sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/04/2025 - 17:40 ;
Encerramento: 01/04/2025 - 18:37 
Mesa Diretora: Presidente: Filipe Belém / AVANTE ; Vice-Presidente: Fátima do Sindicato
/ PT ; Primeiro-Secretário: Aurílio Lacerda de Alencar / PT ; Segundo-Secretário: Gabriel
Duarte / PT 
Lista de Presença na Sessão: Ana Maria / PT ; Aurílio Lacerda de Alencar / PT ; Fátima
do Sindicato / PT ; Filipe Belém / AVANTE ; Gabriel Duarte / PT ; Júnior Leonel / PT ;
Rozali Oliveira / PSD ; Wanderson Menezes (Vanvan) / PSD 
Expedientes: Tribuna Livre: Não Houve uso da Tribuna Livre Abertura da Sessão: Ao
primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinto (01/04/2025) às dezessete horas
meia (17:30h) no prédio da Câmara Municipal de Granito – Casa Antônio Agostinho
Januário, situada na Avenida José Saraiva Xavier nº 151 centro de Granito Estado de
Pernambuco, nos termos legais regidos pela Constituição Federal, Constituição Estadual,
Lei Orgânica municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Granito, estiveram
reunidos em assembleia geral ordinariamente os membros do Poder Legislativo Municipal,
sob a presidência do presidente: Filipe Cordeiro Belém, Vice- Presidente: Maria de Fátima
Lustosa de Araújo Alencar, Primeiro-Secretário: Aurílio Lacerda de Alencar, Segundo￾Secretário: Francisco Duarte Gabriel, bem como os Senhores Vereadores Ana Maria de
Oliveira Peixoto Soares, Francisco Leonel Ferreira Júnior, Wanderson Silva de Meneses e
Rozali Eufrasina de Oliveira. Verificando o número legal de vereadores presentes, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, em seguida solicitou do primeiro secretário a
leitura da pauta do dia com o seguinte teor: Pequeno expediente (Art.116), 1. Leitura da
ata da sessão anterior. 2. Correspondências da semana. 3. Leitura do sumário do
expediente recebido pela mesa. 4. Leitura do sumário das proposições encaminhada à
mesa. 5. Pronunciamento dos vereadores 1. Apresentação e discussão do projeto de lei do
Poder Legislativo nº 004/2025 - Autoria do parlamentar Júnior Leonel – Ementa: INSTITUI
O PRÊMIO MULHER DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 2. Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº
005/2025 - Autoria do parlamentar Aurílio Lacerda – Ementa: Institui o Sistema de Reforço
Escolar no município de Granito e dá outras providências. 3. Apresentação e discussão do
projeto de lei do Poder Legislativo nº 007/2025 - Autoria do parlamentar Aurílio Lacerda –
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DOS FEIRANTES, COMERCIANTES E DEMAIS POPULARES DO
MUNICÍPIO DE GRANITO. 4. Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder
Legislativo nº 008/2025 - Autoria do parlamentar Fátima do Sindicato – Ementa: DISPÕE
SOBRE A CONSTRUÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PÁTIO DE EVENTOS LOCALIZADO NA
ANTIGA QUADRA DO DISTRITO DE RANCHARIA, MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Boa tarde a todos aqui presentes. Quero cumprimentar aqui
meus colegas vereadores e vereadoras. Quero cumprimentar a todos que nos
acompanham através da Rádio Rio Brígida FM, através do canal no YouTube. Quero
desejar uma boa tarde. Vamos iniciar aos trabalhos. Vou passar a palavra para o primeiro
secretário. Pequeno Expediente (Art. 116 RI): 1. Leitura da ata da sessão anterior. Boa
tarde, senhor presidente Felipe Belém. Boa tarde, senhores vereadores, senhoras
vereadoras. Boa tarde a todos aqui presentes. Uma boa tarde especial a toda a população
de Granito, que nos ouve através da rádio Rio Brígida FM, também nos acompanha pelas
redes sociais. Estamos dando início, nesse momento, à quinta sessão ordinária. Não temos
tribuna livre, passamos para o pequeno expediente, de acordo com o artigo 116 do
regimento interno, a leitura da ata da sessão anterior, mas como é de conhecimento de
todos os vereadores, a ata é posta no grupo. Todos os vereadores estão a favor da ata. Ata
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aprovada. Peço ao primeiro secretário que continue. 2. Correspondências da semana. 3.
Leitura do sumário do expediente recebido pela mesa. A leitura do sumário do expediente
recebido pela mesa não tem. 4. Leitura do sumário das proposições encaminhada à mesa.
A leitura do sumário das proposições encaminhadas à mesa não tem. 5. Pronunciamento
dos vereadores. Passamos agora para o Pronunciamento dos vereadores. Algum vereador
quer usar a palavra? Passar a palavra para a excelentíssima senhora vereadora Rozali. Boa
tarde, presidente Felipe. Boa tarde, colegas vereadores, vereadoras, aos ouvintes da rádio.
