materia nº 13/2023

CAMARA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA
Casa José Inácio de Sobral
PORTARIA CMI Nº 013, DE 16 DE JANEIRO DE 2093.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IBIRAJUBA,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo
artigo 38, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº
141/2011, considerando a oportunidade e conveniência administrativa;
CONSIDERANDO a disposição do art. 2º, da Lei Municipal nº 141/2011;
CONSIDERANDO que a Sra. ANDREA COUTO ALVES LIMA exerce à função
de Assessora Legislativo e acumula a função de membro da Comissão de Licitação da
Câmara Municipal de Vereadores de Ibirajuba-PE;
CONSIDERANDO que a Sra. ANDREA COUTO ALVES LIMA encontra-se em
tempo integral nesta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO a expertise que a Sra. ANDREA COUTO ALVES LIMA possui
vasta experiência e conhecimento em direito administrativo,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Sra. ANDREA COUTO ALVES LIMA, portadora da cédula
de identidade RG nº [BBA inscrita no CPF sob o EA ocupante do Cargo
de Assessora Legislativo da Câmara Municipal de Ibirajuba-PE, a gratificação de 100% (cem
por cento) sobre seu vencimento base.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente, Ibirajuba (PE), segunda-feira, 16 de janeiro de 20928.
OELSON beds ATRÍCIO
PXESIDENTE DA CÂMARA DE IBIRAJUBA
Rua das Flores, 20, Centro, Ibirajuba-PE
CEP: 55390-000 - CNPJ: 08.861.866/0001-07
Fone: (87) 3794-1145
www.camaraibirajuba.pe.gov.br