norma nº 305/2021

PREFEITURA DE
GABINETE
BIRAJUBA DA PREFEITA
Ibirajuba, 25 de outubro de 2021.
Ofício GP nº. 184/2021.
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 305 de 25 de outubro de 2021.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º inciso V da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 305/2021 de 25 de
outubro de 2021, que Dispõe sobre a implantação de dotação
orçamentária na Lei Orçamentária Anual — LOA vigente em 2021, por
meio de Crédito Suplementar Especial, e dá outras providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
MARIA A SILVA LOPES GAMA
Prefeita Constitucional
Maria Izalta Silva Lopes Gata
Ilmo. Senhor Prefeito
Manoelson Rodrigues Patrício
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Ibirajuba — PE
Av. Tenente Xavier de Araújo, 100 - Centro, Ibirajuba-PE
CEP:55390-000 Fone: (87) 3794-1130
ww. ibirajuba.pe.gov.br CNPJ71.256.062/0001-85
7Ny] PREFEITURA DE
GABINETE
brando DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 305/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a implantação de dotação
orçamentária na Lei Orçamentária Anual — LOA
vigente em 2021, por meio de Crédito
Suplementar Especial, e dá outras providências,
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, Inciso
V, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei nº 287 de 06 de novembro de
2020, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado as subvenções sociais
autorizada no Art. 2º inciso. II, da LEI nº 14.017, de 29 de junho de 2020, por meio
das dotações orçamentária discriminadas no Anexo Í.
Art. 2º - Para acorrer as despesas de que trata o Art. 1º, fica o Poder Executivo
autorizado a utilizar os recursos proveniente da anulação de saldo orçamentário de
dotações já existentes no orçamento municipal discriminadas no Anexo II,
conforme Art. 43, $1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal João Pedro Evangelista
Gabinete da Prefeita, 25 de outubro de 2021
MARIA IZAI] SILVA LOPES GAMA
Prefeita Constitucional
Av. Tenente Xavier de Araújo, 100 - Centro, Ibirajuba-PE
CEP:55390-000 Fone: (87) 3794-1130
ww. ibirajuba.pe.gov.br CNPJ71.256.062/0001-85
00*000'0€ SOIFUIPIO SOSINIIY / SIVIDOS SIQÔNIAgNS 100 00€FOSEE SIV'TSLTOC6EEL
LO'SO'TO BI V'TSLTOT6EEI SLTO T6E EL LO'SO'TO]
O0000OL | ONVISUICIV IST / IVANIIO NOLAS OV SIVIDNSONAWA SIQÓV] BI ITSLTOCEEI SLTO T6E ET TO'SO'TO|
00*000"0Z ONVTS HICTV IST / TVINIMO HOLAS OV SIVIODNIDHAWA SAQÓYV SLTO TE ET TO'SO TO
00'000'07 Es E. — tempo osma| To ErTOSOTO]
00“000"0Z empno EL TO SOTO]
ooo or |. o o — ousugop ouoweredod o o E osoto
ooooror | o O Oyôvonaaaavravimoas| oosoTol
ooo o — Oaunoaxa dado) | 000070)
oo'ooooz O NRIYINHIAVÔMO VSadSIT|
JOJ2A oróuosad oBipo9
3JUOZL OH OAON tUN
vanrydia!
aa vanaiadaua |
enojos
eme sadoy
00'000'01 SOJPUIPIO SOSINDOY / LNINVWNTA TVIMALVI À SOLNIWVAIDÕA (52) 100 0075064 I90'rITOOTTIFO
1O"S0:TO 190º E TEOOTT HO 1700 TTI PO LO'EO!TO
00:000'01 IVHAO VIHOC VINDO - S0s14rC] soruamedmbry à 'sosopemdmo) 's919W op oxsismby 190" TITOOTTLHO TOO TEL O LO
00'000'01 TVD OVÓVELISININAV 1200 CCL 0 LO'EO'TO
00:000'01 ERD opsensturmpy TEL 40 LOEO'TO
00'000'01 oriensturapy. FO 10'EOTO
00:000'01 198) Ogdensurapy op ajauigeey LO'gOTO
00'000'01 OVÓVALSININCOV Ja VRIVILTHDAS 00'EO'TO
00%000"01 SOLIPUIPIO SOSINIA / VOISIH VOSSA - SOUIADUAL TA SOSIANAS piano tis) 100 009€06€€ I80"TITOOTTIHO
TOZO'TO 180" ITOOTT HO VTOO TTI O 10:20:70]
[90'000:01 OHSjaad Op Muge op: orsuanuey I80'TITOOTTLHO TOO ELI PO LO'TO'TO
00:000'01 TVNAD OVÓVIISININAV E200 TT +O LOTOTO,
00'000:01 [esor) otsensturupy tro do
00:000'01 orSensturmpy +o LOTO'TO
ON9jaad Op MSUtque) LOzOTO
OALLNOAXI JACOd 00:z0'T0
OALLNOAXA VACOA 00:00:70]
VINVININVÓNO VSadSaa
JOT2A ogSuasad oBpgo
EZOT A OUANLNO AA ST AG SO 'oN TVALDINDA 137
IOXINV
Izoz - eqnfexgr ap pedyruny eimioposg
SN preFeITURA DE
FIBIRA A | GABINETE
BIRA JUB DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 305, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
PUBLICAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA, Estado de Pernambuco, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso V, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público
no Quadro de Publicação desta Prefeitura e no Portal da Transparência do Município
(transparencia.ibirajuba.pe.gov.br), a LEI MENICIPAL Nº 305, DE 25 DE
OUTUBRO DE 2021, que Dispõe sobre a implantação de dotação
orçamentária na Lei Orçamentária Anual —- LOA vigente em 2021, por
meio de Crédito Suplementar Especial, e dá outras providências.
Palácio Municipal João Pedro Evangelista
Gabinete da Prefeita, 25 de outubro de 2021
MARIA IZAL LVA LOPES GAMA
Prefeita Constitucional
diaria Izalta Silva Lopes Gama
Prefeita
Av. Tenente Xavier de Araújo, 100 - Centro, Ibirajuba-PE E
CEP:55390-000 Fone: (87) 3794-1130 ea
www .ibirajuba.pe.gov.br CNP3:11.256.062/0001-85 o