materia nº 9/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA
Casa José Inácio de Sobral
PORTARIA CMI Nº 009, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IBIRAJUBA,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas
pelo artigo 38, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, considerando a oportunidade e
conveniência administrativa;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 51 de Lei Federal nº 8.666/93;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, inciso IV, da Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002, e no artigo 7º, inciso II, do Decreto nº 3.555, de 08 de
agosto de 2.000;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, para o período de 03/01/2023 a 31/12/2023, os seguintes
servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações:
Presidente: GENECI SOARES
CPF.
RG:
Secretário: ADELMA MARIA GOMES
RG:
CPF
Membro: ANDRÉA COUTO ALVES LIMA
RG:
CPE:
Parágrafo Único - O exercício das atribuições reflexivas da designação de
que trata o artigo 1º terá fulcro nas determinações da Lei de Licitações, observados os
princípios da imparcialidade, moralidade e publicidade.
Art. 2º. Designar, para o período de 03/01/2023 a 31/12/2023, os seguintes
servidores para exercerem as funções de Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio:
Presidente: GENECI SOARES
CPF:
RG:
Rua das Flores, 20, Centro, Ibirajuba-PE
CEP: 55390-000 - CNPJ: 08.861.866/0001-07
Fone: (87) 3794-1145
www.camaraibirajuba.pe.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA
Casa José Inácio de Sobral
Equipe de Apoio: ADELMA MARIA GOMES
RG:
CPF
Equipe de Apoio: ANDRÉA COUTO ALVES LIMA
RG:
CPF:
Parágrafo Único - O exercício das atribuições reflexivas da designação de
que trata o artigo 2º compreende, dentro outros, o recebimento das propostas e lances,
a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a
adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente, Ibirajuba (PE), segunda-feira, 02 de janeiro de
OELSON ROD DA fÉrsicio
PXESIDENTE DA CÂMARA DE IBIRAJUBA
2023.
Rua das Flores, 20, Centro, Ibirajuba-PE
CEP: 55390-000 - CNPJ: 08.861.866/0001-07
Fone: (87) 3794-1145
www.camaraibirajuba.pe.gov.br