, vereador Elindberg que declara sim, vereador George que 
declara sim, vereador Onofre que declara não, vereador Rosali que declara sim, projeto aprovado 
por unanimidade. Vereador Antonio, faz uso do artigo 86 do RI, onde explica seu voto contra os 
artigos de 1 á 3. O senhor presidente declara a sessão encerrada e mandou que lavrasse a 
presente ata, que após lida e aprovada segue assinada por mim Meiriane Nogueira 
ESTADO DE PERNAMBUCO
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO
CASA ANTONIO AGOSTINHO JANUARIO
“Cidadania com Respeito e Responsabilidade”
Av. Jose Saraiva Xavier, 151 –centro Granito-PE CEP: 56.160-000
FONE/FAX: 87 3880-1160 E-MAIL: camaragranito@gmail.com
CNPJ: 11.474.954/0001-52
Lacerda e os vereadores presentes, para maiores detalhes desta sessão encontra-se nas 
gravações nos anais desta casa na sala das sessões 04 de abril de 2024.
________________________________________
MEIRIANE NOGUEIRA LACERDA
Secretaria do Legislativo Municipal
_______________________________________________
AURILIO LACERDA DE ALENCAR
 Presidente da Câmara
____________________________
 ALAN DE OLIVEIRA
 vice-presidente
_________________________________
GEORGE WASHINGTON PEREIRA DE ALENCAR
 1°secretario
_____________________________________
CICERO NILDO DE OLIVEIRA ALENCAR
 2° secretário
_____________________________
 ANTÔNIO CARLOS PEREIRA
___________________________________
ELINDBERG SALES PESSOA COELHO
___________________________________
ONOFRE EUFRASIO DE LUNA NETO
ESTADO DE PERNAMBUCO
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO
CASA ANTONIO AGOSTINHO JANUARIO
“Cidadania com Respeito e Responsabilidade”
Av. Jose Saraiva Xavier, 151 –centro Granito-PE CEP: 56.160-000
FONE/FAX: 87 3880-1160 E-MAIL: camaragranito@gmail.com
CNPJ: 11.474.954/0001-52
____________________________________
 ROSALI EUFRAUSINA DE OLIVEIRA
_____________________________________
 WANDERSON SILVA DE MENESES

ESTADO DE PERNAMBUCO
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO
CASA ANTONIO AGOSTINHO JANUARIO
“Cidadania com Respeito e Responsabilidade”
Av. Jose Saraiva Xavier, 151 –centro Granito-PE CEP: 56.160-000
FONE/FAX: 87 3880-1160 E-MAIL: camaragranito@gmail.com
CNPJ: 11.474.954/0001-52
PAUTA DO DIA 04/04/2024
2° Sessão Extraordinária às 17h30min
Ordem do Dia (Art. 119 RI)
1. Apresentação dos pareceres das comissões e votação dos projetos de leis: PL 01/24 
Dispõem sobre a criação de cargo para HPP e de coordenador de farmácia das UBS e da 
criação e revisão de vagas em provimento em comissão. 
2. PL 02/24 Dispõe sobre a concessão de reajuste no salário base de determinadas 
categorias de Serviços efetivos do executivo municipal de Granito estado de 
Pernambuco e dá outras providências.
3. PL 04/24 Revoga as leis municipais n°0245/2010 e n°0311/2013, fixa o piso salarial 
dos professores.
Secretária: MEIRIANE NOGUEIRA LACERDA
______________________________
AURILIO LACERDA ALENCAR
PRESIDENTE