Eu queria até falar com Queiroz que estão reclamando que está falhando muito na hora da
transmissão. Não sei o que está acontecendo, mas várias pessoas me reclamaram porque
não estava transmitindo. Falhava muito. Não sei se é o tempo que a gente fica aqui às
vezes discutindo alguma coisa e para e o pessoal não sabe. Eu quero prestar aqui minhas
condolências à família Galindo, em nome da vereadora Jó Galindo, pela perca de Carlinho
Galindo, que aconteceu agora à tarde, vítima de um câncer, uma doença que foi muito
agressiva, um jovem de 42 anos. E eu sinto muito pela família, uma família que me
acolheu em Bodocó e que eu mando o meu abraço a todos os familiares. Obrigada,
presidente. Mais algum vereador quer usar a palavra? Passar a palavra para o
excelentíssimo senhor vereador Gabriel Duarte. Boa tarde, excelentíssimo presidente,
senhoras vereadores, vereadoras, vereadores. Ouvintes da Rádio Rio Brígida FM e
também aos que nos ouvem pelas redes sociais, YouTube e o Instagram da Câmara. E a
todos aqui presentes no plenário, gostaria de cumprimentar a todos que nos escutam e
que nos veem. Também aos servidores dessa casa, que também estão nos acompanhando,
estão aqui. Eu queria registrar aqui minha moção de apoio e também as minhas
congratulações à paróquia que no último dia 30 completou 179 anos. Foi o início da nossa
cidade através da implantação da paróquia. Então, é uma data também importante, tal
como a emancipação que originou, de fato, a cidade de Granito, o município de Granito, se
desmembrando da diocese de Olinda e tornando-se paróquia em 1846. Então, motivo
também de alegria e menção. Aqui nessa casa, por essa data tão importante. Então, muito
obrigado, senhor presidente, pela oportunidade. Mais algum vereador quer usar a
palavra? Passar a palavra para a excelentíssima senhora vereadora Ana Maria. Boa tarde,
colegas vereadores, boa tarde a todos aqui presentes, boa tarde a todos que acompanham
a gente pelo YouTube, pela rádio. Gostaria aqui de dar os parabéns pelo aniversário do
nosso presidente, que foi antes de ontem, dizer que desejo muita saúde, paz, sabedoria,
que você possa conduzir bem essa fase de sua vida, que é cuidar do poder, cuidar das
pessoas, e que Deus te abençoe sempre. Muito obrigada. Mais algum vereador quer usar a
palavra? Vou passar para o primeiro secretário, a condução dos trabalhos. Ordem do Dia
(Art. 119 RI): 1. Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº
004/2025 - Autoria do parlamentar Júnior Leonel – Ementa: INSTITUI O PRÊMIO
MULHER DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2. Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 005/2025 - Autoria
do parlamentar Aurílio Lacerda – Ementa: Institui o Sistema de Reforço Escolar no
município de Granito e dá outras providências. 3. Apresentação e discussão do projeto de
lei do Poder Legislativo nº 007/2025 - Autoria do parlamentar Aurílio Lacerda – Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DOS FEIRANTES, COMERCIANTES E DEMAIS POPULARES DO
MUNICÍPIO DE GRANITO. 4. Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder
Legislativo nº 008/2025 - Autoria do parlamentar Fátima do Sindicato – Ementa: DISPÕE
SOBRE A CONSTRUÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PÁTIO DE EVENTOS LOCALIZADO NA
ANTIGA QUADRA DO DISTRITO DE RANCHARIA, MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De acordo com o artigo 119 do regimento interno, passaremos
agora para a ordem do dia. Primeira apresentação e discussão do projeto de lei do Poder
Legislativo nº 4, 2025, de autoria do parlamentar Júnior Leonel. Emenda. Institui o prêmio
Mulher Destaque no município de Granito e da Outras Providências. Projeto de lei nº 4,
2025. Institui o prêmio Mulher Destaque no município de Granito e da Outras
Providências. O senhor Francisco Leonel Ferreira Júnior, vereador do município de
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Granito, no uso de suas atribuições legais, propõe aos pares a apreciação e votação e o
encaminhamento ao prefeito presente projeto de lei para sua consequente sanção. Artigo
1º. Fica instituído o prêmio Mulher Destaque no município de Granito, Pernambuco,
através do qual serão homenageadas mulheres que tenham se destacado
profissionalmente ou prestados relevantes trabalhos nas áreas sociais com o objetivo de
valorizar a mulher no contexto da cidadania. Artigo 2º. O prêmio Mulher Destaque deverá
ser entregue anualmente a personalidades mediante a indicação dos vereadores.
Parágrafo único. Cada vereador terá direito a uma indicação anual. Artigo 3º. O prêmio
será entregue em sessão solene no mês em que se comemora o Dia Internacional da
Mulher e constituir-se-á em medalha, placa ou troféu. Artigo 4º. Os recursos para atender
às despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento do Poder Legislativo.
Artigo 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada às disposições
contrárias. Justificativa. O presente projeto de lei visa conceder premiação às mulheres do
município no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. A apreciação se faz
necessária com vistas à importância fundamental da mulher em todos os segmentos da
sociedade. Que vem contribuindo consideravelmente com o desenvolvimento e inclusão
social de grande parte deste segmento. Relevante e justa e referida homenagem pela nova
condição feminina que remete à presença e à atuação afetiva e efetiva de mulheres, que
além de ser um dos alicerces da família e de suas residências ainda contribuem com o
município de Granito. Em Granito, várias personalidades têm se destacado na vida pública
e privada, na prestação de serviços e voluntariados. Em função deste desempenho
feminino, que contribui consideravelmente com o desenvolvimento da nossa sociedade, é
que pautamos esta homenagem deste poder a todas as mulheres, em especial do nosso
município. Pelas razões expostas, peço o apoio de todos os colegas vereadores para
aprovação do projeto de lei. Granito 14 de março de 2025. Vereador Francisco Leonel
Ferreira Júnior. Mais algum vereador quer falar sobre o projeto? Vou passar a palavra para
o excelentíssimo senhor vereador Júnior Leonel. Boa tarde, senhoras e senhores, meus
colegas vereadores e vereadoras, sintam-se abraçados. A todos que nos escutam através
das redes sociais e também da rádio Vale do Rio Brígida FM. projeto de minha autoria, é
uma satisfação muito grande, dada a importância que a mulher tem na sociedade. E nosso
município tem várias mulheres que se destacam em várias áreas. Então, acredito eu que
nada mais justo do que homenageá-las. Muito obrigado, senhor presidente. Mais algum
vereador quer usar a palavra? O projeto vai entrar em apreciação. Vou passar a palavra
para o primeiro secretário. Iremos para o item 2 da ordem do dia. Apresentação e
discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 5, 2025, de autoria do parlamentar
Aurílio Lacerda, ementa. Institui o sistema de reforço escolar no município de Granito e
das outras providências. Projeto de lei nº 5, 2025. Institui o sistema de reforço escolar no
município de Granito e das outras providências. A Câmara Municipal de Granito. No uso
das suas atribuições que lhe conferem, o artigo 142, parágrafo 1º e 150, parágrafo 1º do
regimento interno e lei orgânica do município em regime de tramitação ordinária, propõe
aos pares a apreciação e votação e encaminhamento ao prefeito o presente projeto de lei
para sua consequente sanção. Artigo 1º. Fica instituído o sistema de reforço escolar nas
escolas da rede pública municipal de Granito a ser realizado no contra turno escolar, com
