sessao nº 3

TERMO DE RETIFICAÇÃO DE ATA



Pelo presente Termo, RETIFICA-SE A ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2023, AS 9 HS no plenário da Câmara Municipal de Granito, fazendo-se constar o seguinte: “o Senhor Presidente pronuncia o resultado da votação, tendo 5 (cinco) votos não favoráveis, 2 (dois) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção”. Onde erroneamente constava: “o Senhor Presidente pronuncia o resultado da votação, tendo 5 (cinco) votos favoráveis, 2 (dois) votos não favoráveis e 1 (uma) abstenção”, referente a impugnação da Ata da 1° Sessão Extraordinária. Para constar, em tempo, eu __________________________________, Eduardo da Conceição Modesto de Oliveira, lavrei o presente termo de retificação, que após lido e se aprovado, será parte integrante da referida ata, o qual será devidamente assinado pelos vereadores presentes.



Granito, 23 de março de 2023.





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Alan de Oliveira

Presidente da Câmara





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Cícero Nildo de Oliveira Alencar

Vice-Presidente



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Antonio Carlos Pereira

Primeiro-Secretário



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Rozali Eufrausina de Oliveira

Segundo-Secretário



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George Washington Pereira Alencar

Vereador

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Aurílio Lacerda de Alencar

Vereador



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Wanderson Silva de Meneses

Vereador



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Elidberg Sales Pessoa Coelho

Vereador



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Onofre Eufrásio de Luna Neto

Vereador

ATA DA 3º (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2023.



            Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 9h, em sessão presencial realizada no prédio da Câmara Municipal de Granito-PE, localizada na Av. José Saraiva Xavier, n° 151, estiveram presentes o Senhor Vereador Alan de Oliveira, Presidente, o Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Vice-Presidente, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, Primeiro-Secretário, a Senhora Vereadora Rozali Eufrasina de Oliveira, Segundo-Secretário, bem como os Senhores Vereadores George Washington Pereira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, Onofre Eufrásio de Luna Neto, Wanderson Silva de Meneses, Aurilio Lacerda de Alencar. Verificando o número legal de vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Primeiro-Secretário que procedesse à leitura das Atas, ordinária e extraordinária, anteriores. Em seguida, a palavra é facultada ao Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar, que apresenta o pedido de impugnação da Ata da 1° (Primeira) Sessão Extraordinária, por não conter frases e citações de artigos do RI e da Lei Orgânica Municipal, ao qual o Senhor Vereador mencionou em sessão. Logo após, não havendo impugnação, o Senhor Presidente Alan de Oliveira declara a Ata da 2° (Segunda) Sessão Ordinária aprovada e faculta a palavra ao Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar, que sustém a impugnação da Ata da primeira Sessão Extraordinária, por não concordar com a mesma, como também, por não defender a decisão do Senhor Presidente na Sessão Extraordinária. Ademais, argumenta que o ato foi inconstitucional e que não tem amparo legal regimental. Logo mais, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que discorda da proposta do Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar, visto que, a Ata está fiel ao ocorrido e que seria impossível transcrever tudo o que ocorreu na sessão, pois, assim, a ata ficaria muito extensa. Em seguida, a palavra é facultada a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, que articula sobre não ser necessário constar tudo em Ata, a qual já foi informada que deveria solicitar para que sua fala fosse constada em Ata. Concluindo, acha que devemos superar essa discussão para podermos deliberar as matérias. Mais tarde, com a palavra facultada, o Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses discorda do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, uma vez que, ao ser mencionado um artigo, o mesmo deveria ser constado em Ata e propõe a retificação da Ata. Logo mais, o Senhor Presidente Alan de Oliveira, conforme o artigo 139 do RI, solicita ao Primeiro-Secretário que seja colocado em votação a impugnação da Ata da 1° Sessão Extraordinária. Dessa forma, de acordo com artigo 178 do Regimento Interno, inicia-se a votação com o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, ao qual declarou voto “contrário” a impugnação da Ata. Em seguida, o Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar vota “a favor” da impugnação da Ata. O Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar vota “contra” a impugnação da Ata. O Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho vota “contra” a impugnação da Ata. O Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar vota “a favor” da impugnação da Ata. O Senhor Vereador Onofre Eufrásio de Luna Neto vota “contra” a impugnação da Ata. A Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira vota “não” a impugnação da Ata. O Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses se “absteve” sobre a impugnação da Ata. Em seguida, o Senhor Presidente pronuncia o resultado da votação, tendo 5 (cinco) votos favoráveis, 2 (dois) votos não favoráveis e 1 (uma) abstenção, declara que a Ata da 1° (primeira) Sessão Extraordinária será, dessa forma, retificada e solicita ao Primeiro-Secretário que dê continuidade com a leitura da pauta. Logo mais, a palavra é facultada a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, que, após parabenizar as mulheres do município, comunica estar à disposição de todas elas para que possam combater qualquer dificuldade. Continuando, articula sobre a desvalorização de algumas categorias que não foram contempladas com o reajuste salarial, como a Auxiliar de Saúde Bucal e a Psicopedagoga, assim como, também, pede esclarecimento de quando será enviado para a Câmara Municipal o projeto sobre o reajuste do piso salarial dos Professores. Em seguida, o Senhor Presidente Alan de Oliveira comunica que irá procurar o Executivo visando o melhor para esses profissionais, também solicita compreensão aos pares a respeito do tempo de fala de cada Vereador para que não extrapolem o Regimento Interno. Logo após, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que usa o momento para homenagear as mulheres com um texto de sua autoria. Em ato contínuo, com a palavra facultada, o Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar esclarece quando fizeram o Concurso, na portaria estava descrito que o Auxiliar de Saúde Bucal e o Psicopedagogo teria a remuneração de 1 (um) salário-mínimo, e, dessa forma, o Executivo teria que enviar à Câmara Municipal um projeto para aumentar a remuneração desses profissionais. Do contrário, estaria ao alcance do Poder Executivo apenas reajustar o salário-mínimo para essas categorias. Continuando, o Senhor Vereador esclarece que o Senhor Prefeito nunca deixou de fazer o reajuste salarial dos Professores, e que ano passado (2022) foi concedido um reajuste de 36%, que estava acima do mencionado (33%). Concluindo, o Senhor Vereador articula sobre a importância da educação na sociedade e que em breve o Executivo estará se reunindo com os Professores para que seja concedido o reajuste salarial desses profissionais. Após, conforme o artigo 119 do Regimento Interno, o Senhor Presidente Alan de Oliveira declara aberto a ordem do dia, da qual está composta por: 1° Apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes; 2° Discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 002/2023 – EMENTA: Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Aproveitando a fala, o Primeiro-Secretário propõe que, por não haver consenso na formação das comissões, a votação dos projetos seja adiada para a próxima sessão. Em seguida, a palavra é facultada ao Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar, que informa não concordar com a escolha das comissões permanentes, pois cabe ao presidente nomear, porém, depois que escolhido em plenário, segundo o artigo 16, inciso III, alínea C do RI. Continuando, articula que, segundo o artigo 42 da Lei Orgânica, é através de votação que se escolhe os membros das comissões permanentes. Também da Lei Orgânica, o artigo 44 discorre sobre respeitar o coeficiente de cada partido. Concluindo, o Senhor Vereador diz ser favorável ao Projeto de Lei do Executivo N° 002/2023, porém não concorda como se foi formado as comissões permanentes. Logo mais, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar, que informa, também, não ser contra o Projeto de Lei do Executivo N° 002/2023, mas sim a forma como se foi formada as comissões. Continuando, fala sobre a importância do diálogo para chegar em um consenso. Articula sobre o plenário ser soberano em uma decisão e que, dessa forma, não haveria questionamentos. Concluindo, solicita ao Senhor Presidente que reveja sua ação para que possam debater a situação no parlamento. Logo em seguida, com a posse da palavra, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira informa que desde a primeira Sessão Ordinária tentaram formar as comissões e que não houve consenso para a votação das mesmas desde então. Concluindo, propõe que as comissões sejam votadas nesse momento para que a situação seja resolvida. Após, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses, que também fala sobre a importância do diálogo, para que o município não seja prejudicado e, mais uma vez, se diz a disposição em qualquer que seja a comissão em que for nomeado. Finalizando, diz ter certeza de que o Senhor Presidente irá ouvir as duas partes, assim como o Senhor Vereador fez na época em que foi Presidente da Câmara. Seguindo, solicita ao Senhor Presidente que analise uma forma, com o objetivo de encontrar a solução para essa situação. Logo mais, o Senhor Presidente Alan de Oliveira, argumenta que deseja o diálogo e com clareza, pois os projetos não podem ser votados sem os pareceres das Comissões. Em seguida, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Onofre Eufrásio de Luna Neto, o qual propõe ao Senhor Presidente que sejam votadas as propostas dos Líderes de Bancada naquele momento, e após isso, apresentar o parecer verbal das Comissões formadas para os projetos visando, dessa forma, que as pessoas não sejam prejudicadas. Logo mais, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que diz ser pertinente a proposta do Senhor Vereador Onofre Eufrásio de Luna Neto visando agilizar o reajuste do salário-mínimo, porém seria inviável, onde se é necessária uma análise mais aprofundada para exarar o parecer e, mais uma vez, propõe ao Senhor Presidente que seja adiado a votação dos projetos que estavam pautados. Em seguida, o Senhor Presidente Alan de Oliveira comunica que tomou a decisão de nomear os membros das comissões por não haver diálogo. Continuando, o Senhor Presidente informa que fica adiado a votação dos projetos e encerra a ordem do dia. Após, declara aberto o Grande Expediente, facultando a palavra a quem dela queira fazer uso nos termos do art. 123 do RI. Assim sendo, com a palavra, o Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho faz um apelo ao Poder Executivo, visando a possibilidade de enviar uma máquina para limpar o campo de futebol pois, atualmente, se encontra inviável a utilização do mesmo para treino ou competições. Ademais, solicita ao Executivo e a Secretaria competente a construção de banheiros para o público que se dirige para assistir os jogos no campo. Em seguida, o Senhor Presidente afirma que irá cobrar do Executivo sobre a solicitação do Senhor Vereador, não só para a sede do Granito, mas também para os povoados. Logo após, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar, que sustenta a solicitação do Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho. Também informa que já foi enviado e aprovado uma indicação de sua autoria, onde indicava a construção de banheiros públicos na Praça da Matriz nos dias de feira para os feirantes e visitantes, e que o Senhor Prefeito já está agindo para que seja colocado em ação. Dando continuidade, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira que informa aos demais ter recebido uma reclamação popular sobre um esgoto a céu aberto situado atrás do Hospital, e prontamente solicita ao Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar, que faça a ponte com o Executivo para solucionar esse problema. Finalizando, parabeniza o Senhor Presidente pela decisão de adiar a votação dos projetos pautados e, por não haver diálogo, deixar que o plenário decida. Logo mais, a palavra é facultada ao Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar que faz esclarecimentos sobre a solicitação do Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho, onde informa que já repassou a situação para o Senhor Prefeito a algum tempo e que o mesmo já está agindo para solucionar o problema do campo de futebol. Ademais, sobre o esgoto a céu aberto, comunica que irá cobrar da Secretaria competente para que o problema seja solucionado. Em ato contínuo, a palavra é facultada a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira que solicita esclarecimento da Secretaria de Saúde sobre a falta de medicamentos na Unidade Básica de Saúde. Além do mais, articula sobre o problema do transporte de pacientes com câncer que precisam fazer o tratamento fora do município. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente Alan de Oliveira, declarou a sessão encerrada e mandou que lavrasse a presente Ata, que, após lida e, se aprovada, segue assinada por mim__________________________________, Eduardo da Conceição Modesto de Oliveira, Secretário do Legislativo, bem como pelos vereadores presentes. 

















