materia nº 15/2023

A
CAMARA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA
Casa José Inácio de Sobral
PORTARIA CMI Nº 015, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IBIRAJUBA,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo
artigo 38, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº
141/2011, considerando a oportunidade e conveniência administrativa;
CONSIDERANDO a disposição do art. 2º, da Lei Municipal nº 141/2011;
CONSIDERANDO que o Sr. José TEÓFILO SIMÕES DE BARROS exerce a
função de Assessor Legislativo;
CONSIDERANDO que o Sr. José TeóriLO SIMÕES DE BARROS encontra-se
em tempo integral nesta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO a expertise que o Sr. José TÉóriLO SIMÕES DE BARROS
possui em serviços administrativos e legislativos,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. José TEóriLO SIMÕES DE BARROS, portador da
cédula de identidade RG nº [BA inscrito no CPF sob o nº ERA ocupante
do Cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Ibirajuba-PE, a gratificação de
100% (cem por cento) sobre seu vencimento base.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente, Ibirajuba (PE), segunda-feira, 16 de janeiro de 20283.
OELSON da ld
ESIDENTE DA CÂMARA DE IBIRAJUBA
Rua das Flores, 20, Centro, Ibirajuba-PE
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