ênfase nas disciplinas que houver a necessidade. Artigo 2º. O programa de reforço escolar
será direcionado aos alunos que apresentarem desempenho inferior a 50 pontos na
avaliação diagnóstica anual. Artigo 3º. A organização, gestão e supervisão do sistema de
reforço escolar serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, em
conjunto com as gestões escolares das unidades de ensino. Parágrafo único. A Secretaria
Municipal de Educação será responsável pela elaboração e aplicação da avaliação
diagnóstica, bem como pelo planejamento pedagógico do reforço escolar. Artigo 4º. O
reforço escolar deverá ter cargo horário mínimo de 8 horas semanais, podendo ser
ampliado conforme a necessidade dos alunos e a disponibilidade da rede municipal de
ensino. Artigo 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Justificativa. Considerando a necessidade de garantir a
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alfabetização plena das crianças até os 7 anos de idade, as dificuldades socioeconômicas
enfrentadas por parte da população e o impacto da pandemia na aprendizagem infantil,
fez-se necessário a implementação de um programa de reforço escolar no município de
Granito. Granito, 17 de março de 2025. Aurílio Lacerda de Alencar, vereador. Projeto em
discussão. Algum vereador quer uso da palavra? Passar a palavra para o excelentíssimo
senhor vereador Aurílio Lacerda. Senhores vereadores, a toda comunidade escolar do
nosso município de Granito, a finalidade deste projeto, como todos sabem que eu faço
parte da educação, eu tenho visto essa necessidade de implantar um reforço escolar nas
escolas do nosso município. Esse projeto irá beneficiar essas crianças que estão com
dificuldade na aprendizagem, como foi mencionado aqui no projeto, oito horas semanais, e
isso com certeza irá melhorar os índices da educação do nosso município. Então acredito
que as gestões, junto com a Secretaria de Educação, irão em breve implantar esse reforço
escolar para que nossas crianças, ao término do ano, consigam adquirir mais
conhecimento. Muito obrigado, Sr. Presidente. Mais algum vereador quer usar a palavra?
Vamos continuar com os trabalhos. Iremos para o item 3 da pauta. Apresentação e
discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 7, 2025. Autoria do parlamentar Aurílio
Lacerda. Ementa, dispõe sobre a construção de banheiros públicos para atender as
necessidades dos feirantes, comerciantes e demais populares do município de Granito.
Projeto de Lei nº 7/2025. Dispõe sobre a construção de banheiros públicos para atender as
necessidades dos feirantes, comerciantes e demais populares do município de Granito. A
Câmara Municipal de Granito, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 142,
parágrafo 1º e 150, parágrafo 1º do Regimento Interno e Lei Orgânica do Município em
regime de tramitação ordinária, em decorrência da ausência das comissões, propõe aos
pares a apreciação e votação e encaminhamento ao prefeito o presente projeto de lei para
sua consequente sanção. Artigo 1º. O poder executivo, fica o poder executivo autorizado a
realizar a construção de banheiros públicos com condições adequadas de higiene e
acessibilidade nas áreas onde ocorrem as feiras ou nas proximidades, visando atender à
necessidade básica de saúde e conforto dos feirantes. Artigo 2º. Os banheiros públicos a
serem construídos deverão ser dotados de Água potável de qualidade, papel higiênico,
sabonete líquido e outros itens necessários para garantir a higiene do usuário. Sistema de
ventilação adequado garantindo a circulação de ar no ambiente. Acessibilidade para
pessoas com deficiências conforme as normas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas. Limpeza e manutenção periódicas. Artigo 3º. A construção dos banheiros deverá
ser feita em locais estratégicos e de fácil acesso para os feirantes, preferencialmente
próximo aos pontos de maior movimento nas feiras. Artigo 4º. O prazo para a execução da
obra será estipulado pela gestão municipal, considerando as condições técnicas e
orçamentárias. Artigo 5º. O Poder Executivo deverá garantir a manutenção contínua e a
limpeza regular dos banheiros conforme a demanda. Artigo 6º. O Executivo poderá,
sempre que necessário, firmar parcerias com entidades privadas ou organizações não
governamentais para viabilizar a execução e manutenção da obra. Artigo 7º. Esta lei entra
em vigor na data de sua publicação. Granito, 27 de março de 2025. Aurílio Lacerda de
Alencar, vereador. Justificativa, O presente projeto de lei visa atender a uma necessidade
fundamental de higiene e conforto para os feirantes do município de Granito, que
frequentemente enfrentam condições inadequadas para atender suas necessidades
fisiológicas durante o trabalho nas feiras livres. A construção dos banheiros públicos
adequados garantirá que os feirantes possam desempenhar suas atividades com dignidade
e respeito à saúde e ao bem-estar. De acordo com o artigo 6º da Constituição Federal de
1988, é assegurado a todos os cidadãos o direito à saúde e à qualidade de vida, e isso
inclui a melhoria das condições sanitárias e de trabalho. A instalação de banheiros
públicos adequados nas feiras contribuirá para a preservação da saúde pública,
prevenindo doenças que poderiam se espalhar em locais com alta concentração de
pessoas. Como as feiras livres. Ademais, o artigo 9º da Lei nº 8.080, de 1990, que
regulamenta o Sistema Único de Saúde SUS, destaca a importância das ações de
vigilância sanitária e de promoção da saúde, o que inclui a criação de condições
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adequadas de higiene. Como acesso a banheiros públicos limpos e acessíveis. Em relação
à acessibilidade, a Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, em seu artigo 55, assegura que todos os espaços públicos devem ser
acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Este projeto busca
garantir que os banheiros públicos a serem construídos atendam às normas de
acessibilidade, garantindo que todos, incluindo pessoas com deficiência, possam utilizá-lo
sem barreiras. A implementação desta proposta também está em conformidade com a Lei
nº 6.914. De 1981, que trata das condições de saúde e segurança no trabalho, exigindo
que o ambiente de trabalho seja adequado, incluindo a disponibilização de instalação
sanitária para trabalhadores, como é o caso dos feirantes. Com isso, O projeto não apenas
visa o atendimento das necessidades básicas dos feirantes, mas também contribui para o
cumprimento das normativas federais que garantem a saúde, a segurança e os direitos
humanos no ambiente de trabalho. A construção de banheiros públicos adequados nas
feiras do município de Granito representa uma medida essencial para promover a
dignidade, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores e frequentadores, além de refletir o
compromisso com o cumprimento da legislação federal e com a melhoria das condições
sanitárias do município. Granito, 27 de março de 2025. Aurílio Lacerda de Alencar,
vereador. Algum vereador quer uso da palavra? Passar a palavra para a excelentíssima
senhora vereadora Rozali. Aurílio, esse assunto a gente sabe que na outra gestão nós, era
um problema sério que a gente enfrentou aqui. Na outra gestão nós discutimos. Eu
lembro, assim, eu acreditava que a gente já tinha aprovado esse projeto, de sua autoria
mesmo, porque foi tão debatido aqui que ontem eu procurei meus documentos para ver se
eu encontrava. Mas esse é um projeto, um sonho de todo feirante, de todo visitante.
