sessao nº 5

ESTADO DE PERNAMBUCO
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO
CASA ANTONIO AGOSTINHO JANUARIO
“Cidadania com Respeito e Responsabilidade”
Av. Jose Saraiva Xavier, 151 –centro Granito-PE CEP: 56.160-000
FONE/FAX: 87 3880-1160 E-MAIL: camaragranito@gmail.com
CNPJ: 11.474.954/0001-52
ATA DA 5° SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICPAL DE 
GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 
2024.
Aos dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (02/04/2024) às dezessete horas 
e meia (17:30h) no prédio da Câmara Municipal de Granito – Casa Antônio Agostinho 
Januário, situada na Avenida José Saraiva Xavier nº 151 centro de Granito Estado de 
Pernambuco, nos termos legais regidos pela Constituição Federal, Constituição Estadual, 
Lei Orgânica municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Granito, estiveram 
reunidos em assembleia geral ordinariamente os membros do Poder Legislativo 
Municipal, sob a presidência do senhor o Sr. Vereador Aurilio Lacerda de Alencar, Vice￾Presidente: Alan de Oliveira, Primeiro-Secretário: George Washington Pereira de 
Alencar, Segundo-Secretário: Cicero Nildo de Oliveira Alencar, bem como os Senhores 
Vereadores Antônio Carlos Pereira, Elindberg Sales Pessoa Coelho, Onofre Eufrasio de 
Luna Neto, Rosali Eufrausina de Oliveira, Wanderson Silva de Meneses. Verificando o 
número legal de vereadores presentes, o senhor presidente declarou aberta a sessão, em 
seguida solicitou do primeiro secretário que dê continuidade aos trabalhos, assim é 
anunciado aprovação da ata da segunda sessão ordinária, dando continuidade faz-se a
leitura da pauta do dia com o seguinte teor: Do Pequeno Expediente (Art. 116 RI) 
Leitura da ata anterior. Correspondências da semana; Leitura do sumário do 
expediente recebido pela Mesa; Leitura do sumário das proposições encaminhadas 
à Mesa; Pronunciamento dos Vereadores. Ordem do Dia (Art. 119 RI) Apresentação 
dos pareceres das comissões e votação dos projetos de leis: PL 01/24 Dispõem sobre 
a criação de cargo para HPP e de coordenador de farmácia das UBS e da criação e 
revisão de vagas em provimento em comissão; PL 02/24 Dispõe sobre a concessão de 
reajuste no salário base de determinadas categorias de Serviços efetivos do executivo 
municipal de Granito estado de Pernambuco e dá outras providências; PL 03/24 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO
CASA ANTONIO AGOSTINHO JANUARIO
“Cidadania com Respeito e Responsabilidade”
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CNPJ: 11.474.954/0001-52
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional especial no orçamento municipal: 
e da outras providências; PL 04/24 Revoga as leis municipais n°0245/2010 e 
n°0311/2013, fixa o piso salarial dos professores; Apresentação e votação do projeto 
de Resolução do vereador Aurilio; Indicação verbal N 02/2024 de Autoria do 
vereador George de Sidney; Grande Expediente (Art. 122 RI); Facultada a palavra 
aos vereadores art. 123 RI. Dando início ao pequeno expediente a palavra fica facultada 
e o vereador Antônio Carlos saúda a mesa, os presentes e ouvintes. Relata que os projetos 
chegaram na quarta no dia 27/03/24, não teve como analisa-los direito, fala que estão com 
erros de digitação, propõem que os projetos saiam de pauta para melhor analise, pois não 
quer ser injusto com as classes que não estão incluídas. O presidente fala que não haverá 
prejuízo para as categorias e pede votação para as categorias. A vereadora Rosali saúda a 
mesa, os presentes e ouvintes. O vereador elindberg saúda a mesa, os presentes e 
ouvintes, fala que gostaria que a casa fosse sempre cheia como estar, relata que teve a 
oportunidade de conversar com algumas categorias. O vereador George fala que tem a 
oportunidade de votar para cinco classes agora, então que deveria ser abraçado por o 
plenário para não deixar passar, também teve a oportunidade de conversar com o prefeito 
e fala que ele irá analisar a melhor forma. O vereador Wanderson pede um intervalo de 
cinco minutos para reunir-se com seus pares. Dando continuidade aos trabalhos, o 
primeiro secretário anuncia a retirada dos projetos 01, 02, 04 da pauta, assim dando tempo 
para analises e correções. O vereador Wanderson fala que o intervalo foi proveitoso. O 
vereador Alan fala da importância do aumento para as classes que estão sendo 