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Alan de Oliveira

Presidente da Câmara





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Cícero Nildo de Oliveira Alencar

Vice-Presidente



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Antonio Carlos Pereira

Primeiro-Secretário



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Rozali Eufrausina de Oliveira

Segundo-Secretário

































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George Washington Pereira Alencar

Vereador

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Aurílio Lacerda de Alencar

Vereador



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Wanderson Silva de Meneses

Vereador



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Elidberg Sales Pessoa Coelho

Vereador



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Onofre Eufrásio de Luna Neto

Vereador

PAUTA DO DIA 07/03/2023

3° Sessão Ordinária às 09h00



Do Pequeno Expediente (Art. 116 RI)

Leitura da ata anterior. 

Correspondências da semana.

Leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa; 

Leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa; 

Pronunciamento dos Vereadores.

Ordem do Dia (Art. 119 RI)

Apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes;

Discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 002/2023 – EMENTA: Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências;

Discussão e votação do Projeto de Resolução N° 001/2023 – Autoria da Mesa Diretora – EMENTA: Concede revisão geral e anual aos subsídios dos vereadores do Município de Granito-PE e dá outras providências;

Discussão e votação do Projeto de Resolução N° 002/2023 – Autoria da Mesa Diretora – EMENTA: Regulamenta a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Granito e dá outras providências;

Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo N° 004/2023 – Autoria da Mesa Diretora – EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Granito e dá outras providências;

Grande Expediente (Art. 122 RI)

Facultada a palavra aos vereadores art. 123 RI



                                 Secretário: EDUARDO DA CONCEIÇÃO MODESTO DE OLIVEIRA



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ALAN DE OLIVEIRA

PRESIDENTE