Quando chega na cidade, eu reclamei muito nessa casa, quando chega uma pessoa que
não tem um banheiro, não tem onde você cumprir com suas obrigações. Então, isso já era
para ter acontecido, isso já era para ter, essa construção desses banheiros já era para
estar prontos, porque não é brincadeira, o povo chega batendo nas portas. Das residências
pedindo socorro, às vezes, porque não tem um banheiro público na nossa cidade. Então,
eu espero, isso é um projeto que vem em boa hora. Eu lhe parabenizo, que venha, que o
ano passado, na outra gestão, a gente falou tanto e nunca foi feito. Até hoje, ainda não foi
construído esses banheiros. E quando a gente chega na feira, que eu vou para a feira toda
quinta, isso vejo a necessidade. Então, eu acredito que vai servir muito para a nossa
população. E falando de vigilância sanitária, outro assunto que nós temos que tomar
providência, esse açougue. Esse açougue pode fazer vergonha. Se você passar na calçada,
eu queria até convidar os colegas vereadores para fazer uma visita. Nós somos fiscais,
gente. Nós somos fiscais. Então, às vezes, o dono, quem trabalha, não tem nem culpa. A
gente vê a prefeitura, tem tanto funcionário, por que não colocar um funcionário num
açougue daquele para fazer a limpeza? Graças a Deus que parece que estão reformando o
matador. Eu falo de Eldin, Eldin lá é totalmente higienizado. Higiene lá em Eldin não tem
problema, por que é privado. Cadê a vigilância, cadê o, eu não sei mais o que é, um
veterinário, eu pergunto até a Daniel, se tem veterinário ainda no município. Tem que
fazer alguma coisa, gente. Nós, o povo vem me reclamar aos vereadores, eu não sei se
reclamam a vocês, mas a pessoal procura e eu tenho que dar uma resposta e é aqui que o
povo tem que escutar. Quando dá uma disenteria, você passa oito dias com uma
desinteira, você não sabe de que é. Vamos ver de onde vem sua alimentação. Isso é muito
ruim para as pessoas. Então, eu queria convidar até os vereadores, uma hora passe ali,
passe ali atrás do açougue, que eu já pedi que fizesse uma limpeza. Mas, infelizmente,
parece que ninguém, não escutam, quando eu falo é pior. Então, vamos deixar as coisas
acontecerem do jeito que querem. Isso a gente fica revoltada muitas vezes por causa
disso, porque eu não estou falando, não é por mim, eu não estou pedindo para mim, Júnior,
eu estou pedindo em nome da população, em nome do povo, um órgão público tem que ter
responsabilidade. Mais algum vereador quer usar a palavra? Passar a palavra para a
excelentíssima senhora vereadora Ana Maria. Respondendo aqui a colega, a gente tem sim
veterinários no município, a gente tem sim uma vigilância atuante. Sabe? Então, é aquela
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coisa, é como você falou, a gente é fiscal do povo. Então, está errado, então a gente vai
tentar corrigir. É porque, assim, a gente sabe que esse problema do açougue não é de
agora, de muito tempo. Já teve muitas barbaridades aí há muitos anos, há nem tanto
tempo. Me desculpe, Ana Maria, mas vamos debater só o projeto. Vou avisar os vereadores
agora. Não, só para comunicar que a gente tem a vigilância atuante no município. Vamos
debater o assunto do projeto. Mais algum vereador quer uso da palavra? Passar a palavra
para o excelentíssimo senhor vereador Júnior Leonel. É importantíssimo esse projeto,
vereador. É muito importante para a nossa cidade. A construção desses banheiros públicos
para os feirantes e todos os nossos munícipes que frequentam a nossa feira. É, na
verdade, hoje uma necessidade. Já fui indagado por muitos e é uma das pautas que
defendi durante a minha campanha. Defendi, prometi aos feirantes que também ia lutar
junto aos colegas para que esse sonho saísse do papel. E pode ter certeza que estarei
aqui. Favorável a esse projeto, para que sejam construídos banheiros públicos aqui na
nossa feira. Contem comigo para o que daí vier, senhores feirantes e todos os munícipes.
