norma nº 213/2015

Prefeitura dé
Cuidando da cidade e da nossa gente
LEI MUNICIPAL Nº 213/2015
EMENTA: Altera o artigo 1º, da Lei Municipal
nº 006, de 29 de julho de 1997, para dispor sobre
o feriado de Dia de São Francisco de Assis.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso II da Lei
Orgânica Municipal e por foça da Lei Federal nº 12.696/2015, faço saber que a Câmara
Legislativa Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Lei Municipal nº 006, de 29 de julho de 1997, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
03 de Outubro — Dia de São Francisco de Assis, Padroeiro do povoado Alto de São
Francisco.
Passa-se a ler:
04 de Outubro — Dia de São Francisco de Assis, Padroeiro do povoado Alto de São
Francisco. ,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Municipal João Evangelista de Arandas. ,
Gabinete do Prefeito de Ibirajuba, em 19 de agosto de 2015.
. de
a Sandro Ro, artins de Aranda
Prefeito Constitucional
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