materia nº 3/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA
Casa José Inácio de Sobral
EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa: Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 011/2025, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2026.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE IBIRAJUBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, nos termos do art. 31 da Lei
Orgânica deste Município, promulga a seguinte Emenda decorrente da aprovação do
Projeto de Emenda Impositiva Individual Nº 003/2025, ao Projeto de Lei nº 011/2025,
de autoria dos seguintes vereadores:
Carlos Eduardo Teixeira
Santiago Justino Duarte
Art. 1º - Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 011/2025,
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 a seguinte
programação para ações:
Item Local Discriminação | Valor |
Fundo Aquisição de equipamentos, aparelhos e
I Municipal de | reforma do Posto de Saúde do Bairro R$ 70.460,63
Saúde Mutirão
TOTAL DA EMENDA | R$ 70.460,63
Art. 2º - A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito
do orçamento consignado na seguinte classificação:
Código Funcional Valor
Reduzido Programática:
| 99.999.99999.00 Reserva de Contingência R$ 70.460,63
146 1
9. 9. 99] Dt tos 4 Ear de Contingência fé 70.460,63
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa
Emenda junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem
necessários para sua execução.
Rua das Flores, 20, Centro, Ibirajuba-PE
CEP: 55390-000 - CNPJ: 08.861.866/0001-07
Fone: (87) 3794-1145
www.camaraibirajuba.pe.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA
Casa José Inácio de Sobral
Presidente
APROVADO(A)
Em Reunião de 09 / 12 /.s Lo? 4 DIES
Votação po: 9 À x00 votos
de
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