Mais algum vereador quer usar a palavra? Passar a palavra para o excelentíssimo senhor
vereador Aurílio Lacerda. Como bem falou a vereadora Rozali, O ano passado eu fiz uma
indicação, não foi o projeto, foi uma indicação, mas essa indicação foi aprovada, foi
encaminhada, foi até projetada, já tem até o projeto para a construção dos banheiros, só
não foi executada a obra. Mas eu acredito que nessa nova gestão agora, se Deus quiser,
será executada essa obra. E é importante porque a gente vê a necessidade não só dos
feirantes, de quem coloca ali sua banca para vender na feira, mas para todos os visitantes
que necessitam de fazer suas necessidades fisiológicas e ficam batendo na porta das
pessoas, pedindo um apoio para usar o banheiro. E tendo os banheiros públicos, as
pessoas ficam mais à vontade, as pessoas ficam mais à vontade para fazer suas
necessidades, não vão estar incomodando ninguém, entrando nas casas. Então eu acredito
que o gestor, em breve, irá realizar a construção dessa obra. É uma obra de uma grande
importância, porque vai melhorar muito. O movimento na nossa cidade aqui, no dia da
feira. As pessoas vão ficar à vontade, sabendo que tem um banheiro para usar. Então, eu
peço aos senhores vereadores que apoiem essa proposta, porque é uma proposta que vem
beneficiar o nosso povo. Muito obrigado, senhor presidente. Mais algum vereador quer
usar a palavra? Vou passar a palavra para o excelentíssimo senhor vereador Gabriel
Duarte. Senhor presidente, esse projeto, bem feliz o vereador Aurílio, através também da
indicação que ocorreu na legislatura anterior e agora, mais ainda, reforçando com esse
projeto de lei. Como foi bem mencionado aqui, é uma questão de saúde, uma questão
também de princípios da necessidade básica do ser humano e também uma forma de
amenizar para que os feirantes, os comerciantes e também os populares que vêm da zona
rural possam também ter uma segurança nesse sentido. Se faz necessário. Essa
construção, a gente reforça e aprova, justamente porque dá grande importância que esse
projeto tem. Então, V. Exª foi muito feliz nesse projeto e contem com o nosso apoio. A
gente está aqui para isso e projetos bons irão sempre estar à disposição e com aprovação
dessa casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. Mais algum vereador quer usar a palavra?
Vamos dar continuidade aos trabalhos. Iremos passar para o item 4 da ordem do dia.
Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 8, 2025, de autoria da
parlamentar Fátima do Sindicato. Ementa, dispõe sobre a construção e denominação do
pátio de eventos localizado na antiga quadra do distrito de Rancharia, município de
Granito e das outras providências. Projeto de lei número 8/2025. Dispõe sobre A
construção e denominação do pátio de eventos localizado na antiga quadra do distrito de
Rancharia, município de Granito e das outras providências. A Câmara Municipal de
Granito, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 142, parágrafo 1º e artigo
150, parágrafo 1º do regimento interno e lei orgânica do município de Granito em regime
de tramitação ordinária, em decorrência da ausência das comissões, propõe aos pares A
apreciação e votação e encaminhamento ao prefeito presente projeto de lei para sua
consequente sanção. Artigo 1º. Fica autorizado a construção de um pátio de eventos na
antiga quadra do distrito de Rancharia, no município de Granito, Pernambuco, visando a
Câmara Municipal de Granito
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criação de um espaço adequado para manifestações culturais, esportivas e sociais. Artigo
2º. O referido espaço público, após sua construção, será denominado Pátio de Eventos
Onofre Eufrásio de Luna, em homenagem ao ex-prefeito Onofre Eufrásio de Luna,
reconhecido por sua relevante contribuição à política e ao desenvolvimento do município.
Artigo 3º. O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a
execução da obra, incluindo a elaboração do projeto técnico, a captação de recursos e a
instalação da devida sinalização. Artigo 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogar as disposições em contrário. Justificativa. A presente proposição visa
suprir a necessidade de um espaço adequado para eventos culturais, esportivos e
recreativos no distrito de Rancharia, proporcionando um ambiente estruturado para a
realização de festividades, encontros comunitários e atividades de lazer. Além disso, busco
homenagear o ex-prefeito Onofre Eufrásio de Luna, figura de grande importância na
história política de Granito. Como vereador e vice-prefeito Onofre Eufrásio de Luna,
contribuiu significativamente para o desenvolvimento do município, sendo um líder
respeitado e admirado por toda a comunidade. A fundamentação legal para a construção
deste espaço público encontra respaldo na Constituição Federal de 88, que em seu artigo
30, incisos 1 e 2, estabelece a competência dos municípios para legislar sobre assuntos de
interesse local e promover melhorias na infraestrutura urbana e rural. Só uma correção,
municípios, não, munícipes, municípios. Ademais, a iniciativa atende ao disposto no artigo
215 da Constituição, que determina ao Estado garantir o pleno exercício dos direitos
culturais e apoiar a valorização das manifestações culturais locais. Além disso, a Lei
Federal nº 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura, reforça a importância da
implementação de espaços culturais nos municípios, promovendo o desenvolvimento social
e acesso à cultura para a população. Dessa forma, a construção do pátio de eventos no
distrito de Rancharia apresenta não apenas um avanço na infraestrutura do município,
mas também um compromisso com o fortalecimento da identidade cultural da população
local. Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação
deste projeto de lei. Granito, 27 de março de 2025. Maria de Fátima Lustosa de Araújo
Alencar, vereadora do município de Granito. Projeto em discussão. Algum vereador quer
usar a palavra? Passar a palavra para a excelentíssima senhora vereadora Fátima Lustosa.
Boa noite a todos, colegas vereadores e vereadoras. Boa noite a todos que estão nos
assistindo pelas redes sociais, pela rádio Rio Brígida, todos que estão aqui presentes. Boa
noite. Afinidade desse projeto, quer dizer, dessa indicação, é uma construção de um
parque de eventos em Rancharia, no povoado de Rancharia. Era uma quadra e lá já foi
demolida e hoje está só o terreno. E é de muita importância ter um local para os eventos,
festas. Vai ser bem utilizada por muitas coisas. Então, eu peço a vocês, colegas
vereadores, que votem nesse projeto para a melhoria do nosso povoado com essa quadra.
