| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 308 / 2021 |
| Date | 2021-10-25 |
| Ementa | A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, Inciso V, da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, § I°, inciso III, do § Io da Constituição do Estado de Pernambuco FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: LEI MUNICIPAL N° 308/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro DE 2022. |
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