| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-02-20 |
| native_id | 3 |
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ESTADO DE PERNAMBUCO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO CASA ANTONIO AGOSTINHO JANUARIO “Cidadania com Respeito e Responsabilidade” Av. Jose Saraiva Xavier, 151 –centro Granito-PE CEP: 56.160-000 FONE/FAX: 87 3880-1160 E-MAIL: camaragranito@gmail.com CNPJ: 11.474.954/0001-52 ATA DA 2° SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICPAL DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2024. Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (20/02/2024) às dezessete horas e meia (17:30h) no prédio da Câmara Municipal de Granito – Casa Antônio Agostinho Januário, situada na Avenida José Saraiva Xavier nº 151 centro de Granito Estado de Pernambuco, nos termos legais regidos pela Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Granito, estiveram reunidos em assembleia geral ordinariamente os membros do Poder Legislativo Municipal, sob a presidência do senhor o Sr. Vereador Aurilio Lacerda de Alencar, VicePresidente: Alan de Oliveira, Primeiro-Secretário: George Washington Pereira de Alencar, Segundo-Secretário: Cicero Nildo de Oliveira Alencar, bem como os Senhores Vereadores Antônio Carlos Pereira, Elindberg Sales Pessoa Coelho, Onofre Eufrasio de Luna Neto, Rosali Eufrausina de Oliveira, Wanderson Silva de Meneses. Verificando o número legal de vereadores presentes, o senhor presidente declarou aberta a sessão, em seguida solicitou do primeiro secretário que dê continuidade aos trabalhos, assim é anunciado aprovação da ata da primeira sessão ordinária, dando continuidade faz-se a leitura da pauta do dia com o seguinte teor: Pequeno expediente (Art.116), Leitura da ata da sessão anterior. Correspondências da semana. Leitura do sumário do expediente recebido pela mesa. Leitura do sumário das proposições encaminhada à mesa. Pronunciamento dos vereadores. Ordem do dia (Art.118) Não há a matéria a ser tratada. Grande expediente (Art.122) Palavra facultada aos vereadores Art. 123. O vereador a Antonio Carlos, saúda a mesa, os funcionários da casa e os ouvintes. Ele fala que a lei orgânica do município está defasada e por conta disso o município terá uma lei inconstitucional n° 480/24, lei que trata do desmembramento das secretarias, pois ele ESTADO DE PERNAMBUCO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO CASA ANTONIO AGOSTINHO JANUARIO “Cidadania com Respeito e Responsabilidade” Av. Jose Saraiva Xavier, 151 –centro Granito-PE CEP: 56.160-000 FONE/FAX: 87 3880-1160 E-MAIL: camaragranito@gmail.com CNPJ: 11.474.954/0001-52 vê como uma lei complementar e fala que o Art.52 precisa estar em consonância com ART. 69 CF/88 e não estar, já o RI/22 interno já complementar que lei completar precisa de maioria absoluta. Aí é falado que a Lei Orgânica precisa ser atualizada, para ficar de acordo com a CF/88 e RI/2022. Passando o grande expediente, se dar inicio ao pequeno, de acordo com o RI/22, ART. 116 §4° o presidente dará a palavra aos vereadores, durante 6 minutos improrrogáveis a cada orador. O vereador George fala que a LO recebeu emendas quando o RI/22 foi atualizado, porém teve algumas que ficaram pendentes, e fala que CF/88 recebe emendas para melhorar ao longo dos anos. O senhor presidente fala que as palavras dos vereadores Antonio Carlos são louváveis, porem quando aprovou a lei 480 seguiu rigorosamente as leis desta casa, e que é de acordo que a LO está defasada e propõem se reunir com a assessoria jurídica para melhorar. A vereadora Rosali saúda a mesa, os presentes e ouvintes, pergunta se já tem resposta sobre os reajustes dos professores. O senhor presidente fala que conversou com o prefeito e fala que o repasse caiu cerca de 300 mil reais, também que irá se reunir com os professores para achar uma solução. O vereador Wanderson fala sobre a convocação do concurso. Fala sobre desmembramentos das secretarias que passa a ter mais contratos com isso. O vereador Antonio Carlos fala que o parlamento está ansioso com a reformulação da LO. O senhor presidente fala que é preciso agir rapidamente para LO ficar de acordo com a CF/88. O vereador George se prontifica para ajudar na reformulação da LO. O senhor presidente repassa casa legislativa que o concurso foi anulado e que para realizar um novo precisa de um cargo que o tribunal de contas exigi em técnico de contabilidade. A vereadora Rosali fala que não sabe como a casa legislativa está funcionando sem nenhum funcionário efetivo e fala da importância do concurso. O senhor presidente declara a sessão encerrada e mandou que lavrasse a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada por mim Meiriane Nogueira Lacerda e os vereadores presentes, para maiores ESTADO DE PERNAMBUCO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO CASA ANTONIO AGOSTINHO JANUARIO “Cidadania com Respeito e Responsabilidade” Av. Jose Saraiva Xavier, 151 –centro Granito-PE CEP: 56.160-000 FONE/FAX: 87 3880-1160 E-MAIL: camaragranito@gmail.com CNPJ: 11.474.954/0001-52 detalhes desta sessão encontra-se nas gravações nos anais desta casa na sala das sessões 20 de fevereiro de 2024. ________________________________________ MEIRIANE NOGUEIRA LACERDA Secretaria do Legislativo Municipal _______________________________________________ AURILIO LACERDA DE ALENCAR Presidente da Câmara ____________________________ ALAN DE OLIVEIRA vice-presidente _________________________________ GEORGE WASHINGTON PEREIRA DE ALENCAR 1°secretario _____________________________________ CICERO NILDO DE OLIVEIRA ALENCAR 2° secretário _____________________________ ANTÔNIO CARLOS PEREIRA ___________________________________ ELINDBERG SALES PESSOA COELHO ___________________________________ ONOFRE EUFRASIO DE LUNA NETO ____________________________________ ROSALI EUFRAUSINA DE OLIVEIRA _____________________________________ WANDERSON SILVA DE MENESES ESTADO DE PERNAMBUCO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO CASA ANTONIO AGOSTINHO JANUARIO “Cidadania com Respeito e Responsabilidade” Av. Jose Saraiva Xavier, 151 –centro Granito-PE CEP: 56.160-000 FONE/FAX: 87 3880-1160 E-MAIL: camaragranito@gmail.com CNPJ: 11.474.954/0001-52
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ESTADO DE PERNAMBUCO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO CASA ANTONIO AGOSTINHO JANUARIO “Cidadania com Respeito e Responsabilidade” Av. Jose Saraiva Xavier, 151 –centro Granito-PE CEP: 56.160-000 FONE/FAX: 87 3880-1160 E-MAIL: camaragranito@gmail.com CNPJ: 11.474.954/0001-52 PAUTA DO DIA 20/02/2024 2° Sessão Ordinária às 17h30min Do Pequeno Expediente (Art. 116 RI) 1. Leitura da ata anterior. 2. Correspondências da semana. 3. Leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa; 4. Leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa; 5. Pronunciamento dos Vereadores. Ordem do Dia (Art. 119 RI) Grande Expediente (Art. 122 RI) 1. Facultada a palavra aos vereadores art. 123 RI Secretária: MEIRIANE NOGUEIRA LACERDA ______________________________ AURILIO LACERDA ALENCAR PRESIDENTE