Muito obrigada, presidente. Mais algum vereador quer usar a palavra? Passar a palavra
para o excelentíssimo senhor vereador Júnior Leonel. Com certeza, vereador, é de extrema
importância a construção desse espaço de lazer, ali na antiga quadra, lá em Rancharia. E
eu, no mandato anterior de João Bosco, eu cheguei a pedir ao excelentíssimo senhor ex￾prefeito, que fosse construído ali também, para complementar esse espaço, um campo
society, para os nossos jovens e nossas jovens de rancharia que gostam de bater uma
bolinha lá. Obrigado, senhor presidente. Mais algum vereador que ouça a palavra? Passar
a palavra para o excelentíssimo senhor vereador Wanderson Menezes. Boa tarde a todos.
Boa noite, né? Boa noite a todos os ouvintes da rádio Rio Brígida FM, YouTube, Instagram,
senhores vereadores, senhor presidente, todos aqui presentes, plenário. É de grande
importância esse projeto de autoria de Fátima, vereadora, aqui dessa casa. Foi um grande
homem aqui dentro de Granito, foi não, é um grande homem aqui dentro de Granito, foi
prefeito do nosso município e mais que merecedor essa homenagem, Fátima. Com certeza
esse projeto vai ser votado e vai ser aprovado por unanimidade. Só isso, senhor
presidente. Vou passar a palavra para o excelentíssimo senhor vereador Aurílio Lacerda.
Quero parabenizar a iniciativa da vereadora Fátima, da construção desse pátio de eventos
lá no povoado de Rancharia. É um povoado que tem uma comunidade alegre, feliz, que
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gosta de festejar. Traz aqui também, dentro do projeto, uma homenagem ao senhor
Onofre, que foi prefeito, vice-prefeito, vereador, um grande homem do nosso município.
Então, eu acredito que o prefeito vai olhar com carinho para esse projeto e realizar essa
obra que é sonhada por todas as pessoas que ali residem. Eu sempre estou por ali e vejo
muita gente falando que essa área aqui poderia ser aproveitada para fazer uma área de
lazer. E nada mais do que justo um pátio de eventos. Então, quero lhe parabenizar, Fátima,
e dizer desde já que sou favorável pela aprovação do projeto, porque vejo que é uma obra
que vai beneficiar muita aquela comunidade. Muito obrigado, senhor presidente. Mais
algum vereador quer usar a palavra? Passar a palavra para o excelentíssimo senhor
vereador Gabriel Duarte. Então, feliz com relação a esse projeto, a vereadora Fátima, mas
ainda, como bem falou o vereador Aurílio, a homenagem posta a seu Onofre, que foi uma
figura pública, política, importante no nosso município. Então, esse pátio de evento, de
fato, traz uma cara nova, uma menção a esse espaço, que vai trazer bastante atividades,
manifestações culturais, esportivas e também sociais para o distrito de Rancharia. E conto
com o nosso apoio nas comissões e também aqui no plenário, na sua aprovação. Então,
muito obrigado, Sr. Presidente, pelo espaço. Mais algum vereador quer uso da palavra? O
projeto fica em apreciação. Vamos dar continuidade. Continuidade aos trabalhos. Passar a
palavra para o primeiro secretário. Grande Expediente (Art. 122 RI): 1. Facultada a
palavra aos vereadores art. 123 RI De acordo com o artigo 122 do regimento interno,
iremos passar agora para o grande expediente. A palavra está facultada aos vereadores.
Algum vereador quer uso da palavra? Passar a palavra para o excelentíssimo senhor
vereador Júnior Leonel. Bom, dando continuidade aqui às minhas explanações, que
acredito eu que não fugi em momento algum do anexo do que está sendo debatido, mas
vamos dar continuidade. Na legislatura anterior, no mandato de João Bosco, no mandato
passado, eu cheguei a fazer esse pedido ao nosso ilustre prefeito, que fosse construído ali,
naquele espaço da antiga quadra de nossa amada rancharia, um society, um campo
society, para atender a vários pedidos que chegou até mim na época, vindos dos nossos
jovens e das nossas jovens. Que gostam de, como eu falei anteriormente, bater uma
bolinha. E refaço esse pedido também agora ao nosso ilustre novo jovem prefeito, George,
e destaco também a importância desse projeto da ilustre colega e também refaço, deixo
aqui a minha vontade, através do povo que chegou até mim, peço que, se possível,
também fosse construído. Esse society lá naquele espaço. Espaço muito bom. Que é
preciso fazer. Porque lá está abandonado. Tem muitas cobras. Naquele local. E volta e
meia. A gente sempre precisa estar fazendo. O pedido aí para o pessoal da limpeza
urbana. Para estar fazendo aquele espaço. Então é isso. Contem comigo, estarei aqui
lutando com vocês jovens de rancharia. Pessoal que gosta muito de jogar bola. Contem
sempre comigo. Eu, como, quando desde jovem tive time de futebol, sei a importância
desses espaços adequados, espaço bom de lazer e serem construídos aí na nossa rancharia
para a gente ter um pouco mais de opção no nosso lugar, sobretudo os nossos jovens.
Muito obrigado, senhor presidente. Mais algum vereador quer usar a palavra? Passa a
palavra para a seletíssima senhora vereadora Ana Maria. Como colega Júnior também, vou
dar continuidade ao assunto. Peço desculpas por não ter falado no momento certo, até
porque a gente está aqui para aprender. Eu vejo aí também que ainda tem muita gente
que convive aqui na casa há muito tempo, ainda tem assessoria, e eu não vou ser
diferente, estou começando agora. Eu queria dizer que a gente tem uma vigilância
atuante, sim, em relação ao problema do açougue. Eu, como funcionária da saúde, como
agente comunitário de saúde, vou procurar ver essa situação e a gente vai tomar as
providências, até porque, como a colega falou, a gente é fiscal do povo, a gente está aqui
para não para criticar. A gente está aqui para encontrar soluções, criar emendas que
possam melhorar cada vez mais. Porque é muito fácil a gente só chegar aqui e criticar. Até
porque todo mundo aqui já passou por situações assim. A gente já passou por muitas
situações feias aqui no nosso município. E a gente tem que procurar sempre melhorar.
