| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 345 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | A Prefeita do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53° inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal n°. 345/2023 de 21 de novembro de 2023, Ratifica o Protocolo de Intenções constantes do Anexo I desta Lei, afim de constituir o Consórcio Pernambucano de Saúde Avançada - CPSA e da outras providências. |
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