contempladas. Passando para ondem do dia o projeto 03/24 vai para a votação, sendo 
assim é apresentado os pareceres das comissões justiça e redação, sendo o vereador 
George o relator, o vereador Elindberg vogal e ambos declaram seus pareceres favoráveis, 
o vereador Antonio Carlos é o presidente e se abstém do seu parecer. A comissão finanças 
e orçamento sendo que o vereador Alan é o presidente, o vereador Cicero o relator, 
declaram seus pareceres favoráveis e a vereadora Rosali que é a vogal se abstém e fala 
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que não houve tempo para se reunir-se com os membros da comissão pôr os projetos 
terem chegado as pressas no Legislativo. O projeto 03/24 vai para a votação, o primeiro 
secretário a conduz, pedindo o voto dos vereadores em ordem alfabética: Alan sim, 
Antônio abstém, Cicero sim, Elindberg sim, George sim, Onofre não, Rosali não, 
Wanderson não, sendo assim o projeto é aprovado por maioria simples. O primeiro 
secretario faz a leitura do projeto de resolução do vereador Aurilio, que concede titulo de 
cidadania ao senador Humberto Costa, o vereador Aurilio relata que esse projeto veio pôr 
as benfeitorias que o mesmo trouxe para o município de Granito-Pe. O vereador George 
parabeniza o colega e fala que o senador trouxe muitas coisas para Granito-Pe. O mesmo 
vai para votação e é aprovado por unanimidade. O senhor presidente declara a sessão 
encerrada e mandou que lavrasse a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada 
por mim Meiriane Nogueira Lacerda e os vereadores presentes, para maiores detalhes 
desta sessão encontra-se nas gravações e nos anais desta casa na sala das sessões 02 de 
abril de 2024.
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MEIRIANE NOGUEIRA LACERDA
Secretaria do Legislativo Municipal
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AURILIO LACERDA DE ALENCAR
Presidente da Câmara
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 ALAN DE OLIVEIRA
 vice-presidente
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GEORGE WASHINGTON PEREIRA DE ALENCAR
 1°secretario
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CICERO NILDO DE OLIVEIRA ALENCAR
 2° secretário
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 ANTÔNIO CARLOS PEREIRA
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ELINDBERG SALES PESSOA COELHO
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ONOFRE EUFRASIO DE LUNA NETO
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 ROSALI EUFRAUSINA DE OLIVEIRA
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 WANDERSON SILVA DE MENESES

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PAUTA DO DIA 02/04/2024 
5° Sessão Ordinária às 17h30min 
Do Pequeno Expediente (Art. 116 RI)
1. Leitura da ata anterior. 
2. Correspondências da semana. 
3. Leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa; 
4. Leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa; 
5. Pronunciamento dos Vereadores. 
Ordem do Dia (Art. 119 RI) 
Apresentação dos pareceres das comissões e votação dos projetos de leis: 
PL 01/24 Dispõem sobre a criação de cargo para HPP e de coordenador de farmácia das UBS e da criação 
e revisão de vagas em provimento em comissão. 
 PL 02/24 Dispõe sobre a concessão de reajuste no salário base de determinadas categorias de Serviços 
efetivos do executivo municipal de Granito estado de Pernambuco e dá outras providências 
PL 03/24 Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional especial no orçamento municipal: e da outras 
providências 
 PL 04/24 Revoga as leis municipais n°0245/2010 e n°0311/2013, fixa o piso salarial dos professores. 
Apresentação e votação do projeto de Resolução do vereador Aurilio. 
Indicação verbal N 02/2024 de Autoria do vereador George de Sidney 
Grande Expediente (Art. 122 RI) 
1. Facultada a palavra aos vereadores art. 123 RI 
 Secretária: MEIRIANE NOGUEIRA LACERDA 
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AURILIO LACERDA ALENCAR 
PRESIDENTE
ESTADO DE PERNAMBUCO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO 
CASA ANTONIO AGOSTINHO JANUARIO 
“Cidadania com Respeito e Responsabilidade” 
Av. Jose Saraiva Xavier, 151 –centro Granito-PE CEP: 56.160-000 
FONE/FAX: 87 3880-1160 E-MAIL: camaragranito@gmail.com
 CNPJ: 11.474.954/0001-52