Não é isso? Como funcionária da saúde, desde já, deixo aqui a minha preocupação e que
irei, junto com a colega também, Rozali, se ela quiser, a gente faz uma visita e a gente
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procura solucionar e ir atrás da vigilância. Porque eu, como funcionária, sei que a
vigilância do nosso município é atuante, sim. Muito obrigada, presidente, pelo espaço.
Mais algum vereador quer uso da palavra? Passar a palavra para o excelentíssimo senhor
vereador Aurílio Lacerda. Senhores vereadores, dando uma volta no município esses dias,
me deparei com muitas situações, um problema que está acontecendo no nosso município,
que é um problema grave. Que é o ataque dos cães ao rebanho ovino. Não só ao rebanho
ovino, também recebi relatos de que está atacando até o rebanho bovino. E muitos
criadores pediram a Aurílio ver o que é que pode ser feito, porque nós estamos sendo
obrigados a parar. E a gente vê que o nosso rebanho de ovinos, diminuiu bastante aqui no
nosso município por conta desse ataque dos cães. Eu criava também ovelha e foram
atacadas, eu até parei. Um criador me disse que atacaram o rebanho dele e mataram 14
ovelhas. Eu sei que são cães de rua, porque as pessoas que criam cachorro que está
amarrado ali, ele não é. Identificado como cão de rua. E esses que tem aí, a gente vê
também ataque a crianças, a adultos. O ano passado, os cachorros atacaram duas pessoas
lá na Bela Vista. Então, seria importante que o poder executivo, junto com o poder
legislativo, procurasse uma solução. Para que a gente não tenha esses prejuízos que está
tendo no nosso município. Então, se ataca o rebanho, o rebanho bovino está causando um
prejuízo ao nosso município. Porque muitos proprietários, eles têm ali sua fonte de renda
através da criação de ovelhas. E sendo atacada, não poder mais criar, ou seja, vai dar um
Uma diminuída na economia. Eu até tenho prestado atenção que aqui, Daniel, não sei se
você está aqui presente, você já prestou atenção, aqui no dia de feira, aqui tinha muita
ovelha para vender e agora você vê que diminuiu bastante justamente por conta desse
problema. Então, é como eu digo e peço ao senhor prefeito. O Poder Legislativo também, o
Poder Executivo, que se tiver como fazer alguma coisa, que se faça imediato, porque está
causando um grande prejuízo ao nosso município. Então, muito obrigado, senhor
presidente, e acredito que as providências deverão ser tomadas. Mais algum vereador
quer usar a palavra? Passar a palavra para o excelentíssimo senhor vereador Gabriel
Duarte. Essa é uma preocupação, Aurílio. Também me foi indagado por vários produtores,
e é uma preocupação urgente. A gente está tendo uma grande perca com relação ao
rebanho. E isso é preocupante, porque o município é um destaque com relação à carne
caprina e ovina. Então, a gente precisa também ter esse cuidado, esse zelo. E a gente sabe
que o poder legislativo pode estar atuando nesse sentido, dando a normatização das leis.
Havia visto, no finalzinho do ano passado, uma lei que foi com relação a esse tema. Eu
acredito que, não sei se está adaptado aos ovinos e caprinos, mas requer também uma
análise da gente. Se tiver, nas próximas sessões, a gente colocar isso. Em votação ou uma
discussão para que, de fato, a gente também tome uma atitude. Queria também falar a
respeito de uma coisa muito importante, que é a questão da água. A gente tem um ramal
que vai daqui de Granito e sai para Lagoa Nova. E a gente relata também algumas
situações, muita gente me procurou. Porque não estava tendo água nesse ramal. E a gente
sabe que existe uma preocupação. O ano passado, ano retrasado, houve uma audiência
pública e essa audiência pública requeria da compesa dos agentes que fazem parte desse
ramal, que é o responsável, para que pudesse dar uma explicação. E eu acredito que esse
tema deva voltar aqui para a gente, já que muita gente está procurando. Me procurou
para ver uma ação, o que a gente pode fazer aqui junto à Câmara, junto ao órgão que é a
compesa, fazer algum documento para que ele possa dar um resultado esperado para a
população. Seja o que for. Mas que seja, de fato, atendido ao anseio básico da população,
que é a água. Então, muito obrigado, senhor presidente, pelo espaço. Mais algum
vereador quer usar a palavra? Vou passar a palavra para o excelentíssimo senhor vereador
Wanderson Menezes. Essa questão da compesa, Gabriel, a gente vem acompanhando aqui
há muito tempo. A gente vê que tem gente ali na Lagoa Nova, ali que hoje tem o nome sujo
porque o papel vem e a água nunca chegou. A gente já entrou em várias discussões aqui,
os vereadores mais antigos dessa casa, para tomar providência. A gente já fez
manifestações aqui, participamos de manifestações aqui sobre a água na rua aqui,
juntamente de frente da Compesa, junto ao povo. É uma questão mesmo que a gente tem.
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A gente tem que partir para cima, que água é vida, e vai chegar um período seco, sem
chuva, que o povo precisa de água. E aí é onde entra o município, onde entra os
caminhões pipa, que venham para poder suprir a necessidade do nosso povo, da zona
rural, que realmente precisa. Então, eu abraço a causa também, senhor vereador Gabriel.
Abraço essa causa para nós correr atrás, para ver o que é que o Legislativo pode fazer
juntamente com o Executivo, seria marcar outra audiência pública, chamar a Compesa, os
líderes maiores da Compesa para participar, para ver essa questão desse ramal, porque
não chega algo naquela população. Eu acho que Gato não é porque não está chegando
nova, muitos canos foram arrancados de lá. Eu já vi que teve muitos setores que foram
tirados os canos, muita coisa. Então é um processo que a gente tem que discutir
realmente junto à Compesa. Gostaria também de ver a questão aqui da Helena Lopes, a
questão da cobertura da quadra. Juntamente o líder da bancada, ou alguém, ou o senhor
presidente, levar esse recado que muitos filhos, muitas crianças se reclamam, porque a
quadra não é coberta, a quadra não é coberta e faz educação física no meio do sol.
