materia nº 68/2021

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REQUERIMENTO Nº 068 /2021
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Qui cultados.
Senhor Presidente, o vereador Santiago Justino Duarte,
que esta subscreve, vem, com fundamento no art. 163 cfc art. 168, V, ambos do
Regimento Interno desta Câmara Municipal, requerer a informação e os
documentos a seguir indicados, referentes à atuação de Vossa Excelência
na administração desta Casa Legislativa.
1. INFORMAÇÃO A SER PRESTADA:
Quais materiais, de forma específica, foram adquiridos em
decorrência do empenho nº 42/2021, no valor de R$2.369,90 (dois mil trezentos
e sessenta e nove reais e noventa centavos), uma vez que mencionado
documento apresenta descrição genérica?
2. DOCUMENTOS A SEREM FORNECIDOS:
2.1 Cópia da Lei Municipal nº 104/2009;
2.2 Cópia da Lei Municipal nº 141/2011.
JUSTIFICATIVA
A informação e os documentos ora solicitados são
indispensáveis para o adequado acompanhamento e fiscalização dos atos de
gestão da Câmara Municipal de Ibirajuba/PE, além/do controle da regular
aplicação dos recursos públicos e obediência à legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
Assim, em observância aos princípios da administração
pública e ao Regimento desta Casa Legislativa, impõe-se o acolhimento do
presente Requerimento.
5%
ersádor Santiago Justino Duarte