Imagine bem, nós sabemos que não é fácil uma criança estar fazendo. Sei que está com
três meses de mandato, sei que não é fácil, mas a gente já está vendo outras obras aí, uma
avenida dessa que está sendo feita, não sei até onde vai chegar à conclusão dessa obra.
Muito cedo a gente falar, a gente aguardar para ver como vai ficar, mas ver a questão.
Dessa quadra, para poder fazer a cobertura dela. Seria de grande importância. Só isso,
senhor presidente. Muito obrigado. Fim da Sessão: Mais algum vereador que ouça a
palavra? Não tem mais nada. Não tendo mais nada a declarar, está encerrada a sessão. O
senhor presidente declara a sessão encerrada e mandou que lavrasse a presente ata, que
após lida e aprovada segue assinada por mim Jussara Moraes Cordeiro e os vereadores
presentes, para maiores detalhes desta sessão encontra-se nas gravações nos anais desta
casa na sala das sessões 01 de abril de 2025. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Maria / PT ; Aurílio Lacerda de Alencar / PT ;
Fátima do Sindicato / PT ; Filipe Belém / AVANTE ; Gabriel Duarte / PT ; Júnior Leonel / PT
; Rozali Oliveira / PSD ; Wanderson Menezes (Vanvan) / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de
2025, INSTITUI O PRÊMIO MULHER DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE E
PROVIDÊNCIAS. Autor: Júnior Leonel, Número de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2025, Institui o
Sistema de Reforço Escolar no município de Granito e dá outras providências. Autor:
Aurílio Lacerda de Alencar, Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025, DISPÕE SOBRE A
CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS
FEIRANTES, COMERCIANTES E DEMAIS POPULARES DOMUNICÍPIO DE GRANITO.
Autor: Aurílio Lacerda de Alencar, Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2025, DISPÕE
SOBRE A CONSTRUÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PÁTIO DE EVENTOS LOCALIZADO NA
ANTIGA QUADRA DO DISTRITO DE RANCHARIA, MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fátima do Sindicato, Número de Protocolo: 32, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Filipe
Cordeiro Belém /
AVANTE 
____________________
Vice-Presidente: 
Maria de Fátima
Lustosa de
Araújo Alencar / PT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Aurílio
Lacerda de Alencar /
PT 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Francisco Duarte
Gabriel / PT 
_____________________
Ana Maria de Oliveira
Peixoto Soares / PT 
_____________________
Francisco Leonel
Ferreira Júnior / PT 
_____________________
Rozali Eufrasina de
Oliveira / PSD 
_____________________
Wanderson Silva de
Menezes / PSD 
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FILIPE CORDEIRO 
BELEM:107700834
12
Assinado de forma digital por 
FILIPE CORDEIRO 
BELEM:10770083412 
Dados: 2025.04.11 17:29:24 
-03'00'
Assinado digitalmente por FRANCISCO 
DUARTE GABRIEL:48571199353
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
11508222000136, OU=Secretaria da Receita 
Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, 
OU=(EM BRANCO), OU=certificado digital, CN=
FRANCISCO DUARTE GABRIEL:48571199353
Razão: Eu estou aprovando este documento 
com minha assinatura de vinculação legal
Localização: 
Data: 2025.04.29 10:58:24-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.1.0
FRANCISCO 
DUARTE 
GABRIEL:485
71199353
AURILIO 
LACERDA DE 
ALENCAR:024
31309452
Assinado de forma 
digital por AURILIO 
LACERDA DE 
ALENCAR:02431309452 
Dados: 2025.05.27 
00:24:20 -03'00'

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 01/04/2025 - 17:30
Encerramento: 01/04/2025 - 
Correspondências
Expedientes
TRIBUNA LIVRE: 
Não Houve uso da Tribuna Livre
PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 116 RI): 
1. Leitura da ata da sessão anterior.
2. Correspondências da semana.
3. Leitura do sumário do expediente recebido pela mesa.
4. Leitura do sumário das proposições encaminhada à mesa.
5. Pronunciamento dos vereadores.
ORDEM DO DIA (Art. 119 RI): 
1. Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 004/2025 -
Autoria do parlamentar Júnior Leonel – Ementa: INSTITUI O PRÊMIO MULHER
DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2. Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 005/2025 -
Autoria do parlamentar Aurílio Lacerda – Ementa: Institui o Sistema de Reforço
Escolar no município de Granito e dá outras providências. 
3. Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 007/2025 -
Autoria do parlamentar Aurílio Lacerda – Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO
DE BANHEIROS PÚBLICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS FEIRANTES,
COMERCIANTES E DEMAIS POPULARES DO MUNICÍPIO DE GRANITO.
4. Apresentação e discussão do projeto de lei do Poder Legislativo nº 008/2025 -
Autoria do parlamentar Fátima do Sindicato – Ementa: DISPÕE SOBRE A
CONSTRUÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PÁTIO DE EVENTOS LOCALIZADO NA
Câmara Municipal de Granito
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Pauta da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
28/03/2025
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ANTIGA QUADRA DO DISTRITO DE RANCHARIA, MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GRANDE EXPEDIENTE (Art. 122 RI): 
1. Facultada a palavra aos vereadores art. 123 RI
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior Leonel 
INSTITUI O PRÊMIO MULHER
DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE
GRANITO-PE E PROVIDÊNCIAS. 
Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Aurílio Lacerda de Alencar 
Institui o Sistema de Reforço Escolar
no município de Granito e dá outras
providências. 
Leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Aurílio Lacerda de Alencar 
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE
BANHEIROS PÚBLICOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DOS
FEIRANTES, COMERCIANTES E
DEMAIS POPULARES DOMUNICÍPIO
DE GRANITO. 
Leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Fátima do Sindicato 
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E
DENOMINAÇÃO DO PÁTIO DE
EVENTOS LOCALIZADO NA ANTIGA
QUADRA DO DISTRITO DE
RANCHARIA, MUNICÍPIO DE
GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Leitura em Plenário
___________________________________________ 
Filipe Belém
Presidente 
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Pauta da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
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